O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Sr. Presidente, eu queria só manifestar a minha inconformidade com esse processo, porque eu me indago: lá fora, no mundo real, os atores econômicos, as pessoas que estão envolvidas hoje com as atividades, o que é que eles haverão de indagar sobre essas disfuncionalidades do processo legislativo? E mais do que isso: sobre essa disfuncionalidade do sistema bicameral. Quer dizer, nós temos medidas concretas, de grande impacto no domínio econômico, como, por exemplo, o bônus do setor exportador, o Reintegra, que está na Medida Provisória nº 601, e que, na segunda-feira, o setor exportador perde um incentivo que é fundamental para a exportação das manufaturas brasileiras.

            Então, eu não quero só expressar aqui a frustração de quem, como Relator, trabalhou um mês e meio de forma responsável, construindo um relatório que foi negociado com o governo, num processo de interlocução permanente, respeitando os limites de responsabilidade fiscal, e que, agora, se vê nessa circunstância de um processo que, ao meu ver, Senador Renan, deveria ter ressalvado, quando V. Exª assumiu o compromisso de que se respeitassem os sete dias, aquelas medidas provisórias que já haviam ingressado. Esse é um processo que, ao final, na Comissão Mista... Quer dizer, o Relator é um Senador, é um membro desta Casa. Essa matéria foi examinada numa Comissão Mista; o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista; e, ao final, esse prazo é rigidamente considerado, sob o argumento de que o Senado não tem tempo para fazer essa apreciação.

            Então, eu quero manifestar a minha inconformidade. Quero dizer que isso é um desestímulo, inclusive, para a atividade parlamentar. De modo que eu acho que nós temos que encontrar uma forma de poder conferir a esse processo mais racionalidade, mais funcionalidade, para que aqueles que estão fora do Poder Legislativo possam entender essa dinâmica.

            E quero dizer também que vivemos hoje um paradoxo. Esta Casa realizou uma sessão memorável de homenagem à indústria, quando entregou, hoje, os Diplomas José Ermírio de Moraes. E vejam que paradoxo: no Dia da Indústria, a homenagem que, verdadeiramente, o Senado fez à atividade produtiva foi deixar de deliberar sobre uma matéria crucial, que além de conferir, como eu disse, um incentivo ao setor exportador, amplia de forma extraordinária o alcance de medidas de desoneração que haverão de contemplar vários setores da indústria de transformação do Brasil.

            Então, é essa a minha inconformidade que eu gostaria de, neste momento, expressar.