Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2013 - Página 36868

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V. Exª poderá ver, todos nós vimos, que na Ordem do Dia há várias propostas de emenda à Constituição visando à criação de Tribunais Regionais Federais. Se não me engano, são quatro propostas de emenda à Constituição.

            Eu tenho para mim que duas delas, a PEC 42, de 2012, e a PEC 86, de 2011, estão prejudicadas diante da promulgação da PEC 544, de 2002 e da PEC... É, exatamente, a 544, de 2002.

            Então, eu penso que seria o caso de declarar a prejudicialidade, para que não fiquemos com essas PECs como mortas-vivas na nossa Ordem do Dia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2013 - Página 36868