O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana!

            Quero também agradecer a todos os colegas que já me cumprimentaram por este dia e quero dizer que fico cada dia mais feliz quando vejo que o nosso trabalho aqui, no Senado, embora muitas vezes mal entendido, tem realmente produzido, ao longo do tempo, significativas melhorias no que tange às instituições, ao respeito à vontade popular - lógico que com as dificuldades de sempre.

            Mas, hoje, quero falar exatamente porque, no dia 20, se fosse ainda território, iria completar 70 anos o nosso Estado de Roraima. Onde é o Estado de Roraima hoje era, na verdade, uma parte do Município do Amazonas, e Getúlio Vargas, com a sua visão de estadista, de um homem realmente preocupado com o Brasil, com a defesa da Amazônia e das nossas fronteiras, criou, em 1943, exatamente no dia 13 de setembro, vários territórios federais, entre os quais o Território do Acre, do meu amigo aqui presente, o Território do Amapá, do Senador Randolfe, e o Território de Rondônia. Aliás, o Acre foi antes território.

            Pois bem, em 1943, quando da criação do território, todos foram pegos de surpresa, porque foi um decreto do Presidente que resolveu desmembrar aquelas áreas dos Estados do Amazonas e do Pará e criar esses territórios, mas também criou dois outros territórios, que, depois foram reincorporados aos Estados de origem: Ponta Porã e Iguaçu, que, na Constituinte de 1946, foram reincorporados aos Estados de origem.

            Mas, como Amapá e Rondônia, Roraima viveu 45 anos como território, mais exatamente Roraima e Amapá, que foram os últimos a serem elevados à categoria de Estado. Aliás, Roraima e Amapá só foram realmente elevados à categoria de Estado na nossa Constituinte de 1988. Este, inclusive, é um orgulho que eu tenho, como roraimense, de ter participado desse trabalho constituinte, que incluiu justamente na nossa Constituição, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a transformação de Roraima e Amapá em Estados.

            Passados 25 anos, apesar de todos os percalços e até das injustiças cometidas com os funcionários do ex-Território Federal de Roraima, nós temos avançado bastante, pelo menos fazendo uma análise global desses 25 anos.

            Nós tivemos a instalação da Universidade Federal de Roraima. E é também mais uma honra que eu tenho ter sido o autor da lei autorizativa.

            Esteve ainda há pouco, aqui, no plenário, conversando comigo, o Senador Sarney, que era Presidente da República e que, na época, não só sancionou a lei autorizativa que criava a Universidade Federal e também uma outra lei que criava a escola técnica, como enviou ao Congresso a mensagem constituindo o corpo de funcionários técnico-administrativos e professores. Então, nós realmente temos evoluído muito.

            O Território de Roraima foi instalado nove meses depois da sua criação, exatamente no dia 20 de junho. Por isto que eu estou fazendo hoje este pronunciamento: visto que no dia 20 de junho não vou estar aqui. Eu gostaria de fazer o registro na data, mas estou me antecipando para dizer que, primeiro, graças a essa visão de Getúlio Vargas, nós deixamos de ser, digamos assim, um rincão esquecido do Estado do Amazonas para nos transformar numa unidade da Federação. Inicialmente, era uma semiunidade, porque o Território Federal, na verdade, não funciona como uma unidade efetiva da Federação. Havia os governadores nomeados. O povo não elegia nem prefeito, nem governador, nem senador. Elegia um número pequeno de deputados federais - inicialmente, um; depois, dois; e, depois, quatro, a metade do que estabeleceu a nossa Constituição como mínimo por Estado.

            Nós, roraimenses, e nós também que fomos de outros Estados para lá, como foi o caso do meu pai, que foi para lá em 1943, antes da criação do Território, e foi como funcionário público federal, do Serviço Especial da Saúde Pública; os meus avós maternos foram da Paraíba para lá, na década de 1930, foram para o Estado do Amazonas, portanto.

            Então, tanto os que nasceram lá como os que foram para lá e os que estão indo para lá, e muita gente tem ido espontaneamente ido para Roraima em busca de melhores condições de trabalho... E, aqui, inclusive, aproveitando, porque eu falei da universidade - e o Senador Acir tratou do assunto dos médicos -, na nossa Universidade, depois de uns anos de criada, o Reitor Hamilton Gondim, na época eu estava sem mandato, era membro do Conselho Universitário, resolveu criar um curso de Medicina lá.

            E eu e outros dois professores cuidamos de elaborar o projeto, que, logicamente, foi baseado em outros projetos, e propusemos a criação do curso de Medicina. E esse curso de Medicina já está, há mais de uma década, funcionando, formando várias turmas, e nós temos a felicidade de dizer que a realidade mudou com a formação de médicos lá em Roraima.

            É verdade que nós ainda temos muitos lugares no interior onde o médico não se fixa? É, mas é verdade também que isso se dá não só pelo simples fato de, às vezes, ele estar num Município em que a unidade hospitalar não tem equipamento nenhum e que ele se sente inseguro para atender a população e não colocar em risco a vida dessa população.

            Então, muito mais do que só criar novos cursos ou ampliar o número de vagas, que é uma coisa que já foi feita, inclusive, para Roraima, e vai ser ampliado, tem que se criar, em vários Estados, principalmente nos pequenos, os cursos de Medicina. Hoje já tem no Acre também, não tinha no Acre, Roraima foi primeiro até do que o Acre e do que o Amapá, mas, felizmente, com essas faculdades de Medicina dentro das nossas Universidades Federais, e até facilitando que universidades estaduais ou mesmo privadas possam abrir cursos de Medicina adequados, porque quando foi para instalar o nosso, havia uma reação total das entidades médicas e de outros vários representantes junto ao Conselho Nacional de Saúde contra a criação do curso, porque achava que Roraima não tinha condição de ter um curso de Medicina, e hoje, nós vemos autorizado o curso, hoje nós temos o curso como uma realidade e muito bem avaliado pelo Ministério da Educação.

            Então, eu quero encerrar, Sr. Presidente, cumprimentando todos os roraimenses, tanto aqueles que nasceram lá como aqueles que foram para lá, como meu pai e meus avós, porque nós, felizmente, demos dois passos importantes: um, graças a Getúlio Vargas, passando para Território Federal; e outro, graças à Constituinte de 1988, da qual eu tive a honra de participar junto com os Deputados de Roraima e do Amapá, transformando aquele Território em Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.