O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Paulo Paim.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela rádio Senado, antes de abordar o tema que eu trouxe, quero aqui declarar o meu apoio ao projeto que o ex-Presidente e Senador Fernando Collor apresentou com relação à tentativa de redução das tarifas ou da redução do custo para o trabalhador desses 6%, o que é importante. Tem, portanto, o Senador Fernando Collor nosso apoio para esse projeto, que é importante.

            O que mais impacta no custo da tarifa, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, são as gratuidades utilizadas no sistema de transporte, gratuidades estas que quem paga é o próprio trabalhador, pois elas são diluídas no custo das passagens. Quem paga é o trabalhador, que menos tem receita, que tem uma receita menor, que menos ganha. Ele não tem condições de comprar um carro, de comprar uma motocicleta, não tem condições de ter acesso ao vale-transporte. É ele que paga essa diferença.

            Portanto, estamos estudando, juntamente com a Consultoria do Senado, uma forma de criarmos o vale-transporte público, para que os Municípios, os Estados e a União, Sr. Presidente Paim, paguem pela gratuidade, e, dessa forma, sim, fazer a diminuição considerável do custo das passagens. Em torno do mínimo de 20% é a média brasileira que poderia diminuir o preço das passagens no Brasil.

            Só em Porto Alegre as gratuidades chegam a 36%. Com esse vale-transporte público, poderemos diminuir o custo da passagem em Porto Alegre em 36%, desde que cada um que tenha condições - Município, Estado ou União - pague esse vale-transporte público e não onere o trabalhador brasileiro. E o trabalhador que mais precisa do transporte é aquele que menos tem renda, que menos ganha.

            É nesse sentido que estamos estudando, e, a partir da semana que vem, detalharemos esse projeto aqui, nesta tribuna.

            Neste final de semana, Sr. Presidente Paulo Paim, ocorre a formatura de mais um grupo de estudantes brasileiros de Medicina em universidades da Bolívia, muitos deles do meu Estado de Rondônia, que tem uma extensa fronteira com esse país, sendo que essa proximidade é um dos fatores que tem contribuído para que esses rondonienses busquem as universidades da Bolívia.

            Ao mesmo tempo em que parabenizo esses estudantes pelo esforço e dedicação que os levaram a essa conquista, trago para o debate uma preocupação que também ronda a cabeça desses estudantes e de suas famílias, que é a revalidação do diploma para que possam atuar no Brasil.

            Eu já fiz esse alerta aqui nesta tribuna e volto ao assunto porque a falta de médicos em Rondônia, principalmente nas cidades do interior, tem deixado uma parcela considerável de nossa população sem atendimentos básicos de saúde.

            Em muitos locais, as gestantes ainda recorrem às parteiras, sem qualquer acompanhamento neonatal, e as crianças são tratadas pelas mães, pelo conhecimento tradicional, pelas suas experiências e com ervas florestais, porque não há um médico, um clínico geral para fazer um diagnóstico mais preciso e recomendar o tratamento adequado para essas crianças.

            Enquanto isso, mais de 500 médicos rondonienses formados na Bolívia aguardam a revalidação do diploma para poderem atuar no seu Estado natal. Além destes, há outros 3 mil estudantes rondonienses cursando Medicina em faculdades na Bolívia.

            São futuros médicos que, por certo, gostariam de trabalhar em Rondônia, perto de suas famílias, fazendo bem à sua gente, mas ainda não tiveram a oportunidade de prestar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

            Isso porque o novo formato desse exame, lançado em 2011 pelo Ministério da Educação, ainda não foi aplicado em Rondônia. Portanto, faço aqui o apelo para o Ministério da Educação e para a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que aplicará o exame em nosso Estado, para que confirmem a realização da prova para este ano, para que esses estudantes possam se preparar com antecedência para o exame, que é da maior importância para os nossos médicos, que querem atuar no Estado de Rondônia e nos demais Estados brasileiros.

            Além disso, faço um apelo para os Ministérios da Saúde e da Educação para que estudem melhor o que está ocorrendo com o Revalida, pois, após 2011, quando o exame foi aplicado pela primeira fez, reduziu consideravelmente o número de médicos formados no exterior que conseguiram a revalidação do diploma.

            Ou seja, o exame anterior, que já era difícil, e todos diziam que era feito para reprovar os candidatos, ficou ainda mais difícil. Enquanto em 2010 foram aprovados 402 estudantes, após a implantação do Revalida, em 2011, o número de diplomas revalidados caiu para 238, e, em 2012, apenas 121 conseguiram aprovar por meio do Revalida. Enquanto isso, existe uma demanda reprimida de mais de 5 mil médicos aguardando a revalidação do diploma para poderem trabalhar no nosso País.

            Precisamos saber ao certo o que está ocorrendo, ou a formação nas faculdades bolivianas não está adequada, ou existe algum outro problema, algum tipo de corporativismo, na aplicação do Revalida.

            Portanto, reforço o meu apelo ao Governo brasileiro para que dê atenção especial a esses brasileiros que já se formaram ou que buscam formação em Medicina no exterior. Creio que é uma medida muito mais justa e acertada do que trazer médicos de Portugal, da Espanha e de Cuba, como anunciou recentemente o Governo.

            Evidente que, mais do que a revalidação do diploma, precisamos avaliar a formação do médico, a grade curricular, a estrutura das faculdades estrangeiras e também das brasileiras, bem como a importância dessa troca cultural e profissional para a América Latina.

            Creio que devemos pensar em maneiras de qualificar aqui os nossos médicos, mas não podemos inviabilizar essa troca cultural e de conhecimento que é importante para os profissionais, para o desenvolvimento científico, para os estabelecimentos de saúde e para todos os países, principalmente para Rondônia, nosso Estado, que está mais próximo da Bolívia do que da nossa Capital Federal, Brasília, ou mesmo de São Paulo.

            Parabenizo mais uma vez os estudantes rondonienses que estão se formando na Bolívia e digo a vocês que podem contar com o meu apoio a fim de que consigam a revalidação dos seus diplomas aqui no Brasil.

            A saúde é uma das principais bandeiras de nosso mandato e, além de apoiar as causas dos profissionais da saúde, procuro ajudar o Governo do Estado e as nossas prefeituras a melhorar as condições estruturais do setor, como o apoio e a busca de recursos para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, por exemplo, para o qual destinamos uma emenda de R$15 milhões para o início das obras, que já foi empenhada, Presidente Paim, aguarda apenas o Ministério da Saúde aprovar o projeto para fazer a licitação e dar à população mais esse hospital importante para o Estado de Rondônia, em especial a região de Ariquemes.

            Apoiamos também a construção do Centro de Reabilitação de Porto Velho, para o qual destinamos emenda de R$2 milhões; assim como a aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Marcelina, em Candeias do Jamari, com destinação de emenda no valor de R$700 mil.

            Cito também a compra de equipamentos para o Centro de Diagnóstico de Ji-Paraná, para o qual destinamos mais R$1,4 milhões; assim como também destinamos outros R$800 mil para o Centro de Referência em Assistência Social de Vilhena e para postos de saúde em diversos Municípios de nosso Estado.

            Como nos diz o clamor das ruas, mais do que de estádios, precisamos de hospitais, de escolas e de profissionais qualificados para atuar nesses setores vitais para a saúde do nosso povo e a formação de nossa Nação.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Presidente Paim.