O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham aqui no plenário e também através da TV Senado, da Rádio Senado e da Internet.

            Queria, Sr. Presidente, desculpar-me com os organizadores do III Seminário Internacional de Estudos Legislativos, que tratou dos desafios na consolidação democrática na América Latina e que foi realizado aqui, no Interlegis, com a contribuição do Interlegis, do ILB e da Universidade de Brasília, porque não pude, lamentavelmente, como membro da Mesa Diretora, participar do encerramento.

            Mas queria dizer que é com satisfação que faço o registro aqui, no plenário do Senado, da realização desse III Seminário Internacional de Estudos Legislativos, que tratou de um tema que são os desafios na consolidação democrática na América Latina.

            Estiveram presentes especialistas de vários países. Foi do dia 11 ao dia 13 de junho de 2013 a realização desse seminário, com um acúmulo de experiências fundamental para balizar ainda mais e trabalhar a consolidação da democracia na América Latina.

            Era para eu ter feito uma exposição também, no sentido de valorizar a realização do seminário. Esse III Seminário foi realizado com o envolvimento direto de pesquisadores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Universidade de Brasília e teve a participação de instituições democráticas brasileiras: o Sindilegis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, obviamente, o ILB e o Interlegis.

            Então, queria cumprimentar, parabenizar todos, agradecer também o apoio que o Presidente Renan e a Mesa Diretora do Senado deram à realização desse seminário.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, rapidamente, aproveitando o tempo que tenho, uma vez mais me referir ao gravíssimo problema, criado por uma decisão judicial, de mais uma vez se ter adiada a licitação para o início das obras da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-364, ligando Rondônia e fazendo a ligação definitiva da BR-364, que é tão importante para o Acre.

            Hoje, por iniciativa do Senador Acir, o General Fraxe esteve na Comissão de Agricultura e, depois, me deu o privilégio de uma visita ao meu gabinete, onde pude conversar demoradamente sobre a situação. E vi a indignação do próprio Diretor-Geral do DNIT com essas tentativas permanentes de postergar a realização dessa obra, que é tão importante para o País.

            (Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu estou falando da BR-364, que faz a ligação com o Pacífico e é tão fundamental para o Acre.

            Um cidadão chamado Amarildo Nogueira ajuizou uma ação popular. E pasmem, Srªs e Srs. Senadores! Eu nunca vi isso, Senador Aloysio. Eu já vi ação popular na justiça contra uma licitação, porque ela é pouco exigente, pouco transparente, mas não por ela exigir. E a reclamação é que o edital, que já é o décimo, o vigésimo para essa obra, exige que as empresas tenham registrados engenheiros com oito anos de formação, e ele acha que isso é um abuso, que é muito tempo de formação e quer que o edital seja modificado. O edital também exige que se contrate engenheiro civil sênior. Ele acha que isso é um abuso. Quer dizer, no fundo, a ação civil não está querendo uma obra melhor. Ela está querendo postergar e, certamente, deve ter um vínculo com os que são detentores da concessão das balsas, que ganham uma fortuna há 20 anos. Eles ganham R$60 mil por dia com a travessia dos carros nesse lugar. É uma verdadeira máfia. Um carro pequeno de passeio paga R$40,00 para fazer uma travessia de 30 minutos; uma carreta chega a pagar R$130,00. E esse recurso vai direto para o bolso daqueles que já renovaram essa concessão por cinco vezes. E não há quem consiga fazer andar essa obra, que é tão importante e que tem até orçamento e decisão do Diretor do DNIT.

            Quero parabenizar o General Fraxe, porque veio ao meu gabinete prestar conta. Eu vou juntar a Bancada de Senadores do Acre e de Rondônia e vamos, juntos, apresentar o recurso na Justiça Federal para que possamos ter, ainda no dia 25, a realização dessa licitação.

            Então, ela está marcada para o dia 25. Adiar essa licitação pode comprometer mais um ano e põe em risco o abastecimento do Acre inteiro, porque, quando o Rio Madeira baixa, aí você tem um problema social, milhares de caminhões se acumulam nesse trecho e põem em risco a segurança, há todo tipo de confronto nesse período de seca do rio, e o mais grave é o risco de desabastecimento. E toda uma logística que a gente começou a fazer ainda na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tanto me ajudou no Acre, pensando na interligação com o Pacífico, depois o Presidente Lula (...)

            (Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) nos ajudou a materializar, tudo isso fica comprometido, porque o único acesso é através da BR-364.

            Fizemos todas as pontes no Acre, todas. Agora, esta não sai, porque tem um esquema financeiro, que ganha muito dinheiro, o faturamento anual deles é de mais de R$20 milhões, e eles fazem o possível e o impossível para que esta obra não aconteça.

            Fica aqui o registro de solidariedade ao DNIT nesse aspecto, ao General Fraxe, e a denúncia de que nós temos de buscar na Justiça Federal uma solução, porque por trás dessa medida, dessa ação civil pública não tem o interesse público. Ao contrário, está o interesse privado, tentando deixar de lado uma obra, que é estratégica, que é do interesse nacional e tão fundamental para o povo acreano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.