O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, de modo muito especial, dirigir-me ao Ministro dos Transportes, aos técnicos do DNIT, aos dirigentes da ANTAQ. E, de modo muito especial, estou certo de que falo aqui algo que toda a Bancada Federal do Acre e toda a Bancada Federal de Rondônia, especialmente as Bancadas aqui do Senado, gostariam de estar falando, até porque já se posicionaram sobre isso.

            Há uma demanda, apresentada especialmente pela população do Acre, com ressonância em Rondônia, que já não há mais nenhuma razão, nenhuma explicação de ser passada adiante. Estou no Senado há quase 2,5 anos, outros colegas há mais tempo, e há um tema recorrente que estamos trazendo à tribuna. Fizemos audiências com Ministros, trocou-se o Ministro dos Transportes, levamos novamente o tema, e o fato é que não há uma resposta. Aliás, a resposta é postergar sempre. Estou me referindo à ponte sobre o Rio Madeira, na BR-364, entre Rio Branco e Porto Velho.

            Não tem sentido um descaso tão grande com um Estado como o Acre, em uma estrada estratégica, que passa pelo Mato Grosso, passa por Rondônia, passa pelo Acre e faz a nossa ligação com os países vizinhos, chegando à Bolívia, ao Peru e à costa no Pacífico.

            O fato é que todas as pontes que estavam para ser feitas, nas rodovias federais, no Acre, foram feitas. Eu, ainda como Governador, outros que o foram antes de mim, o Governador Binho e o Governador Tião Viana fizemos todas as pontes: pontes ligando com a Bolívia, com o Peru; as nove pontes grandes no Acre. Mas há uma obra, uma ponte sobre o Rio Madeira, que é fundamental para que não corramos o risco de voltar ao tempo do isolamento: a ponte do Abunã, no Madeira, que não é feita.

            E alguns podiam perguntar: “Mas por que não é feita?” Acho que há certo descaso das autoridades. Nessa parte, após Porto Velho, há uma pequena população de Rondônia - de Extrema e de Califórnia -, que, não importa a quantidade, tem que ser tratada com respeito; a partir daí, é tudo Acre. O certo é que, mesmo com o empenho da Bancada de Rondônia - e vale aqui o registro -, que sempre se empenhou, e a Bancada do Acre, essa ponte não acontece. Seguidamente, a licitação é adiada, é cancelada; o projeto é cancelado, novo prazo para projeto é apresentado. Damos satisfação à população, mas depois temos que dar desculpas e mais desculpas.

            E, hoje, na Comissão de Infraestrutura, apresentei um requerimento que convoca representantes do Ministério dos Transportes, da ANTAQ e do DNIT, para que possam prestar contas e dar, de uma vez por todas, os esclarecimentos de por que tanto descaso no trato de uma obra estratégica e tão importante para o Acre e para o Brasil.

            O fato é que há uma relação...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...direta - parece-me, Sr. Presidente - entre a demora na execução dessa obra e os interesses postos. Há décadas, uma empresa faz o transporte dos veículos por balsa no Rio Madeira, e o absurdo é que, segundo informações colhidas, reunidas, há um faturamento líquido de quase R$60 mil por dia.

            Agora, imagine, não conheço melhor negócio para os proprietários e pior negócio para os cidadãos, para os usuários: cobra-se, pelo transporte de uma carreta, R$130,00; um veículo mais leve paga quase R$14,00 pelo transporte de 30 minutos, numa balsa, e nenhum centavo desse...

(Interrupção de som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...recurso arrecadado vai para a melhoria da BR-364. O dinheiro vai para o bolso do proprietário desse esquema, que não tem outra função nesse momento a não ser tirar dinheiro do cidadão, encarecendo os produtos, as mercadorias, e elevando o custo do transporte rodoviário, já caro, entre Porto Velho e Rio Branco, entre o resto do Brasil e o Acre.

            Então, eu, daqui da tribuna, sei que falo em nome do cidadão acriano, de todos os que trabalham e que precisam de um transporte eficiente. Já pedimos, já levei este assunto à Presidenta Dilma, que já determinou providências ao Ministério dos Transportes, e nada acontece.

            Agora, nesta semana, mais um atraso! É uma verdadeira máfia que fica criando, junto ao TCU, junto aos órgãos de fiscalização...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... obstáculos para que não se tenha o início das obras. É uma ponte de 1,2km, e o projeto, parece, é propositalmente feito errado. Numa hora, é o projeto errado, a licitação conduzida erradamente, e há sempre uma banca de advocacia trabalhando para que essa obra não aconteça. O faturamento da empresa é de mais de R$20 milhões por ano! É o melhor negócio do mundo, mas é o pior negócio do mundo para o usuário, para o cidadão, numa situação para a qual não há explicação.

            Nós fizemos todas as pontes sobre todos os rios do Acre, e essa, do Madeira, por conta de um negócio estabelecido há 20 anos... Foram cinco contratos feitos com a Antaq ao longo desses anos, com o Ministério dos Transportes, e ninguém consegue pôr fim a uma situação absurda como essa.

            Eu queria concluir dizendo que estou com um requerimento apresentado hoje, chamando os representantes do Ministério dos Transportes...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... da Antaq, do Dnit, para termos uma audiência na Comissão de Infraestrutura e, de uma vez por todas, encontrarmos uma maneira de tratar com respeito o cidadão de Rondônia e do Acre, que está sendo desrespeitado. Estou falando de um verdadeiro absurdo que acontece e para o qual ninguém toma providências.

            Espero, sinceramente, que o novo Ministro dos Transportes, César Borges, possa tomar providências, porque também a ele estarei endereçando um ofício, relatando esse absurdo com que temos convivido ao longo de anos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.