O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, quero agradecer ao Senador Paim por ter aceitado o pedido de permuta que fiz a ele, porque daqui a pouco tenho um compromisso com o Relator da nossa LDO de 2014.

            Muito obrigado, Senador Paim, pela sua compreensão.

            Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, eu queria fazer um ligeiro comentário.

            Eu lamento, lamento e lamento profundamente ver as nossas crianças, os nossos jovens, senhoras e senhores, deixarem os seus lares para ir às ruas correr riscos para defender os seus direitos. Eu percebo que todo mundo está dizendo que é lindo o povo ir às ruas para reivindicar seus direitos. Não. Eu não vejo como uma beleza. É uma pena que eles estão sendo obrigados a ir às ruas para buscar os seus direitos.

            Eu queria deixar este registro, Sr. Presidente.

            Pois bem, agora, eu pergunto à nossa Presidente. À nossa, não. À Presidente do nosso País, à Presidente Dilma: Vossa Excelência acha que o povo, acha que o seu discurso satisfez o clamor do povo nas ruas? Não, Presidente. Vai continuar dizendo que o nosso País está em céu de brigadeiro?

            Nós temos dito aqui, sempre, que a situação econômica e financeira deste País está muito mal. E, agora, sim; agora o povo foi às ruas e mostrou o porquê de este País não estar bem.

            Aqui, Sr. Presidente, eu assinalei: como podemos achar que o nosso País vai bem? Não temos segurança. A nossa saúde está na UTI. Estamos aí falando em importar médicos. Caramba! Com tantos médicos que nós temos no País, por que não fazemos um concurso, não valorizamos mais a nossa classe médica?

            A nossa educação é uma calamidade pública. Isso é sabido por todos nós. Há falta de transparência na gestão pública. Isso é uma questão falada no dia a dia. Há impunidade, que é a mãe da corrupção. Em sequência, a corrupção em nosso País campeia nos quatro cantos. Há falta de investimento em infraestrutura. O transporte urbano é deficiente e caro. Total deficiência em logística. Incompetência dos nossos gestores, com algumas exceções. Crescimento insignificante. Um País autossustentável em quase tudo, Presidente, e nós somos, em termos de crescimento, praticamente o menor da nossa América. Só conseguimos ganhar do Paraguai, porque lá não se produz absolutamente nada.

            Dívida interna. Em 2002, a dívida interna da União era de R$641 bilhões. Hoje, ultrapassou a casa dos R$2 trilhões - isso em dez anos! O Presidente Lula fez uma verdadeira farra com o dinheiro público. Saiu de R$641 bilhões para mais de R$2 trilhões. E o povo, às vezes, nem sabe disso.

            Por que esse dinheiro não foi, então, para atender às necessidades de logística, de infraestrutura, para a saúde, para a segurança, para o transporte urbano? Para onde é que foram esses R$2 trilhões? Ou seja, essa diferença de R$1,5 trilhão. Para onde é que foi esse dinheiro?

            Folha de pagamento. Em 2002, a folha de pagamento da União era de R$64 bilhões. Dez anos depois, é de R$215 bilhões a folha de pagamento. Hoje. Algo está errado nisso aí! Em dez anos, quadruplicou o número de funcionários? Há quase 30 mil comissionados neste País?

            Fazendo uma comparação com os Estados Unidos, que teve um PIB de US$15 trilhões ou de US$16 trilhões este ano, Sr. Presidente, não há cinco mil cargos de confiança naquele país. Nós temos 30 mil cargos de confiança, quase 30 mil, e uma folha de pagamento de R$215 bilhões?!

            Uma empresa que sair de uma folha de pagamento de 64 para 215, se não tiver um bom faturamento, ela quebra no mês seguinte. Mas o Brasil não quebra, porque este País é magnífico.

            Mas esses números o povo precisa conhecer. Eu fiz questão de trazer só estes dois números: os da dívida interna e os da folha de pagamento. Alguém vai ter que pagar isto, esses R$2 trilhões. Vai ter que pagar. Isso é dinheiro extraído do FGTS, de poupança e de outros mais.

            Para mim, foi criado, recentemente, o 40º ministério neste País. É um ministério virtual, ao qual dei o nome de MVEP. MVEP é o Ministério Virtual de Estratégia Política, que tem como Ministro ou 1º Ministro o marqueteiro, o tão competente marqueteiro João Santana. Ele está dando as cartas, e isso é um risco iminente para este País, tão iminente que mais de cinco milhões de pessoas já foram às ruas.

            Eu aproveito para pedir aqui agora, Senhora Presidente: deixa a campanha e a eleição para 2014. Vossa Excelência tem uma aceitação hoje extraordinária. Vamos trabalhar! Vamos resolver os problemas do Brasil! Vamos demitir por enquanto esse marqueteiro. No ano que vem a gente contrata ele!

            As sonhadas reformas! Eu estou político há oito meses, mas há anos eu escuto falar em reformas, reformas, reformas e reformas, mas essas reformas não acontecem. O meu antecessor, que acabara de falar desta tribuna, o nobre Senador Jucá, falou sobre o problema da reforma política, inclusive sobre uma PEC de autoria dele. Ele disse que de dois em dois anos há campanha, há eleição neste País. Eu resumo essa história com mais facilidade: o político brasileiro está sempre em campanha política. Em 2010, para governador. O governador acabou de ganhar e já começou a fazer campanha para eleger prefeitos dois anos depois. Elegeu os prefeitos, aí, então, começa a montar uma estratégia para campanha de governador dois anos depois. Ou seja, os nossos políticos não têm condições de trabalhar. Eles têm que fazer campanha dia e noite. Isso está errado! E não tem que ter PEC, salvo o melhor juízo.

            A reforma política está aí. É só tirá-la da gaveta. Nossos companheiros, nossos pares, por que não? Por que não tirar essa reforma política da gaveta e não votar essa reforma política?

            Por que, então, não colocar essas eleições de cinco em cinco anos, concomitantemente, para vereadores, prefeitos, governadores, Senadores e Presidência da República? Cinco ou seis anos? Eu tenho a mais absoluta certeza de que este País iria ganhar muito, que o povo brasileiro iria ganhar muito.

            Reforma tributária. Não dá! O empresário lá de fora não vem investir no Brasil. Falta qualificação da mão de obra. A carga tributária é uma das maiores do mundo.

            Reforma previdenciária. Não dá! Essa reforma previdenciária deveria ter acontecido há muitos anos. Está aí a se falar da reforma previdenciária. Não pode!

            Desse jeito, o País não anda, não caminha, está travado. Não há empresas que queiram investir em nosso País. E os nossos empresários estão, há longa data, já amargando prejuízos. Isso é muito preocupante. Se essas reformas não acontecerem, o desemprego está à vista, e isso muito me preocupa.

            Reforma do Poder Judiciário. Nós também temos que fazer as reformas do Poder Judiciário.

            E, voltando à reforma política, eu percebo que não há interesse deste Congresso. Em 2011, estive nesta Casa por quatro meses. Nesse período, foi discutida a reforma política, mas, dias depois, ela foi engavetada e nunca mais se falou dela.

            Mas, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: Presidente Dilma, Vossa Excelência não deve se sentir a única culpada por essa catástrofe que o nosso País está vivendo. Não. A culpa do que está acontecendo hoje, no nosso País, não é de inteira responsabilidade da Presidente Dilma. Este Congresso também é culpado - viu, Sr. Presidente? -, porque aqui, com exceção de uma minoria, todos os atos são abonados, carimbados e devolvidos a Vossa Excelência, à Presidência da República.

            Vejam só: as reformas que são de inteira responsabilidade e incumbência deste Parlamento, há anos, estão engavetadas. Esta Casa não atende aos anseios da sociedade.

            Prova disso é que quando se faz uma pesquisa para ver a aceitação do Congresso Nacional, é uma dos piores do País. Isto é lamentável. Este Parlamento hoje tão rico em sabedoria, com tantos governadores, ex-governadores, ex-Presidentes da República, políticos extremamente capacitados e competentes, mas a coisa aqui não anda, a coisa não funciona. Esta Casa não é proativa e o povo brasileiro sabe disso.

            O Poder Judiciário também é corresponsável com tudo o que está acontecendo neste País. Claro que sim! Porque a impunidade é a razão maior de todas as mazelas cometidas pelos gestores, uma vez que eles não temem a lei. É sabido que há muitos, inúmeros magistrados honestos, competentes, comprometidos em cumprir as leis, mas a ex-Corregedora-Geral de Justiça, Drª Eliana Calmon, disse: “Existem bandidos de toga”. Ela disse. Então, nosso Poder Judiciário também é culpado com o que está acontecendo hoje em nosso País. Não é só a Presidência da República não. Não é só a União não. É o Congresso Nacional e é o Poder Judiciário.

            Tem mais uma coisa interessante que tenho observado ultimamente. Eu percebo que a corrupção tem passado obrigatoriamente pelos nossos Tribunais de Contas. Isso me preocupa muito. Temos que criar um conselho nacional para fiscalizar e acompanhar os nossos Tribunais de Contas.

            O povo brasileiro quer é respeito, dignidade, transparência, honestidade, competência e que o Governo cumpra suas atribuições. Nos últimos dias, mais de cinco milhões de pessoas de todas as idades tomaram as ruas do nosso País para protestar e externar sua indignação com o descaso do Governo para com a sociedade. O sentimento do povo é de revolta e indignação.

            As causas que estão levando o povo às ruas são inúmeras e não somente o preço das passagens de ônibus.

            Corrupção. Eu tenho dito: essa coisa maldita e malvada, neste País, é sistêmica. E ratifico: é maldita e malvada, porque desvia o dinheiro público da saúde, da educação, da segurança e de outros investimentos tão necessários ao desenvolvimento do País e ao bem-estar de toda a nossa sociedade.

            Vejam que absurdo: segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), no Brasil são desviados aproximadamente R$200 bilhões de dinheiro público a cada ano, fruto da corrupção e da má gestão pública - R$200 bilhões!

            A nossa saúde, Presidente, a nossa segurança e a nossa educação... Com R$60 bilhões se resolveria toda essa situação. Duzentos bilhões é o número da corrupção e da má gestão. E o pai e a mãe dessa corrupção têm nome: é a falta de transparência no uso do dinheiro público e a impunidade, como eu já disse. Enquanto não houver transparência, enquanto houver impunidade, haverá corrupção.

            Educação. Falta investimento na educação. Há muito tempo observamos o descaso e o desrespeito com o ensino brasileiro, mesmo quando se sabe que a educação é a base de uma nação. Os noticiários trazem, quase todos os dias, inúmeros problemas, como a falta de escolas de qualidade e de tempo integral, a falta de valorização dos professores, classe esquecida pelas autoridades.

            E nós sabemos que a vida começa na mão de um professor. A criancinha, depois que dá seus primeiros passos, começa a pronunciar as primeiras letrinhas na escola, e esse professor não é valorizado, infelizmente, em nosso País.

            E isso aconteceu com o médico. Eu morria de medo, Sr. Presidente, que um dos meus filhos optasse por fazer o curso de Medicina, porque eu sabia que eles não seriam valorizados.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Agora veja o que aconteceu em nosso País. Onde estão nossos médicos? Nunca foram valorizados, ninguém quis fazer mais Medicina. E agora? Vamos importar médicos cubanos e trazer para cá. Que tolice! Que irresponsabilidade! Mesmo sabendo o quanto o médico é importante à nossa sociedade.

            Falta de investimentos na saúde. É incompreensível o caos instalado na saúde pública do País. A falta de médicos, a falta de estrutura, a superlotação dos postos de saúde e hospitais públicos são problemas que necessitam ser revistos urgentemente pelo Governo.

            Segurança pública. A sociedade brasileira sofre com a falta de segurança - o cidadão sai de casa, mas não sabe se vai voltar -, com o aumento da criminalidade e com o domínio das drogas. O Governo precisa fortalecer políticas de combate à violência.

            Eu não estava vendo, Sr. Presidente, outra forma de mudança nos rumos deste País se não fosse através de uma mobilização e de uma forte manifestação do povo brasileiro, pacificamente, é claro. E isso aconteceu.

            Tenho certeza que, doravante, nossos governantes, nossos gestores e a classe política, em que me incluo, terão de rever...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... a sua forma de atuação.

            Sr. Presidente, diante de todo o exposto e pelo clamor dessa multidão que foi às ruas de todo o País, o Governo Federal terá obrigatoriamente que tomar decisões urgentes para reparar todas essas deficiências e atender às reivindicações do povo brasileiro.

            Chegou a hora de os políticos brasileiros - nós - reverem a sua forma de fazer política, esquecendo os seus interesses próprios em prol dos interesses da sociedade brasileira.

            E acredito que, se as decisões necessárias não forem adotadas e colocadas em prática imediatamente, o rumo dessas manifestações poderá...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - ... ser o impeachment da Presidente Dilma. (Fora do microfone.) Porque esse jovem que saiu às ruas, manifestou, mostrou que não está descontente com R$0,20, não. Está descontente com a saúde, com a segurança, com a falta de investimento, com a roubalheira, com a corrupção. Se ele não tiver a resposta, ele não vai ficar calado, não.

            Eu ouvi alguns políticos até dizendo que essa manifestação, logo, logo, vai se acalmando e vai deixar de existir. Não sei. Na minha leitura, eu não sei se é isso que vai acontecer.

            O que eu espero é que os nossos gestores, é que a classe política reveja seus valores e tome as providências cabíveis urgentemente.

            E, para finalizar, Sr. Presidente…

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - … há essa história da PEC nº 37 em um país (Fora do microfone.) que está cheio de ladrões. A corrupção campeia os quatro cantos deste País. Onde há coisa pública, há ladrão - eu nunca vi coisa igual -, há corrupto e corruptores. Não se tira poderes de autoridades. Dê poderes a autoridades.

            Essa PEC nº 37 é uma pouca vergonha. É fruto político. No meu entendimento, isso é fruto político. Isso é cria de político. E ela não pode ser aprovada.

            Mas fico contente porque o povo, Presidente, se manifestou a respeito da PEC nº 37…

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - … de uma forma muito contundente, graças a Deus e ao bem de todo o povo brasileiro.

            E esse voto, pelo que eu sei, é aberto. E quero ver que político tem a coragem de dizer: “Eu sou a favor da PEC nº 37”. Eu quero ver. Porque esse político que falar que é a favor da PEC nº 37 pode mudar de profissão. Ele pode mudar de profissão, pelo que eu vi nas ruas. Então, essa PEC nº 37 é uma vergonha. Ela não deveria nem ser colocada em votação, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.