O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Romero Jucá, vou falar sobre temas relacionados aos direitos humanos.

            Primeiro, já falei na abertura da sessão, mas reafirmo da tribuna, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a inserção em ata de voto de aplauso a Paulo de Tarso Vannuchi pela sua eleição ao cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

            Nessa quinta-feira, dia 6, o Itamaraty confirma a vitória de Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Informou que acolheu com satisfação a escolha do ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos para a vaga. A eleição aconteceu na noite dessa quinta-feira, na Guatemala.

            Paulo Vannuchi ocupou o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de dezembro de 2005 a dezembro de 2010, ainda na época do Presidente Lula.

            Teve participação efetiva nos movimentos de esquerda durante o regime de exceção. Trabalhou - e muito - na elaboração do livro Brasil: Nunca Mais, coordenado por D. Paulo Evaristo Arns e, por sua trajetória na vida de absoluto apreço pelos direitos humanos e por suas qualidades profissionais, está mais do que credenciado para representar o Brasil na OEA.

            Sei que V. Exª botará em votação no momento adequado.

            Segunda questão, Sr. Presidente, assumi a Presidência da Comissão que discute e encaminha para serem homenageados aqueles que se destacaram na sua caminhada em defesa dos direitos humanos, a chamada Comenda Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

            Sr. Presidente, informo, aqui, estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara 2013. O prazo encerra-se em 1º de agosto próximo.

            Instituída pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, gerada pelo Projeto de Resolução nº 62, de 2008, de autoria do então Senador José Nery, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara destina-se a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

            A Comenda é conferida anualmente a cinco personalidades durante sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, que se realiza no mês de dezembro.

            A indicação dos candidatos deve ser acompanhada do respectivo currículo e justificativa e encaminhada à Mesa do Senado, repito, até o dia 1º de agosto.

            O envio pode ocorrer por:

            1. Correio, constando todos os documentos com assinatura,

            2. Por e-mail, desde que os documentos tenham assinatura eletrônica para scop@senado.gov.br;

            3. Contatos e informações pelo telefone (61) 3303-5255/5256.

            Podem indicar candidatos à Comenda os Senadores e Deputados Federais, bem como entidades nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos, governamentais ou não.

            O Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é composto por um representante de cada um dos partidos políticos no Senado.

            Eu fui escolhido na última reunião para presidir essa Comissão. A Senadora Ana Amélia é a Vice-Presidente.

            Integram o Conselho os Senadores: Jarbas Vasconcelos, que foi presidente no ano que passou; Cícero Lucena; João Capiberibe; José Agripino; Sérgio Petecão; Vanessa Grazziotin; Paulo Davim; Eduardo Lopes; Eduardo Amorim e Randolfe Rodrigues. Todos são Senadores ou Senadoras.

            O Conselho deve proceder à apreciação das indicações e à escolha dos que serão homenageados, devendo enviar o nome dos agraciados à Mesa do Senado até o dia 5 de novembro, para publicação e ampla divulgação.

            Alguns nomes que já receberam a Comenda: Dom Manuel Edmilson da Cruz, Jair Krischke - de lá do Rio Grande do Sul, destacado nome na área dos Direitos Humanos. Tive a oportunidade de conviver com ele em plena ditadura e também de ter ido ao exterior na busca de dois sequestrados no Rio Grande naquela oportunidade, um fato lamentável que lá aconteceu. Receberam também a Comenda: Felício Pontes Júnior e Dom Tomás Balduíno.

            Sr. Presidente, lembro aqui que Dom Helder Pessoa Câmara nasceu em Fortaleza, no dia 7 de fevereiro de 1909. Com 22 anos de idade, foi ordenado presbítero da capital cearense.

            Em 1936, foi para o Rio de Janeiro, onde se tornaria bispo auxiliar em 1952.

            Trabalhador incansável e dono de uma rara sabedoria política, Dom Helder ajudou a criar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 1952, e o Conselho Episcopal Latino-Americano, em 1955.

            Sempre atento às necessidades de seu tempo, fundou, em 1956, a Cruzada de São Sebastião, com o objetivo de construir morada digna para os favelados.

            Em 1959, fundou o Banco da Providência, com o objetivo de atender os pobres.

            Em 12 de março de 1964, pouco antes do golpe militar, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Dias depois, divulgou um manifesto apoiando a ação católica operária em Recife.

            Acusado, por muitos, de demagogo, de comunista, pelo governo militar, Dom Helder foi proibido de se manifestar publicamente.

            Teve, em toda sua vida, uma atuação marcante, destacando-se por sua posição firme contra a ditadura e por suas denúncias contra a prática de tortura no País.

            Em 1972, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Aposentou-se 13 anos depois, em 1985.

            No final da década de 1990, lançou a campanha Ano 2000 Sem Miséria. Faleceu, entretanto, pouco antes dessa data, aos 90 anos, em função de uma parada cardíaca.

            Dom Helder Câmara deixou registrado seu pensamento em diversos livros, em diversas línguas. Sua atividade política, social e religiosa foi reconhecida no mundo inteiro. Recebeu centenas de homenagens e condecorações, além de diversos prêmios, no Brasil e no Exterior.

            Repito: estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara.

            Como disse Dom Helder: faça com calma e com toda a alma quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis. Uma frase que mostra a sabedoria de Dom Helder. Repito: faça com calma e com toda a alma quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis.

            Sr. Presidente, por fim, quero só registrar que recebi ontem uma comissão de aposentados do Aerus - Varig, liderada por José Paulo Resende, que me entregou uma carta que ele encaminhou ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

            Diz ele:

[...] O que vou pedir, [Ministro Joaquim Barbosa], para V. Exª…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -

… é o mesmo de sempre. [Que entregue] o mais rápido possível [o processo que está em suas mãos, mediante um pedido de vista, sobre a] defasagem tarifária [da] Varig, [que vai beneficiar os aposentados do Aerus].

            Diz mais:

[...] Então, para terminar [...] peço encarecidamente em meu nome e de todos os ex-trabalhadores da Varig e de todas as suas famílias que vosso pedido de vista [...] [chegue ao fim e que possa ser encaminhado ao Plenário] o mais rápido possível e que o processo [seja votado pelos outros Ministros que ainda não se posicionaram].

            A relatora já deu o parecer favorável.

            Diz ele:

Não deixe [...] que a dor e o sofrimento perdurem por mais tempo, pois já não há mais tempo para esperar. Estamos no limite [devido à idade].

            Sr. Presidente, recentemente, eu estive...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... reunido com o Sr. José Paulo Resende e, nesse momento, ele me entregou essa carta (Fora do microfone.) que aqui eu resumi.

            Peço a V. Exª que considere essa carta, na íntegra. Essa carta foi entregue ao Ministro Joaquim Barbosa - pedido que eu já fiz. O Senador Alvaro Dias, que está aqui, já fez, foi ao Ministro, telefonou para o Ministério. Eu sei que V. Exª poderá, nesse aparte que ainda me é permitido nesses dois minutos, complementar a informação, porque sei que V. Exª, junto com a Senadora Ana Amélia, tem sido um dos que tem atuado muito nesse sentido.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Permita-me, Senador Paulo Paim, apenas para dizer que, às vezes, esse desespero, essa vontade de pressionar que alguns integrantes do Aerus possuem pode, ao invés de ajudar, atrapalhar, porque já há uma definição do próprio Ministro Joaquim Barbosa de que no começo de agosto...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - ... provavelmente na primeira semana de agosto, estará na pauta para julgamento. Isso já foi comunicado à Presidente do Sindicato.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Graziella Baggio.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Isso, Graziella Baggio. Para que ela pudesse comunicar a todos. Então, é bom tranquilizar, pedir paciência, porque... Eu sei que é difícil pedir paciência, é difícil ter paciência depois de tantos anos, mas o Ministro Joaquim Barbosa está imbuído do melhor propósito, está interessado em dar celeridade, já vem dando celeridade e, certamente, na primeira semana de agosto, já que estamos neste mês com a agenda comprometida e teremos posse de um novo Ministro, esse assunto de tão grande interesse que diz respeito a direitos adquiridos de muita gente possa ser resolvido.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só um minuto para dizer, Senador Alvaro Dias, que (Fora do microfone.) eu relatei a eles essa conversa que você me passou há poucos dias.

            Eles ficaram felizes com esse depoimento do Ministro do Supremo, que V. Exª acolheu e passou para mim, passou para a Senadora Ana Amélia, passou para a Graziela e eu passei para eles. Eles, primeiro, agradeceram a todos nós e pediram que eu registrasse a carta que eles também levaram ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            Há uma esperança muito grande, exatamente nessa linha de que, na primeira quinzena de agosto, o tema seja votado de forma definitiva.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exª e peço que constem, na íntegra, os pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara - 2013. O prazo encerra-se em 1º de agosto próximo. 

            Instituída pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, gerada pelo Projeto de Resolução nº 62, de 2008, de autoria do então Senador José Nery, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara destina-se a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

            A Comenda é conferida anualmente a cinco personalidades durante Sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de dezembro.

            A indicação dos candidatos deve ser acompanhada do respectivo currículo e justificativa, e encaminhada à Mesa do Senado até o dia 1º de agosto.

            O envio poderá ocorrer por:

            1. Correio constando todos os documentos com assinatura;

            2. Por e-mail, desde que os documentos tenha assinatura eletrônica para scop@senado.gov.br

            3. Contatos e informações pelo telefone (61) 3303 5255/5256

            Podem indicar candidatos à Comenda os Senadores e Deputados Federais, bem como entidades nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos, governamentais ou não.

            O Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é composto por um representante de cada um dos partidos políticos no Senado.

            Este senador que fala é o atual presidente do Conselho e a senadora Ana Amélia é a vice-presidente.

            Integram o Conselho: Jarbas Vasconcelos, Cícero Lucena, João Capiberibe, José Agripino, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Paulo Davim, Eduardo Lopes, Eduardo Amorim e Randolfe Rodrigues.

            O Conselho deve proceder à apreciação das indicações e escolha dos que serão homenageados, devendo enviar o nome dos agraciados à Mesa do Senado até o dia 5 de novembro, para publicação e ampla divulgação.

            Alguns nomes que já receberam a Comenda: Dom Manuel Edmilson da Cruz, Jair Krischke, Felício Pontes Júnior e Dom Tomás Balduíno.

            Sr. Presidente, Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. 

            Dom Helder Pessoa Câmara nasceu em Fortaleza (CE), no dia 7 de fevereiro de 1909. Com 22 anos de idade, foi ordenado presbítero da capital cearense.

            Em 1936, foi para o Rio de Janeiro onde se tornaria bispo auxiliar em 1952.

            Trabalhador incansável e dono de uma rara sabedoria política, Dom Helder ajudou a criar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 1952, e o Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), em 1955. Sempre atento às necessidades de seu tempo, fundou - em 1956 - a Cruzada de São Sebastião, cujo objetivo era construir morada digna para os favelados. Em 1959, fundou o Banco da Providência, com o objetivo de atender os pobres.

            Em 12 de março de 1964, pouco antes do golpe militar, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Dias depois, divulgou um manifesto apoiando a ação católica operária em Recife.

            Acusado como demagogo e comunista pelo governo militar, Dom Helder foi proibido de se manifestar publicamente.

            Teve, em toda sua vida, uma atuação marcante, destacando-se por sua posição firme contra a ditadura e por suas denúncias contra a prática de tortura no País.

            Em 1972, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Aposentou-se treze anos depois, em 1985.

            No final da década de 1990, lançou a campanha "Ano 2000 Sem Miséria". Faleceu, entretanto, pouco antes dessa data, aos 90 anos, em função de uma parada cardíaca.

            Dom Helder Câmara deixou registrado seu pensamento em diversos livros de grande repercussão, traduzidos em várias línguas.

            Sua atividade política, social e religiosa foi reconhecida no mundo inteiro. Recebeu centenas de homenagens e condecorações, além de diversos prêmios, no Brasil e no Exterior.

            Srªs e Srs. Senadores. repito então: estão abertas as inscrições para a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. Elas encerram-se no dia 1º de agosto.

            E como disse Dom Helder: “faça com calma e com toda a alma quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis”.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o comissário de bordo aposentado da VARIG, José Paulo Resende, encaminhou carta ao ilustríssimo ministro do STF, Joaquim Barbosa, tratando do tema Aerus.

            Diz ele:

(...) o que vou pedir para vossa excelência é o mesmo de sempre: a volta o mais rápido possível no plenário do STF do julgamento do processo da defasagem tarifária devida a Companhia Varig.

            E ele, prossegue:

(...) Então para terminar, peço encarecidamente, em meu nome e de todos os ex trabalhadores da Varig e de todas as suas famílias que vosso pedido de vista seja feito o mais rápido possível e que o processo volte a ser votado pelos demais ministros que ainda não puderam dar o voto deles. Não deixe que a dor e o sofrimento perdurem por muito mais tempo, pois já não há mais tempo para esperar. Estamos todos no limite (...).

            Sr. Presidente, recentemente, eu estive reunido com o senhor José Paulo Resende.

            Na ocasião ele me entregou uma cópia da carta que foi entregue ao ministro Barbosa. Peço, respeitosamente, que esta carta que eu tenho em minhas mãos, pelo grau de importância, seja registrada na integra nos anais do Senado da República.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta de José Paulo Resende para Joaquim Barbosa.