O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, ex-Governador do Estado do Mato Grosso, Senador Blairo Maggi.

            Mais uma vez quero deixar meu abraço e cumprimentar todos os amigos e amigas dos quatro cantos deste Brasil afora que sempre me assistem e me acompanham, mas especialmente, Sr. Presidente, cumprimentar meus amigos e minhas amigas do grande e querido Estado que me acolheu de braços abertos, o Estado de Rondônia, que, como Senador da República, tenho defendido diuturnamente na tribuna desta Casa.

            Quero também deixar meu abraço para a Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, que está presente. Nosso abraço.

            Registro, juntamente com os demais membros desta Casa, a alegria de podermos juntos trabalhar e fazer um Brasil melhor.

            Sr. Presidente, já tramitou nesta Casa um projeto de lei, que foi vetado pelo ex-Presidente da República, Sr. Lula, dando autonomia para os distritos terem a sua emancipação política, terem seu direito de ter seu prefeito, seus vereadores, sair da miséria de um distrito para ter o desenvolvimento e o progresso de um Município.

            Mas, no último dia 4 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permitirá a criação de novos Municípios em nosso País. Nós tínhamos um projeto já aprovado nesta Casa que facilitava a criação desse Município, mas, infelizmente, num substitutivo da Câmara dos Deputados, o que nós temos hoje, na verdade, é uma dificuldade maior ainda para a criação de novos Municípios, a exemplo nosso, da Região Amazônica, do Estado de Rondônia, do Centro-Oeste e demais regiões do País.

            Ao mesmo tempo, muitas vezes as pessoas falam, Presidente, Senador Blairo Maggi: mas para que emancipar o distrito, quando na verdade o Município mãe e o Município pai é que dão o suporte e a condição para desenvolver aquela região?

            Quero deixar bem claro que é mil vezes melhor um distrito pobre do que um distrito miserável. É mil vezes melhor um Município pobre do que um distrito miserável. Infelizmente, os nossos distritos, nos quatro cantos deste País, vivem se arrastando, com o pires na mão, pedindo esmola para os prefeitos, pedindo esmola para os vereadores, como se o distrito não pertencesse ao seu perímetro de responsabilidade.

            Exemplo disso, eu dou, no Estado de Rondônia, Porto Velho, que tem inúmeros distritos: Calama, Jaci-Paraná, União Bandeirantes, Bom Futuro, Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.

            Para o senhor ter uma idéia, Sr. Presidente, Extrema está distante 360 Km quase de Porto Velho. Tem o Rio Madeira, que atravessa a BR-364, Rondônia-Acre, e, no tempo da seca, a balsa muitas vezes não consegue passar de um lado para outro. Chega a ter fila de caminhões por algo em torno de 10 horas, 20 horas, 30 horas para poder passar o rio.

            O Município de Extrema é divisa com o Acre. Aquela comunidade infelizmente já foi iludida, foi enganada por políticos de nosso Estado que criaram a expectativa de emancipação sem ter, na verdade, respeitado a legislação.

            Eu sei a dificuldade que a população de Extrema passa, dos distritos vizinhos, da ponta do Abunã e conto com esse Parlamentar, porque aqui também, nesta Casa, tramita um projeto meu que devolve para os Estados a autonomia da emancipação política.

            Com esse substitutivo, modificaram o do nosso Senador Mozarildo Cavalcanti, que era de cinco mil eleitores. Hoje o Município da nossa região tem que ter no mínimo 6.009 eleitores. Ao mesmo tempo, Porto Velho tem praticamente 500 mil eleitores, e a região de Extrema, com certeza, será contemplada, mesmo com o substitutivo.

            Mas não é só a região de Extrema que precisa se emancipar. Nós precisamos trabalhar para emancipar também Jaci-Paraná.

            Jaci-Paraná é o distrito que acolheu de braços abertos duas obras: tanto parte da Usina Santo Antônio, como a Usina de Jirau, que vai gerar energia para a população não da Região Norte, mas especialmente do Centro-Oeste, do Sul ou do Nordeste deste Brasil afora que precisa de energia. E ao mesmo tempo é um distrito que vive com o pires na mão, pedindo esmola, sem condições para uma retroescavadeira fazer um bueiro ou mesmo uma estrutura para trocar uma lâmpada num poste.

            Então, trabalho e defendo que o Município, o distrito de Jaci-Paraná também tenha a sua independência, para ter a estrutura com que todo mundo sonha e deseja.

            Mas não é diferente com o Município de Tarilândia, Sr. Presidente. Tarilândia, na grande região de Jaru, a maior bacia leiteira da Região Norte do País, ao mesmo tempo tem mais de 8 mil eleitores, e fica distante 60 quilômetros. Com certeza, mesmo com o substitutivo que a Câmara dos Deputados aprovou, nós teremos com alegria a devolução para o povo do Estado de Rondônia, para a Assembleia Legislativa, a prerrogativa de fazer o plebiscito para ter a oportunidade, no mínimo 20% de cada distrito poder buscar 20% dos eleitores, para poder buscar o direito de fazer o seu projeto de emancipação política.

            Ao mesmo tempo, depois de autorizado pelo TRE, pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo Governo do Estado, o que nós precisamos, sim, é ter a concepção e ao mesmo tempo o apoio de toda a comunidade e de todos os eleitores para que os demais distritos também sejam contemplados.

            Além disso, Sr. Presidente, nós temos um distrito na região da 429, no Vale do Guaporé, distrito de São Domingos, que pertence ao Município de Costa Marques, que é um sonho daquele povo também a emancipação. Não é diferente de Nova Estrela, na grande região da Zona da Mata, e de Rolim de Moura, que também sonha com a emancipação. Não é diferente com Ouro Preto, na grande região de Ouro Preto, também uma bacia leiteira próxima de Jaru, ou Rondominas, que tem a sua estrutura. A população vive com o pires na mão, pedindo a recuperação de um buraco, de uma ponte, de um bueiro, quando, na verdade, pode ter esse distrito equipamentos próprios para fazer a manutenção e a conservação das suas estradas.

            Alguns políticos são contra a criação desses novos Municípios, mas nós não podemos, no presente, cometer os erros que foram cometidos no passado, quando foram emancipados vários e vários distritos com algo em torno de 800 mil a 2 mil eleitores. Aí, sim, é brincar, aí, sim, é simplesmente deixar uma estrutura mínima necessária para gerar desenvolvimento, gerar emprego e renda e, ao mesmo tempo, ter capacidade administrativa. Para isso nós precisamos, hoje, desse mínimo de eleitores.

            Eu defendo que teríamos que diminuir isso. E o nosso relator aqui no Senado é o Senador Valdir Raupp, Senador do Estado de Rondônia, que pode ainda voltar a aceitar o que já foi aprovado nesta Casa, do Senador Mozarildo Cavalcanti, para que possa voltar, no mínimo, o número de cinco mil eleitores. Com isso, nós teríamos a facilidade de emancipação de mais Municípios na Região Norte, para que ela possa continuar desenvolvendo e crescendo, ter facilidade de tudo, especialmente apoio àqueles que produzem e geram riqueza para todos nós.

            Na Região Nordeste, já é mais difícil. Um exemplo disso é que para se criar um Município deve-se ter, no mínimo, 8.413 eleitores. Já nas Regiões Sul e Sudeste a coisa se complica mais ainda: são no mínimo 12.019 eleitores, pelo substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.

            Mas, ao mesmo tempo, esta Casa tem trabalhado para que possamos reforçar... E nós esperamos que, com a aprovação aqui no Senado Federal, possamos dar condição de esses distritos que vivem com o pires nas mãos, de essas lideranças que vivem nesses distritos que infelizmente vivem das esmolas dos Municípios mães possam ter independência. Que possa haver, sim, um Município, mesmo pobre, mas que nós, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais possamos ajudar, e não um distrito miserável. Infelizmente, nós, quando levamos alguma coisa para um Município sede, a maioria dos prefeitos não distribui. Exemplo disso é Nova Dimensão, no Município de Nova Mamoré. Tanto a minha pessoa, Senador Ivo Cassol, como o Deputado Carlos Magno estamos colocando recursos para comprar patrola, comprar carregadeira, comprar caçamba, para que aquela população possa ter, de sua iniciativa própria, com o apoio do Prefeito Laerte, que é o prefeito da cidade de Nova Mamoré, os equipamentos para atender àquela localidade, e não só levar equipamentos na hora em que, infelizmente, ficam interditadas as rodovias, ficam interditadas as ruas ou avenidas, prejudicando todo mundo.

            Portanto, nós

            (Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ... aqui nesta Casa, Sr. Presidente, apoiamos e temos apoiado e trabalhado, lembrando ao povo de Rondônia, especialmente ao povo da Ponta do Abunã, que nós vamos continuar trabalhando para que vocês possam ter emancipação política. Hoje está mais fácil para o povo de Ponta do Abunã, Senador Blairo Maggi, ir para a capital do Acre, Rio Branco, do que ir para Porto Velho. Quando tem um paciente para deslocar, é mais fácil levar para Rio Branco do que levar para Porto Velho.

            Portanto, esse projeto é de suma importância para que a gente possa trabalhar junto, numa só voz, aqui nesta Casa, e dar para a população, dar para essas lideranças políticas que tanto têm trabalhado a independência da criação dos novos Municípios.

            Meu pai, por exemplo, que é meu primeiro suplente, Senador Blairo Maggi, quando foi Deputado Estadual de Rondônia, fez projeto - eu queria pedir só mais dois minutinhos, Senador Blairo, só para encerrar - de criação política de 17 Municípios. O Estado de Rondônia, hoje, tem 52 Municípios e 17 deles foram oriundos de projetos de meu pai, quando era Deputado Estadual, de 1986 a 1990. É por isso que Rondônia tem crescido tanto e desenvolvido nos demais Estados da Federação brasileira. Mas isso não é o suficiente. O que nós precisamos é dar condições a esses distritos que têm crescido, a exemplo da própria região de Brasília. Não é diferente da região do aeroporto de Viracopos, em São Paulo, em Campinas, como tantos outros lugares por aí que têm buscado desenvolver ainda mais essa região. Com prefeito e vereadores escolhidos pelo povo, com certeza nós teremos juntos esse desenvolvimento e progresso.

            Portanto, quero agradecer esse espaço. Quero aqui, mais uma vez,... 

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ... agradecer ao povo de Brasília, que está recebendo não só nossos irmãos brasileiros, mas todos os irmãos dos quatro cantos do mundo para a Copa das Confederações, no próximo sábado, quando o Brasil vai jogar contra o Japão.

            Desejamos sucesso e esperamos que a nossa seleção brasileira encontre, na verdade, o caminho da vitória, como no último domingo, lá no Rio Grande do Sul, para que possamos ter o início de uma expectativa da Copa do Mundo, no ano que vem, com o caneco ficando aqui no nosso País.

            Um abraço. Obrigado. Que Deus abençoe a todos. Até a próxima oportunidade.