O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela Agência Senado, Rádio e TV Senado, e redes sociais, a saúde do Estado de Mato Grosso, Senador Mozarildo - e V. Exª é médico -, pede socorro. O tratamento dado pelo Governo Estadual ao setor tem sido catastrófico, irresponsável, causando inúmeros transtornos ao cidadão, que depende exclusivamente da ação dos entes públicos para ter saúde de qualidade.

            Na semana passada, tivemos a triste notícia que ultrapassa os limites da incompetência e da corrupção. O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional, apontou que a Secretaria de Estado de Saúde comprou medicamentos com sobrepreço para os pacientes da rede pública de saúde em Mato Grosso, de 2003 a 2010.

            Dez anos depois do início do que chamam de “pilantragem”, temos conhecimento de que os valores contratados pelo governo variavam entre 300% e 400% acima dos preços de mercado.

            Um medicamento, Senador Mozarildo, chamado Teicoplamina, usado para tratamento de infecções graves, foi comprado pelo Governo de Mato Grosso por R$109,00, enquanto o Hospital Júlio Muller, em Cuiabá, comprou o mesmo remédio por R$84,00 a menos. Já outro medicamento usado para tratamento de problemas reumáticos, custou R$640,00 a mais aos cofres públicos.

            O próprio Secretário de Saúde atual afirmou que seus antecessores adquiriam medicamentos através de "compras direcionadas e sem qualquer critério". A constatação fez com que o Tribunal de Contas da União notificasse o Estado recomendando que se orientasse por uma tabela de preços mínimos oferecida pelo Ministério da Saúde. Uma tentativa de impedir novos casos de superfaturamento.

            Mas essa é só a ponta do iceberg. A imprensa local tem noticiado - e tenho recebido dezenas de denúncias - que pacientes tiveram seus tratamentos interrompidos por falta de remédio. São cidadãos que padecem acometidos por Aids, câncer e outras doenças graves ou terminais, de tratamento caro e longo, como todos sabemos.

            Além do problema de sobrepreço, o Tribunal de Contas da União investiga a utilização de verba do Ministério da Saúde em Mato Grosso para aquisição de remédios de alto custo cujos prazos de validade venceram dentro da farmácia do próprio governo. Medicamentos venceram o prazo de validade dentro da farmácia do Estado! Somente nesse esquema, o desperdício do dinheiro público pode chegar a R$3 milhões.

            A explicação para isso é que o fato ocorreu devido à compra de quantidades acima da necessidade de determinados rótulos, os quais acabaram sobrando em virtude da "impossibilidade (ou falhas) em fazer permutas ou doações daqueles produtos com risco de vencimento".

            Muito bem; a sucessão de atos de incompetência resulta em centenas de casos como o do Sr. João Acelino de Brito, aposentado, de Cuiabá, que espera há seis meses seu remédio para tratamento de câncer.

            Isso é muito grave! O problema aqui não é a falta de recursos, e, sim, má gestão, eu diria, péssima gestão ou nenhuma gestão. É o dinheiro público escorrendo pelos ralos da corrupção. E quem paga a conta é o mesmo cidadão que morre nas filas dos hospitais por falta de atendimento ou que corre o risco de consumir medicamentos fora do prazo de validade.

            Amigos de Mato Grosso, o caso dos remédios superfaturados e o do vencimento desses medicamentos antes mesmo de chegar aos pacientes ilustram bem como esse governo resiste, e tenta maquiar o que realmente vem acontecendo nos últimos anos no Estado de Mato Grosso.

            As tentativas de estabelecer números satisfatórios e construir cenários positivos, mediante o uso de procedimentos estatísticos, sobretudo na análise da situação da saúde em Mato Grosso, estão sujeitas a restrições de lógica.

            Darei um exemplo: ao tratar dos repasses por área, o governo atribui o "sucesso" ao mero cumprimento do seu dever constitucional de aplicar 12% em saúde. Mas, isso seria suficiente para garantir saúde pública de qualidade, Senador Mozarildo? Fazer o dever constitucional? Os dois casos citados anteriormente já respondem esta indagação. A pergunta não é “quanto se gasta”, mas, sim, “como se gasta”.

            Passo agora a citar dados, Sr. Presidente, das contas anuais do exercício de 2012 do Governo do Estado para mostrar a falta de comprometimento com a saúde. Embora o Tribunal de Contas tenha emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas, foram apresentadas 27 irregularidades e 38 recomendações.

            No ano passado, o Estado de Mato Grosso aplicou R$728,4 milhões em serviços e ações de saúde, valor este que corresponde a 12,75% da receita de impostos e transferências constitucionais. Conforme já disse, foram cumpridos os limites constitucionais. No entanto, o governador não cumpriu a promessa eleitoral de investir 15% do orçamento em saúde.

            Eu tenho um vezo, Senadora Ana Amélia, de ficar assistindo aos programas eleitorais dos candidatos em 2010 para saber se eles estão ou não cumprindo seu dever constitucional. O atual governo, na campanha de 2010, prometeu investir 15%, está investindo 12,7%.

            Para a minha honra, concedo o aparte a S. Exª o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico e é um conhecedor do Sistema Único de Saúde.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Pedro Taques, eu quero cumprimentá-lo, lamentavelmente, aliás, por essa denúncia que V. Exª faz. Porque isso só constata que, como tenho dito da tribuna, para a saúde, na verdade, pode até ser que esse percentual seja pouco, mas se esse pouco fosse, de fato, aplicado com seriedade, sem corrupção... Fatos como esses que V. Exª citou também se deram lá em Roraima. São muito parecidos! Compra de remédios prestes a vencer por preços superfaturados, com dispensa de licitação. Então, a coisa é generalizada no Brasil afora.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Senador Mozarildo, o remédio vencido, se for consumido, qual é a consequência? O senhor é médico.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Ou não faz nenhum efeito, ou pode causar danos à saúde do paciente. Então, o que acontece é que existe até uma máfia organizada neste País, entre fornecedores, que combinam essas compras com certos governos, tanto prefeituras como governos estaduais. Para se ter uma ideia, Senador Taques, no ano passado, a CGU publicou um documento dizendo que, nos últimos quatro anos passados, haviam sido desviados da Fundação Nacional de Saúde, cujo objetivo principal é a saúde indígena, R$500 milhões no País. Então, realmente, é preciso que se priorize uma coisa fundamental na Medicina, que é a prevenção. Nós temos que evitar a corrupção para evitar que os pacientes paguem o pato por isso aí.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, um conhecedor do sistema.

            Para minha alegria, concedo um aparte a S. Ex^a a Senadora Ana Amélia.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Pedro Taques, parabéns. Eu acho que esse tema precisa ser permanentemente repetindo aqui, porque - e V. Ex^a gosta de ditos populares - “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. A questão da saúde é realmente problemática. O Senador Mozarildo tem repetido a questão dos desvios e da corrupção nessa área. Quanto à questão da gestão, o próprio Ministro da Saúde, logo que assumiu, em uma entrevista às páginas amarelas da revista Veja, admitiu que só com uma mudança no critério de compra de medicamentos houve uma economia de alguns milhões de reais. Veja só! O que aconteceu no seu Estado foi algo até criminoso, porque medicamento que perde a validade é dinheiro jogado no lixo.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - E pessoas que morrem.

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - É dinheiro do povo, e são pessoas que estão precisando desse medicamento. Eu queria também dizer que, na época eleitoral, a televisão, o rádio, o papel, o jornal, o panfleto aceitam tudo, Senador. Na hora da verdade, as coisas não são bem assim. Hoje, a legislação determina que os Estados apliquem 12% da receita em saúde; os Municípios, 15%. Como os Estados - e o meu Estado não é diferente dos outros - não aplicam esse percentual, há uma sobrecarga para os Municípios, e as pessoas moram nas pequenas cidades. Então, hoje - e sou uma Senadora municipalista, como V. Ex^a, o Senador Paim, o Senador Mozarildo -, nós vemos esse drama porque impacta sobre o Município uma despesa que não é dele.

(Soa a campainha.)

            A Sr^a Ana Amélia (Bloco/PP - RS) -Tenho certeza de que o Senador Jorge Viana vai descontar o tempo desse meu aparte aqui a seu favor. Então, o que está acontecendo? Um grande peso sobre os Municípios, visto que os Estados, os governos estaduais não cumprem com a obrigação de já aplicar ou, então, fazem uma boa maquiagem na contabilidade, pegando um dinheiro que é do saneamento e colocam como se de saúde fosse. Aí é uma esperteza que não cola mais, meu caro Senador Pedro Taques. Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Não cola mais, porque ninguém mais é “bobó cheira-cheira”, como dizem em Cuiabá. Ninguém mais é bobo, ninguém acredita mais em campanhas eleitorais cujos compromissos não são cumpridos.

            Na comparação da evolução, Sr. Presidente, da receita com a despesa, verifica-se que o aumento das despesas com serviços e ações de saúde foi inferior ao aumento da receita base para a aplicação. Enquanto a receita cresceu 35,3%, a despesa cresceu 26,92%, ou seja, houve um decréscimo na proporção do gasto em relação à receita base.

            Srs. Senadores, o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso também traz números reveladores sobre o volume de recursos transferidos aos fundos municipais de saúde durante o exercício de 2012.

            O Estado transferiu para os Municípios apenas 32,15% do total programado, o equivalente a R$52 milhões. O montante não repassado chega a R$110 milhões. Isso significa que o Governo do Estado deixou de repassar para os Municípios do Estado de Mato Grosso R$110 milhões para a saúde. Dentro desse contexto, foi constatado que 83 Municípios receberam menos de 50% do que foi programado e 27 Municípios receberam mais do que o total programado.

            Na verdade, o governo cortou os repasses aos Municípios sob a alegação de que os valores anteriores eram inexequíveis e que, agora, o Estado poderá honrar os compromissos. Isso após cidades ficarem mais de dez meses sem receber a verba da saúde.

            Cidadãos de Mato Grosso que nos acompanham pela TV Senado, e as outras promessas na área de saúde?

            Na eleição passada, o nosso Governador...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - ... prometeu a construção de 120 UPAs em quatro anos. E o que saiu do papel até agora? Infelizmente, menos da metade, apenas 11. Aliás, bem menos da metade! Prometeu também, Sr. Presidente, levar o Samu para 141 Municípios. A informação da própria Secretaria de Saúde é que, hoje, o Estado tem não mais que 56 veículos de Samu, em apenas quatro regiões.

            Garantiu que iria “implantar o Hospital Estadual da Criança”. Não fez absolutamente nada para isso.

            Assegurou aos mato-grossenses que iria “fortalecer a rede de hospitais regionais”. Ao invés disso, privatizou os hospitais regionais, entregando-os nas mãos das famigeradas OSS. Aqui, o Governador, realmente, extrapolou: o Tribunal de Contas do Estado descobriu que o Governo pagou mais de R$10 milhões a essas organizações sociais, valor ...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - ... muito maior que o que repassa (Fora do microfone.) aos Municípios que ainda tentam manter públicos os seus respectivos hospitais regionais. E, mesmo com tanto dinheiro, essas organizações pseudossociais não prestaram os serviços hospitalares à população.

            Os dados constam do relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou o número inacreditável de 134 irregularidades - 134! - no Fundo Estadual de Saúde, muitas delas consideradas gravíssimas. A questão da privatização, do "jeitinho", por meio dessas ditas "organizações sociais", é tão grave que um novo relatório deve sair nos próximos dias, analisando exclusivamente esse caso de mau uso do dinheiro público.

            Mas o Governo também disse que ia "colocar em funcionamento o hospital metropolitano de Várzea Grande", a segunda maior cidade do Estado de Mato Grosso. Ao invés de ativar o hospital, resolveu privatizá-lo por meio de uma dessas "organizações sociais".

            Isso mostra que Governo atual não entrega aos prefeitos os recursos do SUS que devem, por lei, ser aplicados por eles na manutenção da saúde pública. Mas não tem qualquer dúvida na hora de pagar a entidades privadas valores muito acima dos que paga aos próprios Municípios e que sequer são aplicados na prestação do serviço público que foi contratado.

            Srs. Senadores, Srª Senadora, nesse quadro tão difícil, é muito triste constatar que os erros de gestão, as prioridades erradas, as promessas não cumpridas, a corrupção, tudo isso vai minando os poucos recursos que o Estado de Mato Grosso investe na saúde da nossa gente e vai trazendo desalento à população, que passa a desacreditar nas instituições.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Se temos dinheiro para conceder generosos incentivos fiscais às grandes empresas para o luxo de reconstruir um estádio para a Copa do Mundo, se também temos dinheiro para encher Cuiabá de obras de transporte e pavimentação destinadas a melhor receber a Copa do Mundo, por que o atendimento no posto de saúde, na emergência, nos hospitais, vai cada vez pior?

            Essa pergunta tem que ser respondida, Sr. Presidente. 

            Encerro aqui, Sr. Presidente - preciso de um minuto, se V. Exª me permitir -, trazendo mais uma incompetência do atual Governo do Estado. Em Cuiabá, o Governo está construindo o chamado modal VLT, modal de transporte urbano, mobilidade urbana, chamado VLT - R$1,477 bilhão para 22 quilômetros. E ontem, ontem foi constatado um erro. O Governo diz que foi um errinho. Um dos viadutos, por onde passará esse veículo leve sobre trilhos tem um erro de 30cm; 30cm a diferença do projeto para o que foi edificado. 

            O Governador Silval Barbosa classificou como um “errinho” o problema detectado na execução de um dos pilares do viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso, que integra o pacote de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da grande Cuiabá. Um errinho de 30cm. Trinta centímetros é mais ou menos isso aqui, não é isso? Ninguém viu esse errinho no pilar. Isso significa que terá que ser refeito.

            Isso é mais uma prova. Não é uma incompetência pequena, 30cm de incompetência não, é uma grande incompetência na edificação desse pilar. Não consegue edificar um pilar!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.