O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Exmº Senador Inácio Arruda, signatário da presente sessão; Exmº Sr. Deputado Federal, Chico das Verduras; Subprocurador-Geral da República e familiar do homenageado, Exmº Sr. José Bonifácio Borges de Andrada; Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Ex^ma Srª Ministra Vera Campetti; Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Sr. Ari Matos Cardoso; Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, General de Brigada Hildo Vieira Prado Filho; Assessor-Chefe de Relações Internacionais da Marinha, Capitão de Mar e Guerra Antônio Capistrano de Freitas Filho; Exmº Subprocurador-Geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega; Exm^as Srªs Senadoras, Srs. Senadores, membros das Forças Armadas, senhoras e senhores, é com muita satisfação que me integro, nesta Sessão Especial, para homenagear os 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada, um dos personagens mais importantes da história do Brasil. As preocupações de José Bonifácio, as ideias e projetos políticos, passados dois séculos, ainda são completamente contemporâneos.

            Formado em Ciências Jurídicas e Filosofia pela Universidade de Coimbra, Bonifácio foi, como todos sabem, o primeiro político a se preocupar com a questão ambiental e com a utilização racional do solo, isso em 1823, quando já previa que o desmatamento em encostas afetaria o clima e a vida nas cidades, drama que, como todos sabem, enfrentamos até hoje sem ainda um equacionamento para o problema.

            No curto espaço de tempo em que atuou na Assembleia Nacional Constituinte, também em 1823, Senador Jorge Viana, José Bonifácio mostrou que era um homem à frente do seu tempo, um verdadeiro visionário. Defendia interesses impensáveis na época, como a reforma agrária, a educação básica e a questão indígena, temas tão próximos e ainda hoje presentes em pleno século XXI.

            Em 1821, José Bonifácio tornou-se Vice-Presidente da Junta que governou São Paulo. Foi o primeiro brasileiro a ocupar um Ministério junto à colônia portuguesa. A ascensão de José Bonifácio ao cargo de Ministro coincide com o início do processo de independência do Brasil.

            Naquele ano, 1821, crescia em todo o mundo um sentimento de condenação internacional ao absolutismo monárquico e ao colonialismo. Na Europa, a crise obrigou o Rei D. João VI a deixar o Brasil e a voltar imediatamente a Portugal. Era o início, o momento exato para a consolidação do processo de independência no Brasil.

            Longe da colônia, D. João deixou o filho, D. Pedro, como Regente, para conduzir o destino do Brasil. As circunstâncias políticas se radicalizaram, e D. João VI chama D. Pedro de volta a Lisboa. Articulador competente, José Bonifácio teve papel decisivo junto à decisão de D. Pedro I de desobedecer as ordens de Lisboa.

            O jovem Ministro comandou de dentro do próprio Governo o processo de emancipação política do Brasil. Em todo esse processo de independência, tivemos a participação fundamental de José Bonifácio. Ele soube compreender os anseios da jovem sociedade brasileira, percebeu que era o momento adequado para a primeira e, talvez, uma das mais profundas transições políticas da história do Brasil.

            A participação de José Bonifácio o consagrou, como todos sabem, como o Patrono da Independência. Ele é a marca fundamental do nascimento de um Brasil independente. Sua visão estratégica nos garantiu a oportunidade de iniciarmos um novo destino para o nosso País. Essa sintonia com a nova ordem, com as ruas, com a mudança é, sem dúvida, um dos maiores legados de José Bonifácio, sobre o qual devemos refletir diariamente.

            Em 1823, foi eleito Deputado à Assembleia Geral Constituinte. Na Assembleia, apresentou dois projetos de grande importância para o País: a proposta sobre a integração dos índios na sociedade brasileira e, o mais arrojado na época, o projeto sobre a abolição da escravatura e a emancipação gradual dos escravos.

            Foram necessários muitos anos para que seu papel visionário e fundamental para o Brasil fosse reconhecido. Duzentos e cinquenta anos depois de seu nascimento, o Congresso Nacional - e tenho muito orgulho de fazer isso - lhe presta esta homenagem verdadeiramente devida.

            Srªs e Srs. Senadores, José Bonifácio de Andrada e Silva é, sem dúvida, uma referência fundamental na formação da nacionalidade brasileira.

            É um político a quem devemos reverenciar e em quem devemos nos espelhar pela coragem de propor mudanças, por seu espírito humanista e defensor de causas que, ainda hoje, afligem a sociedade brasileira. Assim como Lincoln, que defendia o fim da escravatura, José Bonifácio perseguia os mesmos ideais em um país livre.

           Devemos sempre nos espelhar em exemplos como o dele para termos a coragem de estender direitos como foi feito aos trabalhadores domésticos, recentemente aqui no Senado Federal; aos jovens, com o Estatuto da Juventude, também aprovado aqui no Senado Federal.

           Representantes do povo não são eleitos para ter medo. São votados para serem ousados, para proporem inovações, corrigirem injustiças e encontrarem, diante dos desafios, soluções e alternativas, como o que está sendo colocado a este Senado em relação ao Fundo de Participação dos Estados.

           Não se trata - e me permitam essas poucas palavras - de apontarmos responsáveis. Nós não costumamos participar do esporte nacional de transferência de responsabilidades.

           Como Casa da Federação, cabe ao Senado Federal encontrar alternativas para evitar esse estrangulamento dos Estados, que já enfrentam, como todos sabem, severas dificuldades financeiras.

           Tenho certeza de que a expressiva maioria do Parlamento tem essa perspectiva de servir cada vez mais ao País, à sociedade e ao bem comum. E, por isso, vamos encontrar uma solução em tempo hábil. Na próxima terça-feira, nós votaremos um projeto de lei complementar permitindo à Câmara dos Deputados uma nova oportunidade para deliberar sobre esses critérios do Fundo de Participação dos Estados.

           Finalizando e querendo ainda aproveitar a oportunidade, gostaria de registrar que o Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal sobre os partidos políticos. A decisão atende, como todos sabem, às expectativas do Parlamento e também da sociedade brasileira, que anseia pelo fortalecimento da democracia e dos partidos.

           Em todos os momentos, de uma maneira republicana e civilizada, invocamos a condição de o Congresso Nacional zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis. Ao recorrer, através de um agravo regimental, reiteramos - eu e o Presidente Henrique Eduardo Alves - que o fazíamos para dar ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de apreciar a decisão monocrática caracterizada na liminar.

           Prevaleceu, portanto, com essa decisão, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e os partidos políticos.

            Eu, mais uma vez, agradeço a presença de todos e, fundamentalmente, quero cumprimentar o Senador Inácio Arruda, que foi o primeiro subscritor desta sessão de homenagem em que o Senado Federal resgata um compromisso de 250 anos.

            E, com muita satisfação, concedo a palavra ao Senador Inácio Arruda. (Palmas.)