O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Presidente Mozarildo Cavalcanti, eu queria, inicialmente, cumprimentar V. Exª pelo aniversário de hoje. Pela fisionomia, são poucos anos de idade; pela história, são 200 anos de sabedoria.

            Parabéns a V. Exª.

            Estudo da Iata, Sr. Presidente, mostra que o setor de aviação contribui com 1% do PIB brasileiro. O setor gera pelo menos 1,2 milhão de empregos, dos quais 179 mil diretamente ligados à aviação civil.

            No ano passado, 101 milhões de passageiros usaram o modal aéreo como meio de transporte, quase o triplo de uma década atrás.

            O Brasil é, hoje, o terceiro maior mercado doméstico do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Estimativas apontam que o setor pode chegar ao início da década transportando mais de 210 milhões de passageiros.

            Para não frear o seu crescimento, o setor aéreo precisa superar alguns desafios em curto prazo.

            Em valores absolutos, os dois principais fatores de custo que afetam a competitividade das empresas são combustível e infraestrutura.

            Os resultados apresentados pelos operadores domésticos em 2012, muitos deles negativos, vêm consolidar a necessidade de ações integradas entre o setor público e o privado, no sentido de preservar a viabilidade do transporte aéreo brasileiro dentro de um escopo tarifário que contribua para o desenvolvimento econômico nacional.

            No âmbito de gestão dos operadores, as principais empresas têm realizado ações administrativas com o objetivo de alterar o cenário financeiro que ora se apresenta. Contudo, todos os diagnósticos indicam a necessidade de iniciativas no âmbito do setor público para uma desoneração do setor aeroviário, de forma a se atingir um ambiente adequado para o desenvolvimento de atividade aérea comercial no País.

            Uma conquista importante do setor foi a aprovação da alíquota de 1% sobre a receita, com a desoneração da folha de pagamento.

            Já o combustível de aviação, representa 43% do custo do transporte aéreo. Cálculos da Iata mostram que, no Brasil, o preço do combustível é, em média, 30% maior quando comparado à média global.

            Incidem ainda sobre o preço do combustível de aviação, no Brasil, PIS/Cofins e ICMS. Com relação ao ICMS, a falta de homogeneidade na alíquota aplicada pelos Estados gera ineficiência operacional para as empresas, guerra fiscal e aumento da emissão de gases poluentes.

            A questão das tarifas aeroportuárias também merece atenção. A partir de 2011, tem-se observado um aumento dos custos dos operadores aéreos extremamente elevado.

            A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, aos quais em breve se somarão Confins e Galeão, e o programa de investimentos federais apontam para um caminho certo, mas seguem fortes os impactos gerados pelas deficiências existentes, o que gera custos para as empresas, para os consumidores e para a sociedade em geral.

            O exposto mostra, Sr. Presidente, a necessidade de um esforço conjunto entre operadores aéreos, autoridades da aviação civil, autoridades econômicas, administradores aeroportuários, de maneira consistente e coordenada, para a redução dos custos do setor.

            A Medida Provisória 617 retirou o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de prestação de serviços de transporte terrestre. Apresentei emenda estendendo esse benefício aos serviços prestados pelas empresas de navegação aérea pela necessidade fundamental de reduzir os seus custos.

            A presença do ex-Governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, na Secretaria de Estado de Aviação, por sua larga competência gerencial, é uma garantia de que todos os problemas por que passa o setor terão forte enfrentamento.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O SETOR AÉREO

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estudo da IATA - International Air Transport Association, entidade que representa e vocaliza a indústria aérea em todo o mundo, divulgado em 2012, mostra que o setor de aviação contribui com 1% do PIB brasileiro, aproximadamente R$ 32 bi. O setor gera pelo menos 1,2 milhão de empregos, dos quais 179 mil diretamente na área de aviação civil.

            A política econômica governamental e os esforços do setor foram responsáveis pelo rápido crescimento do transporte aéreo comercial de cargas e passageiros. No ano passado (2012), de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), 101 milhões de passageiros usaram o modal aéreo como meio de transporte, quase o triplo de uma década atrás.

            O Brasil é hoje o 3o maior mercado doméstico do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. E estimativas apontam que o setor pode chegar ao início da próxima década transportando mais de 210 milhões de passageiros.

            Para não frear o seu crescimento, o setor aéreo precisa superar alguns desafios no curto prazo. Os principais obstáculos dizem respeito ao aumento da competitividade das companhias aéreas, à gestão dos recursos humanos e à sustentabilidade ambiental das operações.

            Em valores absolutos, os dois principais fatores de custo e que afetam a competitividade das empresas são combustível e ínfraestrutura.

            Os resultados apresentados pelos operadores aéreos em 2012, muitos deles negativos, vêm consolidar a necessidade de ações integradas entre o setor público e privado no sentido de preservar a viabilidade do transporte aéreo brasileiro dentro de um escopo tarifário que contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico nacional.

            No âmbito de gestão dos operadores, as principais empresas têm realizado ações administrativas com objetivo de alterar o cenário financeiro que ora se apresenta, tais como: reestruturação administrava e operacional e fusões. Contudo, adicionalmente, todos os diagnósticos indicam para a necessidade de iniciativas no âmbito do setor público para uma desoneração do setor aeroviário, de forma a se atingir um ambiente adequado para o desenvolvimento de atividade aérea comercial no país.

            Uma conquista importante do setor foi a aprovação da alíquota de INSS de 1% sobre a receita, conquistada em setembro 2012, com a desoneração da folha de pagamento.

            Já o QAV - Combustível de Aviação, representa 43% do custo do transporte aéreo e a composição do preço do insumo inclui itens que devem ser revistos. Cálculos da IATA mostram que no Brasil o preço do combustível é, em média, 30% maior quando comparado à média global.

            Incidem ainda sobre o preço do Combustível de Aviação (QAV) no Brasil, PIS/COFINS e ICMS. Com relação ao ICMS, a falta de homogeneidade na alíquota aplicada pelos Estados gera ineficiência operacional para as empresas, guerra fiscal e aumento da emissão de gases poluentes. Atualmente, o ICMS varia de 12% a 25% nos principais aeroportos.

            A questão das Tarifas Aeroportuárias também merece atenção. A partir de 2011, como conseqüência da recente mudança na política de remuneração da utilização de áreas aeroportuárias e dos serviços aeroportuários e aeronáuticos, tem-se observado um aumento dos custos dos operadores aéreos extremamente elevado.

            A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, aos quais em breve se somarão Confins e Galeão, e o programa de investimentos federais com grande foco na aviação regional, apontam para um caminho acertado, mas seguem fortes os impactos gerados pelas deficiências existentes, que gera custos para as empresas, para os consumidores e sociedade em geral.

            O exposto mostra claramente a necessidade de um esforço conjunto entre os operadores aéreos, autoridades da aviação civil, autoridades econômicas, administradores aeroportuários, de maneira consistente e coordenada, para a redução dos custos do setor, melhorando assim sobremaneira, as condições logísticas da indústria nacional, com benefícios a sociedade brasileira como um todo.

            A Medida provisória 617, de 2013, retirou o PIS / PASEP e COFINS incidentes sobre a receita de prestação de serviços de transporte terrestre. Apresentei emendas estendendo esse benefício aos serviços prestados por empresas de navegação aérea pela necessidade fundamental do setor de reduzir seus custos.

            A presença do Governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, na Secretaria de Estado, por sua larga competência gerencial, é uma garantia de que todos os problemas por que passa o setor terão forte enfrentamento.

            Muito Obrigado.