O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, hoje, abordo um tema bastante delicado, que merece uma atenção maior, sob diversos aspectos, de um fato lamentável e condenável que ocorreu, na última semana, no Município de Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó, no meu Estado do Pará.

            De acordo com as denúncias veiculadas na imprensa local, regional, nacional e até internacional, o Prefeito da cidade de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, passou a oferecer aos moradores de R$5,00 a R$10,00 para cada cachorro que fosse capturado na cidade.

            Os animais apreendidos teriam sido mortos posteriormente, e a secretaria de Transportes do Município de Santa Cruz ainda teria cedido uma embarcação para transportar cachorros vivos para uma ilha distante, onde ficariam sem água e comida.

            A denúncia, Srªs e Srs. Senadores, foi feita pelo diretor do Centro de Controle de Zoonoses de Belém, Altevir Lopes. Segundo ele, a preferência era eliminar as fêmeas. Em nota, a Prefeitura se justificou alegando que os cachorros estavam atacando a população, e, por isso, tomou a decisão de pedir o extermínio dos animais, verdadeiro absurdo.

            A reação negativa foi imediata na mídia do Brasil e do mundo inteiro, além de criar indignação também nas redes sociais. Artistas conhecidos nacionalmente e que defendem a bandeira de proteção aos animais também usaram a Internet para repudiar o ocorrido. As imagens dos cachorros sendo arrastados pelas ruas, registradas por moradores, chocaram e ainda chocam a todos.

            A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Governo do Estado do Pará já enviou uma equipe de técnicos da Coordenação Estadual de Zoonoses ao Município para fazer um levantamento epidemiológico e determinar qual a medida mais adequada para controlar a superpopulação de cães. O Ministério Público também já investiga os responsáveis e a Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil abriu inquérito para apurar os fatos.

            Vamos refletir sobre o caso.

            Sem dúvida alguma, esse tipo de violência contra os animais é algo repugnante e que nos dá um sentimento de revolta. Absolutamente injustificável, uma vez que existem diversas outras formas de se conter a proliferação de animais.

            O mundo, como eu disse, através da imprensa internacional, ficou indignado com a situação dos cães de Santa Cruz do Arari e não poderia ser diferente.

            O fato revela a profunda miséria em que vive o povo do Marajó. Que a mesma indignação ocorra, então, também com a situação precária do povo marajoara, daqueles que vivem em municípios com baixíssimos índices de desenvolvimento humano.

            A jornalista Franssinete Florenzano, em seu blog, adota exatamente esta linha de raciocínio ao afirmar:

(O caso) inevitavelmente remete à situação da gente marajoara, onde meninas às vezes ainda impúberes se prostituem em troca de um quilo de carne, um litro de diesel ou R$1,00, e são levadas a isso pelas próprias famílias. A exploração de crianças é uma vergonha, uma ferida profunda. No Marajó, extremamente pobre e esquecido, não há qualquer controle. Os rios são rotas para o tráfico de madeiras, de drogas e de pessoas, é um território de ninguém, situação perpetuada pelo descaso, conivência e corrupção. Meninas ficam à beira dos rios esperando barcos que passam, não importa a hora do dia, para vender seus corpos em troca de comida, o que rendeu a elas o apelido de “balseirinhas”, o que parece ser aceito pela sociedade, que não mexe um músculo para dar um basta a essa desgraça. As famílias miseráveis se desintegram moralmente. O estado de necessidade de dinheiro faz com que as pessoas encarem qualquer coisa, achem natural e até bom o narcotráfico, porque os traficantes dão comida e remédios.

            É o que diz a jornalista Franssinete Florenzano.

            Dom José Luiz Azcona, bispo do Marajó, é um dos maiores defensores da gente marajoara e denuncia, há anos, os casos de violação dos direitos humanos, tráfico e prostituição na região. Prostituição e violência do corpo de milhares de crianças marajoaras. São casos terríveis e que acabam com a dignidade, a esperança e a expectativa de viver com o mínimo de humanidade.

            Diz ainda a jornalista Franssinete Florenzano:

Assim como os cãezinhos de Santa Cruz do Arari, o caboclo marajoara também tem sido manietado, amordaçado, mantido doente, com fome e com sede de cidadania, desde a mais tenra idade.

            E a jornalista encerra com um questionamento:

Será que as crianças e as adolescentes, os adultos e velhinhos marajoaras não merecem o carinho, a solidariedade, o ardor e a indignação a mover a sociedade exigindo que sejam tratados devidamente como gente? Ou terão que virar, literalmente, animais para ganhar atenção?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o caso dos cães é mais um dentre os vários capítulos que compõem a história do Marajó. Porém, sua gente, suas riquezas naturais e seu potencial garantem que esta história tenha também capítulos da perseverança de seu povo, das batalhas diárias pela sobrevivência e a força da gente marajoara, sua maior característica,

            Para que a história do Marajó não seja marcada apenas pelas lutas e pela esperança de dias melhores, mas, sim, por dias efetiva e realmente melhores para o povo marajoara, é preciso uma ação afirmativa, firme e estratégica do Governo Federal.

            Para quem não conhece, o Arquipélago do Marajó possui mais de 3 mil ilhas praticamente inacessíveis. São 16 Municípios que abrigam quase meio milhão de seres humanos, meio milhão de brasileiros. Uma área extensa, de difícil acesso e com baixa densidade demográfica, de cerca de 4 habitantes por quilômetro quadrado. Uma área que precisa de investimentos públicos significativos em todas as áreas, especialmente na infraestrutura, pelo Governo Federal, para promover seu desenvolvimento. Um desenvolvimento efetivo e não meramente festivo. A segunda opção, o desenvolvimento festivo, apenas ela, foi feita pelo ex-Presidente Lula, que, em julho de 2006, lançou o chamado Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, em Breves.

            No caderno de projetos estavam descritas pelo menos 190 ações em infraestrutura, sobretudo em rodovias, atenção básica de saúde, principalmente no combate aos surtos de malária, e todo o ordenamento territorial da região. O plano previa assistência aos 16 Municípios marajoaras e foi assinado, Senador Walter Pinheiro, por 18 instituições federais, dentre elas 12 Ministérios, sendo a coordenação, vejam só, da então Ministra da Casa Civil, hoje Presidente Dilma Rousseff . Seriam, de acordo com o anúncio, cerca de R$2 bilhões investidos no Arquipélago do Marajó. Mas, infelizmente, apesar do tom festivo do anúncio do plano, pouco ou quase nada foi feito de efetivo.

            Agora, recentemente, no dia 16 de abril deste ano, mais festa. O Ministério da Integração Nacional promoveu, no prédio da Sudam, em Belém, um encontro para reativar o plano de 2006. Mais conversas, mais promessas. Disto o povo do Marajó está cansado.

            Por isso, o plano que o Marajó hoje defende é aquele que seja efetivo, e isso pode ser feito. Basta vontade política. Que o Governo Federal escolha o Marajó como sede da Base Naval da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil. Defendemos isso e temos certeza de que é a melhor localização para a Segunda Esquadra da Marinha do Brasil. Afinal, razões técnicas não faltam para que o Município de Chaves seja escolhido.

            No Marajó, uma nova Base Naval, em posição protegida, a pouca distância da linha do Delta do Rio Amazonas e totalmente voltada para o Oceano Atlântico, facilitaria ainda mais o controle estratégico da região, com maior valor defensivo para toda a Amazônia. E o Município de Chaves já foi um centro militar no final do século XVIII, quando dispôs de grande guarnição, devido à sua posição estratégica às proximidades da foz do Rio Amazonas.

            Além de razões técnicas, o Estado brasileiro deve tratar de forma desigual os desiguais. Senhora Presidenta Dilma Rousseff, isso é constitucional. E a Ilha do Marajó apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio de 0,63, abaixo da média nacional.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, a instalação, a implantação da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil, na Ilha do Marajó, no Município de Chaves, vai fazer com que se atenda não só à questão da segurança da Amazônia, numa situação estratégica, mas também dará àquele arquipélago a possibilidade de, efetivamente, ter uma ação do Governo Federal que venha a trazer seu desenvolvimento econômico e, em especial, social.

            Assim, a região apresenta baixa densidade demográfica, reunindo as condições naturais e favoráveis à implantação da base, que irá acelerar o desenvolvimento regional não só nos seus objetivos, mas, principalmente, no combate à biopirataria, tráfico de drogas e de pessoas e à prostituição infantil. Tudo isso por conta de algo simples e fundamental: com a Base Naval, o Estado brasileiro, efetivamente, chegará ao Marajó, de onde sempre esteve, historicamente, distante.

            Uma outra ação, Srªs e Srs. Senadores, de maior importância do Governo Federal para o desenvolvimento econômico e social do Arquipélago do Marajó, é a criação da Universidade Federal do Marajó, com base na cidade de Breves. Tenho absoluta certeza. Já foram criadas a Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém; a Universidade Federal recentemente do sul e do sudeste do Pará, com sede em Marabá.

            Tenho certeza absoluta, Presidenta Dilma Rousseff, que V. Exª pode e deve recompensar o Estado do Pará por todas as condições que não lhe são dadas, por ser o Estado do Pará um dos que mais ajudam a nossa Nação, o nosso País, com prejuízo, por ter 40% da sua base econômica não tributada pela Lei Kandir, por ser um Estado exportador de matérias-primas.

            Estamos discutindo aqui vários projetos de interesse do Estado do Pará que, lamentavelmente, sempre nos colocam em uma situação de desvantagem em relação aos nossos Estados irmãos da Região Amazônica.

            Mas é preciso que haja uma ação efetiva do Governo Federal, no momento em que o Marajó, lamentavelmente, aparece nas manchetes, eu diria, não só do nosso País, mas da mídia internacional, no sentido de ter a sua imagem denegrida por uma ação injustificável do prefeito de Santa Cruz do Arari.

            Então, são duas ações que o Senador Flexa Ribeiro vem, há muito tempo, defendendo em prol da região, do Arquipélogo do Marajó: a primeira, a instalação da Segunda Esquadra Naval no Município de Chaves; e a segunda, a instalação de uma universidade federal no Arquipélogo do Marajó.

            Os fatos lamentáveis ocorridos com os cães do Marajó revelam a pobreza extrema em que vive o povo daquela região. É um caso que precisa ser investigado, e seus responsáveis, punidos.

            Porém, para que acontecimentos tão cruéis como esses não se repitam jamais, precisamos de ações efetivas por parte do Estado brasileiro. É isso o que todos nós esperamos, cobramos e exigimos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.