O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rádio Senado, pela TV Senado, pedi a palavra para fazer um protesto aqui e, de certa forma, um apelo para que o Governo Federal tome providências urgentes. E que também o Ministério Público Federal do País, a Procuradoria-Geral da República, avalie melhor uma ação ou uma recomendação do Ministério Público Federal do Amazonas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ibama para que paralisem a obra de interligação da construção da linha de transmissão que liga Manaus a Boa Vista.

            Srª Presidenta, há anos que trabalhei e trabalho por essa interligação. Roraima e Boa vista, hoje, possuem um sistema isolado de energia. Nós recebemos uma parte da energia que consumimos da Venezuela, e o restante da energia que Roraima consome, no interior, é produzido por motores a óleo diesel, que consomem combustível, que poluem, que dão um atendimento de má qualidade à população.

            Nós trabalhamos junto ao Ministro Edison Lobão. Nós trabalhamos junto ao Governo. Colocamos no PPA (Plano Plurianual) da energia brasileira a construção dessa interligação. O Brasil está interligando Tucuruí a Manaus, e o próximo passo seria agora a interligação entre Manaus e Boa Vista. Interligação fundamental, porque vai possibilitar inclusive a interligação de Boa Vista com a Guiana e com a Venezuela. Portanto, nós teremos tanto a facilidade de receber energia do restante do Brasil como de vender energia produzida na Guiana, na Venezuela ou em Roraima para o Brasil. Portanto, haverá aí um sistema de mão e contramão no sentido de encaminhar e comprar ou receber energia desses países.

            A licitação foi feita. A Eletronorte, empresa brasileira, empresa do Governo brasileiro, tem 49% do consórcio e está há um ano e meio solicitando à Funai autorização para entrar na área Waimiri Atroari e fazer o laudo ambiental necessário para que a obra seja iniciada.

            A Funai vem postergando essa autorização.

            É importante ressaltar que os postes - a linha de transmissão - passarão a 123 quilômetros da terra Waimiri Atroari, no leito da estrada, na área de servidão da BR, portanto, sem nenhum contato com a comunidade indígena, sem nenhum desmatamento, sem nenhum tipo de impacto ambiental, porque a BR-174 já esta aberta, já está com trânsito, interliga o Brasil a Venezuela, passando por todo o Estado de Roraima.

            Pois bem, há tempos cobramos da Funai essa autorização, que não sai. E agora somos surpreendidos pela posição do Ministério Público do Amazonas, que não leva em conta o interesse nacional, não leva em conta a questão ambiental de Roraima, não leva em conta a necessidade de gerar energia limpa ao nosso Estado, não leva em conta a necessidade de desenvolvimento do Estado, inclusive de 30 mil indígenas que dependem de energia em Roraima para serem atendidos em hospitais, em escolas, em atividades produtivas, em sedes de vilas, no programa Luz para Todos, que atende à população indígena. Tudo isso o Ministério Público não vê, e diz que não houve a consulta à população Waimiri Atroari.

            Portanto, o leilão, o edital feito na Bolsa de Valores e a obra que já foi iniciada, tendo sido contratados equipamentos e materiais para iniciar a construção da linha, tem que ser anulada. Isso é, sinceramente, um absurdo. Isso é um prejuízo e uma afronta ao povo de Roraima.

            Quero aqui protestar contra a posição do Ministério Público e contra a posição da Funai, que não autoriza a entrada para o licenciamento ambiental. Parece até um jogo combinado. Parece que Ministério Público e Funai estão atuando no sentido de barrar o desenvolvimento de Roraima, de barrar o desenvolvimento da nossa região.

            Por isso quero aqui fazer um apelo à Presidenta Dilma, à Casa Civil da Presidência da República, que coordena a ação dos outros ministérios, e ao Ministério da Minas e Energia, para que tomem providências urgentes a respeito dessa ação. E faço um apelo ao Procurador-Geral da República, para que efetivamente chame às ordens essa postura e essa posição do Ministério Público Federal do Amazonas, que está interferindo numa ação benéfica aos índios, benéfica ao Estado de Roraima e benéfica ao Estado do Amazonas.

            Fica aqui então, Srª Presidenta, o meu protesto.

            Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço e quero me somar à preocupação de V. Exª, nobre Senador. Nós teremos, em breve - era para ter acontecido domingo, mas não aconteceu -, o teste da geração de energia em Manaus, com o Linhão de Tucuruí, que é uma obra fantástica, uma obra maravilhosa, como V. Exª diz. A necessidade de levar a Boa Vista a energia que chega a Manaus pelo Linhão de Tucuruí é algo incontestável também. Eu tomei conhecimento da notícia de que o Ministério Público estaria embargando, como V. Exª diz aqui. Entretanto, nobre Senador, procurei me certificar. O que o Ministério Público quer é apenas que se cumpra a lei no que diz respeito à audiência com a comunidade indígena daquela área.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Senadora Vanessa, só para complementar.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - A audiência está sendo solicitada há um ano e meio pela Eletronorte e pelo consórcio. O que o Ministério Público quer é que se cancele a licitação, o edital e a obra para, primeiro, fazer - não se sabe quando -, a reunião com os índios Waimiri Atroari, que não têm nenhum tipo de interferência na estrada, na BR, para, depois, novamente, lançar edital e fazer licitação. Portanto, atrasar em quatro ou cinco anos a obra. Isso é um despautério.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador, nós poderíamos ir ao Ministério Público e dialogar com ele.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Claro, claro.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Acho que nós poderíamos ajudar na solução. Eu concordo com V. Exª: nós temos uma estrada asfaltada que liga Manaus a Boa Vista. O trecho do Linhão vai ser exatamente esse. A obra não pode sofrer atraso porque será um prejuízo até para as comunidades indígenas se a energia não chegar lá. Apenas para me colocar à disposição de V. Exª, Senador Jucá, para que possamos ir ao Procurador-Geral da República no Estado do Amazonas e ter um diálogo com ele a respeito dessa questão.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª.

            Fica aqui o meu registro. Espero o bom senso do Ministério Público Federal do Amazonas, o bom senso do Chefe do Ministério Público do Brasil, do Procurador-Geral da República, e o bom senso da Funai e do Ministério da Justiça para que tomem as providências para que uma obra importante como essa, para a interligação... Inclusive para o Estado do Amazonas, porque o Governo brasileiro negocia com o governo da Guiana a construção de três hidrelétricas de 4.500 megawatts, o que fará com que energia da Guiana chegue também, em determinado período, a Roraima e ao Estado do Amazonas. Portanto, toda a região é interessada no processo de interligação energética. Espero que o bom senso prevaleça e que possamos continuar essa obra, que é importante para todo o País.

            Muito obrigado. Muito obrigado, Presidente.