O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, eu queria, pelo Partido dos Trabalhadores e pelos Partidos da Base de Apoio ao Governo, convidar para que possamos comparecer, pela importância dessa Medida Provisória, votando “sim”.

            É uma Medida que trata do Fundo Nacional de Aviação e tem uma importante regra de destinação do Adicional de Tarifa Aeroportuária, tem, ainda, um conjunto de Estados que são beneficiados, tem, também, regras para o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, o PROFAA, um programa que vai atender, principalmente, a aviação regional, para Estados como o meu, Estados do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sudeste, ou seja, para regiões longínquas que hoje não conseguem ter condições alternativas de voo.

            Pensando em turismo, cito, no meu Estado, a região de Parnaíba, a região de São Raimundo Nonato e outras regiões que são beneficiadas. Destaco Bom Jesus, Piripiri, Picos, Floriano, a região de Corrente, cidades que serão beneficiadas com o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, o PROFAA, que permite as condições de, em parceria com os Estados, ter os planos aeroviários estaduais voltados para essa área.

            Também tem a Copa das Confederações e eventos que são relacionados, onde a medida vem a disponibilizar os serviços de telecomunicações necessários e a agilidade para a contratação pela Telebrás ou outras empresas por ela contratadas.

            Destaco ainda, Sr. Presidente, que também há, aqui, limite para a atuação do DNIT, com recursos federais, na execução de obras e serviços, permitindo mais agilidade, especialmente no uso das faixas de domínio das rodovias federais. Ou seja, é um projeto da maior importância.

            Por esta razão, estamos aqui pedindo o voto “sim” e convocando, convidando os Senadores e Senadoras para virem aqui contribuir com a aprovação desse estratégico e importante projeto para o povo brasileiro.

            Eu quero aqui destacar, também, a ampliação de recursos para a Caixa Econômica Federal, voltados para essa área de fortalecer o patrimônio de referência da Instituição, e também critérios para a área voltada a investimentos pelo BNDES.

            Enfim, Sr. Presidente, é um projeto da maior importância para o Brasil. Por esta razão, destacamos a importância da sua aprovação.