Pela Liderança durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre as medidas anunciadas pelo Governo Federal em resposta às manifestações populares que têm ocorrido no País.

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Comentários sobre as medidas anunciadas pelo Governo Federal em resposta às manifestações populares que têm ocorrido no País.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2013 - Página 39343
Assunto
Outros > MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RELAÇÃO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, AUTORIA, POPULAÇÃO, DEFESA, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO, RESPOSTA, REIVINDICAÇÃO, COMENTARIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSPORTE.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Taques, meus colegas Senadores e Senadoras, os que fazem esta Casa e os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas retransmissoras no Brasil, destacando aqui, é claro, o meu Nordeste, o meu Piauí.

            Sr. Presidente, primeiro, trago aqui uma posição clara do nosso Governo e também, no mesmo caminho, do Partido dos Trabalhadores. Estive com o Presidente Rui Falcão, que, inclusive, encaminhou uma posição a todos os filiados e ao País, primeiro, do nosso apoio às mobilizações, manifestações, reivindicações, legítimas, da sociedade brasileira. Pela história do nosso Partido, pode até parecer repetitivo, mas é exatamente isso que queremos reafirmar.

            Segundo, quero dizer que penso que as manifestações, embora tenham uma pauta muito grande, com muitos pontos, são, ainda assim, muito importantes, porque são muitos os problemas. Acho que há certo desejo silencioso que agora explode, vem às ruas.

            Confesso que esses dias, Senador Paulo Paim, me lembrei muito da minha juventude. Naquele tempo, o ambiente era muito diferente. O regime era militar e, praticamente, ao sair de casa para ir a um movimento como esse, havia um risco de ser sequestrado, de ser assassinado, enfim. Mas quero dizer do orgulho que tenho não apenas do que fiz sozinho, mas também no nosso Partido - e tenho orgulho da história que vivi nele -, por ter contribuído para chegarmos a essa situação que temos hoje, de um País com democracia, com direito de manifestação, de liberdade de imprensa, de partidos organizados. E quero aqui ressaltar que não há democracia sem organização partidária. Podemos ter os defeitos, podemos ter práticas, inclusive, de corrupção, de crimes - e nós cobramos isso, que tem que ser tratado, seja do meu Partido, seja de qual partido for... Mas não há democracia, não há país democrático, nem mesmo, em alguns casos, reinado - a não ser que seja uma ditadura -, não há uma representação democrática que não seja legitimada pelo povo. No caso do nosso País, a legitimidade se dá pelo voto livre de todos com mais de 16 anos e até daqueles com mais de 65 anos, incluindo dos analfabetos, o que foi tema de debates. Segundo, também, sim, das organizações sociais, que também defendemos e que são uma pilastra da democracia.

            E aqui eu quero me somar a tantas vozes que ouvi aqui hoje e também na semana passada falando da necessidade de este Congresso Nacional, mais especificamente este Senado, ter uma reunião da Mesa com o Colégio de Líderes para tratar também daquilo que é responsabilidade nossa.

            Já na semana passada dialogávamos com o Senador Renan e ele manifestava que esta semana estaria tratando com os Líderes para que a gente possa combinar a nossa pauta com as vozes, Senadora Ana Amélia, Senador Randolfe, vindas das ruas.

            Quero, enfim, dizer, aqui, antes de passar ao Senador Randolfe, da importância de termos, neste instante, o Poder Executivo também fazendo a sua parte. A Presidenta não só se colocou para a Nação, colocando as suas prioridades, esclarecendo, por exemplo, sobre temas como esse relacionado à Copa, dizendo que, na verdade, os estádios são investimentos privados, colocando o seu compromisso com a educação...

            Senador Paim, há pouco, a Presidenta fez um pronunciamento, também recebendo prefeitos, recebendo líderes dos movimentos sociais, recebendo governadores, falando do compromisso com a austeridade fiscal. O que isso tem a ver? Tem a ver exatamente com o momento do Brasil mundial, com o desejo de crescimento. A classe média alta, especialmente, cobra, nas manifestações, a necessidade de crescimento da renda, a necessidade de atendimento de políticas nas áreas da saúde e da educação. Aqui, a Presidenta também se apresenta inclusive sobre esses dois temas: o compromisso, sim, de mais recursos para a educação... Inclusive, temos, aqui, de votar o Plano Nacional de Educação. Temos que dar conta de uma pauta que o Brasil quer e de que acho que o PNE seja o principal instrumento neste instante.

            Na saúde, ela esclarece - é importante reafirmar aqui - que, na área da saúde, ela tem, de um lado, o compromisso com a melhoria da qualidade e trata de um tema específico... Para não ter dúvida, o compromisso dela é garantir, com os estudos que já existem, atendimento. Onde faltam médicos no Brasil neste instante? A partir daí, abre-se para contratação, inclusive direta, pelo Governo Federal, garantindo não só remuneração adequada, condições de trabalho, etc. Mas isto apenas após se dar oportunidade a todos os profissionais de saúde, a todos os médicos do Brasil. Onde nenhum houver se apresentado, aí ela mantém, sim, o compromisso de buscar médico em qualquer lugar do mundo para suprir as necessidades vitais do nosso povo. Ou seja, não se quer tomar o espaço dos nossos médicos.

            Ao mesmo tempo, ampliando residência, ampliando formação, dando oportunidades com bolsas, enfim, para que possam ter as qualificações necessárias.

            Os outros, que não são menos importantes, deixei por último: cuidar da área da mobilidade urbana, que foi o tema tratado especialmente com prefeitos e governadores, na organização de um pacto pela mobilidade urbana, no qual o Governo Federal se dispôs a colocar nessa parceria R$50 bilhões. O transporte, tratado com as entidades sociais também, é o tema central. Ele é visto, hoje, tanto no Distrito Federal como em São Paulo, na minha Teresina, nas médias e grandes cidades, especialmente, no sentimento do cidadão ao sair de casa de ônibus, ou de metrô, ou de carro ou fazendo integração: as dificuldades para chegar ao trabalho, o custo, muitas vezes, a qualidade. Isso foi tratado hoje com a Presidenta.

            Por último, como eu disse, ela apresenta ao País a proposta de um plebiscito constituinte, ou seja, garantir um debate com a sociedade, até porque, normalmente, de um lado, há o tema da corrupção e há a compreensão de que temos, sim, uma crise da política neste País, que precisa encontrar um caminho.

            (Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O que ela propõe, para não ter uma fórmula pronta - e há divergência, sim, neste País -, é a necessidade de um debate na sociedade. Por isso o plebiscito, onde se vai compreender qual o sistema político que temos, qual é o que a sociedade deseja. A sociedade não só debatendo, mas decidindo sobre a prioridade desse tema. E um Congresso constituinte para tratar, exclusivamente, sobre esse tema, para tratar em profundidade e à altura dele.

            Dentro disso, apresentei, ainda em 2011, do tema da corrupção, o Projeto de Lei do Senado nº 666, resgatando um projeto que o Presidente Lula havia apresentado ainda no seu primeiro mandato. E isso vem dormindo na Câmara há algum tempo. Trouxe para o Senado esse projeto, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para inserir a forma qualificada dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, o que se caracterizará quando a conduta desses crimes for cometida por membros do Poderes - Judiciário, Legislativo -, em todos os níveis e faixas: do Presidente da República ao zelador do prédio, do Presidente do Congresso Nacional aos administrativos e todas as áreas e, assim, nos outros poderes, nos Municípios, no Estado e na União.

            Esse mesmo projeto altera a Lei nº 8.072, de 1990 para inserir entre os crimes considerados hediondos o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa de todos na forma qualificada, ou seja, o corrupto e o corruptor. Não tem um corrupto se não tem um corruptor. E a nossa legislação precisa tratar de forma muito especial sobre isso. E altera a Lei nº 7.960, de 89, aliás a 8.072, de 1990, para incluir entre os crimes em que é cabível prisão temporária o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa.

            Eu cito esse projeto para dizer que, como o Senador Paim acaba de citar aqui, outros Senadores, o Pedro Taques, enfim... É por isso que acho que é importante termos, sim, a pauta do Congresso. Qual é a pauta que temos para resposta nessa área da corrupção? Tratarmos na área da educação, na área da saúde, na área da mobilidade urbana e do transporte, na área relacionada à segurança. Enfim, aos temas a que a voz do povo está a nos chamar a atenção.

            Ouço, com o maior prazer, o Senador Randolfe Rodrigues.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Um minutinho, Senador Randolfe.

            Regimentalmente, não cabe aparte, uma vez que S. Exª está falando como Líder, mas como a situação é excepcional, o direito a ser aplicado deve ser o excepcional.

            Consulto o Plenário da possibilidade do aparte.

            Se todos concordam, o.k.

            Dessa sorte, concedo o aparte a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª e ao Plenário também pela oportunidade do debate.

            Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Essa postura e essa cadeira lhe caem bem, Presidente, e essa democrática postura. Senador Wellington Dias, ouvi ainda há pouco pronunciamento da Presidente da República e, antes do pronunciamento, tinha feito à Imprensa uma declaração baseado no pronunciamento dela de sexta-feira, em cadeia de rádio e televisão. Confesso que o pronunciamento de sexta-feira era, no meu entender, a tônica de Maria Antonieta. Era brioche quando o povo pedia pão. Não é a realidade do que ouvi ainda há pouco na televisão. O pronunciamento de ainda há pouco é mais contundente e, no meu entender, mais à altura da gravíssima crise que o Brasil vive. V. Exª repercute nesse momento, na tribuna do Senado, cinco temas gravíssimos que ainda não correspondem à totalidade dos temas que vêm das ruas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. Não foi abordada a educação, mas é importante aqui dialogarmos sobre esses cinco temas propostos.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - A educação foi tratada.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Não, perfeito, mas esses cinco repercutiram especialmente na imprensa. Sobre a responsabilidade fiscal, temos as nossas controvérsias. Por exemplo, acho que o tema da taxa de juros não pode ser tratado a partir do viés da ditadura do mercado. Vamos então tratar do que pode nos unir e não dos dissensos. Simpatizo com o tema da reforma política, Sr. Presidente e Senador Wellington, Líder do Partido dos Trabalhadores, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, e eu gostaria que, concretamente, esse tema passasse da intenção para o gesto. Aliás, gostaria de ter ouvido na mensagem da Presidente da República de ainda há pouco o seguinte: “Estou encaminhando mensagem ao Congresso Nacional, solicitando a realização de um plebiscito para que se delibere sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusivamente para realizar uma reforma política”. Vou além, Senador Wellington, uma assembleia nacional constituinte exclusiva, sem o direito de candidatura dos atuais congressistas. Ou melhor, se algum dos atuais congressistas quiser se candidatar, que renuncie ao posto que hoje exerce e se candidate para essa assembleia nacional constituinte exclusiva, para mudar as instituições políticas hoje vigentes. Parece-me que essa atitude estaria à altura do momento grave pelo qual passam as instituições políticas do Brasil. Senador Wellington, eu quero me colocar nesse sentido. Não consultei o meu partido, mas creio que o meu partido concordará que uma atitude dessa natureza contará com o nosso apoio. A Presidente da República, liderando um processo como este, de convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva, com constituintes que não se confundam com as instituições políticas hoje existentes e com os políticos hoje existentes, terá, com certeza, o apoio não somente nosso, mas de toda a sociedade brasileira. Vejo também com simpatia, Sr. Presidente e Senador Wellington, a proposta de declarar a corrupção crime hediondo. Há várias propostas tramitando no Congresso nesse sentido e eu cito somente uma, do Senador Pedro Taques, que tem defendido efusivamente essa proposta. Essa tem que ser, de preferência, como diz a ansiedade dos jovens... Na minha geração, nós dizíamos: esse é o tipo de proposta para ontem, de preferência antes do meio-dia. E sobre essas duas propostas, que nós possamos dar exemplo de imediato. A Presidente da República acabou de anunciar essas duas propostas em cadeia de rádio e televisão. E, permita-me dizer, o Líder do maior partido do Brasil neste momento está falando dessas propostas da tribuna do Senado. Passemos disto para o gesto e que amanhã, de imediato, encaminhemos essas duas propostas, que são consenso. E façamos a resposta às ruas, convocando de imediato a Assembleia Nacional Constituinte para a mudança das instituições políticas e coloquemos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a proposta que existe do Senador Pedro Taques...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Já está na CCJ, apresentado o relatório pelo Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco/PSOL - AP) - Então, que votemos esta semana e que votemos em plenário, declarando corrupção crime hediondo. Que possamos responder com urgência o que vem das ruas, sem pormenores. É chegado o momento para isso a partir da disposição da Presidente da República. Por fim, Senador Wellington Dias e Sr. Presidente, duas questões que considero fundamentais: votarmos os 10% da Receita Bruta da União para a saúde pública e a Proposta de Emenda Constitucional nº 90, da Deputada Luiza Erundina, ou reapresentarmos aqui no Senado, proposta esta que é reivindicada pelo Movimento Passe Livre, que considera o transporte direito social fundamental básico. Essas respostas me parecem fundamentais e dialogam com o que foi dito pela Presidente da República, mas, mais importante, dialogam com o que vem das ruas.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª. Devo apenas dizer que é concreto. A Presidenta preferiu, como anunciou na sexta-feira, ouvir os prefeitos, os movimentos sociais, os governadores e dialogar com o Congresso. E hoje abriu a agenda dentro do que tinha anunciado na sexta-feira.

            E a resposta concreta do Congresso é a de encaminhar uma proposta. É claro que vamos dar a palavra final. É o Congresso Nacional que dá a palavra final numa iniciativa como essa do Executivo.

            E sobre a reivindicação do Movimento Passe Livre, hoje saiu uma nota sinalizando a respeito da audiência.

            Ouço com o maior prazer o Senador Cristovam Buarque e, em seguida, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Wellington, eu não vou discutir o pronunciamento. Eu vou discutir os pontos. E claro que eu fico satisfeito de ver uma proposta aqui apresentada pelo Senador Randolfe, pelo Senador Taques, por mim, pelo Senador Simon e mais dois Senadores, pelo Rodrigo Rollemberg, de criar uma Constituinte exclusiva, ter sido aceita. Pena que o artigo que nós mandamos para o jornal não foi publicado. Aliás, Senador Taques…

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Mas eu citei aqui, Senador Cristovam, inclusive, que há, sim, esse anseio de Parlamentares no Senado e também na Câmara.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Aliás, os jornais ficaram superados. Agora você põe na Internet ou não vale a pena esperar. Pois bem. Claro que eu acho positivo. Mas ela já podia estar mandando. O povo está querendo coisa urgente. Devagar.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Segundo, o pacto. Senador Wellington, pacto é uma coisa muito antiga. Parece mais um PAC. É como se o Governo quisesse se apropriar dos movimentos para dizer que vai haver mais um PAC: o PAC da revolução de junho de 2013. E pacto… Hoje, essa meninada não acredita em pacto seu, meu, do Randolfe, do Taques, dos governadores. Quem está na rua não acredita em pacto entre governadores, entre Senadores. Não acredita. Não é hora de pacto. É hora de uma ação concreta. E, aí, a gente não vê ação, porque as propostas, se V. Exª olhar, são antigas, tirando essa da Constituinte, que, mesmo assim, é antiga, porque já há uma do Senador Miro Teixeira que fala disso, de anos já. Agora, veja bem, 100% dos royalties do petróleo, Senador?

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Uma revolução na rua para colocar isso? (Fora do microfone.) Precisou uma revolução na rua para colocar o pedido ao Congresso de 100% dos royalties para a educação? Senador Wellington, esse projeto foi apresentado aqui em 2008, arquivado pelo Partido dos Trabalhadores e pela Base Aliada, reapresentado em 2009 e reapresentado em 2011. E está aí, correndo. Não há nada de novo. Está pronto. Então não é isso que vai fazer a diferença. Mobilidade urbana. Ótimo, a gente quer. Mas é um projeto antigo do Governo. Não é um projeto novo. Médicos estrangeiros, que eu apoio. Eu apoio. Muita gente é contra trazer médicos estrangeiros, eu sou favorável. Mas isso é uma proposta antiga. Não é uma proposta que está nas ruas. Na cabeça…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - … desses meninos que estão nas ruas. (Fora do microfone.) Essa não é uma proposta que está na cabeça dos meninos que estão por aí, caminhando. O plebiscito... Claro que a nossa proposta é de que haveria um plebiscito depois de ela elaborada. Mas o plebiscito só vem depois da elaboração da proposta! Ficou inclusive confuso: vai se fazer um plebiscito para se fazer a reforma política. Não existe isso. Plebiscito você vota “sim” ou “não” depois de elaborada uma proposta que chegue. E, finalmente, eu quero dizer que, se se quisesse fazer um pacto hoje, que a meninada gostaria, seria dizendo que vai fazer uma CPI para saber onde está sendo gasto o dinheiro da Copa. Esses governadores deveriam se submeter a uma avaliação sobre como foi gasto o dinheiro da Copa, porque a Copa tem sido um tema central nas mobilizações. Por que não se faz isso? Basta apoiar a proposta do Deputado de Brasília Izalci, que está catando assinaturas para fazer uma CPI.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - A Presidenta poderia tomar a iniciativa. E, finalmente, estavam lá os governadores, Senador Taques - e eu peço 30 segundos mesmo a mais; por que não pedir a esses governadores que paguem o piso dos professores, até como uma resposta, Senador Diniz, para a meninada que está na rua? Não pagam alguns deles. Outros dizem que pagam, tirando direitos, para poder dizer que o salário subiu. Era uma ótima ocasião de a Presidenta dizer: “Vamos aqui fazer um acordo, um consenso”. Melhor ainda: “Vamos tomar uma decisão: a partir do final deste mês, os contracheques dos professores sairão com esse ridículo...” Mas, mesmo assim, não pagam piso salarial. Por tudo isso, eu acho, Senador Taques, que nem os governadores, nem a Presidenta, nem nós aqui - senão isso aqui estaria cheio hoje -, nós ainda não entendemos o que está acontecendo nas ruas do Brasil; nós ainda não entendemos a dimensão de dois milhões de pessoas em um só dia nas ruas do Brasil. Isto, sim, é que é preocupante, Senador Ricardo Ferraço: a incompreensão do fenômeno que está aí. Eu não digo as causas; as causas a gente sabe.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES. Fora do microfone) - A ficha ainda não caiu.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É; é como eu falei hoje no meu discurso: a ficha caiu para o povo, mas a ficha ainda não caiu para a gente. E hoje, nessa reunião dos governadores com a Presidenta, eu acho que a sensação, de fato, Senador Ricardo, é de que a ficha não caiu para eles não; ainda não caiu a ficha. É algo muito mais grave, muito mais dramático, muito mais exigente e muito mais urgente do que essas palavras que a Presidenta apresentou hoje.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Wellington...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o maior prazer, mas, Senador Cristovam, eu quero aqui primeiro agradecer a oportunidade de ouvir esse aparte - como sempre…

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - … aprendemos muito e refletimos mais ainda - e dizer que vivemos uma democracia. Eu acho que a história da Presidenta Dilma, a história pessoal dela, a história política dela, por si só, demonstra a credibilidade por tudo o que ela representou.

            Segundo, muitos coisas já foram feitas. Nós não podemos achar que o Brasil começou a partir de hoje, não. Eu nasci nos anos 60, olho para trás e não quero voltar para aquele País lá dos anos 60, dos anos 70, dos anos 80, porque a gente teve mudanças, e foram movimentos como esses, inclusive, que fazem... E é por isso que eu comemoro essa ida. Os meus filhos foram lá, e eu vi o sentimento deles e o aprendizado. Vi o quanto aprendem, participando de um evento como esse.

            Quero dizer da importância, sim, de ouvir prefeitos e de ouvir governadores. É uma democracia. Nós somos...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Senador Wellington, a Mesa já teve parcimônia e tolerância com V. Exª. Não cabe aparte quando um Líder fala regimentalmente, mas a Mesa colocou sob consulta do Plenário, e o Plenário, como é soberano, concordou com o aparte.

            Eu vou conceder mais dois minutos para que V. Exª possa encerrar com o aparte de S. Exª o Senador Paulo Paim.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Apenas para dizer que, sim, eu acho que há medidas concretas sendo tomadas, e avalio que nós também precisamos fazer a nossa parte.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Wellington, para mim, esse debate é didático. A população lá fora quer respostas. Que bom - e V. Exª já me comunicou, antes comentava comigo - que a Presidenta tomou uma série de medidas. Mas, para mim, Senador Cristovam, existe algo que não está casando. A população está nas ruas aos milhões. Falaram agora de Canoas, falaram lá de Caxias, disseram-me que aqui a rodoviária está toda congestionada e que as cidades satélites estão avançando - vieram me dizer isso aqui agora. É para ontem! E para mim me preocupa. A reforma política, pelo que eu percebo, é uma unanimidade, junto com outras medidas, naturalmente. Aí me preocupa: nós vamos fazer primeiro um plebiscito, junto à população, para ver se devemos ou não fazer a reforma política, quando nós todos sabemos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O que a população vai dizer? Claro que a população vai querer uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. De dez votos, nove vão dizer isso. A população vai dizer: “Eu não quero que esse Congresso que está ai faça a reforma política”. Vai querer a exclusiva. Por isso que eu fico na linha do Senador Cristovam: a Presidenta está certa - não é crítica aqui - no ajuste para que o plebiscito seja depois, e não antes. Nós temos que encaminhar de imediato a proposta da reforma política; feita a proposta da reforma política exclusiva, consulta-se a população se concordou ou não. É só a questão de como encaminhar, de time, não é? A Senadora Ana Amélia me ajudou aqui: é questão de time, de tempo. Era só isso que eu queria, e cumprimento V. Exª. Não dá para nós pensarmos e fazer o plebiscito sobre aquilo que nós sabemos. Olha, é que nem eu disse antes, exagerando: é que nem você ter um crime hediondo e fazer um plebiscito sobre a pena de morte. Vai dar dez a zero. Nesse caso do plebiscito, nós já sabemos o resultado. Se sabemos o resultado, vamos fazer a Constituinte exclusiva...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ... e submetemos isso, aí, sim, ao plebiscito. Mas parabéns a V. Exª. Parabéns à Presidenta, que está em campo! Está em campo, suscitando o debate. E isso é muito bom para atender as demandas da população.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Permita-me brincar aqui com a frase do Senador Ferraço: a gente precisa deixar cair a ficha. Se houvesse consenso neste Parlamento sobre a reforma política, não precisava estar na pauta. Nunca houve. Há quantos anos aqui ninguém faz?

            Eu acho que são dois os caminhos: primeiro, o povo quer participação. Quer participação! Não quer mais nada feito sem a sua participação. Por isso a ideia da discussão em plebiscito, e por isso o Congresso Constituinte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Desculpe-me Senador...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Então, eu queria aqui, com estas palavras...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É só um detalhe, é só para...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E já obediente ao meu Presidente - perdoe-me, Senador Cristovam -, obediente ao meu Presidente ...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É só um segundo, Senador.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ... eu acho que a Presidenta está ouvindo o que quer o povo, e eu a apoio.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não há consenso.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Senadores...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - Distrito Federal. Fora do microfone.) - Não há consenso...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2013 - Página 39343