A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, embora seja costume o dia 12 de junho ser lembrado no nosso País como o dia em que se comemora o dia dos namorados, é também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

            Hoje, Sr. Presidente, de Norte a Sul ou de Leste a Oeste do Brasil, crianças de cinco a dezessete anos, estão pescando caranguejos em mangues, lavando lápides de cemitérios, limpando casas, vendendo balas nos semáforos, oferecendo mercadorias de porta em porta, fazendo carvão e tijolos, cortando cana-de-açúcar, plantando fumo, recolhendo lixos, vigiando casas e, até mesmo, sendo submetidas a condições degradantes análogas às de escravos no cultivo de mandioca. Acrescentem-se a estas atividades ilegais e degradantes, o tráfico de drogas e a exploração sexual.

            Na maior parte do mundo, o trabalho infantil é considerado crime. A proteção à criança constitui princípio basilar da civilização.

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as crianças gozarão da mesma proteção social, assim como toda pessoa tem direito à instrução.

            Criança deve ter acesso ao estudo, deve contar com convívio familiar, deve brincar, deve alimentar-se bem, deve receber estímulos culturais. No mundo infantil, o trabalho não deve ter nenhum espaço.

            No Brasil, Sr. Presidente, como sabemos, a legislação é bem clara nesse sentido. De acordo com a Constituição Federal, até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido. O mesmo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

            Desta forma, o trabalho é absolutamente proibido para menores de 14 anos e, dessa faixa etária até os 15 anos, permitido apenas na condição de aprendiz.

            Mesmo entre os 16 e 17 anos, quando o trabalho é liberado, não pode comprometer a atividade escolar, não pode ocorrer em condições insalubres e não pode abranger jornada noturna de trabalho.

            Mesmo assim, embora inconstitucional, esta realidade persiste em nosso País. Dados oficiais registram que, em 2011, era ainda de 3,6 milhões o número de crianças e adolescentes que exerciam algum tipo de atividade remunerada. É um número com o qual não podemos conviver.

            Não é à toa, portanto, que marcamos no calendário das lutas sociais e políticas de nosso País o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2012.

            Fenômeno social presente na história do Brasil há muito tempo, o trabalho infantil teve origem nos processos de colonização portuguesa e de implantação da escravidão. Desde então, crianças indígenas e negras passaram a sofrer os rigores do trabalho infantil. Mas, senhores legisladores que representam aqui cada unidade da Federação, neste dia 12 de junho, podemos sim comemorar o amor e o dia dos namorados, mas lembrando também que estamos em uma luta incansável para erradicarmos essa chaga social que nos envergonha muito, que é o trabalho infantil.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Angela Portela, fico muito feliz de ver que a senhora trouxe o assunto aqui. Talvez, se a senhora não trouxesse, nenhum outro de nós traria o assunto de que hoje é o dia da luta contra o trabalho infantil. E, trouxe, sim, também, as comemorações que nós podemos fazer no Brasil e no mundo, da redução dessa praga, dessa condenação, dessa forma de escravidão. Uma criança trabalhando no lugar de estudando ou brincando é uma criança escrava. Além disso, é uma maneira de a gente impedir o desenvolvimento dela, é uma maneira de comprometer o futuro dela e do País, porque, ao comprometer a educação da criança, comprometemos a maior fonte de energia de um país, que é a inteligência do seu povo, que é o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural de suas pessoas. Então, eu fico muito feliz de vê-la trazendo o assunto e, de fato, lembrando que nós temos o que comemorar. Ainda não concluímos, ainda falta muito, sobretudo, depois de saírem do trabalho irem à escola. Hoje - não digo os pequenos, mas a partir dos 12 anos -, já ficam muito na rua. Daí que alguns venham erradamente defender o trabalho infantil para que as crianças não fiquem na rua. Eu, recentemente, ouvi aqui nesta Casa alguém defendendo isso. Eu acho que tem que tirar da rua, mas para a escola. Em escolas boas, bonitas, agradáveis, as crianças ficam. Criança não sai de escola que for boa. O que é preciso é adaptar a escola ao gosto da criança. Então, nós demos um salto. Fico feliz de vê-la trazendo essa lembrança no dia de hoje. Ao mesmo tempo, como a senhora disse há pouco, nós temos muito ainda a percorrer e esperemos, daqui a mais alguns anos, comemorar um salto muito maior: a abolição total do trabalho infantil e a universalização real, não apenas de matrícula, mas também de atendimento na escola. Parabéns para a senhora!

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Cristovam.

            Eu, assim como o senhor, também sou daquelas que acredita que a criança tem que estar na escola, estudando, aprendendo, brincando, tendo a oportunidade de se desenvolver com dignidade, tendo a oportunidade de ter acesso a escolas de boa qualidade. É por isso que lutamos e trabalhamos.

            Eu quero registrar também uma sensível melhora nesse quadro do trabalho infantil apontado pelo IBGE, Senador Cristovam. Em 1992, eram 8,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalhavam no País. Esse contingente caiu para 5,3 milhões, em 2004, e para 4,3 milhões, em 2009. Representa, portanto, uma queda significativa. Mesmo assim, o número representava, à época, 9,8% do total de crianças nessa faixa etária. Quer dizer, mesmo que observemos essa melhora nos indicadores, há necessidade de um empenho maior dos governos federal, estadual e municipal, da sociedade civil organizada, da sociedade como um todo para a luta contra o trabalho infantil, para a erradicação do trabalho infantil.

            O declínio se mantém, e o último número oficial disponível, como vimos, é de 3,6 milhões, em 2010, o que representava 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas com 10 anos ou mais de idade. Está, assim, centrada no grupo mais frágil a faixa de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 13 anos, que voltou a subir em 1,56%. Em 2010, foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais do que no ano de 2000.

            Os dados mostram que, no Norte, houve aumento do trabalho infantil nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins e no meu Roraima.

            Em Boa Vista, capital de Roraima, de acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Social, há informação de que, atualmente, 1.038 crianças com idade entre 7 e 15 anos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ...são atendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

            As atividades são realizadas em núcleos instalados em Centros de Referência, os CRAs, e em praças públicas da capital. As crianças e os adolescentes participam de atividades no horário oposto ao da aula. São realizadas ações educativas, culturais e esportivas que ajudam a manter esse público afastado do trabalho.

            Sr. Presidente, se os dados mostram um avanço importante na erradicação...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ... do trabalho infantil - só para concluir, Sr. Presidente -, em especial nos últimos dez anos, significam, também, que permanece o desafio de erradicar a presença de crianças no mercado de trabalho.

            É preciso especial combate à participação de crianças em funções consideradas mais precárias, como o trabalho doméstico, o comércio ambulante, a agricultura, a produção de carvão e de tijolos, o corte de cana-de-açúcar, por exemplo. No caso da atividade doméstica, sabemos que cerca de 260 mil crianças trabalham, hoje, em casa de terceiros.

            Aproveito, então, por oportuno, a passagem, hoje, do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combatermos esse crime que, ainda hoje, impede que milhões de crianças estejam na escola, estudando, se preparando para ter um futuro digno.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Só para concluir (Fora do microfone.)

            Em outubro, o Brasil vai realizar, aqui em Brasília, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, para discutir políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil no mundo. Será, penso assim, a oportunidade que o País terá de apontar caminhos que reduzam o trabalho infantil, que é um crime, e um bom momento, também, para diminuir os entraves, para diminuir as questões que acabam impedindo que governos e sociedade possam se mobilizar para a importância de combater o trabalho infantil.

            Portanto, Sr. Presidente, que os dados do IBGE possam subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais dos Municípios e do Governo do Estado, especialmente em relação...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - ... à formulação de políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes, e à definição de metas claras, para que a gente possa enfrentar, com realismo, essa questão tão grave e que envergonha o nosso País, que é o trabalho infantil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.