Pronunciamento de Ricardo Ferraço em 12/06/2013
Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento de artigo do Sr. Rubens Ricupero à publicação; e outros assuntos.
- Autor
- Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
LEGISLAÇÃO PENAL.
HOMENAGEM.:
- Encaminhamento de artigo do Sr. Rubens Ricupero à publicação; e outros assuntos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/06/2013 - Página 36097
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL. HOMENAGEM.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, URGENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, REFERENCIA, ANEXAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REDUÇÃO, MAIORIDADE, POSSIBILIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, REFERENCIA, JOSE BONIFACIO (SP), HOMENAGEM, ANIVERSARIO.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há sobre a mesa requerimento, de minha autoria, solicitando que a Mesa, em cumprimento ao Regimento Interno, possa apensar matérias que tenham o mesmo escopo e o mesmo objeto.
Fui designado, na Comissão de Constituição e Justiça, Relator de propostas de emenda à Constituição que diminuem a maioridade penal. Para o bom ordenamento e para a boa organização do processo legislativo, considero que poderíamos apensar todo esse processo, para dar leito, dar um rumo adequado e racional a esse debate.
Há sobre a mesa, portanto, requerimento desta autoria. Peço a V. Exª que, no tempo mais breve possível, possa submeter ao Plenário da Casa esse requerimento.
Amanhã é dia de Santo Antônio, mas também é dia de nascimento do grande José Bonifácio. Dia desses, o Embaixador Rubens Ricupero publicou no jornal Folha de S.Paulo um extraordinário documento, um artigo, colocando a importância, para a unidade nacional, do nosso grande, sempre, José Bonifácio.
Então, peço a V. Exª que dê como lido esse artigo, de autoria do Embaixador Rubens Ricupero.
Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RICARDO FERRAÇO EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Artigo do Embaixador Rubens Ricupero sobre José Bonifácio, publicado no jornal Folha de S.Paulo.