O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna, nesta tarde, para prestar contas de duas atividades que dizem respeito diretamente ao Acre e à Bancada federal do Acre.

            O primeiro assunto diz respeito ao esforço que toda a Bancada federal, juntamente com o Governo do Estado, o Governador Tião Viana, a Procuradoria Geral do Estado e os procuradores todos que estão envolvidos nesta causa em defesa dos 11 mil servidores do Estado do Acre que estão ameaçados de demissão, por conta de terem sido contratados no período anterior à Constituição de 1988, alguns no período de transição da aplicação da Constituição de 1988. Agora, recentemente, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de tornar esses contratos nulos de efeito. Dessa maneira, há um grande clamor entre milhares de servidores do Estado do Acre.

            Hoje, tivemos duas audiências consecutivas. Estava presente toda a Bancada federal: os oito Deputados Federais e os três Senadores. Estivemos, inicialmente, com a Ministra Carmem Lúcia, quando pudemos expor as razões dos servidores, as preocupações todas que envolvem essa situação e, principalmente, a busca de uma alternativa para amenizar o transtorno que será essa recomendação para a demissão de milhares de servidores. E sabemos o quanto o trabalho dignifica as pessoas. É o trabalho que dá dignidade, que dá sustento à família e que dá sentido à vida. Portanto, estamos todos empenhados, no sentido de garantir o emprego desses servidores e no sentido de tentar sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela inconstitucionalidade da PEC à Constituição estadual, proposta pela então Deputada Naluh Gouveia, que tornava esses contratos de acordo com a Constituição. Mas os ministros do Supremo consideraram essa PEC inconstitucional e, agora, estamos numa nova batalha no sentido de encontrar um caminho para a modulação dos efeitos dessa medida.

            Estivemos com a Ministra Carmem Lúcia e, depois, com o Ministro Marco Aurélio de Mello, e os dois puderam ouvir, atentamente, os argumentos postos e os clamores. Queremos, aqui, fazer esse registro, porque o empenho da Bancada federal tem sido total nesse sentido, assim como tem sido o empenho do Governador Tião Viana.

            Na realidade, o Governador que recebeu a primeira recomendação para demissão dos servidores foi o Governador Jorge Viana, ainda em 2005, mas o Governador Jorge Viana assumiu, com muita firmeza, a defesa desses servidores, e conseguiu, com vários recursos jurídicos, a partir da Procuradoria-Geral do Estado, manter esses servidores. Depois, o Governador Binho Marques também manteve a mesma posição, o mesmo enfrentamento, para evitar a demissão desse grande número de servidores. E, agora, nós temos a mesma posição do Governador Tião Viana, que mobiliza a Procuradoria-Geral do Estado, mobiliza toda a capacidade jurídica do Estado em defesa dos servidores, para que não haja essa demissão, para que haja uma modulação de maneira a minimizar o impacto do que seria uma tragédia para a economia do Acre, para a vida dessas pessoas, desses milhares de servidores, que dependem do seu trabalho para sobreviver.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, presto contas, neste momento, desse trabalho que aconteceu, em conjunto com a Bancada federal, os oito Deputados Federais mais os três Senadores. Sob a coordenação do Senador Petecão, estivemos com esses dois ministros do Supremo Tribunal Federal, agora à tarde, no sentido de sensibilizá-los e de buscar uma consideração a mais para com esses milhares de servidores do Acre.

            Outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, de extrema gravidade para o povo do Acre também, é a péssima notícia de que, mais uma vez, a licitação para a contratação da obra da ponte sobre o Rio Madeira vai ser suspensa, aliás, está suspensa por ordem judicial. Isso já foi denunciado aqui no passado e vale a pena a gente recapitular.

            A ponte sobre o Rio Madeira é uma espécie de entrave, e, mesmo as bancadas federais do Acre e de Rondônia se unificando, nunca conseguimos superar esse entrave. Ninguém sabe exatamente por quê. Nós só sabemos que existe um grupo empresarial que opera o sistema de balsa ali no Rio Abunã. É um serviço extremamente deficitário, que causa um transtorno terrível para todos que precisam se deslocar de Rio Branco para Porto Velho ou de Porto Velho para Rio Branco, tanto para o transporte de cargas quanto para o transporte de pessoas. Todos os veículos têm que passar por essas balsas e, no período de verão, é um transtorno total porque o rio tem o seu nível rebaixado, e, a partir daí, as balsas não conseguem a mesma capacidade para a travessia, formando filas quilométricas todos os anos.

            Levamos esse assunto à Presidenta Dilma, que deu ordem expressa ao Ministério dos Transportes para que fosse dado encaminhamento para a construção dessa ponte. Isso porque nós temos a ligação com o Pacífico a partir da BR-364 e da BR-317, só que temos um gargalo ali, na localidade do Abunã, com a não construção da ponte sobre o Rio Madeira. E toda vez que se avança no processo de licitação, algo invisível, algo que não está nessa dimensão entra e impede que essa licitação aconteça. Assim vem ocorrendo há vários anos. E a ponte sobre o Rio Madeira não sai.

            Agora, temos mais uma notícia. Estava para ser aberta a licitação no dia 26 de junho, mas hoje, Senador Mozarildo, já temos aqui uma decisão judicial suspendendo a licitação, porque dizem que foram detectadas irregularidades nos editais.

            Não sabemos quais irregularidades são essas, mas sabemos que cada dia de atraso para a licitação e para a contratação da obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira significa mais um período de exploração desse pessoal que lucra com esse trabalho de balsas. E quem paga o pato é a população.

            A população sofre, mas sofre muito quando tem de se deslocar de Rio Branco para Porto Velho ou de Porto Velho para Rio Branco, principalmente no período de verão, que é este período que nós estamos vivendo agora, daqui até outubro, novembro. Quando o volume das águas fica bem menor, a fila que se forma chega a cinco, seis, dez, quinze quilômetros de distância de carros esperando pela travessia. Às vezes, caminhões que transportam produtos perecíveis têm suas cargas estragadas no caminho, exatamente por conta desse gargalo.

            Infelizmente, a péssima notícia que temos hoje é que, mais uma vez, a licitação para a construção da ponte sobre o Rio Madeira foi suspensa (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - (...) por ordem judicial. Dessa maneira, como o objetivo era iniciar essa obra ainda no mês de julho ou agosto para, até o final de 2014, termos a ponte concluída, com essa notícia, certamente teremos um atraso de não se sabe mais quanto tempo para o início das obras da ponte sobre o Rio Madeira.

            Trago aqui este lamento, porque eu não sei quais razões levaram o Juiz Federal de Rondônia a decidir pela suspensão dessa licitação, mas sei que isso causa um grande transtorno à população do Acre e à população de Rondônia que dependem dessa ponte para transitar de um lado para o outro, de um Estado para o outro, seja a serviço, seja a passeio. Esse é um transtorno incalculável e, ao mesmo tempo, eu posso afirmar que aqueles que operam o serviço de balsa agradecem por essa decisão judicial, porque eles vão continuar lucrando, lucrando muito, sobre essa deficiência, porque eles lucram mais quanto pior estiver esse serviço, porque mais eles cobram pela travessia dos carros, dos caminhões e das pessoas na balsa sobre o Rio Madeira.

            Então, infelizmente, não teremos o início das obras da ponte sobre o Rio Madeira, conforme estava programado, e, aí, vale, mais uma vez, reforçar às Bancadas do Acre e de Rondônia: Deputados e Senadores precisam, novamente, se juntar para ir ao Ministério dos Transportes, para ir até o Juiz Federal de Rondônia que tomou essa decisão, para saber quais foram os motivos, para que as pendências que foram apontadas sejam resolvidas o mais depressa possível, para que haja essa licitação e essa obra seja executada, porque o povo do Acre merece o respeito de ter uma ponte sobre o Rio Madeira, para que (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - (...) o transporte e as viagens entre Rondônia e Acre, entre Porto Velho e Rio Branco, possam acontecer sem esse transtorno terrível que é a travessia da balsa sobre o Rio Madeira.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.