O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, aqui, interpretando o sentimento de todos ou quase todos os Senadores, temos, pela forma como V. Exª tem conduzido o Senado Federal desde a sua eleição como Presidente desta Casa, não somente profundo respeito e admiração, mas, acima de tudo, reconhecimento pela forma competente como isso vem sendo feito. V. Exª tem conseguido não impor, mas fazer com que a autoridade de V. Exª seja efetivamente respeitada nesta Casa.

            Eu sou absolutamente favorável à ideia de V. Exª de estabelecermos um limite para o que estava e está acontecendo. No entanto, eu gostaria de fazer algumas considerações.

            Em primeiro lugar, nós sabemos que isso é uma decisão nossa, uma decisão do Senado. Nós não estamos amparados nem no Regimento, nem na Constituição Federal. Isso poderia abrir espaço para algum tipo de questionamento, que nós não vamos fazer exatamente pelo respeito que temos por V. Exª e pelo entendimento da intenção que V. Exª teve naquele momento. Então, se fizermos essa votação, não vamos estar infringindo em nada a Constituição ou o Regimento da Casa.

            Em segundo lugar, a decisão de V. Exª foi correta, porém - peço vênia a V. Exª para dizer isso - deveria ter considerada uma questão: as medidas que estavam tramitando na Casa estavam no ritmo lento que anteriormente acontecia. Então, vários relatores puderam, com mais tranquilidade, ouvir as partes e elaborar o seu relatório. Pode acontecer que, dentro de poucos dias, estejamos vivendo essa mesma realidade. Não vou pedir que V. Exª reformule a sua decisão, porém o ideal, como disse aqui um dos Senadores que me antecederam, seria que tivéssemos dito o seguinte: a partir da próxima medida provisória que entrar, nós não vamos aceitar isso, porque as outras, infelizmente, já estavam...

            Assim, mesmo sabendo que não vai ser uma solução definitiva - podemos, com mais calma, trabalhar uma solução definitiva ou provisória -, eu acho que, no caso dessas duas medidas provisórias, nós não estaremos cometendo nenhuma atitude incorreta, de desrespeito a nós próprios, à nossa própria Casa aqui, se pudermos ter esse entendimento.

            Daqui até lá é, talvez, sentarmos com a Câmara dos Deputados para agilizar essas votações, chamar a atenção para o fato de que medidas provisórias fatalmente vão chegar numa condição como essa. E aí teríamos respeitado inteiramente a decisão de V. Exª, que todos nós apoiamos, acatamos. Agora, temos a certeza de que, o mais breve possível, a Emenda à Constituição que saiu daqui poderá ser votada lá e de que chegaremos a uma solução definitiva.

            Mas peço a V. Exª essa compreensão.

            Agradeço.