O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paim, Srs. Senadores, volto a esta tribuna. Estava aqui atentamente ouvindo, muito antes do pronunciamento do Senador Pedro Simon. Ouvi todos os oradores com muita atenção. Sai da tribuna agora o Senador Rollemberg. O debate da tribuna está absolutamente interessante. A respeito dessa movimentação que se dá nas ruas do País, por todo País, as cidades pequenas, os entornos, até os distritos começam a se movimentar. E uma das coisas mais interessantes dessa movimentação, na minha visão, é que todos eles estão juntos, em busca do bem-estar do País.

            Há pessoas na rua que são contra o aborto; juntos, com aqueles que são a favor do aborto. É como se eu e Dutra lá estivéssemos - meu querido Deputado Federal do Maranhão, amigo pessoal, Domingos Dutra que ali está.

            Lá tem pessoas que vieram para a Câmara com os mais diversos temas e debates a serem feitos. Há uma pluralidade na democracia absolutamente importante; pessoas lá na rua que são contra algo e outros a favor de algo, que, no debate, que muitas vezes se dá de forma acalorada, estão lá, lado a lado, andando, com os cartazes, falando do bem-estar do País e com temas absolutamente convergentes, temas que nos convergem, independentemente da posição que nós temos nos nossos debates em função das nossas crenças pessoais, porque o homem é aquilo que ele acredita ser.

            Um dia desses, eu estava conversando com o Dutra, ali em frente à porta da Câmara, que já foi a minha Casa e continua sendo a Casa do Dutra, e falávamos dessa pluralidade da democracia. Eu acho que em quase tudo dos temas debatidos nos dois Parlamentos, eu e Dutra somos absolutamente contrários, mas somos muito amigos e nos respeitamos mutuamente e queremos o bem-estar do País nessas questões que - foi Deus que mandou você vir aqui hoje - viu Dutra? - para que a gente pudesse exemplificar bem. Não sei a câmera está mostrando o Deputado Dutra ali, mas queria que mostrasse.

            E um homem é respeitado por aquilo que acredita e por aquilo que defende. Você só não pode respeitar um indivíduo que não tem posição - não é Senador Pedro Taques? - mas quem tem posição, defende com base, com fundamento e com respeito às suas posições, é preciso que você o respeito. E essas pessoas estão na rua, juntas, sem fazer o debate que os coloca em lados opostos, mas que estão juntas pelo mesmo objetivo.

            Não estamos aqui falando de baderneiro. Não estamos aqui falando de maloqueiro, porque existe uma manifestação, mas havia meia dúzia no meio que estava manifestado; é diferente. Então, nós não estamos falando dos manifestados, não. Os que estavam possuídos; não. Estamos falando daqueles que, de uma forma muito ordeira, de uma forma muito digna foram para as ruas fazer esse encaminhamento absolutamente importante e que todos nós respeitamos.

            O que nos une? A educação nos une; a saúde nos une; o transporte nos une. É alguma coisa pelo bem-estar e pela saúde da sociedade.

            Sr. Presidente, mais uma vez, eu volto aqui.

            Eu ouvi hoje um pronunciamento da Senadora Ana Rita, por quem tenho o maior respeito, é uma pessoa digna, simples, que venceu pelo esforço e pela luta, lá no meu Estado, no Bairro de Cobilândia, minha Presidente, porque é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e eu a respeito muito. E quero fazer a minha fala respeitando-a, concordando, discordando e, em outros momentos, até com um sentimento que eu percebi que ela nunca prestou atenção, pelo menos no que eu tenho falado sobre essa questão.

            Primeiro, ela faz uma introdução tratando da questão da redução da maioridade penal e como que colocando as pessoas que são a favor da redução como aqueles que querem punir as crianças. Quem são as crianças? Quem são as crianças? Se com 16 anos, você pode mudar a bandeira do seu país, por conta do seu voto; se com 16 anos você pode mudar o Hino Nacional do seu país, o Hino Nacional Brasileiro; com o seu voto você pode trocar um Presidente da República neste País, pode trocar um prefeito, pode trocar um governador. Você tem toda a possibilidade de entrar na universidade por conta dos seus reflexos prontos. O país arde em violência em dizer: Olha, estão querendo tratar as crianças e os adolescentes como marginais. Não é invertido. Existe um grupo que está querendo tratar marginal como criança. É diferente. É invertido! Ninguém quer isso. E ai em um determinado momento, com todo o respeito ela diz: “Nós, que somos a favor dos direitos humanos, (...)” Nós quem? Eu também sou. Quando o País está ardendo em violência, as pessoas brutalmente assassinadas, vilipendiadas, crimes hediondos, enfurecidos, sem dó e sem piedade!

            Eu pergunto: quem é que foi visitar a viúva? Quem foi perguntar se a família precisava de alguma coisa? Quem foi perguntar se esse viúvo, que ficou com três crianças agora, ou a essas crianças, que ficaram sem pai, essas crianças que ficaram sem mãe, será que alguém dos direitos humanos foi oferecer psicólogo aos filhos desta mulher que foi estuprada por um homem de 16 anos com uma arma na cabeça dentro de um ônibus? A esses meninos que agora os seus colegas de escola e de bairro olham atravessado para eles, porque a mãe foi exposta nas suas partes íntimas dentro de um ônibus para que todos vissem, para que um homem saciasse a sua lascívia, a sua tara sexual?

            E depois o advogado diz: “Calma, porque tem um texto; há uma lei que o protege. Ele só é um menor. Essa tara sexual dele não tem nada a ver com nada. Foi só o instinto de um menino, de uma criança.”

            Nós não estamos falando de punir criança, até porque criança dorme no colo da mãe, dorme no berço, faz xixi na cama - é preciso trocar a fralda de madrugada -, toma mamadeira dormindo.

            Não é isso que a população brasileira que está na rua quer. De acordo com todas as pesquisas, passa de 90%, porque sofre a angústia, o fantasma do medo, o gosto de sangue por cada crime que ocorre diuturnamente, debaixo dos nossos olhos.

            Com todo respeito, eu gostaria, mais uma vez, de colocar aqui a minha posição, e passo a concordar, em alguns pontos, com a Senadora Ana Rita. Ela diz que o sistema carcerário está cheio. É verdade, lotado. Um sistema carcerário imundo, que não recupera ninguém. É verdade, concordo plenamente: não recupera ninguém. Muito pelo contrário, embrutece, faz virar bicho.

            É por isso que eu falo que aplaudo a atitude do Alckmin, que veio a público. Ele é um governador e teve coragem de vir para o debate, mas eu não concordo com a proposta dele de aumentar de três para oito anos. Não é porque acho que é pouco; é porque acho que vai embrutecer mais, Dutra; vai sair mais violento ainda; vai sair mais criminoso ainda.

            Ela está certa. Ela está certa. E, por isso, não concordo com a proposta do Alckmin. Se três anos embrutecem mais, avaliem oito! Vai sair pior ainda, mais bruto, mais violento. Eu concordo. E, depois, só não concordo com o argumento de que estamos mandando uma criança para dentro do presídio. Nós estamos falando de um homem de 17 anos que estupra, mata, sequestra. Eu penso até que o cara que está preso lá é que tem medo desse menino, dessa criança, de chegar perto dele.

            O sistema está apodrecido? Sim. O sistema carcerário brasileiro é algo, assim, que nos envergonha. E fim. Aqueles que dizem: “Vamos levar a criança para lá.”, não é disso que estou falando. Acho que não deve levar para lá.

            Também acho que não devem levar para a Febem, para essas UNIS da vida - no meu Estado é UNIS. São verdadeiros esgotos de ser humano, são verdadeiros lixos, são piores do que os chamados presídios de adultos, Senador Pedro Taques. Realmente são relegados a um plano secundário, para sair muito pior do que entrou mesmo! Não existe qualquer programação que possa dar a eles a possibilidade da recuperação, da reabilitação.

            Sou a favor. Está certa a Senadora Ana Rita. É verdade.

            O sistema está inchado? Está. Agora, em se falando de sistema inchado, qual é o pior dos mundos? É ter um homem como esse estuprando, matando, e depois tendo alguém que faça a proteção dele, dizendo que ele é um menor, que precisa de afago - ele, com uma escopeta na mão, aos dezessete anos de idade, solto nas ruas, fazendo assaltos, humilhando as pessoas na sua integridade física, moral e familiar - ou tê-lo no presídio, onde está embolado de gente? No pior dos mundos, é ele embolado!

            Mas não é isso o que devemos fazer, Senador Paulo Paim. Quando eu proponho que a redução da maioridade penal neste País não deve tratar com faixa etária - vou explicar para o Brasil, e acho que terei de fazer isso todos os dias - é porque o crime não trata com faixa etária.

            Quando alguém sugere a redução para 16 anos, daqui a pouco os maiores de idade vão usar dos de 16; se se reduzir para 14 anos, os maiores vão usar os de 14. Essa discussão nunca vai acabar!

            Estou propondo algo pedagógico! A Bíblia, em que creio como a palavra de Deus, diz: “Ensina a criança no caminho que deve andar, e, quando for grande, não se desviará dele”.

            Por que esses, quando são presos, dizem à Polícia: “Tire as mãos de mim, por favor, porque sou menor e conheço os meus direitos”? E conhecem mesmo, porque o texto da lei diz que eles têm direitos, só não diz que têm obrigações. Ele vai crescer sabendo.

            Então, o que estou propondo?

            Quando você propõe redução para 14, 15 ou 16 anos, e não propõe uma saída o que está dizendo? Se cometeu crime hediondo com 15 ou 16 anos, e perdeu a menoridade, ele vai para o presídio, ele vai ser jogado nesse esgoto de seres humanos!

            Isso não se deve fazer, e não é essa a visão. A minha visão é a seguinte: cometeu crime - vou explicar para o Brasil bem devagar, vou tentar falar devagar - de natureza hedionda...

            Há um elenco de crimes hediondos: estupro, estupro seguido de morte, latrocínio. Há que se incluir o chamado sequestro relâmpago, Senador Pedro Taques, que tanto humilha e afronta as emoções e a moral de alguém.

            Crime de natureza hedionda! Sr. Procurador, Senador Pedro Taques, há um elenco de crimes que não são hediondos, são crimes banais cometidos por aí. O problema é que, quando se fala em redução da maioridade por cometimento de crime, as pessoas só falam pensando em filho de pobre, como se só os pobres cometessem crimes neste País. Os filhos dos ricos, esses homens de 17 anos, das raves, das nights, que estão assaltando os postos de conveniência do Brasil, esse crime é deles, que estão matando gente, alcoolizados, no trânsito, nas madrugadas, que estão aleijando pessoas.

            É verdade quando você diz que o filho do rico não é punido. Está aí o filho do Eike Batista: matou e tomou uma multa de um milhão. Tinha que tomar uma multa de 50 milhões, porque um milhão para eles não é nada.

            Essa historia...

            Eu sou filho de pobre, Deputado Dutra.

            Ser pobre não é sinônimo de violência, não, de ser criminoso, não. Quando nós fazemos isso é como que estivéssemos protegendo uma classe média ou uma classe alta, como se elas não cometessem crime. A lei tem que ser para todos. O índio Galdino foi queimado aqui, e não foi por filho de pobre, não. A classe média e os ricos...

            O que dizer dos carecas de São Paulo? O Senador Suplicy sabe falar bem sobre eles, ou qualquer outro parlamentar de São Paulo. Os carecas de São Paulo não são da favela de Heliópolis; eles são das coberturas. São de famílias que estão nas colunas sociais, cometendo crime, crendo na impunidade em nome de um texto de lei.

            Olhe bem: crime com natureza hedionda, perca-se a menoridade, seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei.

            A minha proposta: fica o Estado obrigado, a partir da lei, no período de um ano, a construir centros - Brasil, atente para o que estou falando! - de ressocialização para a formação de campeões em esporte de alto rendimento.

            Eles terão três coisas. Primeiro, eles serão triados e escolhidos conforme a vocação e o biótipo de cada um. Se for um menino bem grandão, é claro que vamos tentar com esse menino, por conta da idade dele, o volibol, ou o basquete, ou até a natação, conforme vocação, ou as artes marciais. Por que não o jiu-jítsu, se ele tem o biótipo do Anderson? Jiu-jítsu também tem categoria. Ou do Rani Yahya, que é um dos grandes nomes do Distrito Federal, do Brasil e do mundo? Ou um Paulo Tiago da vida, que sabe trocar porrada, faixa preta de jiu-jítsu, um dos nomes do mundo, o nosso Paulo Tiago do Bope de Brasília, que é um dos nomes do MMA no mundo?

            Ora, se tem biótipo para isso, vamos, então, triá-los.

            Quem pode fazer isso? Onde está essa mão de obra? Ora, nós temos as Olimpíadas das Forças Armadas no mundo. As Forças Armadas do Brasil têm atletas de alto rendimento em todas as três Forças. E o nosso problema de segurança nacional... Ninguém diz que vai invadir o Brasil. Ninguém diz que vai jogar bomba aqui. Nós não temos homens de prontidão, aliás temos muito pouca gente na fronteira, mas nós não vivemos em guerra com ninguém

            É preciso repensar o nosso conceito de segurança nacional, porque o nosso conceito de segurança nacional está atrasado, porque o nosso grande adversário é o tráfico, o uso e o abuso das drogas. É trazer as Forças Armadas para dentro, com esses atletas de alto rendimento e monitores, por quê? Porque esses meninos vão ter essa prática para se tornarem atletas de alto rendimento; vão ter saúde, porque o atleta de alto rendimento precisa disso; segundo, eles vão estudar, serão obrigados a estudar, eles vão receber o estudo conforme a faixa etária de cada um lá dentro do Centro de Ressocialização. E, no final de semana, a família não tendo envolvimento com o crime, o juiz, então, determinará um tutor, ou seja, um pai adotivo para esse menino, que, juntamente com a família e assistente social, entra na sexta-feira, fica com ele até domingo à tarde. Lá não haverá cubículo; lá, não haverá beliche; serão tratados com dignidade; lá ficarão recolhidos pelo tempo da pena para pagar o que cometeram de errado com a sociedade, mas lá estarão sendo recuperados, ressocializados, para ser devolvidos à sociedade.

            Se a família tiver envolvimento com o crime e não puder entrar com ele, mãe, porque tem processo ou está presa, ou pai, ou alguém que está envolvido com o tráfico, mas há um irmão, há uma avó, da mesma forma, o juiz determinará um tutor e, nos finais de semana, esse tutor... Nós vamos criar a figura do psicólogo, porque a pessoa tem que ter formação religiosa. Precisamos acabar com esse preconceito neste País. E, nos finais de semana, eles vão se reunir em grupos de terapia emocional em família, para que possam resolver problemas de traumas emocionais entre esses agora chamados meninos e as suas famílias.

            Ora, há saída para isso. Deputado Dutra, eu tenho uma instituição de recuperação de drogados há 35 anos. Eu tenho atleta. Eu tenho um centro de treinamento na minha instituição. Eu tenho atleta no UFC Americano com contrato assinado com o Sr. Dana White, que foi tirado da cocaína, tirado do crack, levado para dentro da instituição, e foram devolvidos à vida dessa forma. E, olhe, nós recuperamos 85% dos que passam por lá.

            Eu não estou jogando conversa fora. Eu não estou aqui dizendo que tem que reduzir a menoridade porque tem que reduzir, só porque eu quero. Não! É porque eu sei, já tive 15 anos e eu era homem; eu tive 16, eu era homem; eu tive 17 anos, eu era homem. Agora, para cometer crime não é homem? Não é mulher? Está definido, está formado, o útero está formado, pode ser mãe aos 15 anos, aos 16 pode ser pai. Ora, claro que pode! Então, eu não estou aqui jogando conversa fora. Com algumas coisas eu quero concordar, de outras discordo, até porque eu já falei dessa proposta tantas vezes aqui

            Ouvi alguém desta Casa dizer: “Ah, porque vão pegar esses meninos e jogar num bolsão de miséria”. Não é isso não! Não tem que jogar. Nós temos que, de fato, ressocializar. Mas aí, quando a pessoa não quer dar o braço a torcer mesmo, fala assim: “É, mas só vai acontecer com filho de pobre”. Gente, o que é isso? Que coisa... É igual a gerente de banco quando não quer emprestar dinheiro. Você vai pedir um empréstimo, e ele não quer lhe emprestar, porque quer emprestar aquilo dobrado para outro. Aí ele fala para você: “Volte amanhã”. Aí, quando você volta, ele fala: “Rapaz, tem uma norma do Banco Central...”. Se alguém falar em norma do Banco Central para você para não dar um empréstimo, é mentira. Essa frase é decorada para não lhe dar o empréstimo.

            Só vai acontecer com filho de pobre... Como se só filho de pobre cometesse crime neste País! As lojas de conveniência do País inteiro, Senadora Ana Amélia, estão sendo assaltadas pelos carecas, por integrantes da classe média, pelos ricos. Crendo na impunidade, matam gente de noite no trânsito, alcoolizados, drogados.

            Esse discurso não pode ser feito. Não reduzir a maioridade penal é tirar o homem da sua condição de homem para cometer crimes. Ou então não vamos mais deixá-los votar.

            Eu tenho uma emenda ao Código Nacional de Trânsito que autoriza a pessoa com 16 anos a tirar carteira de motorista, porque com 16 anos é homem sim, é uma mulher sim, está formado, está na faculdade. Eles estão todos na rua, reinvindicando, aos 16 anos de idade, porque sabem o que estão reivindicando, sabem o que estão querendo, sabem o que estão fazendo. Mas se algum deles, ali no meio da rua, pegar uma escopeta e meter um balaço na cara de alguém, de um policial ou de qualquer outro que estiver na passeata, amanhã ele já é uma criança e não pode responder pelo crime que cometeu. Isso é uma barbaridade!

            Então, eu quero concordar: o presídio não é lugar para isso. Essas Febems - no meu Estado é UNIS; nos outros, eu não sei como é que é - não são lugar, são esgoto de gente, esgoto de seres humanos. Não é isso! Eu estou propondo isto: vai virar campeão, vai virar atleta, vai sair para competir, dar alegria ao País, dar alegria à família ou, quem sabe, ser instrutor, faixa preta, dono de academia. A ideia é criar todas as possibilidades para isso.

            E há outra coisa que nós temos que discutir.

Eu trabalhava quando era menino, ajudando minha mãe, e nunca morri. Quando você tira de um menino a possibilidade de trabalhar com 13 ou 14 anos, você oferece mão de obra de graça para o tráfico. Esse menino não pode comprar um tênis. Ele entre no shopping e fica ollhando, lambendo os beiços, não pode comprar um sorvete. Ele vê um tênis, e não pode comprá-lo. E o tráfico diz que dá a ele R$500 por semana! Dá R$1 mil por semana! Se você retira dele a possibilidade da dignidade do trabalho, porque o trabalho dignifica! Tiraram essa possibilidade. Ele não pode trabalhar. Por quê? Vai morrer? Vai ficar aleijado? Não entendi nada disso.

            Aí você oferece uma mão de obra de graça para o tráfico. E muitas vezes esses meninos querem trabalhar e quando estão ajudando os pais e muitas vezes se faz matéria, as redes de televisão vão para o Nordeste, no meio daquelas feiras, onde os meninos mais simples ajudam os pais e vão dizer ao pai: “O senhor sabia que está escravizando o seu filho?” “Não, o meu filho está me ajudando aqui na barraca, vendendo tomate.” “Mas ele acorda cedo demais!” É, se esse menino não vai ajudar o pai, com 14 anos, vendendo tomate, ele vai virar um avião de tráfico. É mão de obra fácil.

            Nós precisamos começar a rediscutir todas essas coisas. Por isso eu venho aqui reafirmar a minha posição para o País; reafirmar que esta é a camisa que eu visto, mas que não estou jogando conversa fora. Há uma saída, tem solução, pode-se reabilitar, pode-se dar a eles condições de vida e de dignidade, para voltar para a sociedade brasileira para poder um pacto quebrado contra um crime hediondo cometido contra os filhos desta terra, Sr. Presidente.

            Eu quero fazer um registro. Quero abraçar uma família enlutada, antes de sair da tribuna, em Porto Seguro. É uma família ligada ao meu amigo Abade, que...

            Senador Cristovam.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, o senhor me permita, pois recebi aqui diversas mensagens e me vejo na obrigação de fazer, no mínimo, esse apelo. Elas dizem que há um mar de gente em São Paulo, um mar de gente na Bahia, um mar de gente no Rio de Janeiro, um mar de gente no Rio Grande do Sul e também no Espírito Santo. E me parece que está meio complicado aqui, em frente ao Palácio.

            Por isso, usando este pequeno espaço, faço mais uma vez um apelo a todos os jovens, enfim, a todos aqueles que estão à frente do movimento: não à violência, não à provocação, não a nenhuma ocupação. O movimento só está sendo vitorioso porque está pacificamente dialogando com a sociedade da sua forma, fazendo a sua manifestação.

            Era isso, Senador Cristovam, só respondendo àqueles tantos que estão me remetendo mensagens, neste momento, e pediram que eu fizesse uma pequena fala, o que eu fiz.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Pois é, Senador Paim, um mar de gente lá fora, e somos cinco aqui dentro. Era hora de termos parado tudo e de ficarmos aqui conversando sobre o que está acontecendo, onde é que nós estamos errando, por que é preciso que essa meninada vá para a rua, porque nós não estamos fazendo o nosso dever de casa. Então, era hora de isso aqui estar cheio, cheio, com 81 Senadores falando do assunto. Mas, Senador Magno Malta, primeiro, eu quero dizer que sou um admirador e entusiasta do seu projeto dessas casas especiais para meninos infratores. Não tenha dúvida disso. Eu acho que faz sentido a sua proposta de que certos crimes, mesmo cometidos por menores, sejam tratados como crime hediondo, e, por isso, esses menores devem receber a maioridade. Até aí, concordamos. O que eu discordo - talvez seja uma ideia a apresentar - é que devemos baixar a maioridade para todos e só aplicá-la para os de crime hediondo. Eu preferiria não reduzir a maioridade e dar maioridade especificamente àqueles que cometerem crime hediondo. Este País, algum tempo atrás, deu maioridade a um príncipe de 14 anos para que ele assumisse o papel de imperador: Dom Pedro II. Não foi preciso - não havia na época, é verdade - baixar a maioridade penal de todos os meninos do Brasil para que o imperador tivesse maioridade; foi diretamente para ele. Como muitos pais dão maioridade aos filhos para que possam assinar documentos; alguns até para casar. Então, a minha discordância é a de que, em vez de baixar a maioridade, é só aplicar para os que cometem crime hediondo. É manter a maioridade atual e dar maioridade, declarar maior aquele que comete crime hediondo. É fácil de fazer isso: um juiz, dois juízes, três juízes, cria-se um conselho que faça isso a pedido do promotor, por exemplo. Então, essa é a nossa discordância. Agora, quero explorar um pouco mais as coisas. Em primeiro lugar, a ideia de que o trabalho dignifica, e é muito melhor o menino trabalhando do que o menino na rua. Mas por que não lutarmos para que todos fiquem na escola?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Também.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nada de trabalho. O lugar de menino é na escola ou brincando nas horas vagas. E aí a gente não teria tanta criminalidade, porque esses meninos encontrariam o caminho deles. Estariam ocupados durante o processo de formação. Então, não descarto que trabalhar é melhor do que malandrar, para não falar de cair no crime. Mas a gente pode, em vez de deixá-lo malandrando ou trabalhando, deixá-lo na escola. Essa é a luta para a qual eu quero convocá-lo, porque eu sei que o senhor simpatiza com ela, para que a gente possa, em pouco tempo, dizer: “Todas as crianças do Brasil estão na escola das 7h30 até as 17 horas”. E aí ninguém vai precisar trabalhar. O outro ponto é algo muito importante: o problema da caracterização - e é um dado estatístico: a maior parte dos presos na cadeia é analfabeta, não tiveram instrução. Não é porque os que não têm instrução são bandidos, e os doutores são santos. Nada. Se a gente for olhar bem, os maiores bandidos são os doutores. Mas a diferença é que aqueles que estudaram têm menos necessidade de cair no crime para sobreviver. O senhor mesmo falou sobre aquele menino que é tentado para comprar um tênis, ou um pai que é tentado para comprar um tênis e dá-lo de presente ao filho no dia do aniversário.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero só informar a V. Exª que chegou uma comissão e está, agora, no gabinete do Presidente. V. Exª pode continuar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Então, o que a gente precisa dizer é o seguinte: a educação aumenta a chance de sucesso da pessoa e, portanto, diminui a necessidade de alguns - e não é todo pobre que faz isso -, que terminam sendo obrigados. O menino, para ter um tênis, quebra uma vidraça e - aí, sim, o senhor talvez tenha razão - não é punido em nada. Depois, quebra duas vidraças, depois quebra a cabeça e depois mata. Temos de ter, sim, o controle de tudo isso. Finalmente, é preciso tratar muito diferentemente uma menina - e estou falando de um caso concreto - rica que mata o pai e a mãe, como a gente viu faz pouco tempo, e um menino pobre que pega um sapato, um tênis, porque está precisando. É bem diferente. Aquele tem de ter a maioridade decretada, se for menor. No caso, nem era menor. Este a gente tem de entender que é menor...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Até porque roubar um tênis não é crime hediondo. Está em outro elenco, fora.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu sei, eu sei. Então, este é diferente. Como o senhor mesmo disse, colocá-lo numa cadeia vai levá-lo à criminalidade. Mas o fundamental é a total concordância com essas casas especiais, que a gente já deveria ter e não tem. O segundo é isso: em vez de a gente baixar a maioridade só para o crime hediondo, vamos manter a maioridade como está, aos 18 anos, e autorizar a maioridade especificamente para aqueles que cometem os crimes hediondos. Acho que, talvez, essa diferença entre nós seja apenas de apresentação.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço muito a V. Exª. V. Exª só acrescenta e vai dando claridade ao País sobre esse debate. Não é só fazer por fazer. Acho que essa questão dos detalhes é muito importante. V. Exª menciona pontos muito importantes que recebo com muita alegria. Gostaria, realmente, de debater essa minha proposta com V. Exª, em seu gabinete, no meu. Não é um convite igual ao que o Lula fez para o Suplicy. Eu o estou convidando mesmo para a gente se sentar. Quero ouvir um pouco V. Exª, e V. Exª me ouvirá. Convido V. Exª para conhecer a minha instituição, de onde têm saído esses campeões. V. Exª pode até acompanhar o desenvolvimento de alguém que chega cambaleante e depois o ver nocauteando, bacana. Tem jeito, tem saída, quando você oferece saídas.

            Eu quero dizer que a minha proposta não é o suprassumo do mundo. Mas eu acho que o mundo passará a nos copiar. O mundo passará a nos copiar. Então, nós não temos realmente que copiar de ninguém.

            Agradeço muito, Senador Cristovam, o aparte de V. Exª. E ele, juntado ao meu pronunciamento, certamente enriquece muito.

            O Sr. Eunício Oliveira (Bloco/PMDB - CE) - Senador Magno. Senador Eunício, aqui.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu acho que a dama ali pediu primeiro.

            O Sr. Eunício Oliveira (Bloco/PMDB - CE) - Ah, claro. Tem precedência a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Inocêncio. Obrigado Senador Magno Malta. Eu não acompanhei todo o seu pronunciamento, mas a parte principal, Senador Magno Malta, porque tenho posição semelhante à sua. Fui ali, pela janela, ver o que estava acontecendo na frente do Congresso Nacional. Passamos a tarde aqui hoje falando sobre isso. E é tão bonito o que está acontecendo ali que, no final da tarde, com o pôr do sol, tudo muito tranquilo... E o Presidente Renan Calheiros deve receber, daqui a pouco, na sua sala, representantes dessa manifestação. São 50 mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios e aqui, ocupando o espelho d’água aqui à frente, com os policiais. Nós não podemos fazer ouvidos de mercador para isso, Senador Magno Malta. Então, é muito importante que a Casa esteja sintonizada também com esse recado que as ruas estão nos dando. Eu queria apenas lembrar, aproveitando - como estou tuitando, como está o Senador Paim, todos estão tuitando -, que eu fiz uma relação das cidades gaúchas. Em Porto Alegre, está chovendo, Senador. Chove em Porto Alegre agora, e as pessoas estão na rua como se fosse um dia de festa.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É a chuva da unidade.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - É exatamente isso que está acontecendo. E a cidade de Esteio. Sílvio Teles também me manda uma mensagem, dizendo que eu não havia incluído a cidade de Esteio, que é na região metropolitana de Porto Alegre, que está presente também. Só para terminar, Senador Magno Malta: quando um jovem tem competência e tem um título de eleitor para saber escolher o seu prefeito, o seu vereador, o seu deputado estadual, o seu governador, o seu Presidente da República, Deputado Federal e os seus Senadores - estamos aqui com votos de jovens de 16 anos -, ele está automaticamente assumindo responsabilidade. Se ele pode isso, ele também deve assumir, perante a lei, a imputação do crime que comete aos 16 anos. Obrigada, Senador.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senadora Ana Amélia, eu penso que V. Exª, a exemplo do Senador Cristovam, nós podemos ajudar muito a elucidar essa questão para o País. O País todo clama e pede. E alguns tentam enrolar esse debate, porque não tiveram coragem de dar o braço a torcer, entendendo esse momento. Vir aqui e dizer: “Se nós, que somos a favor dos direitos humanos…” Como se nós não fôssemos.

            Isso é uma brincadeira de mau gosto, até porque eu não conheço direitos humanos visitando a família de ninguém enlutado, o órfão, a viúva, aquela mãe que chora, ir lá oferecer o ombro, tratamento psicológico. Não, não aprece. Esses 4% realmente vão ao presídio para saber se o marmitex do menino está muito quente, se o ovo está bem frito, ou se o colchonete dele é muito fininho. Nós não queremos jogar ninguém em esgoto, de jeito nenhum, mas dar possibilidade de o sujeito realmente se reabilitar e voltar para a sociedade, e fazer justiça quando se comete crime.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Hoje, eu vi a entrevista daquele jovem que quebrou a Prefeitura toda. Ele sozinho quebrou a frente da Prefeitura, quebrou tudo. Quando o delegado leva ele preso, imagine, ele tem 20 anos. Há dois anos, ele tinha 18 anos. Ele não era homem, não? Era, sim. Mas, se fosse dois anos atrás aquele quebra, o advogado ia apresentar ele semana que vem, porque a lei no Brasil é o seguinte: se você consegue fugir do seu ato de vandalismo, a lei diz: “Parabéns, você é um herói. Pô, você fez isso tudo e ainda conseguiu fugir. Então, porque você conseguiu fugir, você terá um prêmio de recompensa.” É o chamado “fugiu do flagrante, ganhou recompensa”. Poxa, que coisa bacana! E aí, o advogado se apresenta com ele, com o rosto coberto. Não pode nem mostrar os olhos dele na televisão. É uma criança. Destruiu um patrimônio público, um patrimônio histórico, aviltou o País inteiro. Ele se viu sozinho como artista, as câmeras filmando só ele, e ele se viu todo-poderoso. Pegou tudo, saiu quebrando tudo, e agora você viu a carinha dele no final?

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Se ele tem 18 anos, ele fica zombando de todos nós. É isso que nós não queremos. Senador, não Inocêncio, mas Eunício. Esse moço de que falei, então, não era inocente. E V. Exª não é Inocêncio, é Eunício.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu peço... Obrigada pela correção. Desculpe, Senador Eunício Oliveira.

            O Sr. Eunício Oliveira (Bloco/PMDB - CE) - A Senadora Ana Amélia entrevistou muito o Deputado Inocêncio Oliveira, e isso não me incomoda. Eu tenho o maior carinho pela Senadora Ana Amélia. Quero dizer, Senador Magno Malta, como disse neste momento a Senadora Ana Amélia, nada mais belo do que a democracia. Eu acho que esses movimentos de rua, neste momento, falam ao Brasil inteiro como a sociedade está incomodada com várias coisas. Por exemplo, pegar um ônibus às 5h da manhã, ficar 3 horas dentro do ônibus, com uma velocidade de apenas 10km/h, deve ser algo que tira a paciência, tira até a dignidade de qualquer um. Então, as pessoas estão se manifestando livremente, democraticamente. E vejo com alegria que, daqui a pouco, o Presidente desta Casa, juntamente com alguns Líderes - e eu quero estar lá - vai receber algumas pessoas que estão nesse movimento, neste momento. Quanto à matéria que V. Exª está colocando aqui neste debate, eu quero concordar com o ex-governador e Senador Cristovam Buarque, porque nós temos de encontrar uma alternativa para essa questão, temos de fazer esse debate. Estamos fazendo esse debate dentro da Comissão Especial, da qual tenho a honra de ser seu Presidente, que trata da Reforma do Código Penal. Não devemos ser radicais em nada, mas devemos encontrar um mecanismo para que aqueles que cometem crimes hediondos possam responder por esses crimes cometidos, independentemente de estarem acima de 16 anos. O que é importante é que a gente faça esse debate que V. Exª vem, com muita firmeza, trazendo todos os dias - quase - aos microfones desta Casa. Portanto, eu quero me associar ao Senador Cristovam Buarque na perspectiva que ele quer colocar como debate para esse tema que é tão importante. E, mais uma vez, quero dizer que estou chegando do Ceará. Ontem, eu vi uma manifestação belíssima de rua, em que as pessoas se manifestaram livremente sobre tudo: sobre tudo o que está incomodando essa sociedade. Então, eu acho que é um alerta a todos nós que fazemos política, a todos nós que temos responsabilidade com este País, para ficarmos atentos a esse sentimento bonito, democrático que vem das ruas.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço, Senador Eunício.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, se V. Exª puder...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu já encerro.

            Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo. Quanto aos crimes hediondos, precisamos ser radicais mesmo. Precisamos ser maleáveis e buscar a saída para ressocializar, ou seja, chegar à ressocialização. Isso é absolutamente importante.

            Encerro, Sr. Presidente, abraçando o povo de meu Estado: homens, mulheres, jovens, crianças, adolescentes que estão nas ruas e buscando o bem comum do Estado do Espírito Santo, como ocorre em todo o País e em todas as capitais do País.

            Não aceitamos e precisamos, a cada dia, reafirmar nossa posição contra o vandalismo. É preciso que o Poder Público não afrouxe sua posição com relação ao vandalismo e ao crime, mas o movimento é bonito, o País todo se movimenta, como se fosse a dança da liberdade. Enquanto as pessoas andam, se se pudesse filmar o País de cima, para se ver todo o Brasil, quem sabe, veríamos o País quase que se mexendo: a dança da liberdade, ou seja, a dança da unidade em busca de dias melhores para quem precisa de transporte, de saúde, de escola, de segurança, acima de tudo, e de dignidade neste País!

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É dessa forma que abraço meu Estado. É dessa forma que abraço os 78 Municípios de meu Estado, as lideranças, os liderados, as pessoas mais simples e aqueles que mais têm, está certo? E que este momento seja um momento para produzir sensibilidade de maneira que aqueles que mais têm se disponham a dividir com aqueles que menos têm.

            Obrigado, Sr. Presidente.