O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, além de renovar aquilo que o Senador Francisco Dornelles há pouco expressou da tribuna, pelo aniversário do nosso Presidente em exercício, Mozarildo Cavalcanti, Senador Cyro Miranda, faço minhas as suas palavras quando ele diz: "pelo que se vê, pelas aparências, é um jovem; mas, pela experiência, pelo trabalho, pela sabedoria, representa 200 anos". Quero me associar a essas expressões, sem dúvida alguma.

            Mas eu quero, neste instante, trazer um breve relato sobre algo que nós temos em Santa Catarina; algo ainda jovem, que começou na Serra Catarinense. Refiro-me aos vinhos catarinenses. Trata-se de um terroir novo que se descobriu e que vem, mais ou menos, na altura de um paralelo que vem do Chile, passa por Santa Catarina e pega a África do Sul, produzindo, nessas regiões, vinhos que os melhores enólogos mundiais, ao apreciá-los, têm lhes atribuído notas equivalentes aos melhores vinhos do mundo. É de se tirar o chapéu, como se diz na gíria. E vou trazer a V. Exªs um pouco dessa atividade, que fomenta o turismo, fomenta caminhadas, fomenta novos empreendimentos - pequenos, naturalmente -, mas que estão ensejando novas oportunidades de difusão do trabalho dessas pessoas que se esforçam nesse sentido.

            Na edição deste mês de junho, a revista Viagem e Turismo, principal publicação do segmento no País, traz uma bela reportagem sobre o mais novo polo de enoturismo do País. Sob o título "Serra Nova, Uva Boa", a revista destaca o trabalho das vinícolas catarinenses, que, além de produzirem vinhos de excelente qualidade, têm revelado papel catalisador no desenvolvimento do turismo catarinense.

            Diferente do que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde a atividade vinícola é fruto de uma tradição herdada dos imigrantes italianos, os vinhos de altitude da Serra Catarinense, cultivados a mais de 1400m de altitude, são resultado de um extenso trabalho técnico de pesquisa, realizado por profissionais que apostaram na produção.

            São Joaquim é conhecida por sua temperatura, que no inverno facilmente cai bem abaixo de zero grau e a neve é uma ocorrência comum, já era reconhecida nacionalmente pela produção de maçãs - mais de 60% do total produzido no País vêm daquela região da Serra Catarinense, pegando Freiburgo. Temos, de fato, ali, uma região que produz muito.

            Foi a Epagri, empresa de pesquisa agropecuária do Estado, que constatou a adaptação de cultivares vitiviníferas na região. Diante dos dados apresentados, no ano de 1999, instalou-se em São Joaquim o primeiro empreendimento vitivinícola para produção comercial de vinhos finos de altitude.

            Com muita paixão, mas, principalmente, profissionalismo, logo surgiram outras vinícolas, que estão transformando a região. Em 2005 foi criada a Acavitis - Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude, que hoje congrega mais de 20 produtores. Com a vital participação do Sebrae - que, além de contribuir para a organização do setor e fortalecimento da marca, hoje trabalha na criação de toda uma cadeia produtiva associada ao turismo -, a Acavitis hoje celebra os resultados.

            Aliás, quando Presidente do BRDE, o banco de desenvolvimento, participamos diretamente disso. Principalmente o Senador Luiz Henrique, então Governador, motivou a caminhada nesse terroir novo com a redução do ICMS.

            Atualmente, são centenas de hectares de vinhedos plantados na Serra Catarinense, em altitudes que variam de 900 a 1,4 mil metros, não somente em São Joaquim, mas também em Campo Belo do Sul, Água Doce, Caçador, Videira e outras regiões. São dezenas de espécies cultivadas, como cabernet sauvignon, merlot, pinot noir, cabernet franc, sangiovese, sauvignon blanc, chardonnay, tinta roriz, touriga nacional, trincadeira e malbec, entre outras, que se transformam em vinhos tintos, brancos, rosés e espumantes de excelente qualidade.

            O reconhecimento nacional não tardou a chegar. Os rótulos catarinenses já ganharam uma série de prêmios e estão classificados entre os melhores vinhos produzidos no País, igualando-se em qualidade com concorrentes tradicionais, como Chile e Argentina.

            A atividade vinícola, além de produzir seus resultados econômicos diretos, é reconhecidamente uma fonte de atração turística internacional. A exemplo do que acontece na França, Portugal, Itália e nos vizinhos já citados (Chile e Argentina), milhares de turistas viajam para as regiões produtoras atrás das belas paisagens e de todo o clima que envolve o plantio e processamento das uvas.

            Essa indústria, que oferece tantas oportunidades e traz consigo um imenso potencial agregador, com capacidade de promover o desenvolvimento social e econômico das regiões em que está instalada, não tem recebido, eu diria, o melhor apoio ou o apoio necessário.

            A carga tributária, por exemplo, que castiga de forma implacável empreendedores de qualquer setor da economia brasileira, é particularmente cruel com os produtores de vinhos. O consumidor que se depara com uma garrafa de vinho no supermercado deve saber que, do valor total do produto, aproximadamente 65% são impostos, tributos e taxas.

            Finalmente, agora, compulsoriamente, todos terão o direito de conhecer os valores que serão recolhidos a título de imposto sobre quanto se paga em qualquer produto neste País. É uma norma que entrou em vigor agora. E isso, sem dúvida alguma, vai ajudar a esclarecer o consumidor sobre o quanto está pagando.

            Para piorar, pelo fato de tratar-se de uma bebida alcoólica - a despeito de seu enquadramento tributário em muitos países europeus ser o mesmo de qualquer alimento -, os produtores de vinho não podem ter acesso ao Simples Nacional, programa que reduz a carga e simplifica bastante a forma de arrecadação de impostos para micro e pequenos empresários.

            Mesmo tendo produções pequenas, os vinicultores pagam impostos de “gente grande”, tornando a atividade extremamente onerosa, custo que, obviamente, é repassado ao consumidor. Como consequência, temos uma aberração mercadológica: os consumidores encontram, nas prateleiras dos supermercados, vinhos importados do Chile, por exemplo, com preços muito inferiores ao dos concorrentes nacionais.

            É que o Chile isenta, na saída de lá, de quaisquer impostos os seus produtos de exportação.

            O mesmo fenômeno acontece com os produtores artesanais de cerveja, outro mercado que está florescendo em nosso Estado, com o mesmo potencial de benefícios do vinho.

            Os pequenos produtores, que trabalham com produtos de alta qualidade, em processos artesanais que resultam em poucos litros mensalmente, pagam os mesmos impostos que as multinacionais do ramo. Ou seja, não é só do vinho; isso ocorre mesmo para os que fazem o chope artesanal, a cerveja artesanal, produtores familiares de pequenas quantidades, que geram emprego, motivam o turismo, fazem casas de enxaimel, fazem pousadas, promovem a circulação de turistas para visitar as altitudes, para visitar os canyons daquela região. Quer dizer: fomentam essas atividades, mas, infelizmente, têm que pagar pesados impostos, não podem se enquadrar ao Simples, têm que pagar impostos como os grandes produtores multinacionais.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já encerro, Sr. Presidente.

            Para corrigir essa distorção, propusemos, no ano passado um projeto de lei que permite a inclusão dessas empresas no Simples Nacional, ou seja, tão somente igualando seus direitos aos de qualquer outro empreendedor nacional.

            Esperamos que o Brasil não dê as costas para essa - com o perdão do trocadilho - frutífera oportunidade, que alia perfeitamente o desenvolvimento econômico e social com preservação do meio ambiente.

            Acho que é uma proposição que facilita, que vai ao encontro, que protege. Não é porque tem um pouco de álcool o vinho produzido artesanalmente - o mesmo da cerveja -, mas é que a produção é em pequenas quantidades e estimula o turismo, estimula o emprego, gera oportunidades de desenvolvimento, não só no meu Estado, não só no Rio Grande do Sul ou no Paraná, mas no Brasil inteiro. Pequenos negócios, com isso, poderiam ser enquadrados no Simples, visto que não são grandes produtores.

            Por isso, vale a pena lutarmos por esse encaminhamento, que ajudará, e muito, sem dúvida alguma, a dar oportunidades, inclusive interiorizando o desenvolvimento, desenvolvendo as menores localidades deste País, oportunizando a sustentabilidade do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a geração de emprego e renda.

            Muito obrigado, Sr Presidente, por esta oportunidade.