A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu tenho ouvido com certa freqüência - e uma frequência inquietante - algumas vozes se erguerem contra o marco regulatório de exploração do petróleo, em virtude da substituição do regime de concessão pelo regime de partilha na produção. Em relação a isso, nós já aprovamos, na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e na Comissão de infraestrutura, a realização de uma audiência pública para debater este novo leilão de petróleo, primeiro do pré-sal, que, segundo a ANP, acontecerá no mês de outubro ainda deste ano de 2013, e que será o primeiro sob o novo regime de partilha.

            Entendo que esse debate é fundamental no Brasil inteiro e, principalmente, aqui no Parlamento, porque, afinal de contas, discutir a exploração de petróleo pré-sal no Brasil, hoje, é discutir o próprio desenvolvimento nacional. Em torno desse debate, não apenas o modelo de exploração, mas também a destinação dos recursos, que será, sem dúvida nenhuma, outro tema que mobilizará não só os pronunciamentos nesta Casa, mas também as opiniões através do voto.

            Há a intenção do Governo Federal de que a totalidade dos recursos do fundo do pré-sal seja direcionada na aplicação da educação, com o que eu concordo plenamente. Acho que o Brasil, que é uma das maiores nações do mundo, uma das maiores economias, um território que tem dimensões continentais, com uma riqueza natural extraordinária, precisa, sem dúvida nenhuma, dar um salto qualitativo, e esse salto nós conseguiremos através de uma ampliação da aplicação dos recursos na educação.

            O Senador Cristovam tem sido um Senador a falar com total frequência aqui, neste plenário, da necessidade de reforçarmos os recursos para a educação. Então, Senador, hoje eu estou aqui para falar de petróleo, mas falar basicamente sobre o modelo exploratório, porque, repito, tem sido muito frequente a voz daqueles que se mostram contrários ao novo regime estabelecido, não mais de concessão, mas o de partilha para o pré-sal.

            Sr. Presidente, na verdade quem se manifesta contra o regime de partilha, no fundo - e falo isso com muita tranquilidade -, defende a privatização total da exploração do petróleo em nosso País.

            E defender a privatização da exploração significa defender a maior parte dos recursos para o bolso dos donos das grandes empresas exploradoras de petróleo, enquanto a defesa do regime de partilha é a defesa de que a maior parte dos recursos de petróleo, Senadora Lídice, seja direcionada para o setor público. E aí, sim, o setor público fazer o bom uso desses recursos para aplicar naquilo de que precisa. E eu falo aqui de educação.

            Mas a lógica da opção pelo regime de partilha é elementar. O modelo de concessão foi adotado em um cenário em que o País era importador de petróleo e tinha reduzida capacidade de investimento. Além disso, e não menos importante, o risco exploratório no Brasil naquela época era considerado alto.

            No atual contexto, a partir de uma nova conjuntura econômica e das grandes descobertas do pré-sal, a situação se inverteu.

            O Brasil se tornou autossuficiente em petróleo e a Petrobras possui elevada capacidade de captação de recursos. A taxa de sucesso verificada na perfuração de poços na área do pré-sal é de 87%. Logo, o risco exploratório, como eu disse, é extremamente baixo.

            Nessas condições, o regime de partilha de produção é muito mais vantajoso do que o regime de concessão. Muito mais vantajoso para quem? Muito mais vantajoso, Presidente Paim, para o Brasil, muito mais vantajoso para o povo brasileiro.

            Em primeiro lugar, a receita do Governo no regime de partilha será claramente superior à do regime de concessão. Algumas simulações apontam que a participação governamental pode crescer dos 55% registrados no modelo atual para 74% no novo regime.

            Dessa forma, o Brasil alcançaria um patamar de arrecadação semelhante ao dos países grandes produtores de petróleo, nos quais a participação do Estado é superior muitas vezes a 70%.

            Há, entretanto, razões ainda mais agudas que justificam a adoção do novo modelo. A questão de fundo está atrelada ao fato de que, tendo em vista a quantidade de reservas já projetadas, a produção de petróleo assumiu um papel ainda mais estratégico nos destinos do País e no exercício da soberania nacional.

            Não me refiro à garantia da soberania nacional apenas no plano das posições ideológicas, mas na efetiva necessidade de o Estado administrar, no interesse do povo brasileiro, uma riqueza natural de tamanha importância econômica e estratégica.

            O fato de o Estado, no regime de partilha, ser o dono do petróleo faz toda a diferença. Nesse modelo, o Estado terá ampliada sua capacidade de planejamento, podendo ajustar o ritmo da produção e exportação de petróleo aos interesses da Nação, como também formular uma política industrial voltada para o setor petrolífero.

            Não podemos nos esquecer de que a tal "maldição do petróleo" - entre aspas - ou "doença holandesa" - também entre aspas - ocorreu justamente em países que descuidaram de sua política industrial, ante a fartura proveniente das fontes extraordinárias de divisas abastecidas pela exploração dos recursos naturais.

            Embora a complexidade do setor produtivo brasileiro, alicerçada na diversidade de seu parque industrial, possa servir de escudo contra os sintomas de desindustrialização experimentados pelos países que enfrentaram a "maldição do petróleo", o fato é que precisamos dar máximo proveito aos recursos advindos da exploração do pré-sal para desenvolver indústrias de apoio e correlatas ao setor petrolífero.

            O Brasil poderá retomar o investimento em refino e petroquímica, agregando valor ao petróleo bruto, com vistas à exportação de produtos de maior qualidade e preço, com reflexos diretos na geração de empregos.

            Nessa linha, é crucial que o ritmo de exploração e venda de petróleo não se dê de acordo com a expectativa de realização imediata de lucros das empresas, mas segundo o que for mais conveniente para a economia do País como um todo, considerando um cenário mais em longo prazo.

            Por se tratar de um mercado bastante volátil, a decisão de quando e quanto vender torna-se essencial. Além disso, haverá momentos em que a conjuntura interna ou externa indique a conveniência de preservar reservas para o futuro.

            Outra crítica que é feita ao novo marco regulatório e que merece ser rechaçada por nós diz respeito à exigência de índice mínimo de conteúdo nacional nos leilões. Essa é outra crítica que vem da oposição, de vozes da oposição, e não necessariamente a oposição como representante do interesse da Nação, porque neste caso não representa os interesses da Nação. Não representa os interesses do povo, mas sim os interesses dos segmentos privados que atuam nesse setor. Então, quando criticam a exigência dos índices mínimos de conteúdo nacional de leilões o que fazem é exatamente isto, fazer com que se veja o lucro imediato, e não a possibilidade de um desenvolvimento mais estruturado do Brasil nesse setor.

            Essa exigência não é apenas uma invenção, e não se trata de uma invenção tupiniquim. Países como a Noruega e a Inglaterra, por exemplo, usaram o petróleo para fortalecer a sua indústria, a indústria local. Como disse o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho: “Seria falta de inteligência não ter incentivos no Brasil para desenvolver a cadeia de óleo e gás”.

            Portanto, aqueles que afirmam que a exigência de conteúdo nacional atrasará o projeto de exploração do pré-sal se esquecem de que o Governo brasileiro detém a faculdade de regular o mercado, podendo fixar o ponto de equilíbrio entre a velocidade que se quer dar à produção do pré-sal e o desenvolvimento da indústria local.

            A política de conteúdo nacional, aliás, já provou sua eficácia, pois foi responsável (...)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - (...) pelo ressurgimento, logo após o período da estagnação da indústria naval brasileira.

            Com efeito, na última década, graças ao incremento das atividades petrolíferas em águas profundas, que se refletiu no aumento da demanda pela produção de embarcações, o setor naval brasileiro se expandiu e modernizou sua capacidade produtiva.

            Por todos esses motivos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estou convencida de que a opção do Brasil pelo regime de partilha de produção de petróleo, que foi aprovada nesta Casa, foi aprovada na Câmara dos Deputados - daqui, eu e a Senadora Lídice éramos Deputadas Federais e, com muito orgulho, nós votamos nessa matéria, entendendo essa como uma das principais leis aprovadas no País, nos últimos tempos - que esse novo regime de exploração de petróleo (...)

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu concluo nesse exato minuto, Sr. Presidente.

            Estou convencida de que a opção pelo regime da partilha, em substituição ao regime de concessão, é o que melhor, repito, atende o interesse nacional, em benefício das cidadãs e dos cidadãos brasileiros.

            Portanto, penso que a continuidade dos debates, nesta Casa, acerca desse importante evento que ocorrerá no Brasil, em outubro, que será o leilão do petróleo do pré-sal, dentro do regime de partilha, com a Petrobras sendo operadora em todos os campos licitados, é muito importante e está na Ordem do Dia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.