O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, só para reforçar o que disse o Senador Eduardo Braga. Não há, da minha parte também, que faço o mesmo pedido de esclarecimento, qualquer intenção; nem minha, nem de qualquer Senador... Estivemos juntos hoje e quero parabenizar V. Exª pela iniciativa de chamar o Colégio de Líderes e ali tentar encontrar uma solução.

            Inicialmente, resgatar que V. Exª, quando da discussão da votação da medida provisória dos portos, numa posição tomada, colocava a necessidade de estabelecer um prazo de sete dias.

            É a primeira vez que nós estamos apreciando uma media nessa situação: uma medida que, apesar de todos os atropelos que teve na Câmara, chegou, como foi dito durante a reunião, às 14 horas e 55 minutos. Portanto, antes da Ordem do Dia. E V. Exª lembrava, inclusive, que contava o recebimento a partir desse momento.

            O que nós buscamos? Se há uma decisão como essa, como é feita contagem? A discussão é: conta incluindo o dia do recebimento? Qual era o argumento que nós usamos?

            Essa 605 entrou antes da Ordem do Dia.

            Qualquer Parlamentar sabe que, se chegar aqui às 7 ou 8 da manhã, pode registrar a presença, mas, se compareceu ao plenário, como aconteceu aqui hoje, houve uma votação e ele não votou, é como se ausente estivesse. Pega falta. É como se ausente estivesse. Por quê? Porque, para efeito legislativo, no entendimento que expressamos ali, é a Ordem do Dia que marca a presença dos Parlamentares.

            Portanto, ponderamos, por uma razão de ordem de interesse público, e foi com isso que buscamos sensibilizar V. Exª... Devo, inclusive, dizer que nós, ali, colocamos que era importante considerarmos a contagem do tempo incluindo a terça-feira.

            V. Exª fez questão de expressar que entende que o normal, no processo de contagem de tempo - também o Senador Vital e o Senador Aloysio Nunes -, é a contagem a partir do dia seguinte.

            Eu me lembro que o Senador Pimentel, inclusive, lembrou que há situações, no Judiciário, em que se conta por hora, da hora do recebimento.

            Enfim, o que nós ponderamos ali é que não há nenhuma situação de constrangimento se nós fizermos uma interpretação, que já é utilizada em casos como esse citado pelo Senador Pimentel, incluindo a data do recebimento.

            V. Exª, sensível a essa situação, colocou que gostaria de submeter à unanimidade dos Líderes. Aqui, eu, também, de novo, me permito, embora seja uma reunião reservada, dizer aos meus Pares que os Líderes presentes manifestamos que, se V. Exª colocava essa possibilidade, diante do apelo, ali, do Líder do Governo, do meu próprio, do apelo do Senador José Pimentel e de outros - eu me lembro bem do Senador Gim Argello e do Senador Alfredo Nascimento -, seria importante que tivéssemos esse entendimento ali.

            Respeitamos, mas devo dizer que o Senador Aloysio, por razões da defesa da contagem a partir do dia seguinte que faz, não foi favorável. Por essa razão, V. Exª colocava: “Bom, no plenário, não havendo a unanimidade, vou apresentar essa posição.”

            Então, é disso que se trata. Hoje, a posição que for tomada é a que vai prevalecer.

            Ora, eu acho que são fortes os argumentos colocados aqui pelo Senador Armando Monteiro, para a gente sentir o peso da responsabilidade do que nós estamos tratando aqui.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que há um fato: nós temos que tomar uma decisão sobre a interpretação do que são esses 7 dias. E aí, de fato, não é querer ir contra a matemática. Nós podemos, sim, mesmo, contar incluindo hoje, terça-feira, pelas razões aqui já expostas, ou podemos contar a partir de amanhã. Vai ter que haver uma deliberação sobre isso.

            Considerando que a gente viveu aqui de votar no mesmo dia, de votar com 48 horas - era o acordo que havia na Liderança -, como não entender uma interpretação de 7 dias incluindo a data de hoje? É disso que se trata. Então, neste sentido, o apelo que faço aqui a V. Exª e também ao Líder da oposição, Senador Aloysio Nunes, é para que possamos ter esta interpretação aqui. Não estamos burlando coisa nenhuma. É uma interpretação que já é praticada em alguns casos. Não estamos afrouxando, porque é isso que prevê o Regimento.

            Sou Líder do Partido e também da base do Governo, mas estou aqui exatamente me somando à posição de V. Exª, para que haja um respeito ao Senado Federal. E o apelo que fazemos, por conta dessa situação, é para que aqui tenhamos a interpretação de contar inclusive o dia de terça-feira, a data do recebimento e da leitura das medidas provisórias, e para que possamos ter a oportunidade de, no dia 3, quando vencem as medidas provisórias - elas deixam de ter validade a partir do dia 4 -, ter aqui uma chance de votação.

            É este o apelo que faço aqui.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Até meia-noite do dia 3.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Até meia-noite do dia 3.

            Então, eu faço este apelo. Acho que há um interesse do País. Esta medida tem, sim, impacto nas contas de energia.

            Hoje, o Governo já teve que, através da Ministra Gleisi, ir a público dizer que o Governo tem o compromisso de manter as tarifas nos valores que foram anunciados, mas precisa de uma solução legislativa.

            Devo dizer, ainda, que, sobre o que foi dito aqui pelo Senador Cássio e pelo Senador Aloysio, o nosso Líder, José Pimentel, apenas alertou que a Medida Provisória nº 608 vence no dia 28 de junho. Ainda precisa ser votada na Comissão. Ainda precisa ir para a Câmara. Quem, aqui, pode garantir que vai chegar aqui faltando 7 dias para a votação? Quem, aqui, vai garantir?

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - É São João.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Lembrou, inclusive, que nós temos a tradição - o Senador Vital e eu somos do Nordeste, assim como V. Exª, - do período junino, que, muitas vezes, dificulta o quórum na Casa.

            Então, quero, aqui, fazer este apelo sincero, com a mesma coragem que a gente tem em momentos maiores de interesse do povo, no sentido de termos aqui a contagem a partir desta terça-feira e, na próxima segunda-feira, dia 3, termos a chance de votar. Contando 7 dias, a partir de hoje, até o dia 3 de junho, vamos votar e aprovar duas matérias de grande interesse do povo brasileiro.