O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que estou cedendo a minha inscrição ao nobre Senador Jayme Campos, dos campos de Mato Grosso. Então, cedo a minha inscrição para que S. Exª possa usar da tribuna.

            Eu gostaria ainda de chamar V. Exª à atenção sobre duas coisas. A primeira delas é o esforço que todos nós empreendemos aqui para a apreciação da matéria que trata da distribuição do Fundo de Participação dos Estados, para os Estados, e o esforço para que, na próxima terça-feira, tenhamos a apreciação por parte da Câmara.

            Então, o pleito que já fiz a V. Exª é no sentido de dialogar com os Governadores, de dialogar inclusive com a Câmara dos Deputados, para que tenhamos a oportunidade de aprovar essa matéria e, portanto, sair dessa instabilidade jurídica.

            O segundo ponto, sobre o qual também já havia conversado com V. Exª, é que estou retomando uma proposta que, inclusive, fiz em 1998. Depois, voltamos a discutir isso, logo após a aprovação da reforma administrativa. Portanto, isso dialoga com essa problemática da PEC nº 37, que é a discussão acerca de um instrumento que, verdadeiramente, possa tratar as atribuições de instituições, e não por meio de uma emenda constitucional.

            Portanto, eu até assisti, no dia de hoje, às discussões acerca do adiamento da votação ou coisa do gênero... A proposição que fiz a V. Exª, que espero possamos fazer à Câmara dos Deputados - e conversei também com o Ministro da Justiça no dia de ontem -, é que, na minha opinião, deveríamos retirar essa PEC e discutir, entre as duas Casas, a elaboração de um projeto que trate da questão das atribuições. Não é na Constituição que vamos escrever a atribuição desse ou daquele membro, desse ou daquele Poder ou daquela instituição.

            Portanto, acho fundamental, Senador Jayme Campos, que tenhamos isso, que, no passado, muita gente chamava de lei orgânica das instituições. Acho que é o instrumento mais adequado para que nós tratemos isso à luz, inclusive, da contribuição para organização do funcionamento dessas instituições, e não tratando a matéria à luz de relações pessoais ou tentando atender esse ou aquele desejo de quem quer que seja.

            Portanto, o nosso dever é zelar pelo funcionamento das instituições. Acho, pois, importante que possamos caminhar para isso. As duas Casas já têm maturidade suficiente para, inclusive, elaborar uma proposta que possa ser apreciada pelas duas Casas e ir ao encontro da necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil, e não pontualmente tratar esse ou aquele comportamento de quem quer que seja. Nós não podemos ter lei que trate do comportamento de membros do Poder Público; nós devemos ter leis que tratem das regras e das condições para que os membros do Poder Público possam atuar.