O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Rubem Figueiró, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos de ter a humildade suficiente para reconhecer as nossas fragilidades, as nossas deficiências, contradições e erros.

            Como oposicionista que faz oposição há cerca de 10 anos, de dia e de noite, em todos os momentos, reconheço, é uma autocrítica que se faz necessário, reconheço que a oposição tem sido frágil, impotente, incapaz de cumprir com eficiência sua função no cenário nacional.

            Mas é preciso ir além da oposição. O Congresso Nacional tem cumprido o seu dever? Não. O Congresso Nacional tem sido competente? Não. O Poder Executivo tem sido capaz? Não. Tem sido eficiente? Não.

            E o Poder Judiciário tem alcançado, por inteiro, as expectativas do povo brasileiro? Evidentemente, não.

            Portanto, a crise ataca todas as instituições do País, provocando um desencanto que se generaliza alcançando todos os brasileiros ou quase todos os brasileiros, obviamente, não aqueles que não prestam atenção no que está acontecendo no País. Exemplo presente, o Congresso escancara as suas fragilidades e contradições nesta hora, enquanto o Supremo Tribunal Federal é convocado por Congressistas a interromper a tramitação de projeto de lei aqui, o Congresso é convocado pelo Supremo a, em tempo limitado, resolver situação legislativa não resolvida, a do Fundo de Participação dos Estados.

            Ontem, o Supremo sinalizou que vai devolver ao Congresso a responsabilidade que é dele, de deliberar sobre uma proposta que tramita nesta Casa relativamente a interesse de partidos políticos.

            Ora, quantas vezes nos queixamos da invasão de competência? Quantas vezes criticou-se o Supremo Tribunal Federal por legislar, ocupando o vácuo deixado pelo Poder Legislativo. E por que recorremos, então, ao Supremo Tribunal Federal para solucionar impasse que deveríamos solucionar no âmbito do Parlamento? Revelamos a nossa incompetência, destacamos as nossas contradições, porque o Supremo também nos remete à tarefa que não cumprimos, a de legislar sobre o Fundo de Participação dos Estados.

            São contradições visíveis, latentes, que demonstram a realidade vigente no País. E falam em crise. “Não há crise. Onde está a crise?” E falam em miséria. “Onde está a miséria? Acabamos com a miséria, vamos acabar com a miséria.” A crise está nas instituições, a miséria está nas instituições. A crise está na nossa incompetência, a miséria está na nossa incompetência. Somos incompetentes, temos que assumir essa realidade. No conjunto somos incompetentes. É evidente que reconhecemos a existência daqueles que possuem mais talento, mais preparo, são mais eficientes, são mais preparados, desincumbem-se melhor da sua função, mas no contexto geral revelamos a nossa incompetência.

            Evidentemente, a causa maior é o modelo que nos asfixia no Poder Legislativo. Há um modelo que tem que ser destruído. Nós podemos discutir: a crise econômica alcança o Brasil em profundidade, há uma contabilidade criativa para escamotear a realidade, o Governo doura a pílula para manter popularidade, lança mão de programas eleitoreiros para não sucumbir no processo eleitoral, mente à opinião pública brasileira, aceita a corrupção como uma prática usual, já que demonstra a sua incapacidade de combatê-la e prefere tornar-se cúmplice dela. São pontos.

            O Governo ataca um patrimônio dos trabalhadores, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, rouba o dinheiro do FAT para financiar grandes empresas e empreendimento em países lá fora. São pontos que nós colocamos na pauta da crítica. Mas qual é a causa de tudo isso? É o modelo.

            Recentemente, o Supremo Tribunal Federal iniciou um momento histórico ainda não concluído: a condenação dos mensaleiros. Condenam-se os mensaleiros. Há que se condenar a usina de escândalos, há que se condenar a fábrica de corrupção, há que se condenar a matriz geradora de todos os mensaleiros do País, dos sanguessugas, dos gafanhotos, dos chupins da República. Esse é o modelo a ser combatido, a ser denunciado, a ser destruído.

            E quem combate hoje esse modelo no País? Quem na imprensa combate? Quem na política combate? Ou é mais fácil assimilar essa realidade como se ela fosse imutável. Mas que modelo é esse? Esse é o modelo da promiscuidade absoluta, do balcão de negócios, da barganha fácil. Esse é o modelo da desonestidade, matriz dos males que sacodem um país com potencialidades extraordinárias que poderia oferecer ao seu povo vida melhor e sucumbe diante dessas vicissitudes, dessas contradições, desta impotência ou desta incompetência. Vamos assumir com humildade a nossa postura de incapacidade diante deste monstro, que é o modelo idealizado para a cooptação de partidos políticos, de políticos de forma geral, limitando a oposição, numericamente, à insignificância. Nós temos que fazer este diagnóstico e nos colocarmos diante do povo brasileiro como aqueles que queremos destruir este monstro, que é este modelo, ou como aqueles que estamos dispostos a aceitá-lo passivamente, preservá-lo e sustentá-lo no futuro também.

            Quero que o candidato a Presidente da República da oposição assuma o compromisso de destruir esse modelo. E certamente assumirá, na sua caminhada pelo Brasil afora - o candidato ou os candidatos; que sejam os candidatos assumindo esse compromisso com o povo brasileiro. Porque, sem dúvida, nós vamos continuar ad eternum discutindo esses problemas pontuais, se não alvejarmos de forma frontal e definitiva esse modelo, promovendo a ruptura, capaz de recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento econômico.

            Vamos às contradições menores do dia a dia do nosso Governo, do nosso Parlamento, dos nossos Partidos, das nossas instituições, da nossa política. Vamos lá: a economia está à deriva. Este Governo, pela gestão claudicante, insegura, desorganizada, confusa, nervosa e incompetente, está armando uma bomba com efeito retardado que pode explodir no colo do Brasil com estilhaços fulminantes a alcançar todas as famílias brasileiras.

            Está-se armando essa bomba de efeito retardado. Isso vem sendo dito ao longo do tempo, já há vários anos. Por quê? Porque, desde o Plano Real, que promoveu a estabilidade econômica, que conferiu a sustentabilidade financeira, a responsabilidade fiscal e recuperou a competitividade da economia do País, desde aquela época, não se deu um passo adiante. Conformou-se com a conquista, com o patrimônio adquirido e acumulado e passou-se a consumir os frutos desse patrimônio nos últimos dez anos, dilapidando, como se dilapida hoje o patrimônio dos trabalhadores, que são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FAT e também a caderneta de poupança. Vamos, a qualquer momento, dissertar sobre isso, mas é preciso dizer que arma-se essa bomba de efeito retardado exatamente porque não se dá o passo adiante, não se fazem reformas. Ficamos atrelados a estruturas já carcomidas, retrógradas, superadas, que impedem o nosso desenvolvimento acelerado.

            Por que o Brasil chega a crescer menos - é lamentável dizer isso - que o Haiti, onde mora a pobreza, onde mora o infortúnio, a violência? Crescemos menos que todos os países da América Latina. Qual é a razão disso? E como haveremos de nos conformar com isso? Por que nos conformarmos com isso? Por que aceitarmos essa realidade? Vamos ficar homenageando a Presidente Dilma porque lança mão de recursos públicos, onerando alguém, fazendo cortesia com chapéu alheio, para endividar ainda mais a pobre família do trabalhador, que é obrigada a morar em pequenas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, ameaçada de perdê-las por não conseguir pagar as prestações, porque a dona de casa é obrigada a deixar o seu emprego porque não existe creche e precisa cuidar do filho? E o salário que falta na ausência do seu emprego é o que falta para pagar a prestação da casa ao final do mês. Sem creche, sem posto de saúde, sem escola nas proximidades, casas desabando, mal construídas, invadidas pela lama arrastada pelas chuvas nos dias de tempestades que atingem essas famílias no desespero e na angústia.

            Enfim, talvez a sexta-feira seja oportuna para o desabafo. Último dia de trabalho da semana e nós estamos aqui para desabafar em nome no povo brasileiro. Quem sabe? Quem sabe? Ou não estaria eu representando boa parte do povo brasileiro com essa lamúria, com a revelação dessa angústia, com a confissão dessa impotência? Quem sabe? Represento aqui quantos brasileiros? Eu não posso avaliar, por que quantos brasileiros estão iludidos? Quantos brasileiros estão sendo enganados por uma propaganda mirabolante, fantasiosa, enganosa, caríssima, sofisticada, paga com o dinheiro do imposto, que é um sacrifício maior a cada momento neste País para quem produz?

            Vejam, nós somos agora o País da contabilidade criativa. E o Sr. Arno Augustin virou estrela petista em ascensão na área econômica, porque consta foi o idealizador dessa contabilidade criativa, com o objetivo de camuflar a fragilidade das contas públicas brasileiras. Mas, como o mercado não é tolo, economia é coisa séria, sabe-se que o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, demitiu-se por discordar, entre outras coisas, desse malabarismo contábil, dessa mágica contábil.

            E aí se apresentam as contradições internas no Governo e, mais do que no Governo como um todo - que é imenso, que engordou nos últimos anos, que se tornou gigantesco, um paquiderme lento e preguiçoso - contradições dentro de um espaço menor, na área de política econômica do Governo. E qual é a consequência? A consequência é o rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s.

            Esse rebaixamento já impactou, inclusive, no mercado brasileiro. Basta ver os números do Ibovespa nesta semana.

            E, de uma hora para outra, portanto, a estrela do Sr. Arno Augustin apagou no céu do PT brasileiro. Já teve o nome até lembrado para Ministro da Fazenda, mas, hoje, está em baixa.

            O jornal Correio Braziliense publicou, nesta semana, matéria informando que o Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, pediu demissão por duas vezes, por discordar da submissão da instituição ao Ministério da Fazenda e ao Palácio do Planalto. Vem, de volta, aquela antiga discussão da independência do Banco Central.

            Ouvimos, aqui no Senado, nesta semana, um resumo da realidade.

            O Sr. Marcos Lisboa registrou algumas observações: política fiscal fragilizada; impactos fiscais no futuro, que elevam a dívida pública; retrocesso na transparência fiscal; economia não cresceu; redução da produtividade; inflação segue elevada. Lisboa destacou que o Brasil vive, no momento, um quadro de economia medíocre.

            Não é um Senador da oposição, Senador Cristovam, preocupado em ganhar votos ou perder votos. Não! É um economista que diz ser um quadro de economia medíocre, com mudanças constantes, que prejudicam a credibilidade do Brasil e que desestimulam o investimento.

            Portanto, muitos vêm dizendo, há algum tempo, que a situação não é boa, não é confiável, apesar das convicções, das previsões, da bola de cristal do Sr. Guido Mantega.

            Eu concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, o senhor trouxe aqui uma palavra que estava faltando: a palavra “bomba”. Realmente, eu não escutei essa palavra aqui, nem mesmo entre aqueles que, como eu, têm denunciado os riscos que nós corremos mais adiante. O terreno sobre o qual caminha a história do Brasil é um caminho minado, e há pessoas que não percebem as minas, porque, lá na frente, veem um desenho bonito do paraíso, do crescimento econômico. Primeiro, nós tivemos essas minas há algum tempo e conseguimos desarmá-las, mas foi preciso haver consciência, foi preciso haver uma engenharia dirigida especialmente para isso. Tivemos uma bomba da dívida externa. Antes mesmo de ser Ministro, Pedro Malan conseguiu ajudar numa renegociação, e os governos que vieram depois conseguiram desarmar essa bomba. Nós temos capacidade para desarmar, mas desde que estejamos conscientes. Toda bomba, toda mina no terreno pode ser desarmada ou explodida antes de a tropa passar, só não pode se desarmar a bomba que a gente não vê. E talvez este seja o maior problema do Governo atual, não só do Governo, mas também do Brasil inteiro, de nós todos: não queremos ver as bombas, as minas que estão enterradas. Eu achei muito boa essa sua metáfora da bomba e queria lembrar algumas dessas bombas além da que o senhor falou, que, no fundo, é uma bomba financeira que vai estourar, a bomba do endividamento, ainda que, no caso das famílias, do Minha Casa Minha Vida, possamos ter uma pequena divergência porque prefiro família se endividando para comprar uma geladeira, um computador a um carro. Mas isso é outra discordância. Nós temos uma bomba séria, institucional, que o senhor menciona. Há uma série de indicações de fragilidades tão profundas nas instituições democráticas que podemos um dia acordar e dizer: para onde foi a democracia? O Congresso, como o senhor mesmo diz, não legisla; o Judiciário intervém no Congresso; o Executivo, com uma arrogância imensa de suas medidas provisórias, demonstra seu desprezo a todos que não bajulam o Governo. Nós temos uma crise institucional que se manifesta, por exemplo, nessa votação, como o senhor falou, se o Congresso tem ou não tem direito de debater uma lei. Antes disso, a fragilidade de um Congresso que tenta impedir que os novos partidos tenham o mesmo direito dos anteriores. Nós temos a fragilidade clara da intervenção do Governo Federal avassaladoramente dominando todo o sistema político a ponto de os governadores do PSB se manifestarem contra a candidatura do Presidente do PSB à Presidência da República, porque dependem do Governo Federal. Nós temos essa coisa de cooptar todos os partidos, todo mundo criando novos e novos e novos ministérios. Já são 40 ministérios, se aos 39 a gente acrescentar o encarregado do marketing do Governo, que, segundo li, em um desses dias, senta com os ministros. São 40, então. Temos uma fragilidade muito grande, institucionalmente, das instituições democráticas. Agora, junte-se a isso a crise financeira, a crise de crescimento que virá. Amanhã, o crescimento pode crescer um pouco mais, pode chegar a 3%, 4%, até 5%, mas, mais adiante, não temos substância, pilar, base, fundamento para ter uma economia dinâmica, por muitos anos, na disputa pelo mercado internacional, inclusive pela nossa incompetência de inovar. Há uma bomba do crescimento lá adiante. Há uma bomba, até ecológica, adiante. Há uma bomba institucional. E a bomba social, que a gente imaginava ter sido desarmada com programas como o Bolsa Família, que, pelo menos, dão comida, está armada, sim. A prova são essas manifestações no Rio e em São Paulo. Diga-se o que disserem, mas esses pequenos grupos partidários não conseguiriam fazer essas manifestações badernosas; não conseguiriam sozinhos. Ali, há mais gente do que filiados desses partidos. Agora mesmo, fui informado de que está havendo uma manifestação muito forte, em frente ao Estádio Nacional de Brasília, onde amanhã haverá o jogo do Brasil com o Japão. Está havendo uma manifestação ali feita pelos sem teto, feita por pessoas que estão perguntando por que gastar tanto dinheiro com um estádio em vez de dar aquilo que a população quer. Ou seja, há uma bomba social, apesar de todas as bolsas que a gente está distribuindo. E essas bombas, essas minas, no caminho da história futura do Brasil, só serão desarmadas por todos nós juntos. E nós estamos muito omissos, este Congresso está omisso. O Governo Federal está omisso por excesso de ativismo em cima das demais forças. O Supremo, com toda a boa vontade de corrigir os defeitos do Congresso, está também agindo como uma bomba. Quando o Ministro, o Presidente Joaquim Barbosa disse que os partidos são de brincadeira, ele disse uma verdade - vamos falar com franqueza -, mas ele não podia ter dito aquilo. E o que foi dito é também uma pequena mina que mostra: olha, gente, há um problema adiante. E, finalmente, uma última bomba, para a qual, confesso, demorei a despertar: a bomba da incapacidade de gestão do atual Governo sobre as diversas formas de se governar. E, aí, há uma razão, que está também na fragilidade, na bomba institucional: a maneira como o Governo teve que lotear. Aliás, teve, não, Senador; optou por lotear a máquina do Estado, como se fosse uma coisa do Governo, como se fosse uma coisa de um partido ou dos partidos. Esse loteamento colocou, nas diversas posições dos ministérios, pessoas despreparadas e pessoas contraditórias, que estão, ali, uma disputando com a outra. A verdade é que, hoje, na máquina do Estado brasileiro, os diversos agentes, funcionários, servidores de alto nível puxam o tapete uns dos outros e, ao puxar o tapete, vão colocando mais minas adiante: a mina dos portos que não funcionam, porque faz dez anos que deveriam ter feito certas coisas que fizeram agora, mas de uma maneira incompleta; as minas dos aeroportos - digo minas no sentido de bomba, não de ouro, não de metal precioso, mas, sim, de explosão. A gestão no Brasil, hoje, é uma mina que, talvez, já até tenha explodido, e a gente não está vendo; às vezes, a mina explode, e a gente não vê. O Governo brasileiro tem uma falência na sua capacidade de gestão; nem digo que é por razões técnicas, nem por razões de estilo da Presidenta. Não! Acho que é por causa do estilo de governo que escolheram de lotear, conforme as siglas, e não de ocupar os lugares, conforme as necessidades de competência, de preparo e de compromisso social. Cada um entrou ali para fazer um grande bazar de troca de interesses: alguns muito escusos, nos quais entra dinheiro, e outros, em que não entra dinheiro, mas que não deixam de ser escusos, porque são em benefício da sua sigla, da próxima eleição de seus militantes, e não do interesse nacional. Então, quero me prender a esse lado, o lado da bomba, que o senhor falou, dizendo que é uma metáfora muito boa, mas são diversas bombas, e nós temos urgência de desarmá-las. Agora, a pior das bombas é a que está nos olhos da gente que não vê as bombas. Esta é a pior de todas elas: a incapacidade de despertarmos para a crise que estamos atravessando, no meio do que parece uma bonança. Antes de o soldado pisar uma mina, está tudo ótimo! Está tudo ótimo, até que ele pise a mina! Estávamos vivendo um período em que não havia nenhuma mina à vista, mas elas já estão se mostrando ao nosso lado, na taxa de câmbio, na taxa de inflação, nas contas-correntes da Nação brasileira, nas suas exportações e importações, nas contas públicas, na redução do superávit. Elas já estão se mostrando, explodindo ali, aos pouquinhos, e nós, quietos, sem cumprirmos nosso papel plenamente, a não ser por alguns discursos aqui, nas sextas-feiras, para a Casa vazia, diante da incompetência e da arrogância do Governo em não entender a dimensão da crise e dizer que precisa se abrir para conversar, para ouvir que talvez as minas existam, mas não as esteja vendo. E aí quem vai pagar o pato não é Governo nem partido, é o Brasil inteiro. Então, deveríamos fazer uma sessão aqui de desarmação de bombas, primeiro, identificando-as, uma a uma, e, depois, trabalhando como verdadeiros especialistas em como desarmar cada uma delas, usando os três Poderes e fazendo com que as instituições democráticas sejam capazes de desarmar bombas, em vez de serem suicidas, caminhando em direção a elas.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Agradeço o aparte de V. Exª, que sempre valoriza os pronunciamentos, desta tribuna, de todos os nossos pares.

            Antes de concluir este pronunciamento, eu gostaria de dizer que o medo tem sido fundamental na armação dessa bomba ou dessas bombas com efeito retardado, o medo de falar, o medo de dar o verdadeiro nome às coisas.

            Eu pergunto: quantos, neste País, Parlamentares, líderes políticos conseguem pronunciar a palavra corrupção? Possuem uma dicção eficiente para pronunciar a palavra corrupção? Quantos colocam no seu dicionário político do dia a dia a palavra corrupção? Ou os seus sinônimos: roubo, roubalheira, ladroeira? Quantos líderes brasileiros pronunciam essas palavras no seu discurso para retratar a realidade vivida, para confrontar esse Governo? Ou esse Governo não é corrupto? Preferiram, em determinado momento, inventar uma faxina que nunca existiu.

            Então, o medo alimenta essa bomba. Não é preciso ser da oposição para dar nome às coisas.

            Roubo é roubo. Assalto ao dinheiro público é assalto ao dinheiro público.

            Por exemplo: muitos não denunciam desvios do Bolsa Família com medo de serem confundidos com aqueles que são contra o Programa Bolsa Família.

            Ora, denunciar o roubo no Programa Bolsa Família não é ser contra o programa. Denunciar o roubo no Programa Minha Casa Minha Vida não é ser contra o programa. Denunciar que o Governo está dilapidando o patrimônio do trabalhador, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para sustentar esse programa não é ser contra esse programa; é dizer que o Governo tem outros meios, outros recursos para sustentá-lo. E não precisa roubar o trabalhador para sustentar esse programa.

            Quando o Governo lança Minha Casa Melhor, muitos ficam com receio de apontar as falhas desse programa para não serem interpretados como contrários ao programa. Mas é preciso dizer que é mais um programa que vai endividar mais camadas pobres da população.

            Enfim, este tema exigiria mais tempo para a sua discussão, e eu não pretendo cansá-los com um discurso longo em excesso, embora seja uma sexta-feira tranquila. Por isso, vou concluir, apenas clareando o que disse no início, Senador Cristovam, quando fiz referência a dois fatos que permeiam ações do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

            O primeiro fato é a deliberação iniciada ontem, já com cinco votos favoráveis, para que o Congresso vote o projeto em tramitação nesta Casa, que diz respeito ao interesse de partidos políticos.

            Concordo com a decisão do Supremo. Respeitou a interdependência constitucional dos Poderes. Não invadiu competência.

            Desde o primeiro momento, manifestei preocupação com essa iniciativa, porque entendo que devemos encontrar competência para dirimir os nossos impasses internamente. É uma questão que cabe ao Legislativo. Seria admitir subtração de prerrogativa imaginar o Supremo Tribunal Federal interrompendo o processo legislativo. 

            Portanto, concordo com a decisão do Supremo.

            O outro ponto, Fundo de Participação dos Estados.

            Há um prazo estabelecido para a deliberação das duas Casas. A conclusão a que chego é que está faltando competência, mas falta também, neste caso, a presença da Presidência da República. Estamos sob a égide do presidencialismo forte e essas questões que dizem respeito ao pacto federativo só podem ser consensuais, só podem nos levar a consenso se houver competente administração da parte da Presidência da República. E não há. O que há é o afastamento completo, absoluto. A Presidente não gosta do debate político. Ela gosta muito da clandestinidade, porque os cartões corporativos são secretos, os gastos são sigilosos, as viagens, agora, de gastos sigilosos, empréstimos a Cuba, a Angola e, provavelmente, a outros países também com a tarja de sigilosos.

            Enfim, há um gosto pela clandestinidade, pela ausência de transparência, mas não há o gosto pela essência da democracia, que é o debate político. Então, se ausenta do debate político. E não encontra interlocutores competentes para promover esse debate com o Congresso Nacional. E, por isso, há impasses que perduram como este do Fundo de Participação dos Estados. Nós corremos o risco de, mais uma vez, colocar o Congresso Nacional na esteira de um novo desgaste, assistindo ao Supremo Tribunal Federal legislar em nosso nome.

            Esta é a realidade, uma realidade de contradições que escancaram as nossas fragilidades, as nossas deficiências, promovendo a crise das instituições públicas no País, que leva o povo brasileiro a uma descrença que se generaliza. E nós precisamos plantar...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...esperanças.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.