O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores presentes, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, meus senhores aqui presentes, eu gostaria de reiterar o que disse, da Presidência, o Senador Jorge Viana. Seu discurso não só ecoou na consciência de todos os brasileiros, como também representou o nosso pensamento.

            Nós estamos revoltados com os acontecimentos que têm ocorrido em nosso País, não somente em São Paulo, mas em todas as outras grandes capitais, onde há um movimento espontâneo, sobretudo da mocidade estudantil universitária.

            E quero dizer a V. Exªs que, voltando ao passado, lá pela década de 50, eu, estudante, no Rio de Janeiro, também tive oportunidade de participar de movimentos estudantis que se colocavam contra algumas posições tomadas pelo governo da época.

            E quero dizer a V. Exªs que guardo com muita honra os sinais das pauladas que recebi da Polícia Especial, do quepe vermelho, que vinha ainda da ditadura de Vargas. Sei, portanto, por experiência própria e corporal, o quanto isso afronta a dignidade daqueles que desejam expressar seus pontos de vista, muitos dos quais até não correspondendo às nossas expectativas de cidadãos. Mas são manifestações que devem ser respeitadas e os governos têm a obrigação de manter a ordem dessas manifestações, de respeitar o direito de palavra e de pensamento dos nossos concidadãos, principalmente dos jovens, porque eles têm esse impulso, muito natural, que os leva, às vezes, a tomar posições que possam contrariar as pessoas mais velhas ou mais conservadoras. Mas é um eco, uma manifestação que devemos respeitar e até estimular, porque a cidadania, Presidente Paulo Paim, começa justamente dessas explosões da juventude.

            Por que estamos aqui, hoje, representando os nossos Estados e o povo brasileiro? É porque tivemos também uma escola. E essa escola se submeteu a vários percalços, uma das quais foi até lutar contra a ação das forças policiais.

            De modo que recebo o discurso do Senador Jorge Viana por considerá-lo apropriado para a ocasião. Ele não falou como membro de um partido político, mas, sim, como um cidadão, como um estadista que está vendo o que está acontecendo em nosso País e, baseado nesses acontecimentos, alertando aqueles que são responsáveis pela ordem pública, pela segurança, pela integridade e pela voz do cidadão brasileiro.

           Sr. Presidente, eu também gostaria de registrar, com pesar, o falecimento do progenitor do Senador Paulo Bauer, acontecido ontem. Que desta tribuna cheguem a S. Exª as expressões do meu pesar e do meu consolo como cristão. Que ele receba essa decisão divina como uma alerta para a condução de suas vidas. A ele a minha solidariedade, que, tenho certeza, Sr. Presidente, também representa o pensamento de V. Exª.

            Mas adentro o discurso que me trouxe à tribuna neste instante.

            Recentemente, tive acesso a um excelente trabalho produzido pelos consultores legislativos do Senado Federal Omar Alves Abudd e Márcio Tancredi, que aborda um tema de grande atualidade e de importância estratégica para o Brasil. Refiro-me, Sr. Presidente, ao estudo que foi publicado como Texto para Discussão n° 128, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, intitulado “Por que o Brasil está trocando suas hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”

            O texto, Srªs e Srs. Senadores, chama a atenção para o caminho que tem tomado, no Brasil, por conta de pressões de variadas naturezas, a produção de energia elétrica. Graças a essas pressões, segundo o estudo, temos deixado de aproveitar nosso potencial hídrico e ressalto - até ao arrepio da lei, que estabelece o conceito de “aproveitamento ótimo” como princípio condicionante para a concessão de aproveitamento de potencial hidráulico -, com evidente desperdício de nossos recursos. E esse desperdício, Sr. Presidente, é de difícil recuperação. A contrapartida disso é que o País tem ficado cada vez mais dependente, para a geração de energia, de fontes mais caras e poluentes do que a fonte hidrelétrica.

            Em início de 2013, Sr. Presidente, estivemos à beira da imposição de um novo racionamento de energia, como o que aconteceu em 2001. Os reservatórios de nossas hidrelétricas, em dezembro de 2012, estavam, em alguns casos, mais baixos do que no final de 2000, às vésperas do chamado “apagão”, que impôs aos brasileiros o racionamento. Felizmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, já prevendo a situação, havia determinado o despacho, em outubro de 2012, de todas as usinas a gás e a óleo disponíveis, que podiam gerar algo em torno de 13.200MW em média.

            O custo dessa energia, no entanto, é alto. É alto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de tudo, em termos ambientais. Até 10 de janeiro, segundo o estudo que mencionei, “o uso prolongado das usinas térmicas já havia provocado a emissão de mais de 16 milhões de toneladas de gás carbônico” despejados na nossa atmosfera. Esse foi o maior volume de CO₂ já produzido por essas usinas em um único ano. Pela primeira vez, as emissões totais de CO₂ produzidas pela geração de energia superaram as provocadas pelo desmatamento. O funcionamento dessas usinas também implica, naturalmente, o aumento do consumo de combustíveis fósseis. Para se ter uma ideia, em outubro do ano passado, o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking mundial dos maiores consumidores de petróleo do mundo, ultrapassando a Arábia Saudita.

            É alto também, Sr. Presidente, porque a energia gerada pelas térmicas é mais cara. Enquanto em uma hidrelétrica de grande porte o megawatt-hora custa menos de R$85,00, em uma termelétrica ele chega a custar R$390,00, se a usina opera com gás natural, ou quase R$600,00, se funciona com óleo combustível. A diferença é gritante e, certamente, vai comprometer a promessa do Governo de reduzir em 20% as contas de luz residenciais.

            Sr. Presidente, o Brasil tem a grande vantagem, no que se refere à geração de energia, de contar com um enorme potencial hídrico, ainda em grande parte inexplorado. Meu Estado em particular, o Mato Grosso do Sul, inserido na Bacia do Paraná, tem uma parcela significativa desse potencial. A energia hídrica é a mais barata e a mais limpa que podemos produzir, embora dependa, para sua utilização, dos ciclos naturais. O regime de chuvas, determinando a quantidade de água nos rios e reservatórios, condiciona, naturalmente, a eficiência da geração de energia hídrica.

            Uma forma de lidar com essas contingências naturais é contar com um sistema de backup com usinas que podem gerar energia independentemente dos caprichos da natureza, como é o caso das térmicas. Esta é a opção brasileira: temos um sistema hidrotérmico de geração de energia, com as térmicas funcionando como backup. Mas, quanto menos eficientes forem nossas hidrelétricas, mais vulneráveis estaremos com relação ao aleatório dos ciclos naturais e mais necessitaremos do socorro das térmicas, com os custos que já apontei.

            Ora, Sr. Presidente, hidrelétricas mais eficientes, menos vulneráveis aos momentos de falta de chuvas, exigem a construção de reservatórios maiores, e aí reside um dos nossos problemas. Construir reservatórios maiores implica a inundação de áreas mais vastas, e isso é sempre alvo de fortes pressões socioambientais contrárias. Desde os anos 90, não se concebem mais grandes projetos de hidrelétricas com reservatórios. De lá para cá, as hidrelétricas projetadas e construídas no Brasil são, em geral, usinas a fio d’água, mais baratas e menos problemáticas do ponto de vista do licenciamento ambiental, mas, muitas vezes, menos eficientes.

            Em alguns casos, dados os aspectos de relevo, isso é tecnicamente justificado, como é o caso, Senador Raupp, das usinas no Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Em outros casos, não é razoável, e a melhor solução técnica para o aproveitamento ótimo do potencial pedia a construção de reservatórios maiores - é o caso de Belo Monte, no Xingu. Isso tem implicações tanto para a geração de energia quanto para a capacidade de reservação, fator estratégico para lidar com as variações nos ciclos naturais e, portanto, para gerenciar a necessidade de acionamento das usinas térmicas, com todos os seus custos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, não há como gerar energia sem consumir recursos e produzir algum tipo de retorno negativo no ambiente.

            Usinas que usam o calor provocado pela queima de combustível - desde combustível fóssil até o nuclear, passando pela biomassa - têm efeitos ambientais graves, ao gerar uma quantidade significativa de dejetos. A energia produzida pelas hidrelétricas tem o seu preço em termos ambientais, mas, comparativamente às alternativas, esse preço é bastante razoável. Devemos, portanto, ter suficiente maturidade e razoabilidade para encarar os custos e os benefícios implicados pela geração de energia em todos os seus níveis - sociais, econômicos e ambientais - e para tomar as melhores decisões, visando, ao mesmo tempo, à máxima utilização dos recursos de que dispomos. Dados os custos envolvidos, o desperdício é imperdoável.

            Ter acesso à energia elétrica é um item de bem-estar a que todos deveriam ter direito. Mais do que isso, Sr. Presidente, no mundo moderno, não ter acesso à energia elétrica é ser condenado a viver uma espécie de exílio, um tipo de marginalização insanável. É imperativo, portanto, que encaremos de forma sensata e equilibrada o desafio da produção de energia. Para isso, Srªs e Srs. Senadores, não nos podemos dar ao luxo de abrir mão de nenhuma fonte possível de geração de energia, especialmente de deixar de explorar nosso potencial hidráulico dentro dos limites da razoabilidade e do uso responsável dos recursos de que dispomos.

            Pela oportunidade do tema que trago hoje, gostaria de ressaltar o esforço que surge em diferentes regiões do País. São ideias não só preservacionistas como de aproveitamento racional dos recursos hídricos, como exemplo, a próxima reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, a se realizar no dia 20 deste mês, na cidade de Itumbiara, em Goiás. Esse Comitê reúne representantes de Mato Grosso do Sul, de Goiás, de Minas Gerais e de São Paulo, Estados que têm áreas que compõem a hidrográfica do Rio Paranaíba. A expressão hidrográfica do Rio Paranaíba, que é o formador mater do caudaloso e internacional Rio Paraná, tem, em todo o seu trecho, recursos hídricos de um potencial imenso que poderão oferecer, como já têm oferecido, através da hidrelétrica da Cachoeira Dourada, uma oferta maior de energia ao País.

            Considero muito importante o trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, inclusive porque sua 11° reunião ordinária apresentará o Plano de Recursos Hídricos na área da Bacia para os próximos 20 anos, o que há de despertar, pela sua essência, o interesse do Governo Federal e dos governos estaduais para sua execução.

            Daqui, cumprimento os membros do Comitê e a Prefeitura Municipal de Itumbiara pela realização do importante evento.

            Sr. Presidente, aproveito este momento, em que já me encaminho para a conclusão de meu pronunciamento, para abordar rapidamente outro tema também relativo ao acesso a fontes de energia, tema que já tive a oportunidade de explorar mais longamente em outras ocasiões. Refiro-me, Sr. Presidente, ao acesso do Mato Grosso do Sul ao gás proveniente da Bolívia, distribuído por meio de gasoduto que passa justamente pelo meu Estado. Tenho defendido e lutado pela instalação, em Mato Grosso do Sul, de pelo menos uma unidade separadora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, projeto já antigo, mas nunca realizado. Hoje, o País tem 42 separadoras, nenhuma delas no Centro-Oeste. A instalação de uma unidade em meu Estado, por onde passa o gás em direção às usinas do Sudeste - gás, de resto, em parte desperdiçado e simplesmente queimado, como acontece com o butano -, além de evitar o desperdício, daria um impulso importante para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e da Região Centro-Oeste, incluindo Brasília. O projeto continua parado, mas, de minha parte, quero dizer a V. Exªs que não desistirei da luta.

            Como V. Exªs são testemunhas, apresentei em meados de abril - esta Casa aprovou - requerimento ao Sr. Ministro de Minas e Energia, indagando da Petrobras sobre os resultados dos estudos de viabilidade técnico-econômica que realizou, ou deveria realizar, por determinação dos ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a exploração de usina separadora de gás em território sul-mato-grossense. A resposta ao requerimento, pelos termos regimentais, deveria ocorrer em 30 dias. Repito: a resposta deveria ocorrer em 30 dias. Agora, decepcionado, recebo a informação de que o Ministério, naturalmente fazendo eco à displicente Petrobras, solicitou mais 30 dias para responder aos termos do requerimento, o que me faz acreditar, como disse certa vez Shakespeare em Hamlet, haver algo evidentemente não de podre, mas de duvidoso na questão.

            Enfim, Sr. Presidente, finalizo parabenizando os autores do estudo que mencionei no início do meu pronunciamento, os consultores legislativos Márcio Tancredi e Ornar Alves Abudd, pelo excelente trabalho que realizaram. Congratulo-me, ao mesmo tempo, com o Senado Federal, que pode contar em seus quadros com técnicos tão competentes e atentos aos grandes temas de interesse nacional.

            Também aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento em especial a todos os servidores da Consultoria Legislativa desta Casa, que, nas mais diversas áreas de atuação, realizam um trabalho primoroso, extremamente competente e dedicado. Cito também os consultores Fernando Lagares e Marcus Peixoto, que, recentemente, fizeram a gentileza de realizar palestras a um grupo de mais de 50 alunos do curso de pós-graduação lato sensu em Liderança no Agronegócio, oferecido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), sobre a tramitação legislativa nas comissões temáticas do Senado.

            Esses, Sr. Presidente, são os termos do meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª e aos Senadores presentes a gentileza da audiência.

            Muito obrigado, Excelências.