A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Jorge Viana, eu queria agradecer muito ao Senador Paim, que era o orador inscrito, mas especialmente ao Senador Randolfe Rodrigues, que teria direito, por inscrição - pelo Regimento, é um orador inscrito e um pela Liderança -, a falar pela Liderança do PSOL, partido que ele representa com muita honra e que tem muito orgulho de tê-lo como Líder no Senado Federal.

            Agradeço então aos dois Senadores pela cedência, porque só fiz por um motivo especial. Está aí o nosso Presidente Ricardo Ferraço, da Comissão de Relações Exteriores, e, às 15 horas, teremos, naquela Comissão, uma audiência pública para tratarmos dos “drones”, mecanismo de comunicação e de segurança de que o Brasil precisa atualizar-se. Com isso, fiz o requerimento e teremos a reunião às 15 horas. Esse é o motivo de estar aqui recebendo o apoio do Senador Paulo Paim e Senador Randolfe Rodrigues.

            É claro que o meu tema, Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, não foge à agenda do temário que todos os Senadores, certamente, deverão abordar hoje, como fizeram na sexta-feira, como fizeram na quinta-feira, que eu estava aqui na sessão também acompanhando a manifestação que mobilizou mais de cinquenta mil pessoas aqui no Congresso Nacional.

            O diálogo iniciado hoje entre a Presidente Dilma Rousseff e os integrantes do Movimento Passe Livre, os governadores e os prefeitos das principais cidades e capitais brasileiras é importante passo, Senador Jorge Viana, para administrar e, se possível, superar a crise política e de credibilidade institucional que aflorou no País com os protestos em todas as cidades.

            Retomar a conversa, o diálogo com as instituições democráticas, incluindo o Congresso Nacional, é decisão política que precisará de constância para o Governo demonstrar, nos próximos 18 meses, que conseguirá fazer ajustes importantes para atender as demandas da sociedade expressas nos cartazes manuscritos e espontâneos, exigindo qualidade na saúde, qualidade na educação, no transporte público e, sobretudo, um duro combate à corrupção. Este sim, o maior legado que a Copa pode deixar ao País e à população brasileira.

            Cito a reforma política como uma necessidade urgente e já referida aqui pelo Senador Cristovam Buarque. Não é de hoje que muitos de nós, Senadores, temos cobrado, nesta tribuna, propostas concretas para modernizar nosso sistema político, com transparência, indispensável até para o combate à corrupção - e especialmente para isso.

            Em tempos de redes sociais, as pressões para o uso eficiente do dinheiro público são cada vez maiores, exigindo atenção especial aos mecanismos institucionais de fiscalização por parte do Poder Público e também privado.

            O Senador Cristovam Buarque, quando chegou, leu a mensagem de um internauta. Eu, como o Senador Cristovam, como o Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, como V. Exª, Senador Jorge Viana, temos usado as redes sociais. Elas são um instrumento valioso na interatividade, para você tirar uma temperatura, uma visão real da sociedade.

            Senador Cristovam, V. Exª como eu e o Senador Pedro Taques também, recebemos mensagens, e faço questão de ler o e-mail do Wellingson Moraes.

            Ele escreveu:

Excelentíssimos Senadores e Senadoras, acompanhei e continuo acompanhando a reação do Senado em relação aos últimos acontecimentos no Brasil, e de brasileiros. Este e-mail está sendo mandado para os Senadores que estavam presentes na noite do dia 21 de junho.

O recado foi dado e vocês, inteligentemente, entenderam: o movimento é apartidário. Alguns partidos tentaram tomar o movimento para si e falharam um após o outro. A rejeição dos brasileiros aos partidos aconteceu a partir do momento que todos perceberam que os próprios políticos são vítimas desse sistema, sendo expulsos por somente defenderem uma visão que é contrária ao partido. [Nós sabemos disso, Senador Pedro Taques.] Admiro a coragem dos senhores ao defenderem o voto avulso (ou candidaturas apartidárias). Podem ter certeza de que o apoio de que vocês necessitarão virá das ruas.

Vim aqui para apresentar-lhes também a possibilidade de termos o voto livre e distrital. O movimento euVOTODISTRITAL, nesse momento, possui 145.681 assinaturas, e o número de pessoas cresce a cada minuto, com o conhecimento dos brasileiros dessa causa. Esse movimento possui um pequeno vídeo explicativo e convido-os a assistirem, neste link. Agradeço a atenção de todos.

            O link é: euVOTODISTRITAL, sublinhado, uma palavra só. Então, esse é o link de Wellingson Moraes, 20 anos, estudante de computação e brasileiro.

            Muito obrigada, Wellingson! Eu acho que é você e a sua geração que estão ajudando a construir um novo Brasil. E ao referir reforma política por um jovem que começou recentemente a votar - começou aos 16 anos -, nós vamos constatar que também é o anseio da sociedade.

            Basta olharmos as recentes estatísticas ou pesquisas para entender essa necessidade. Na pesquisa encomendada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, ao Ibope, mostrada ontem, a política, Senador Jorge Viana, foi apontada como uma das principais preocupações da maioria dos entrevistados.

            Na última quinta-feira, quando os protestos se intensificaram em todo o País, com mais de 1 milhão de insatisfeitos nas ruas, o Ibope ouviu 2 mil manifestantes em Porto Alegre, capital do meu Estado e também do Senador Paulo Paim e do Senador Simon, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília, onde, como eu disse, mais de 50 mil manifestantes foram às ruas. Em todas essas cidades, a maioria dos entrevistados, ou seja, 65% demonstraram insatisfação com o atual modelo político brasileiro, e citaram a corrupção como um grave problema.

            As limitações do transporte público, os elevados preços das tarifas, a baixa qualidade dos serviços públicos de saúde, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37) - que tira do Ministério Público a atribuição para realizar investigações criminais -, os elevados gastos para a realização da Copa do Mundo e os baixos investimentos em educação também foram citados na sondagem feita pelo Ibope.

            Por isso apoio, como sempre apoiei, a redução do financiamento público de campanha, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos no caso de reeleição e defendo as disputas equilibradas com a desincompatibilização do candidato com quatro meses de antecedência para disputar cargos do Executivo, seja para presidente, governador ou prefeito. Isso, se continuar o sistema da reeleição em vigor no nosso País, porque é injusta a forma como hoje essa disputa acontece.

            Tenho, inclusive, uma sugestão tramitando, nesta Casa, para possibilitar a modernização do nosso sistema política. A ideia surgiu após conversas durante o período eleitoral de 2012, nas eleições municipais, com diferentes candidatos a prefeitos de diversos partidos políticos das Regiões Sul e Centro-Oeste. É a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2012, de minha autoria, que está na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de Santa Catarina.

            Essa proposta legislativa prevê uma disputa mais justa com o mecanismo de desincompatibilização. Isso é para evitar o mau uso da máquina pública em favor daquele candidato que está no poder. As atuais regras legais e a Justiça Eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da máquina pública em favor da reeleição daquele que tem o comando da administração. É, portanto, uma sugestão para tornar as disputas mais equilibradas e proporcionais e as eleições mais democráticas.

            Acho, inclusive, que esta Casa precisa se pronunciar também sobre a lei que limita a criação de partidos políticos. A tramitação dessa lei havia sido suspensa aqui no Senado, no fim de abril, por decisão provisória do Ministro Gilmar Mendes, que acatou mandado de segurança apresentado pelo Senador Rodrigo Rollemberg contra o projeto, por considerar que ele restringe direitos a grupos políticos minoritários. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu liberar a tramitação. Isso exige um posicionamento de todos nós Senadores sobre essa matéria.

            Não concordo com ações que limitem a democracia. Inibir a criação de partidos políticos com impedimentos sobre o tempo de TV e barreiras à transferência do fundo partidário aos Parlamentares que migram para novas siglas é uma ameaça à pluralidade de ideias em relação à nossa sociedade. As mobilizações recentes, que deixaram o mundo virtual para ganhar a realidade das ruas, são apartidárias, sem vínculos com partidos políticos. São expressivas e significativas! Portanto, devem ser respeitadas, e muito.

            Se a criação do partido Rede Sustentabilidade é uma opção em nossa democracia, como sugere a ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, essa deve ser uma opção a ser considerada por esta Casa.

            Precisamos de uma reforma política real, com o apoio e a participação do Governo Federal, com a compreensão e com o debate de Deputados e de Senadores nos âmbitos municipais e estaudais. Precisamos fortalecer a democracia. A reforma política é um desejo da sociedade e deve ser uma vontade dos políticos.

            Sobre o voto limpo, no Brasil, tivemos iniciativas importantes para o fortalecimento do nosso sistema. Uma forte campanha da Justiça Federal em favor do “Voto Limpo”, focado em candidatos ficha limpa, sem antecedentes criminais, foi intensificada. Aliás, isso só aconteceu, o Senado e o Congresso só decidiram favoravelmente ao candidato ficha limpa depois que uma ação popular se tornou consolidada e concretizada com o apoio de instituições relevantes como a OAB e a CNBB.

            Desde o fim da ditadura, todos os seis Presidentes enfrentaram desafios e deixaram alguns legados importantes para a nossa democracia.

            Durante a Presidência de José Sarney, tivemos a redemocratização do País. Na era do ex-Presidente Fernando Collor, o Brasil teve uma abertura comercial. No Governo Itamar, o real foi criado. E o real foi consolidado na administração de Fernando Henrique Cardoso, com a modernização da economia e com a estabilidade econômica, uma conquista da sociedade brasileira. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou nos programas sociais. Agora, Dilma Rousseff tem a chance de mostrar ao País que o discurso da última sexta-feira pode ser a oportunidade para mudar, para deixar um importante legado à Nação, não apenas o relacionado à Copa do Mundo.

            Apesar de a nossa democracia ser recente e de o nosso sistema político ser complexo, o Brasil é a Nação mais competente e ágil em apuração de votos e em organização de disputas políticas. É também o País com um povo capaz de, sem tutores ou líderes tradicionais políticos, levar a multidão às ruas para reclamar dos maus serviços prestados pelo setor público. Surpreende até que algumas lideranças que se consideram acima do bem do mal tentem rotular as manifestações como ação da extrema direita, dos conservadores; enfim, é uma série de rotulos que não condizem com a realidade.

            Afinal, qual é a ideologia de quem está pedindo melhor saúde, melhor educação, melhor segurança pública ou o combate à corrupção? Que ideologia é essa? Essa é a ideologia de todos nós, não é uma ideologia exclusiva da direita, da esquerda ou do centro. Essa é uma necessidade, uma demanda da sociedade brasileira. Portanto, não pode ser rotulada a mobilização da sociedade. Não devem essas lideranças subestimar a inteligência nem a sensibilidade do povo, que é sempre capaz de se revelar melhor, bem melhor que suas elites.

            Aqui temos a vantagem da urna eletrônica. O sistema é mais simplificado e direto. Mesmo o voto sendo obrigatório, a escolha de cada eleitor brasileiro é computada de forma direta e registrada, imediatamente, nas urnas, com a posterior auditoria na Justiça Eleitoral. Nas eleições municipais, fomos 138.544.348 eleitores aptos a votar em 5.568 cidades.

            Aqui, no Brasil, a apuração eletrônica, no primeiro e segundo turnos, contou ainda com a intensa participação dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, os 3.033 juízes eleitorais e cerca de 1,6 milhão de mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

            Além da mais segura, temos, senhores, as eleições mais inovadoras do mundo. Do total de brasileiros que votaram nas eleições municipais, 7,8 milhões de eleitores de 298 Municípios de 24 Estados usaram a tecnologia da biometria, que permite verificar, na hora da votação, características biológicas nos mecanismos de identificação, como a impressão digital. A nova tecnologia será ampliada para outros milhões de eleitores nas eleições de 2014, segundo estimativas do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

            Temos, portanto, Srªs e Srs. Senadores, de avançar com esse debate nesta Casa. A reforma política, as ruas pedem, deve ser uma prioridade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.