O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante a análise dessa matéria na Comissão de Justiça - tenho aqui a meu lado, está aqui o nosso Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo -, houve discussão a respeito do sentido da palavra tratamento, porque alguns entenderam que tratamento implicava regalias jurídicas, vencimentos, isonomias, etc, tema que escapa ao alcance deste projeto.

            Para esclarecer essa questão, V. Exª, no debate da Comissão, disse com toda clareza que quando o projeto de lei falava de tratamento estava se referindo ao tratamento protocolar, uma questão de respeito ao delegado de polícia, que deve ser o mesmo respeito que os cidadãos e as outras autoridades devotam a magistrados, defensores públicos, advogados e Ministério Público.

            V. Exª, então, de modo que ficasse claro, colocou emenda, que entendo ser de redação, dizendo que era tratamento protocolar. Isso refletia exatamente a discussão havida no seio da Comissão de Constituição e Justiça.

            Surpreendeu-me o fato de V. Exª ter retirado essa emenda, o que me parece que simplesmente esclarece o sentido do termo tratamento, a eliminação poderá suscitar a dúvida que discutimos na CCJ.