O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem, nos veem e nos acompanham pelas redes sociais e pelos meios de comunicação desta Casa, ouvi atentamente o Senador Cristovam, avalizo as palavras do Senador Romero Jucá e quero começar o meu pronunciamento dizendo que não tenho a sapiência dele. A Bíblia, quando fala nos anciãos, revela que existe mérito nisso, porque fala de ancião se referindo à sabedoria, e não há demérito em ser velho. É uma fase das mais lindas, das mais importantes, de acúmulo da vida, não é, Senador Cristovam? Eu estou caminhando para lá, mas, a exemplo de V. Exª, estou dentro do barco, vendo tudo, observando tudo. Não sou tolo e tenho sentimento.

            Eu quero, mais uma vez, colocar aqui a minha camisa - se puder filmar, filme aqui. Eu estou representando 96% da população do Brasil.

            Eu tenho ouvido tanta barbaridade daqueles que, por falta de argumento e de grandeza, não reconhecem que os tempos são outros, que os tempos mudaram, e que nós já não dormimos de porta aberta nem de janela aberta nos rincões deste País - nem estou me referindo aos grandes centros.

            Nós estamos vivendo no País da mortandade, dos velórios de vítimas de crimes cometidos por homens travestidos de criança.

            Eu estou imprimindo uma cartilha que devo começar a distribuir pelo País nesta semana, nas praças públicas, nas ruas, nessa cruzada que estou empreendendo. Na capa, há um homem com uma chupeta, de fralda e com duas pistolas na mão.

            Eu não sei por que esta discussão é tão acanhada no Parlamento, por que as pessoas se escondem.

            Hoje ouvi de um Parlamentar uma coisa triste: “Vamos tentar reduzir para 16, porque aí a gente agrada à sociedade e não desagrada àqueles que são contra, e eles vêm com a gente.” Eu já ouvi de tudo, mas nunca pensei que fosse ouvir isso de um Parlamentar que quer acender uma vela para Deus e outra para o diabo. E avisei a ele: “Se tu me falares isso de novo, eu falo o teu nome na tribuna.”

            Será que é difícil as pessoas entenderem que ter 16 ou 18 é a mesma coisa? Ter 15, ou 14, ou 13 é a mesma coisa?

            Eu estou aqui com as manchetes dos jornais do meu Estado. A Tribuna: delegado da delegacia de crianças em estado de risco. Na verdade, elas não estão em estado de risco; quem está em estado de risco é a sociedade.

            Diz o Delegado: “Não vou mais prender adolescentes por tráfico”. “Não vou mais prender”, diz ele. E explica à imprensa - corajoso ele: “Não vou prender, porque eu tenho que soltar. Prende e solta. E eles sabem disso, zombam, é uma brincadeira”. E disse: “Só vou prender quando tiver três passagens pela minha Delegacia, a terceira por tráfico e homicídio. Fora disso não prendo”.

            Sabe que isso me leva a refletir? Esse Delegado é um homem muito sério e já foi um dos que foi contra a redução da maioridade penal, discutiu isso e foi tese dele na Universidade. Dr. Wellington Lugão, um Delegado sério, vem a público e diz: “Só prendo se tiver três passagens”. Isso vai virar recorrência no Brasil. Todos os delegados vão tomar essa mesma atitude. Estão desmoralizados, estão humilhados, também o próprio Judiciário.

            Aí, o que eles conseguiram? Água mole em pedra dura bate, bate até que fura. Eles conseguiram. No meu Estado, agora, temos uma milícia armada autorizada pela lei de 17, de 18, de 15, 16, que não tem dó, não tem dó, que queima, que estupra, que sequestra, que invade, que mata.

            Se o Governador do meu Estado, Senador Romero Jucá, também o Governador do seu Estado, o Governador do Distrito Federal, do seu Estado, Senador Pedro Simon, entregasse a agenda dele só para ir a velório cometido por menores no Estado, ele não teria agenda para cumprir mais em outra coisa. Ia faltar tempo para ele ir a tanto velório que acontece de 24 em 24 horas, porque o problema é avassalador, e de uma forma tão grande, que você tem - nunca vi isso na minha vida - 96% da população do Brasil chorando, e o Parlamento dizendo: “Não, porque o jurista ‘não sei o quê... É porque jurista ‘não chorou ainda.

            “Ah, porque disseram que o texto constitucional...” Quem que escreveu esse tal de texto constitucional? Isso veio do céu? Veio do inferno? De onde é que veio isso? Quem escreveu esse tal de texto foi o homem. Se escreveu, que escreva outro. Se escreveu, “desescreva”, faça outro, mas socorra uma população que sofre e que nos elegeu para sentir a dor deles.

            Senador Ivo.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Magno Malta. Nós, aqui, no Senado, estamos exatamente batendo nessa ferida, essa ferida que, na verdade, não é minha; é uma ferida que é nossa. Quando eu falo nossa, é de todas as famílias, nos quatro cantos de todos os rincões brasileiros. Eu vejo algumas autoridades colocando as suas opiniões, quando dizem que são contra a redução da idade penal, que são contra tratar esses bandidos, esses delinquentes como verdadeiros criminosos. Eu quero, aqui, aproveitar esta oportunidade, já que o Brasil inteiro está me assistindo, para dizer que, no meu Estado, não foi diferente: 88% da população quer a redução da idade penal para que esses jovens bandidos, criminosos sejam responsabilizados na forma da lei. E, Senador Magno Malta, essas autoridades que são contrárias a isso poderiam fazer uma caridade: começassem a recolher esses menores e os levassem para as suas casas; levassem para as suas residências; que colocassem esses menores estupradores, assassinos para viverem com seus familiares. Porque, na minha casa, não entra! Na minha casa, eu não aceito! Eu fui governador por dois mandatos do Estado de Rondônia e eu via menor de 16, 17 anos com uma experiência de bandido com mais de 30, 40 anos. Aí, eu vejo algumas autoridades dizendo assim: “Ah, mas o nosso sistema penitenciário é um fracasso!” Lógico que é um fracasso. Onde está o Fundo Penitenciário para investir na construção de novas penitenciárias? Já falei da tribuna desta Casa - fui governador e acompanho o meu Estado, assim como V. Exª acompanha o seu e os demais companheiros acompanham os Estados da Federação brasileira: não há um programa do Governo Federal - e olha que nós somos da Base -, não há recursos que deem condições, não para se criar presídio para essa molecada, para esses menores infratores, mas para se criar uma estrutura para profissionalizá-los, porque “cabeça vazia é oficina do diabo”. Então, nós precisamos sabe do quê? Que o Governo Federal, se não quer essa superlotação em presídio, comece a liberar recursos para os Estados e, ao mesmo tempo, tire da rua, tire do meio da sociedade esses menores que, embora sejam considerados menores infratores, mas que, na verdade, são assassinos que, na minha casa, não entram. Portanto, como representante do povo do meu Estado, eu sou a favor de se reduzir a idade penal. O meu projeto de decreto legislativo é para que a população decida, já que o Congresso não decide. Mas, ao mesmo tempo, se for para diminuir para 15, 16, 17 anos, eu sou a favor para que possamos dar o respeito àqueles que nos colocaram aqui e retribuí-los. Obrigado pelo aparte.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Ivo Cassol, agradeço a V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento.

            Senador Romero Jucá, V. Exª me conceda mais uns minutinhos para que eu possa concluir? O Senador Ivo Cassol me deu um aparte, mas eu preciso concluir.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu gostaria de um aparte, Senador.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu já vou conceder o aparte a V. Exª, até porque o que eu vou falar aqui vai dar mais propriedade a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB - RR) - Senador Magno Malta, V. Exª terá mais um tempo para concluir.

            Nós vamos respeitar os apartes. Embora o Regimento diga que, falando pela Liderança, não há a apartes, como o tema é muito importante, refletindo a preocupação de todo o País, vamos abrir uma exceção para que V. Exª conclua e possa também ouvir o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu vou falar uma coisa a V. Exª: minha mãe, D. Dadá, analfabeta profissional, dizia que, na vida, há momentos em que a graça é maior do que a lei. E, dada a necessidade de se debater esse assunto, a graça fica maior do que a lei; portanto, maior do que o Regimento. E V. Exª age com muito acerto. É capaz de eu lhe pedir um pouco mais de tempo, daqui a pouco.

            Vejam bem: o Senado está debatendo o assunto. Mas por onde? Pelo Interlegis, em uma segunda-feira! Para falar com quem? Pelo amor de Deus, a iniciativa é boa, mas para falar com quem? Fala comigo!

            Em uma segunda-feira, quem é que está aqui? Fala comigo! Quem está em Assembleia Legislativa para discutir isso? Fala comigo!

            Tem que discutir na rua. Tem que ir para a rua. Tem que fazer audiências públicas nos grandes e nos pequenos centros. Tem que mexer com todo mundo!

            Vejam bem: nesta segunda-feira, nesta reunião que houve aqui, onde compareceram especialistas... Especialista, nesse negócio, para mim, é uma mãe que chora por ter perdido o filho; é a viúva que teve o marido assassinado; é o viúvo daquela mulher assassinada no ponto de ônibus; são os empregados que choram a dor de ter perdido um patrão tão bom que criou uma empresa para que eles pudessem trabalhar e tomou um tiro na cabeça e, antes do tiro, ainda foi chamado de vagabundo!

            Eu até respeito jurista. Todo mundo que estudou tem o meu respeito, como também quem não estudou. Mas quem estudou deve saber mais do que os outros. Ele diz assim. E o crítico mais sério, o Professor Luiz Flávio Gomes diz assim:

Esse debate [Ivo Cassol, ouça o que esse cara falou] é o mais falso de toda a República. É inútil porque a responsabilidade penal do jovem já está estabelecida (...) [diz ele] Daí não tem falar em 15, 14 ou 16. Se passasse isso (a redução da maioridade penal) no Senado, com certeza será julgada no Supremo inconstitucional.

            Esses argumentos todos de juristas são sem compromisso com a vida, com a lágrima dos outros, com o sangue, com a dor. É sem compromisso com a paz nas ruas.

            Aí ele diz:

Com 15 anos de experiência como jurista, reconhecendo a existência de menores infratores “perversos”, cuja pena de internação deveria ser superior a três anos [mas o Alckmin falou isso antes de ele falar], mas mesmo se dobrasse o tempo de recolhimento de delinqüentes perigosos, a medida deveria ser vinculada a uma política de educação (...)

            Eu quero dizer para esse cidadão que educação quem dá é pai e mãe, e não me venha com essa história, porque ser pobre não é sinônimo de violência.

            Quando estamos falando em redução da maioridade penal, é para todos. Toda vez que falamos em redução da maioridade penal, a nossa mente nos transporta para o morro, para as periferias, para os bolsões de miséria como se só filho de pobre estivesse cometendo violência, fazendo tráfico, uso e abuso de drogas no Brasil.

            Todavia, está nos grandes centros, está nas coberturas, está nos grandes condomínios; é lá que se decidem os grandes pacotes; é lá que decidem as grandes partilhas e cooperativas de tóxicos para morar e viver nababescamente. É filho de rico que está assaltando de madrugada; é filho de rico que viola o trânsito, bêbado, nas madrugadas. Então, não me venha com essa história, porque redução da maioridade penal certamente será para todos.

            Aí, o seguinte: educação... Mas quem educa é pai e mãe. Escola abre janela para o conhecimento. Nenhum professor tem obrigação de educar filho meu. O professor tem obrigação de educar o filho dele, e eu, o meu. O professor tem obrigação de ser bem pago, bem reciclado, bem preparado para transmitir ao meu filho o conhecimento para o futuro, mas educação quem dá é pai e mãe. Então, não me venha com essa falácia de que vamos ficar falando a vida inteira, sem reagir, sem tomar providência, com essa conversa fiada de que o nosso problema é educação. Quem educa é pai e mãe, gente! Pelo amor de Deus! Nenhum professor tem obrigação de educar o seu filho nem o meu.

            Agora, a falácia é pior: vão pegar um menino desses, Senador Alvaro Dias, uma criança, depois de cometer um latrocínio, um assalto seguido de morte, e levá-lo para o presídio para ele sair pior? Não, moço; não é disso que estamos falando, porque o cara que está no presídio é que tem medo dessa criança, de que ela o mate enquanto ele está dormindo. Não é isso que estamos dizendo.

            Ah, mas os nossos presídios estão cheios, Senador Romero Jucá! Nossos presídios estão cheios. Como é que nós vamos fazer? Vamos encher mais os presídios se fizermos a redução da maioridade penal? Não; nós não vamos encher mais os presídios. Agora, nós precisamos raciocinar com o pior dos mundos. Qual o pior dos mundos? Você ter um facínora desse, que estupra, seqüestra, mata, queima um ser humano dentro de um pneu, estupra uma mulher dentro do ônibus para o pessoal do ônibus ver, com uma pistola na cabeça, e depois diz: “Tira a mão de mim, porque sou menor. Eu conheço meu direito”

            Tem direito mesmo, porque a lei diz que tem direito; só não tem deveres, mas direito tem. Aí ele mata, estupra, seqüestra. E aí? Qual é o pior dos mundos: é mantê-lo na rua ou numa cadeia cheia? Numa cadeia cheia. Isso é direitos humanos. É entender que os humanos têm direito, ora! Mas não é isso que estou dizendo. Aqui está a minha proposta.

            Em 2003, Senador Alvaro, quando Liana Friedenbach foi morta, estuprada, em São Paulo - o Senador Suplicy sabe muito bem - pelo Chambinha, que já tocava o terror - não é Senador Suplicy? -, e depois o Batoré, que é outro que toca o terror em São Paulo desde pequenininho, na matança, no assalto, no sequestro e, acima de tudo, estupro, estupro, estupro, mas são tratados como crianças...

            Em 2003, eu entrei com a proposta Liana Friedenbach, propondo 13 anos, mas era só para provocar a discussão, porque eu não acredito em faixa etária. Eu dizia aqui, na semana passada, que nos Estados Unidos são 7; em Bangkok, 4; aqui, para os nossos irmãos da Bolívia, 14, menos do que nós; a Europa quase toda dá 13, 14. Eu não estou querendo copiar ninguém, porque experiência é igual dentadura, só cabe na boca do dono. Nós temos que ter a nossa própria dentadura aqui.

            A minha proposta é a seguinte:...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) -... - E já encerro. Não sei se já encerro não, mas já falei isso. Já encerro.

            A minha proposta revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - olha só que ancião! -, Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade. É simples. Eu não quero faixa etária nenhuma. Se o crime não trata com faixa etária, por que nós vamos tratar?

            A minha proposta é simples: nós temos um elenco de crimes hediondos; outro elenco que não é. Roubou um toca-fita, quebrou uma vidraça, roubou um tênis, isso não é crime hediondo. O que é crime hediondo? Sequestro, estupro, sequestro seguido de morte, sequestro relâmpago, sequestro relâmpago seguido de morte. Há um elenco de crimes hediondos. Cometeu crime com natureza hedionda, porque fica revogado o art. 27 da lei de setembro, e essa lei passa a estar em vigor, porque ele passa a vigorar sem que nós tenhamos idade para cumprimento de...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... pena por conta de crimes com natureza hedionda. Qualquer cidadão brasileiro que cometer crime com natureza hedionda...

            Senador Romero, ligue o meu microfone, por gentileza. (Fora do microfone.) Obrigado, meu jovem.

            A minha proposta, que foi protocolada, está na Comissão de Juristas. Quero lembrar ao Senador Vital do Rêgo que a primeira proposta que está lá é a minha, de 2003, e todas têm que ser apensadas à minha, que é de 2003. Mas essa é a mais importante. Qualquer cidadão que cometer crime com natureza hedionda, ponto, perca-se a menoridade, seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Crime com natureza hedionda. Fora de crime de natureza hedionda, não tem o mesmo tratamento.

            E, com isso, fica o Estado obrigado a construir centros de ressocialização para a formação de campeões em esporte de alto rendimento para o País. Por que esporte de alto rendimento? Porque esporte de alto rendimento suga as energias, e, em se tratando de artes marciais, há uma filosofia que educa.

            No ponto 2, dentro do centro de ressocialização, eles terão estudo, serão obrigados a estudar. Terceiro, no final de semana, eles terão grupos...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... de terapia emocional, com pessoas de formação religiosa e psicológica e assistente social juntamente com a família.

            Mas como com a família? Veja: se esse que perdeu a sua menoridade, a família não tiver envolvimento com o crime, o juiz determinará um tutor, de formação religiosa, com assistente social, que entrará com a família - mãe, pai, irmãos menores -, numa sexta-feira, podendo ficar com ele até domingo à tarde.

Se a família tiver envolvimento com o crime, terá um pai adotivo esse menino, com formação psicológica e religiosa, para acompanhá-lo nesses finais de semana, até o cumprimento da pena.

            Perdeu a menoridade com 13 anos, pegou 10 anos. Vai sair com quantos anos? Com 23. Lá dentro ele virou um atleta de ponta, conforme a sua vocação para o esporte. Se vôlei, vôlei; se basquete, basquete; se boxe, boxe; se jiu-jitsu, jiu-jitsu; se muay thai, muay thai, e esses...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... cumprimento da pena, nós teremos, de lá de dentro, um atleta, que estudou, que se educou, que teve escolaridade, que virou um atleta, sai para competir, dar alegria para o País e, se não competir, pode colocar uma academia de jiu-jitsu, pode virar professor de natação, pode tudo.

            Onde é que nós vamos arrumar essa mão de obra? O Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm atletas de ponta, de alto rendimento, por conta das Olimpíadas das Forças Armadas no mundo.

            Ora, se a lei foi escrita por nós, e o nosso problema de segurança nacional não é nem com Bin Laden e não é com o pessoal da Faixa de Gaza, nós não temos esse problema, rediscutamos o nosso problema de segurança nacional, o nosso modelo de segurança nacional porque o nosso problema é com o tráfico de drogas. E a partir daí inserirmos as Forças Armadas nesse contexto.

            Ora, tem solução ou não tem? Eu quero dizer ao senhor, Senador, antes de dar aparte, que eu tenho uma instituição de recuperação de drogados há 34 anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... E eu tenho lá um centro de treinamento de artes marciais, de MMA.

            E eu tenho atletas disputando no mundo inteiro, saídos da violência, saídos do crack, saídos da cocaína, e nunca tive governo me dando a mão.

            Eu presidi a CPI do Narcotráfico. Eu conheço um lado do balcão e tenho 34 anos de sacerdócio, tirando gente das ruas. Conheço o outro lado do balcão.

            Quando eu falo aqui, eu falo do sofrimento, da dor e da lágrima que eu conheço, que eu experimento no meu dia a dia, porque eu socorro uma mãe abraçando o filho dela.

            Isso aqui não é uma teoria, isso não é uma teoria. Nós temos saído. Agora ouvi o Ministro da Justiça, com todo o respeito a José Eduardo, que eu tenho mesmo, porque tenho como amigo e gosto, tão somente dizer que o Governo é contra, e não saber falar por que é contra e não apresentar uma saída. E o Governo, quando se vê apertado, coloca Gilberto Carvalho para falar: “Nós somos contra!” Ah, é? Qual é a saída? Ele não sabe falar. Vocês são contra? Qual é a saída? Não sabem falar. São contra? Qual é a saída? Não sabem falar? E aí...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... agora, porque nós vamos colocar uma publicidade nos horários nobres, e isso custa um dinheirão, não é? É mais barato do que fazer um centro desses de que eu estou falando. E vai ser assim: nós vamos colocar o viciado em crack... Lembra aquela propaganda antiga, descendo pelo esgoto, a mente do cara virando lama, e não sei o quê? E aí eles vão se intimidar.

            Ministro, eu respeito muito o senhor, mas viciado em crack não vê televisão. Ele entra em casa para roubar a televisão. Por que o senhor não faz uma publicidade chamando a atenção de pai e mãe para educar filho? O que nós estamos ensinado é a sociedade correr da sua responsabilidade, porque tudo de ruim que acontece vai para a conta dos políticos, para a conta da polícia. Tudo de ruim que acontece vai para a conta da polícia e para a conta dos políticos. Tudo que acontece de ruim vai para a conta dos políticos e para a conta da polícia. É o bode expiatório da sociedade que a mídia ensinou, e nós incentivamos. Casa de pai, escola de filho.

            V. Exª tem o aparte.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, a sua fala mereceria aqui um debate muito grande e de todos. Mas a maioria hoje desta Casa, primeiro, se acostumou a não debater, apenas fica calada, vai embora; segundo, a não querer perder votos.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Até o Senador Suplicy, que me aparteia todas as vezes, não quis falar agora; mas acho que ele vai ...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu vou quebrar essas duas coisas: eu vou polemizar e vou perder votos, porque eu sei que a maioria hoje quer a maioridade penal, como a maioria, provavelmente, quer a pena de morte, a que o senhor, como pastor, é contra. Imagino que é contra. A maioria hoje ...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu sou contra a pena de morte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Hein?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/ PR - ES) - Eu sou contra a pena de morte.

            O Sr, Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Então, é contra. E a maioria, hoje, deve estar a favor, da opinião pública.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas a sociedade está condenada à pena de morte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não, é outra coisa. Eu estou falando é que a opinião pública...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É a mesma coisa.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... é a favor da pena de morte, mas o senhor não é. Eu não sou favorável à redução da maioridade penal mesmo que a maioria o seja. Eu fui eleito com o discurso de que era contra a redução. Eu vou ficar aqui contra. Na próxima eleição, o povo me manda para casa e manda para aqui alguém...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Cristovam, não vamos falar em eleição!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Um momento! Espera aí! Um momento!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não vamos falar em eleição. Eu não estou aqui por causa de voto, nem V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não, eu estou falando da minha...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - V. Exª foi eleito...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Um momento! Senador, eu desisto. Eu quero polemizar.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Deixa-me falar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu estou vendo que não é só aqui que se acostumou a não polemizar.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Espera! Deixa eu falar!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Quem fala também se acostumou a não ouvir polêmica.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Deixa eu falar o que eu penso sobre V. Exª. O senhor não esperou eu molhar o bico.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não, porque o senhor não ouve, e depois fala.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não, eu escuto. Nós temos tempo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu não escutei o senhor esse tempo todo?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu vou escutar o senhor. Eu só quero dizer que o senhor está aqui ...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não vai!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Vou. O senhor não sabe que...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Da próxima vez que eu falar e o senhor não estiver de acordo, eu vou ser criticado de novo.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O senhor não sabe o que eu vou falar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não, não importa. O senhor diz depois. Deixa eu falar, Senador!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Fale! Mas o senhor depois vai se arrepender de não ter deixado eu falar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não sei. Está bem. Vamos ver. Senador, eu estou dizendo que, na próxima eleição, o povo manda para aqui...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... para o meu lugar alguém que defenda a redução da maioridade penal. Eu não vou defender. Agora, veja bem. Eu vou começar pelo primeiro ponto. O senhor disse que quem educa são os pais. Houve um tempo em que quem educava, de fato, era a tribo, a tribo. Família é uma espécie de tribo. A tribo é uma família ampliada. Hoje não é mais. O seu discurso, Senador Magno Malta, é o discurso de um educador, para o bem ou para o mal, mas é. O povo está vendo o senhor. O senhor está falando, as pessoas o estão escutando. A mídia faz educação, a família faz educação e a escola faz educação, e não tem mais educação sem esses todos, porque cada criança está exposta a uma quantidade de influências tão grande que não tem nada a ver com o passado. Por isso, o Senador Cassol, quando dizia que não leva esses meninos para a sua casa, não precisa levar para casa dele, basta botar escolas que tenham o...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... aparelho, que tenha escola com os equipamentos que o senhor sugere no seu projeto de lei, excelentes equipamentos, para ginástica, para tudo, cultura. Essas escolas reduziriam imensamente o número de menores. Primeiro, zerariam os menores na rua, zerariam. Escola boa segura. Depois, entre os pouquíssimos meninos de rua, por alguma deformação, quase nenhum seria delinquente. É esse o caminho. Mas o senhor poderia dizer, e hoje, eles estão aí! Porque durante séculos a gente não fez isso. Então, eu gostaria de ver cada um que é defensor da redução da maioridade penal começar a defender também o aumento da menoridade escolar, só sair aos dezoito anos, cheio de educação. Eu gostaria de ver isso; não tenho visto. Sobre o discurso da federalização da educação, que eu acho que é o único caminho, não vejo grandes defesas aqui. Agora, vamos falar: e os de hoje?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - O senhor tocou num ponto que talvez seja algo a ser considerado corretamente, mesmo pelos que não defendem a redução. O que o senhor falou, de certa maneira, não é a defesa da redução da maioridade; o que o senhor propõe é que certos menores tenham a maioridade definida para eles. Ou seja, os que cometem crimes hediondos serão declarados, eles, maiores. Com isso eu estou de acordo. Eu vinha defendendo não que seja tão universal, como crime hediondo, a minha posição é até mais radical, talvez, do que a do senhor: que três juízes possam declarar a maioridade de algum menor, de acordo com o crime que ele cometeu. Aí, a gente pode, de fato, tratar os menores, em geral, de maneira igual, que é a maioridade aos 18 anos, mas fazer a diferenciação específica, porque alguns menores, de fato, estão se comportando de forma, como se diz hoje, modernamente, que saem da curva, ou seja, queimando gente e ameaçando queimar dois ou três anos depois. Então, não é a redução da maioridade penal, é o tratamento especial para aqueles menores de crimes especiais, que não é o do batedor de carteira, não é o menino que sai fazendo arrastão sem tocar em ninguém. Então, a maioridade penal não precisa ser reduzida para que tomemos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... cuidado daqueles meninos que tenham comportamento fora da curva, que são poucos quando se pega os cinquenta milhões de meninos no Brasil; que tenha trinta. Esse é que a gente tem que olhar e não todos os menores do Brasil. A maioria deles estão aí, porque não ficaram na escola e porque as famílias não conseguem educar também. A gente fala que são os pais que educam. Os pais estão trabalhando e antigamente ficavam em casa. Os pais não têm tempo de ficar dando a atenção que eles davam. Por isso, vamos fazer uma aliança, vocês que defendem a redução da maioridade penal, Senador Cassol, com uma revolução na educação do Brasil, aumentando o salário do professor para R$9,5 mil e tirando dinheiro do que for preciso para fazer isso. Vamos parar estrada, vamos parar ponte, vamos parar tudo, vamos parar essa porcaria dessa Copa e colocar menino com qualidade, com professor ganhando bem, e aí vocês não vão precisar mais vir aqui defender a redução da maioridade penal. É isso, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB - RR) - Senador Magno Malta, V. Exª terá a palavra para concluir...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Concordo com V. Exª porque V. Exª concordou comigo e V. Exª tem o meu respeito pela coragem de fazer o debate. O ruim é aquele que corre do debate e no corredor fala rapaz, eu penso tudo o que você pensa, mas o meu partido, você sabe como é, e as pessoas no velório. É, eu penso tudo que você pensa, e as pessoas no velório. Concordo com V. Exª em relação à educação. Se eu fosse Presidente da República, o Ministro da Educação seria o senhor. V. Exª chegou aqui e não foi por nada disso não. V. Exª chegou aqui no Senado e virou governador pelo homem que V. Exª é. Primeiro o homem é medido pelo caráter que tem e a sua medida é essa.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Aquilo que V. Exª já acrescentou para este País, do ponto de vista de janela, abertura de conhecimento - prefiro chamar dessa forma -, pelas suas posições, a história ainda vai lhe fazer justiça e eu estou fazendo agora. E, pelo respeito que eu lhe tenho, e era isso que gostaria de falar antes de V. Exª falar.

            V. Exª veio para o debate e começou a entender o meu raciocínio, porque temos um elenco de crimes que é hediondo e outro elenco que não é. Estou falando do crime hediondo, do crime hediondo. Agora, por que eu digo que é para reduzir? Porque, quando se reduz, é pedagógico. É pedagógico porque é de forma preventiva. O menino cresce sabendo que não pode atentar contra a integridade física de ninguém. Isso é pedagógico e por isso estou colocando dessa forma.

            Então, se você esperar um juiz decidir, aí, nós podemos cometer alguns riscos e nos tribunais alguém pode pagar o preço e...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... o certo pelo incerto (Fora do microfone.). De forma que fazemos a redução da maioridade penal para o zero. Cometeu o crime com natureza hedionda, perdeu. E vai para onde? Não é para bolsão de miséria, não vai para a Unip, não vai para a Febem, para a Funabem. Nada disso! Vai para esses centros, para estudar, virar atleta, ter o caráter tratado e voltar para a sociedade.

            Eu estou falando de redução, mas estou falando de solução. Até porque esses de que o Senador Ivo Cassol, assim, de uma forma dura, desesperada, por ver a angústia do povo na rua, falou, há 34 anos eu abraço, boto dentro de casa porque eu aprendi a enxugar lágrimas de mãe que chora com filho drogado.

            Para tanto, o aparte de V. Exª acrescenta muito e enriquece. V. Exª faz esse debate em torno do que eu falei e, certamente, a sociedade vai ficar mais segura de que vamos dar o mais rápido possível uma resposta aos seus anseios.

            Essa aqui é minha proposta, que está protocolada nesta Casa, para responder à sociedade deste País.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta.