O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estudantes que nos honram com suas presenças hoje aqui, eu subo a esta tribuna, Sr. Presidente, para solicitar, para cobrar, para falar da importância, Senador Paulo Paim, de a Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo, iniciado no Senado Federal, de apreciação da PEC nº 196, de 2012, que institui o voto aberto para apreciação na cassação de parlamentares. E quero propor ao Senado Federal que possamos nos aprofundar no debate da apreciação e aprovação da instituição do voto aberto em outras votações.

            Sei que V. Exª, Senador Paulo Paim, é autor de uma proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as votações. Eu me associo à tese defendida por V. Exª, embora reconheça que ela merece um debate mais profundo, um debate que precisamos fazer. Poderíamos dedicar uma sessão ou algumas sessões inteiras a debater o tema, vez que alguns entendem que, na apreciação de veto presidencial, até para evitar pressões do Poder Executivo sobre o parlamentar, o voto devesse permanecer secreto; já outros entendem que a votação, quando da apreciação de nomes de autoridades para o Ministério, para o Supremo Tribunal Federal, para as agências reguladoras ou para as embaixadas, ainda deveria manter-se secreta.

            Eu entendo que nós já evoluímos o suficiente, já avançamos o suficiente na nossa democracia para instituir o voto aberto em todas as votações, até porque entendo que o parlamentar deve estar preparado para sofrer todo tipo de pressão, como a pressão do Poder Executivo, e que o eleitor comum tem todo o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e se ele, efetivamente, está sendo representado. Isso porque, se por um lado o voto secreto pode poupar o parlamentar de pressões indesejáveis de parte do Poder Executivo; por outro lado, também não dá a oportunidade para que a população possa conhecer como vota o seu representante no Congresso Nacional.

            É importante registrar que todos os movimentos que tivemos no Brasil, nos últimos anos - movimentos populares, movimentos surgidos do seio da sociedade civil contra a corrupção, contra a impunidade no País -, têm levantado, com muita firmeza, a bandeira da instituição do voto aberto no Brasil.

            Eu entendo, prezado Senador Paulo Paim, que, sem dúvida alguma, a instituição do voto aberto seria um grande avanço. Avanço este que tenho registrado desta tribuna. Muitas vezes criticamos muito a classe política e deixamos de reconhecer alguns avanços produzidos pela política nos últimos anos em nosso País.

            É importante registrar, para esses estudantes que estão nos assistindo, que, há pouco mais de 30 anos, o Brasil vivia numa ditadura. Tivemos a Constituinte de 1986, que produziu a Constituição de 1988. Ali estão assegurados os direitos democráticos, as liberdades democráticas, a liberdade de organização política, a liberdade de organização sindical. Depois disso, tivemos outros avanços que não me canso de repetir, como a instituição da Lei da Transparência, de autoria de um Senador do PSB, o Senador João Capiberibe; a aprovação da Lei de Acesso à Informação; a aprovação da Lei da Ficha Limpa, por meio de projeto de iniciativa popular; a instalação da Comissão da Verdade.

            Entendo que o próximo avanço da democracia brasileira seria a instituição, senão plena neste momento, mas a ampliação das modalidades de voto aberto, a redução das modalidades de voto secreto, embora eu, pessoalmente, defendo o voto aberto em todas as votações.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, é importante registrar que o Deputado Alessandro Molon, Relator da PEC nº 196, de 2012, na Câmara dos Deputados, já deu o seu parecer manifestando-se pela admissibilidade da proposta. Portanto, resta, nesse caso, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados pautá-la, para que seja apreciada e aprovada na Comissão e remetida ao plenário daquela Casa.

            Mas eu quero lembrar que já avançou a PEC nº 349, de 2001, de autoria do então Deputado Luiz Antonio Fleury, que propõe alterações dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estendendo-se também às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. A PEC foi aprovada na comissão especial e, em primeiro turno, pelo Plenário, ainda no longínquo ano de 2006. Entretanto, essa proposta de emenda a Constituição está esquecida, desde então, em algum escaninho e está parada na Câmara dos Deputados.

            Eu diria que, da mesma forma como a sociedade civil brasileira se organizou, num movimento memorável, no sentido de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que acabou sendo aprovada, instituindo a Lei da Ficha Limpa, está no momento, também, de um grande movimento da sociedade civil pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional.

            A gente sabe que há muitas resistências dentro do Congresso Nacional à apreciação e à aprovação dessa matéria, mas entendo que um movimento popular como o histórico movimento da Lei da Ficha Limpa contribuiria muito para a apreciação dessa matéria, que é da maior importância para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.

            Ouço, com muita alegria, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, primeiramente, quero cumprimentá-lo. Tenho certeza de que aqueles que estão assistindo à TV Senado não poderiam esperar outra posição de V. Exª a não ser a de defender o voto aberto em todas as situações. V. Exª até entende que poderemos construir uma alternativa, mas o ideal seria isso. Só para dar um exemplo da questão do veto, Senador Rodrigo, eu estou nesta Casa há 26 anos e não vi um veto ser derrubado no voto secreto. Não vi um! E contra os números não há argumento. Não houve um veto - um sequer -, em 30 anos, embora eu esteja aqui há 26, que tenha sido derrubado pelo voto secreto. Infelizmente, é fato, é real. O parlamentar diz uma coisa no voto aberto e age de forma diferente no voto secreto. Desses vetos a que me refiro, mais de cinco mil, 90% foram aprovados por unanimidade. Como é que, depois, se mantém o veto no voto secreto? Então, é algo que ninguém entende. Dizem que mentir é quebra de decoro; então, nesse caso, teria de perder o mandato mais da metade dos parlamentares, que, pelo voto aberto, votaram de uma forma e, pelo voto secreto, votaram de outra forma. Quando perguntados, dizem: “Ah, eu mantive a minha posição, a mesma do voto aberto, porque não iria mudá-la no voto secreto”. Então, na verdade, é ruim para todos. É ruim, inclusive, para o Executivo. O Executivo tem de saber quem faz parte da sua base e quem não faz. Eu, por exemplo: se pautarem o fator previdenciário, embora o voto seja secreto, eu vou dizer que votarei pela derrubada do veto, e o Executivo tem de saber mesmo que o Paim, nessa situação, nessa outra e outra, e outra, vai votar com a sua consciência e acabou! O que não dá é que no voto secreto há gente que acende uma vela para Deus e outra para o diabo, Deus e o diabo talvez saibam, mas aqui os mortais aqui não ficam sabendo para quem que de fato ele acendeu uma vela. Porque o voto secreto, para mim, vai no campo da sacanagem...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... da malandragem, da confusão para se dar bem. Por isso, para acabar com essa dúvida... Porque, nem que eu diga numa certa matéria que eu votei dessa forma, o eleitor, legitimamente, é capaz de dizer: “Mas eu sou obrigado a acreditar? Como você, tantos outros disseram que votaram assim, mas do tal projeto foi mantido o veto.” Só há um jeito para a transparência absoluta e a tranquilidade de todos: acabar com essa história de voto secreto. Mesmo se eu for escolher uma autoridade. Qual é o problema de eu dizer: “Certa autoridade, x ou y, olha, devido a isso, isso e aquilo votei contra ou votei a favor.” E ele, naturalmente, vai ter direito até de defesa, dizendo: “Olha, vou esperar a sua argumentação, mas se não me provar isso, isso e aquilo eu vou votar contra, não me convenceu, vou votar e pronto”, tenho certeza. E outro exemplo, no Supremo Tribunal Federal, o voto é aberto, é televisionado. Nós sabemos como cada juiz votou, inclusive em matérias consideradas explosivas. Todos mostram a cara e assumem a responsabilidade. A própria Presidenta da República, quando ela veta uma matéria, ela tem que dizer por que vetou...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... e é julgada pela opinião pública pelo veto dela àquela matéria. Agora, o Parlamentar, só ele que fica, como dizem os outros, desculpem-me a expressão, atrás da moita, como a gente fala, ou atrás da coxilha, ninguém sabendo como é que ele votou. Por isso eu lhe confesso que sou totalmente favorável ao voto aberto em todas as situações. Não consigo um argumento que me convença do contrário. E lembrar, para concluir, que fiz um estudo da matéria, porque eu venho tratando disso desde a Constituinte, sabe quanto países no mundo já têm o voto totalmente aberto? Trinta e sete países, e em os todos países impera a democracia. 

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Senador Paulo Paim, V. Exª, como sempre, muito brilhante e muito convincente em seus argumentos. V. Exª traz um dado relevante. Por isso digo da importância de a gente fazer esse debate com profundidade no plenário do Senado Federal porque muitos dos que defendem o voto aberto, defendem dizendo que é importante o Parlamentar se proteger da pressão do Poder Executivo. Mas o que a gente tem percebido na prática, com o voto secreto, é exatamente o contrário. Os vetos - talvez com raras exceções, no caso dos royalties, houve a derrubada parcial de grande parte dos vetos, uma questão, ali, meramente regional -, mas, grande parte das vezes, os vetos são mantidos de acordo com a vontade da Presidência da República.

            E não há pressão mais legítima do que a pressão da opinião pública, a pressão da população...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - ... a pressão das pessoas que votam nos seus representantes e que querem vê-los, aqui, representando suas ideias, suas propostas, seus projetos, e querem saber - e tem o direito e devem ter o direito - como se comporta, em votações polêmicas, o seu Parlamentar, o seu Deputado, ou o seu Senador.

            Por isso, Senador Paulo Paim, que quero acolher a contribuição de V. Exª, como parte de meu pronunciamento, porque traz elementos bastante consistentes de convencimento da necessidade de implantação do voto aberto. E creio que deveríamos sugerir ao Presidente Renan que possa, efetivamente, colocar isso em pauta no plenário do Senado Federal, a proposta de V. Exª, que V. Exª reapresentou - dizia-me há pouco, como PEC nº 20 -, outras propostas de emenda à Constituição que versem sobre o mesmo tema, para que possamos fazer esse debate com profundidade e avançarmos. Se, neste momento, for impossível avançarmos, instituindo voto aberto em todas as votações, que instituamos também, como já fizemos aqui no plenário do Senado, para cassação de Parlamentares, mas também para apreciação de vetos. Enfim, possamos fazer esse debate com muito com muita profundidade, com muita tranquilidade.

            Quero, aqui, compartilhar da posição de V. Exª: nossa democracia amadureceu o suficiente para que tenhamos a instituição plena do voto aberto. E creio que o Parlamentar, quando se elege, seja ele Deputado ou Senador, deve estar preparado para sofrer, para resistir a qualquer tipo de pressão. E a pressão mais legítima, a quem, efetivamente, ele deve se curvar, é a pressão da opinião pública, é a pressão dos seus eleitores, é a pressão daqueles...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - ... que você representa, porque essas pessoas têm todo o direito de saber como você votou e nós temos o dever de mostrar aos eleitores como estamos nos comportando, quando estamos definindo posicionamentos importantes para o futuro da República, para o futuro do País.

            Portanto, quero fazer este registro, Sr. Presidente, sugerindo à Mesa do Senado que traga ao debate deste Plenário, como um tema importante, um tema de interesse da opinião pública brasileira, a instituição do voto aberto em todas as votações realizadas no Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.