O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a essa manifestação e registro que faz aqui o nosso Senador Cássio Cunha Lima da figura de Júlio, militante do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, nós nos somamos.

            Senador Cássio, essa sua manifestação é importante na medida em que V. Exª acentua muito bem o caráter militante, a postura ética e, fundamentalmente, a forma de fazer política, reconhecida não nos seus inimigos, como às vezes a gente costuma tratar os que pelejam em ideias diferentes da nossa... Eu não costumo nem chamar de adversários porque, na verdade, nós traçamos caminhos diferenciados, mas creio que o objetivo de todos nós é o de servir o povo e à Nação.

            Portanto, eu me somo a V. Exª, principalmente como membro do Partido dos Trabalhadores, extremamente agradecido pelas referências que V. Exª faz a um dos nossos companheiros, que nos deixa, mas também deixa uma coisa muito importante, a sua história, a sua vida, aquilo em que contribuiu, que foi motivo, inclusive, de receber de V. Exª palavras elogiosas.

            Com certeza, o povo da Paraíba, principalmente os militantes do Partido dos Trabalhadores naquele Estado, têm um compromisso muito grande de tocar adiante essa grande contribuição que aquele companheiro deixou, emprestou ao povo da Paraíba durante o tempo em que pôde expressar a sua, eu diria, brilhante trajetória naquele Estado.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Como o próprio Júlio diria, Senador Walter, a luta continua.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Ou até como - e todos nós utilizamos - Bertolt Brecht dizia, que o tombou não lutou sozinho, a luta, portanto, continua.

            Mas, Sr. Presidente, quero aqui fazer referência a uma das figuras da nossa história, o baiano Jacob Gorender, autor de importantes obras. Uma delas, inclusive, é referência na minha vida, Escravismo Colonial.

            Jacob faleceu na madrugada de hoje. Era uma figura importante, um sujeito que, ao longo de toda a sua vida, dedicou-se a contribuir com a transformação deste nosso País.

            Então, deixa-nos também o Jacob. Mas, como me referi aqui, não só através das suas obras, Jacob Gorender deixa uma grande contribuição pela experiência de vida e dedicação de todo esse legado consolidado por ele num momento difícil deste País, no enfrentamento à ditadura. Em hora nenhuma Jacob vergou e, pelo contrário, teve a coragem de enfrentar todos esses períodos dando a sua importante contribuição. Portanto, faço este registro sobre o baiano Jacob Gorender, que deu uma contribuição importantíssima para a consolidação da esquerda no Brasil e, obviamente, para aquilo que nós consolidamos hoje como políticas públicas e transformação da sociedade.

            Sr. Presidente, quero aqui, no dia de hoje, neste pronunciamento, realçar um fato que nós vamos experimentar na próxima quinta-feira. Às 15 horas, a Presidenta Dilma fará a entrega de um equipamento importantíssimo para o nosso País. Obviamente, esses equipamentos serão entregues para o primeiro teste deles na Copa das Confederações. Mas esses equipamentos fazem parte de uma política de estruturação deste País, no que diz respeito à defesa civil, no que diz respeito ao atendimento a emergências.

            Refiro-me - e aqui vou usar uma expressão que nós estamos utilizando na Bahia - aos Centros Integrados de Controle e Comando, que no mundo inteiro são conhecidos como centros de emergência, que no mundo inteiro ficaram conhecidos a partir dos números utilizados - o 112 europeu e o 911 americano, ou como chamam os americanos, o Nine One One.

            Essa é uma experiência importantíssima, e quero chamar a atenção para o legado que isso deixa. Quem aqui acompanha os meus pronunciamentos, meu caro Senador Sérgio, sabe que, desde a primeira hora, desde o momento em que nós começamos a discutir isso no Brasil, eu, ainda como Deputado Federal, venho insistindo para que pudéssemos implantar no Brasil essa experiência.

            Tive a oportunidade de, como Relator do PPA, incluir recursos para esse importante equipamento. A cidade do Rio de Janeiro já havia experimentado, de forma pioneira no Brasil, a oportunidade de contar com um centro, com equipamentos de ponta, com câmeras espalhadas pelas ruas, podendo monitorar trânsito.

            Esse equipamento servirá também para fazer todo o tipo de acompanhamento da área da saúde, os SAMUs, o controle das ambulâncias, a questão do atendimento ao público. Há todo um processo de monitoração para a garantia da segurança do cidadão. Volto a insistir, nós vamos já fazer a primeira experiência na Copa das Confederações. No caso específico da Bahia, foram R$93 milhões de investimento, sendo R$43 milhões por parte do Governo Federal e R$50 milhões por parte do Estado da Bahia.

            No caso nosso, funcionaremos provisoriamente na estrutura do parque tecnológico. Espero eu que, em um curto espaço de tempo, nós já tenhamos a oportunidade de construir o nosso Centro de Emergência, assim como o mundo inteiro faz, Senador Sérgio Souza, essa política do centro de emergência.

            Espero também que a gente consiga dar outro passo: colocar um número único no Brasil para emergência. Acabar essa história de a gente ter de decorar uma dezena de números - Bombeiros, Polícia, Trânsito, Samu, INSS, Saúde, Socorro, enfim, todo tipo de coisa. Não há nenhum bicho de sete cabeças. Estou falando de algo que é extremamente suportável pela utilização de tecnologias, nos dias de hoje.

            Por exemplo, no Centro de Comando, na Bahia, sob a coordenação da nossa Secretaria de Segurança Pública, nós já teremos oportunidade inclusive de ter o Comando Móvel. A Bahia contará com equipamentos móveis que vão apoiar esse Centro Integrado de Comando e Controle, de maneira a policiar toda a área, fazer a leitura, a cobertura, com a utilização de helicópteros e inclusive de robôs.

            Duzentos e quinze câmeras serão espalhadas durante esse período da Copa das Confederações, legado esse que deve ficar para a cidade.

            Então, nós temos que enxergar os Centros de Emergência como pontos centrais para serviço, no Brasil. E venho batendo muito na tecla de que isso tem que ser utilizado para a Defesa Civil, para a agricultura, para o trânsito.

            Já imaginou o que é, meu caro Senador Sérgio, a gente poder informar ao povo, nos pontos mais distantes, o que está acontecendo? Poder inclusive recepcionar, nesses centros de emergência, o pedido de socorro e ter a capacidade de chegar com essa ação.

            Portanto, o objetivo nosso é sair das 12 cidades-sedes, ganhar o interior do Brasil e instalar Centros de Emergência em todo o País. Essa é a grande política. Esse é o grande desafio.

            Eu me recordo inclusive de uma das primeiras reuniões com a Presidenta Dilma, ainda na Liderança do PT, em que a Presidenta insistia muito na nossa capacidade de monitorar diversas ações, orientar o agricultor, orientar quem está na rua, orientar uma ambulância que chega, por exemplo, do interior do Estado e que procura um hospital na capital. Em vez de essa ambulância ficar rodando para saber onde tem e onde não tem leito para aquele doente, ela é orientada por esse centro de regulação e, ao mesmo tempo, guiada pelo centro de comando. Então, é a oportunidade de você estabelecer, usando ferramentas desse novo tempo, as condições para que a gente monitore a cidade. Isso não é para monitorar a vida das pessoas, mas para ajudar a vida das pessoas.

            Há um exemplo bem claro disso, meu caro Senador Sérgio. Todo mundo se recorda daquele episódio das bombas utilizadas nos trens da Estação Atocha, na cidade de Madri. O centro de emergência de lá é o conhecido 112. No momento daquele acidente o 112 pode tranquilamente espalhar para todo madrileno a notícia, pedir ajuda e, ao mesmo tempo, orientar as pessoas que estavam em volta sobre o que estava acontecendo naquele momento. Portanto, essa é uma das práticas importantes.

            Hoje os centros modernos ainda têm um plantão para resolver até questões de caráter pessoal.

            Estive com o Senador Cyro Miranda, por exemplo, visitando os centros de emergência nos Estados Unidos. Nós fomos numa delegação do Senado, eu e o Senador Cyro Miranda, e pudemos ali constatar o importante papel. Um dos centros, conhecido como Miami Dade, durante um ano, faz a cobertura de aproximadamente 2 milhões, 2 milhões e 500 mil habitantes numa região... Aliás é o Miami Broward, não o Miami Dade.

            No Miami Broward nos informaram os responsáveis que aquele centro havia recebido num ano 3 milhões de chamadas, desde a chamada mais complicada do ponto de vista de incêndio, acidente de trânsito ou coisa do gênero, até as chamadas individuais, de pessoas em dificuldade, de pessoas com problemas que se dirigiam a esse centro de emergência.

            Da mesma forma, visitamos também o centro de emergência, por exemplo, na cidade de Estocolmo, para vermos exatamente como se processavam as ações de controle e comando para as áreas remotas, pontos longínquos, lugares onde as pessoas vivem e às vezes se isolam no período mais difícil, meu caro Senador Flexa, da neve, o que a gente poderia fazer uma tradução para o Pará, de pessoas que vivem isoladas, para quem somente a ajuda por barco consegue chegar.

            Então, é fundamental ter um centro de comunicação desse e uma estrutura, inclusive, com helicópteros para atender as pessoas, para socorrer. Portanto, nós temos que tirá-los do centro e colocá-los espalhados no País. Por isso é importante o legado da Copa.

            O nosso Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, dizia hoje, quando da apresentação dos dados sobre o centro de emergência - costumo chamar assim -, que ficou batizado de Centro Integrado de Comando e Controle, o seguinte: “Se não fosse a Copa, talvez não estivéssemos implantando esse centro em Salvador nem nas outras cidades-sedes na próxima quinta-feira.” O Governo Federal liberou 43 milhões para consolidarmos isso. Então cabe aproveitar a oportunidade da Copa para consolidarmos com políticas públicas um legado para o pós-Copa, para ficar na vida das pessoas.

            Olhem a experiência da cidade de Barcelona.

            Barcelona, meu caro Flexa Ribeiro, depois de 1992, dos Jogos Olímpicos, é outra Barcelona. Inclusive, eu tive a oportunidade de visitar o 112, o centro de emergência que cobre a Catalunha. É uma estrutura fantástica! No momento em que eu estava visitando o centro de emergência, na cidade de Tarragona, que responde por toda a Catalunha, um senhor de 60 anos ligava para o centro de emergência pedindo socorro, porque estava em casa sozinho e não sabia que medicação tomar. Ele estava se sentindo mal. No mesmo momento em que ele ligou, o atendente o colocou em paralelo com o médico, já no centro de emergência. Esse médico pôde, consultando o prontuário desse senhor, indicar exatamente a medicação correta que ele devia tomar, assim como chamadas de incêndio, acidentes de trânsito, orientação e a segurança do cidadão. Então, é fundamental essa política.

            A Presidenta Dilma deverá estar na cidade do Rio de Janeiro. Espero, inclusive, participar na cidade de Salvador. Está marcado para quinta-feira, às 15 horas. Confesso até que fiz uma reclamaçãozinha, meu caro Sérgio. Tenho reclamado, permanentemente, dessas inaugurações, porque terça, quarta e quinta são os dias que temos que estar aqui. Quando há esses eventos, na maioria das vezes, nós ficamos de fora. Esse é, na realidade, um ato de que eu não só quero participar pela proeza, como tem sido uma bandeira que tenho, permanentemente, defendido aqui, desde outros tempos.

            Quando nós discutimos aqui a política de defesa civil, que foi relatada, inclusive, pelo meu companheiro Casildo Maldaner, eu fiz questão de aparteá-lo. Vim à tribuna e disse: nós não podemos perder a oportunidade de estabelecer a política de defesa civil no Brasil e de instalar os centros de emergência.

            Talvez, se já tivéssemos esses centros funcionando para atender às emergências na região serrana, teríamos dado outro tipo de tratamento para aquelas vidas que foram embora.

            Portanto é fundamental. Essa não é mais uma política que podemos retardar. E volto a insistir: não estou falando de nada que já não seja extremamente consolidado no mundo inteiro.

            Ora, se estamos hoje adentrando a esse mundo do que de mais moderno existe, no mesmo momento, Senador Flexa, em que um equipamento de última geração, desse ou daquele fabricante, é lançado, as lojas brasileiras ou as operadoras aqui no Brasil oferecem o mesmo equipamento. Por que não podemos também fazer isso entrar na linha dos serviços, para chegar ao serviço de saúde, de educação, de orientação de clima, de orientação para a agricultura, às ações de segurança pública, às ações de defesa civil?

            Esse é um equipamento importantíssimo com que os baianos e, obviamente, os brasileiros de outras cidades vão ter oportunidade de ter contato a partir desta quinta-feira. É importante que nós experimentemos isso na Copa das Confederações, mas para que isso possa ser aplicado na copa da vida. A Copa do Mundo vai acabar, sei lá, no final de julho de 2014, mas a copa da vida continua todo dia. Então é fundamental que adotemos essas políticas. E é fundamental que façamos isso de maneira que se espalhe.

            Na Bahia, estamos fazendo os centros de comunicação da polícia em diversos lugares do interior. A ideia é depois interligar esses centros ao Centro Integrado de Comando, na capital, para permitir uma cobertura muito mais ampla no Estado.

            Esse é um desafio importante que tem de ser assumido como uma política de Nação. Espero, inclusive - tenho conversado muito sobre isso com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e com o Presidente da Anatel, João Rezende -, que a Anatel providencie urgentemente a fixação de um número único no Brasil para facilitar a vida do cidadão. 

            Eu sei que alguém pode dizer que o 190 e o 192 são fáceis, todo mundo conhece. Mas no momento da aflição, Senador Sérgio, quando o sujeito chega ao orelhão e pega o telefone, termina fazendo confusão com três ou quatro números. Então, basta ligar para um.

            De forma automática, com uma simples palavra, é assim que funciona no mundo inteiro. Uma verbalização exclusiva bota em paralelo o atendente com alguém da área. Se o sujeito pede um socorro de trânsito, na mesma hora dispara, dentro do centro de emergência, o setor responsável. Assim vale para a questão de bombeiros, para a questão da polícia, para o Samu. A técnica permite isso hoje. Não estou falando de algo similar à odisseia no espaço, mas de algo concreto, real e possível para adotarmos.

            Então, espero poder participar, na próxima quinta-feira, desse importante ato no Parque Tecnológico, ao qual também dediquei boa parte do meu mandato aqui para que pudéssemos contribuir com a sua consolidação. Fico feliz em contar as horas para participar da inauguração de algo que até então parecia distante do povo brasileiro, e cada vez mais vamos dando passos para chegar a uma linha de serviços plenos. Portanto eu me preparo para esta quinta-feira com alegria, porque é mais uma grande conquista que vamos consolidando para a sociedade.

            Para não ficar só nesta questão, o dia de hoje também foi importante. E mais uma vez realço a questão da nossa Bahia. Fico contente com o número de inscritos para o leilão de agosto na consolidação de parques eólicos no Brasil. A EPE divulgou hoje os dados: são 655 inscritos, meu caro Eunício, para a consolidação de parques eólicos no Brasil. E desses 655, 238 serão na Bahia, estão inscritos para prestar serviços na Bahia com mais de 5.800 MW de geração de energia.

            Isso é importante para desenvolver o Estado, para levar energia e, é claro, levar as condições para espalharmos serviços e atendimento por todo o Estado.

            Por isso, é fundamental essa política que nós vamos inaugurar no Brasil inteiro na próxima quinta-feira, volto a frisar, para um serviço pontualmente, eu diria, específico, mas com abrangência e com uma verdadeira amplitude do ponto de vista daquilo que a gente pode ofertar à população do Brasil em termos de segurança, em termos de orientação e, principalmente...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) -..., em encaminhamento.

            Era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.