O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, realmente, o excelente discurso do Senador Cristovam Buarque poderia ter continuidade com outros itens que, certamente, dariam ainda mais substância à análise que faz da crise negada pelo Ministro Mantega.

            Eu poderia aduzir, como fez o meu Líder, Aloysio Nunes Ferreira, que o patrimônio extraordinário dos trabalhadores brasileiros, constituído pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vem sendo dilapidado impunemente. É inacreditável que esse extraordinário patrimônio seja dilapidado pelo Governo, de forma temerária e inconsequente, como vem ocorrendo. Integrantes do próprio Conselho Curador do FGTS estão temerosos diante da possibilidade de que o Governo utilize ainda mais recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para custear determinados programas sociais.

            O Governo se acostumou a fazer cortesia com o chapéu alheio. Faz cortesia com setores da economia com o chapéu dos Municípios brasileiros, isentando determinados tributos que compõem exatamente o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Faz cortesia com o chapéu dos brasileiros a outros países, perdoando dívidas, como ainda recentemente o fez aos países da África. Faz cortesia com o chapéu dos trabalhadores, supostamente em benefício dos próprios trabalhadores, quando executa o Programa Minha Casa, Minha Vida basicamente com recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

            Agora um novo programa é lançado, e há esta perspectiva de que recursos do Fundo de Garantia também sejam utilizados.

            O Programa Minha Casa, Minha Vida vem usando, de forma crescente, os recursos do Fundo. A utilização desses recursos direcionados à política habitacional coloca em risco o patrimônio líquido do FGTS.

            Em 2012, por exemplo, os subsídios destinados ao Programa ultrapassaram a cifra de R$6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$5,1 bilhões.

            Nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

            A preocupação de que recursos sejam usados cada vez mais, como vem ocorrendo, é fundada. Segundo dados do Conselho Curador, desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa.

            O Governo não vem honrando a sua contrapartida no Programa Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS.

            Em 2012, de R$1,8 bilhão que o Tesouro deveria transferir, nada foi pago. Nesse contexto, o Fundo cobriu toda a parte subsidiada do Programa que atende famílias de baixa renda - cerca de R$6,5 bilhões. Este ano, de R$1,8 bilhão, a União repassou até agora apenas R$500 milhões.

            Um dos integrantes desse Conselho Curador do Fundo, que não quis se identificar diz o seguinte: "O Governo não está repassando ao FGTS as receitas arrecadadas com o adicional de 10% nas demissões. Ficou de pagar, mas não deu prazo. Além disso, não está complementando a sua parte na concessão de subsídios no Minha Casa Minha Vida.

            A dilapidação do Fundo de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do Governo Federal. O Governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais serão sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de Estado. Enfim, este Governo adora a clandestinidade, Sr. Presidente.

            Nós estamos trazendo à tribuna, hoje, esta denúncia da maior seriedade. É preciso impedir que este patrimônio dos trabalhadores seja dilapidado pelo Governo de forma irremediável.