O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem sido uma espécie de paraíso das contradições, da inversão de valores, de prioridades. Certamente, nós podemos constatar na análise que os institutos de pesquisa realizam sobre o desempenho dos governos.

            A mais recente pesquisa mostra que a Presidente Dilma sofreu uma queda de oito pontos percentuais na sua popularidade, na aprovação de seu governo, o que nos permite concluir o seguinte: no Brasil, a avaliação de desempenho do Governo não se dá em razão do seu sucesso ou insucesso de gestão, mas, sim, em primeiro lugar, pela propaganda oficial, pela qualidade da propaganda oficial e, muitas vezes, em razão do momento vivido pela população. Se há uma sensação de bem-estar coletivo, aprovam-se os governos, mesmo que eles sejam absolutamente incompetentes e desonestos. Temos que fazer essa constatação. Não se trata de comemorar se a Presidente sofreu uma queda de oito pontos. Trata-se, isto sim, de analisar o que está acontecendo no Brasil ou de se oferecer modesta contribuição a esse debate.

            Verificamos, há poucos dias, na palavra de uma Ministra, que não havia projeto executivo porque a obra era mais importante. A obra é importante, mas o projeto executivo também é importante para evitar o sobrepreço da obra, o superfaturamento da obra.

            Essa é uma afirmativa irresponsável porque dá a exata noção da irresponsabilidade pública com a questão ética no País. Não importa o preço da obra; importa que a obra seja feita. O dinheiro público é jogado pelas janelas da incompetência e da desonestidade. Essa frase da Ministra reflete essa realidade.

            Mas, ainda nesse domingo, nós ouvimos outro Ministro afirmando que dinheiro o Governo tem, mas as obras não acontecem por falta de competência nos últimos anos. Ou seja, é o reconhecimento de um Ministro do atual Governo de que a incompetência no atual Governo, porque este Governo tem 10 anos ou mais... Portanto, é a confissão de um Ministro da Presidente Dilma de que os recursos existem, mas que as obras não acontecem por incompetência do Governo. Ou seja, não conseguem gastar os recursos provisionados no orçamento da União. Nós acompanhamos isso todos os anos. Ao final do ano, Ministérios devolvem ao Tesouro Nacional recursos que não foram gastos.

            No início deste ano - já estamos na metade do ano -, apenas 17% dos recursos destinados para obras foram aplicados. Dos R$130 bilhões, apenas R$22 bilhões foram aplicados.

            E nós verificamos que os compromissos assumidos pelo Governo vão sendo descumpridos. E nós ficamos na dúvida porque, em determinados momentos, nós ouvimos que faltam recursos, que os recursos são escassos. Especialmente quando se fala de saúde pública, de educação, de segurança pública, a justificativa é de que os recursos são insuficientes, mas nós ouvimos Ministros afirmando que os recursos existem.

            O que nos importa nesta hora, como Oposição, é destacar que as obras não acontecem. Por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul, promessa não cumprida; a Transnordestina, promessa não cumprida; a Ferrovia Oeste-Leste não saiu do papel; as BRs... Mas, acima de tudo, a transposição do Rio São Francisco. Prometeu-se, em campanha eleitoral, que seria uma obra para três anos; já chegamos a sete anos de execução dessa obra e ela não chegou à metade. É bom dizer que a parte executada já está se perdendo com o tempo. Já há setores da obra, setores que foram realizados, que terão de ser refeitos. Era uma obra para três anos, são sete anos; era uma obra de R$4,5 bilhões e já está orçada em mais de R$20 bilhões. E a população nordestina está sofrendo as consequências da seca implacável que se abate, sobretudo, sobre os sertanejos.

            Quem ouve depoimentos dramáticos de sertanejos, certamente, se lembra das promessas daqueles que governam o País. Nós vimos também rodovias... Ontem, aliás, o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou rodovias essenciais e apresentou os números do prejuízo em razão do não cumprimento dos compromissos assumidos nas campanhas eleitorais, os prejuízos financeiros, econômicos, sociais e as perdas irreparáveis de vidas. Não podemos quantificar o prejuízo quando se trata da perda de seres humanos, como vimos ontem, na televisão, um pai afirmando que, se a obra tivesse sido concluída no tempo prometido, sua filha poderia estar viva.

            Enfim, essa é uma questão que afeta todos os brasileiros, certamente. Qual é a missão de um governo? Qual é a responsabilidade do Governo? Mas, quando ouvimos afirmações de que não temos recursos para a realização das obras, espantamo-nos com a generosidade do Governo, que se apresenta como se os recursos estivessem sobrando.

            Ainda agora - vejo ali o Senador Cristovam Buarque, que é um batalhador a favor da educação no Brasil -, vejo que o Governo brasileiro está anunciando lá, em Portugal, uma doação de R$6 milhões para o aprimoramento do ensino em países da África, como se tivéssemos, aqui, um exemplo de ensino público oferecido ao nosso povo. Aliás, há poucos dias, a imprensa divulgou que, em um ranking com 39 países, o Brasil ficou em penúltimo lugar em matéria de ensino. E a nossa Presidente vai a Portugal, como se estivéssemos em condições de dar lição ao mundo, celebrar convênios para o aprimoramento do ensino em países da África e oferecer a disponibilidade de mais de R$6 milhões com esse objetivo. Há poucos dias, na África, anunciou o perdão de cerca de 900 bilhões da dívida de países africanos, países como aquele que tem um ditador milionário com fortunas em outros países, com imóveis fantásticos em Nova York, etc. E o Governo brasileiro perdoando dívida de país comandado por ditador multimilionário.

            Enfim, estaria o Brasil em condições de perdoar dívidas e continuar a oferecer àqueles mesmos países endividados novos empréstimos através do BNDES? É o que faz o nosso Governo: ao tempo em que perdoa a dívida dos países africanos, oferece-lhes novos empréstimos, empréstimos, agora, com a tarja de sigilosos. O povo brasileiro não tem o direito de saber para onde estão indo os recursos destinados pelo Governo do País, através do BNDES.

            Mas é preciso destacar, no dia de hoje também, que o Senado Federal tem chancelado, com uma sequência incrível, os pacotes enviados pelo Executivo, através de medidas provisórias, autorizando o repasse de recursos do Tesouro Nacional ao BNDES, com o objetivo de oferecer esses empréstimos. Sem que nos apercebamos, as despesas crescentes conjugadas às sucessivas desonerações e repasses para o BNDES comprometem a arrecadação e se projetam para depois de 2014, um verdadeiro legado indigesto. Perdoamos dívidas de empréstimos anteriores, oferecemos novos empréstimos, comprometemos a nossa arrecadação e preparamos uma bomba-relógio de efeito retardado.

            Cálculos iniciais feitos pelo jornal O Globo mostram que: “Com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o BNDES, o novo governo deixará de contar com cerca de R$50 bilhões em seu primeiro ano.” Eu me refiro ao governo a ser eleito em 2014. Portanto, R$50 bilhões menos. Não é um dado desprezível e impõe reflexão a todos nós, que temos o dever de zelar pelos interesses maiores da Nação.

            A deterioração das contas públicas, umas das razões elencadas pela agência de classificação de riscos Standard&Poor's (S&P), para apontar a perspectiva de rebaixamento do Brasil de estável para negativa, tende a se agravar num cenário de inflação em alta e crescimento pífio.

            Nas palavras de um especialista:

As desonerações aumentaram o risco fiscal, pois essa agenda teve início sem que se tenha criado o espaço fiscal adequado. Logo, as desonerações resultam na forte redução do primário e aumentaram a incerteza quanto à trajetória de redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

            O gasto público continua crescendo à mesma taxa de anos anteriores. O resultado do Tesouro Nacional, divulgado no dia 29 de maio, veio muito ruim. De janeiro a abril deste ano, a despesa primária do Governo Federal cresceu R$34 bilhões, sendo que desse total o crescimento do investimento foi de apenas R$1,9 bilhão, ou seja, 5,6% do crescimento da despesa.

            Como destaca o economista do Ipea, Mansueto de Almeida, “o problema do excesso de ativismo do Governo com a sua agenda de curto prazo foi que essa agenda ocasionou novos desequilíbrios”. A propósito, esta é a marca do atual Governo: opera em curtíssimo prazo em busca da aprovação popular, tentando frear o declínio da popularidade, que se esvai.

            Planejamento estratégico é uma expressão banida na gestão da Presidente Dilma. Vejamos um diagnóstico isento. Há uma sucessão de fatos negativos que envolvem a economia brasileira nos últimos meses. São eles:

            1. inflação em alta;

            2. redução da meta do resultado do superávit primário;

            3. crescimento do déficit em conta corrente;

            4. atrasos no cronograma de concessões das rodovias e ferrovias;

            5. forte redução no saldo da balança comercial (menos de US$10 bilhões projetados para 2013/2014, o pior resultado dos últimos doze anos);

            6. fraca recuperação da indústria;

            7. valorização do dólar devido à recuperação em curso da economia americana;

            8. crescimento fraco do PIB.

            Outra conta indigesta vem de subsídios e operações do BNDES.

            Em 2012, o valor chegou a R$12,7 bilhões, e, como sustenta o economista Mansueto de Almeida, deve se manter alto. Vale ressaltar que o dinheiro é captado no mercado com juro maior do que o cobrado pelo banco de fomento. Quem paga a diferença é o Tesouro, responsável pela equalização da parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES.

            E, por falar em empréstimos do BNDES, eu ia me esquecendo, é preciso lembrar a última do Ministro Pimentel. Ele anunciou que o BNDES abrirá linhas de crédito para turbinar grupos brasileiros interessados em comprar empresas estatais em Portugal. No pacote de privatizações estão listadas a companhia aérea TAP, a empresa de correios CTT e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O tema está sendo tratado também pela Presidenta Dilma, em Lisboa. Portanto, o BNDES continua com o seu festival de empréstimos, uma generosidade incrível do Governo brasileiro. Nesse caso, turbinando privatizações em Portugal, ou seja, gerando oportunidades em outro país.

            Mas nós temos que nos preocupar também, além dessas operações, o destino do dinheiro, nós temos que nos preocupar com as consequências dessas operações internamente. Essas operações caracterizam o descalabro fiscal em curso. E é de se perguntar:

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Até quando o Senado vai ignorar essa marcha da insensatez fiscal?

            O alerta do economista é sério. Ele diz:

Isso significa que boa parte dessa despesa está sendo postergada para o próximo governo, que vai assumir num cenário de superávit primário menor, despesas correntes elevadas e baixa arrecadação. Ele praticamente não terá espaço fiscal.

            É a previsão para o próximo governo. As advertências qualificadas vicejam e não podem ser ignoradas.

            Na avaliação de Margarida Gutierrez, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nunca se viu tão grande deterioração das instituições e das contas públicas. Diz ela:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, não serve mais para nada, e a situação pode piorar. O Governo propôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acabando com metas de superávit de Estados e Municípios. O País desistiu de ter política fiscal efetiva [ressalta a citada especialista].

            Portanto, a situação é de gravidade, Senador Cristovam Buarque. Eu vou conceder a V. Exª o aparte, mas, antes, citando o poeta que diz: “No meio do caminho, tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho.”

            No caminho a ser percorrido, essa pedra tem nome: é eleição. O analista da política fiscal enxerga com nitidez esse entrave:

Dado esse cenário, o aconselhável seria tentar melhorar os fundamentos da economia para que o crescimento seja retomado em bases mais sustentáveis nos próximos anos - mas no meio do caminho há uma eleição.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - “Se o Governo ficar muito preocupado e adotar novas medidas com o foco no curto prazo, corre-se o risco de piorar ainda mais o cenário para o médio prazo.”

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque com satisfação.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, eu quero falar sobre o começo do seu discurso, quando comentou sobre a dificuldade do Governo de executar os projetos, mesmo tendo dinheiro, o que está em um dos grandes jornais brasileiros no dia de hoje. Eu quero dizer que fiquei chocado, no domingo, ao assistir a um programa de televisão de caráter nacional, o Fantástico, e ouvir a Ministra do Planejamento dizer, ao ser entrevistada, que não se tem tempo de fazer o projeto executivo das obras. A matéria era sobre obras em andamento, mas paradas. Em andamento do ponto de vista de que não foram concluídas, mas que não estão em andamento do ponto de vista de seu trabalho de continuidade. Muitas obras foram apresentadas, e o que me chocou foi quando ela disse que não se fazem os projetos executivos porque tem pressa de fazer as obras. Acontece que, quando a gente faz uma obra sem o projeto executivo, em geral, a obra demora muito mais, e há um custo imprevisível, porque ninguém sabe os detalhes que vão acontecer ao longo do processo de construção. Eu creio que essa declaração dela foi uma das coisas mais preocupantes que uma pessoa pode ter ao assistir. Eu fiquei pasmo, preocupado, porque isso significa que o dinheiro não está sendo bem-aplicado, ainda que o objetivo seja bom, porque há desperdício no processo de execução. E, ao ler hoje os jornais, a gente vê que, mesmo sem projeto executivo, não se consegue gastar o dinheiro já previsto no Orçamento. Talvez, hoje, um dos problemas mais sérios do Governo brasileiro seja a incapacidade de gestão do conjunto do sistema de logística, que é necessário ter para que a economia funcione bem. A impressão que fica é a de que nós estamos paralisados, ou patinando no mesmo lugar, sem conseguir sair para realizar as propostas de transposição do Rio São Francisco, de construção do trem-bala, da Ferrovia Norte-Sul e de cada um desses projetos dos quais não se vê a conclusão à vista. A única coisa que se vê concluída são as obras dos estádios, tirando o de São Paulo, porque a Fifa está de olho; e, como a Fifa está de olho, aí a gente trabalha bem. Como o povo não consegue ficar de olho nas obras em geral do Governo, elas vão ficando paradas e sem projeto executivo para orientar a construção.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Realmente, a declaração da Ministra sobre a ausência de projeto executivo é de uma irresponsabilidade gritante, porque a ausência do projeto executivo é a autorização para o superfaturamento, para o desperdício do dinheiro público, para o preço sem fim. É isso o que ocorre, e é o que tem ocorrido no Brasil, inclusive na construção dos estádios a que se refere V. Exª, que são concluídos porque os olhos da Fifa estão atentos.

            Precisamos despertar os olhares brasileiros para o que acontece no Governo. É nosso dever despertar os olhos daqueles que prestam menos atenção no que está ocorrendo no Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vimos, agora, que até essa inovação nós temos que suportar: o Governo considerando sigilosos os empréstimos concedidos aos governos de Cuba e de Angola, como se um governo tivesse esse direito de esconder o que faz, de negar informações ao povo, que paga imposto sobre aplicação dos recursos públicos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.