O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srªs e Srs. Senadores, prometo usar apenas metade do tempo que me está sendo concedido.

            Farei uma fala sobre a indústria brasileira, sobre as nossas exportações. É bem sabido que a agropecuária tem sido, há muitos anos, a locomotiva da economia brasileira. Isso ficou claro com o crescimento de 9,7% registrado no primeiro trimestre de 2013.

            Apesar da pujança de nosso setor primário, não podemos descuidar dos outros setores da nossa economia, especialmente da indústria, que gera milhões de empregos e é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Contrastando, Sr. Presidente, com o crescimento da agropecuária, a indústria encolheu, neste primeiro trimestre, 0,3% em relação ao último trimestre de 2012, e 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

            Esses dados somam-se aos números preocupantes das exportações brasileiras, acendendo um sinal de alerta que deve ser levado em consideração pelo Governo nos próximos passos da política econômica. A balança comercial brasileira registrou, em 2012, o pior resultado em dez anos, e o panorama não parece dar sinais de mudança. Até o último dia 9 de junho, o saldo comercial ficou deficitário em R$5,1 bilhões, frente à queda de 2,2% das exportações e ao aumento de 10,2% das importações em relação ao mesmo período do ano passado. São números preocupantes, que exigem do Governo Federal medidas urgentes e enérgicas, de forma a reverter a situação periclitante em que se encontra a nossa indústria.

            Não tenho dúvida de que um dos principais passos a serem dados é o aumento da abertura comercial brasileira, com a celebração de acordos comerciais com outros países. Para se ter uma ideia do retrocesso que temos enfrentado, a indústria nacional representava, nas décadas de 70 e 80, cerca de 3% da indústria global, 3% da indústria mundial. Hoje não passa de 1,7%. Nós caímos, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, em torno de 50%. Praticamente 50% nós descemos no ranking mundial da competitividade da indústria nacional.

            Enquanto o Brasil fica à espera da Argentina, outros países, como México, Chile, Peru, Colômbia e, provavelmente, o Paraguai, anunciam a construção da Aliança do Pacífico, que representará cerca de 35% do Produto Interno Bruto da América Latina, com proposta de liberação imediata de 90% do comércio entre as partes. Vejam o acordo que está sendo firmado!

            Outro exemplo de como o mundo se locomove, do ponto de vista comercial, é o futuro Acordo Transpacífico, Senador Ivo Cassol, Senadora Vanessa Grazziotin, ex-Senadora Serys - querida Senadora, que foi Vice-Presidente desta Casa e que está visitando o Senado neste momento, a quem agradeço a presença -, Senador Paim. Cito aqui o exemplo do futuro Acordo Transpacífico, que englobará as economias de Chile, Peru, México, Canadá, Estados Unidos - vejam que os Estados Unidos estão em todas, inclusive nesse bloco transpacífico -, Austrália, Brunei, Cingapura, Japão, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã. Representará quase um quarto da economia mundial, e mais uma vez o Brasil estará de fora! Repito: o Brasil vai estar de fora desse acordo também.

            Esses novos acordos comerciais que estão sendo anunciados, ou mesmo gestados, caem como uma bomba no colo do setor industrial brasileiro, que já vem amargando sucessivas quedas no volume de vendas para países que são nossos tradicionais compradores. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, entre 2008 e 2011, o Brasil perdeu R$5,4 bilhões em vendas para os principais países da América Latina, que direcionaram suas compras para China, Estados Unidos, União Europeia e México.

            O Brasil não quis entrar ou não quis ajudar na criação da Alca, a Aliança de Livre Comércio das Américas ou mercado comum das Américas. Nós ficamos presos ao Mercosul: “Não, o Brasil tem que ficar no Mercosul; o Brasil não pode aderir ou até mesmo ajudar a criar a Alca”.

            Enquanto isso, os outros blocos comerciais estão sendo criados mundo afora, e o Brasil está ficando de fora de todos eles. O Brasil ainda se prende ao Mercosul, que tem como principal parceiro a Argentina, e quase só a Argentina. Com todo respeito ao Uruguai, ao Paraguai, à Bolívia - que nem entrou, não tem condições de entrar, precisa melhorar muito para entrar no bloco comercial do Mercosul -; a Venezuela - que entrou e que deveria ter entrado há mais tempo - tem sido um parceiro importante do Brasil. E eu falava isso numa reunião da Comissão de Relações Exteriores, há uns três, quatro anos, quando o medo de alguns Senadores era o Chávez. Ainda não se sabia da doença dele e eu falei, num pronunciamento em Montevidéu, no parlamento do Mercosul: “Apoio, integralmente, a entrada da Venezuela no Mercosul, porque o Chávez passa, o Chávez vai passar e a Venezuela vai ficar!”. E o Chávez passou. Não era dessa forma que queríamos que passasse, mas passou, e a Venezuela ficou, está aí, é um parceiro importante do Brasil. Espero que a democracia da Venezuela melhore para que melhore também a sua economia e que ela possa ser um parceiro cada vez mais importante do Brasil.

            Mas, tirando isso, o Brasil está muito amarrado, está muito preso ao Mercosul. E sabemos que os países do Mercosul, comparando com outros blocos comerciais, são muito pequenos, são economias muito pequenas e frágeis, então, o Brasil não pode mais ficar aguardando o crescimento dos países da América do Sul, o crescimento dos negócios do Mercosul e desprezando outros blocos comerciais. Não sei se a Alca seria boa para o Brasil - sinceramente não sei -, há opiniões diversas de economistas; alguns acham que seria boa, outros acham que seria ruim, mas não podemos ficar, repito, presos apenas ao Mercosul.

            Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, não é fruto de incompetência da nossa indústria, mas dos inúmeros acordos comerciais, multilaterais e bilaterais, que vêm sendo assinados por nossos vizinhos e, também, por diversos países importantes mundo afora, e o Brasil fica de fora.

            Parece-me que o Brasil ficou muito preso à esperança de aprofundamento dos laços do Mercosul - o que não tem acontecido. É hora, portanto, de mudar de estratégia e negociar acordos comerciais com outros países e mesmo com outros blocos econômicos.

            Se não fizermos isso, corremos o risco de ficarmos para trás e de comprometermos definitivamente a competitividade externa de nossa indústria, o que trará para o Brasil e para os brasileiros consequências terríveis. Precisamos mudar - e mudar já -, e, nesse sentido, o Governo Federal tem todo o apoio do PMDB. O PMDB sempre se tem colocado à disposição, sempre ao lado do Governo.

            Eu entendo, Sr. Presidente, Senador Ataídes, Srªs e Srs. Senadores, que o Brasil vai bem. Apesar de tudo isso, o Brasil vai bem, mas poderia estar melhor, precisa estar melhor.

            Hoje, nós estamos vivendo um pleno emprego; isso é verdade, isso é a realidade. Acho que nenhum outro país do mundo vive uma situação como o Brasil está vivendo na geração de emprego, mas o PIB não cresce, a indústria não cresce, a competitividade industrial brasileira está como nunca na história do País - eu falei aqui os números -, perdemos competitividade em praticamente 50% nas últimas décadas. Então, é preciso fazer alguma coisa para melhorar a competitividade da indústria brasileira.

            A Presidente Dilma tem lançado sucessivos programas; isso é verdade. Só na área agrícola, nós últimos trinta dias, foram três programas importantes lançados: o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Plano Safra do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, programas gigantescos de R$180 bilhões. Na área industrial, também ela tem tido o cuidado e tem lançado alguns programas, mas ainda não foram suficientes para alavancar o crescimento da indústria nacional. Então, é preciso que se faça alguma coisa de imediato.

            A infraestrutura dos portos, a infraestrutura rodoviária que ainda está patinando, falta competitividade. As nossas ferrovias, Senadora Vanessa Grazziotin, que já deviam estar muito mais avançadas, estão muito atrasadas ainda. O Brasil patina na burocracia, o Brasil patina na fiscalização de alguns órgãos.

            Nós já debatemos muitas vezes na Comissão de Infraestrutura. Eu não sei - o Tribunal de Contas paralisa obras, o Ministério Público paralisa obras, a CGU paralisa obras e todo mundo paralisa obras - se isso é importante ou não para o País. A economia é importante, mas existem obras que são paralisadas ou pelo Meio Ambiente ou por outras instituições do nosso País e ficam lá anos e anos. Cito aqui o aeroporto de Vitória: faz quatro anos que está paralisado por suspeita de sobrepreço.

            Agora, eu pergunto: será que essa obra agora vai ficar mais barata ou mais cara? Eu tenho certeza absoluta de que vai ficar muito mais cara do que se tivesse sido tocada da forma que estava. Falo do aeroporto de Vitória porque é a mais emblemática no momento, mas há inúmeras obras no País... A BR-101. Tem um trecho lá que faz catorze anos... Catorze anos! Aquelas obras foram iniciadas no governo de Fernando Henrique e não terminaram até hoje. São obras de 300 quilômetros, de 400 quilômetros, de duplicação de rodovias. Iniciaram há catorze anos e não foram concluídas até hoje. Há obras paralisadas no Brasil há décadas.

            Então, alguma coisa tem que ser feita para destravar... Nós estamos perdendo para o papel, nós estamos perdendo para a burocracia. O Brasil perde competitividade ano a ano em função da burocracia.

            Senadora Vanessa, está pedindo um aparte?

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Sim, Senador.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª me permite? Primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu acho que o que V. Exª traz ao Plenário, ao debate deste Plenário, talvez seja a maior preocupação do nosso País: a necessidade de encontrarmos um desenvolvimento mais sólido. Há um grande questionamento sobre o custo Brasil. Muitos dizem que o custo Brasil é elevado por conta da carga tributária. Entretanto, Senador, quando vamos comparar a carga tributária do Brasil com a de outros países assemelhados, a gente vê que o custo é muito menor. Então, V. Exª levanta uma questão muito importante, que é a da infraestrutura, da necessidade de cuidar melhor da industrialização brasileira e de cuidar da própria infraestrutura. Concordo com V. Exª plenamente. O exemplo maior disso é a questão mineral. O Brasil é um grande produtor de minérios. Nós não podemos continuar exportando commodities sem agregar nenhum valor àquilo que nós retiramos do nosso subsolo. Então, é preciso que, de fato, haja um esforço. E amanhã... A gente sabe que o Governo brasileiro vem fazendo um esforço importante no sentido de melhorar a competitividade, a produtividade, de combater ou enfrentar o processo de desindustrialização que está em curso, e V. Exª levantou aqui alguns programas que estão sendo lançados. E eu tenho informação, Senador, de que amanhã deverá ser lançado o programa da mineração, o novo marco da mineração, um projeto que deve, certamente, vir para esta Casa. Esse é um projeto muito importante não só para o desenvolvimento do setor, mas para contribuir principalmente com aqueles Estados que são produtores e que têm perdido muito, que não têm se beneficiado em quase nada nessa atividade mineradora do nosso País. Então, parabéns pela preocupação que V. Exª traz aqui para o plenário e ao debate. Parabéns, Senador!

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Acolho e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Eu só espero, Senadora Vanessa, Srªs e Srs. Senadores, que esse novo marco regulatório não venha a prejudicar os pequenos.

            Eu já tenho ouvido falar - eu não vou falar, não vou antecipar aqui -, tenho ouvido falar muito que ele vai beneficiar os grandes, e os grandes já são muito beneficiados em nosso País. Os grandes da mineração já estão multimilionários e deverão ficar cada vez mais.

            O Governo disse que vai arrecadar R$4 bilhões de royalties com essa questão da mineração, mas nós temos milhares e milhares de pequenos mineradores, que são os que mais geram empregos neste País, pois a pequena e a microempresa geram 80% dos empregos. Assim, a informação que eu tenho é que os pequenos mineradores, que há em grande quantidade no País, em todos os Estados, não vão ter mais acesso à mineração, que só os grandes vão ser...

            Então, espero que isso não seja verdade. Espero que esse novo marco regulatório possa beneficiar também os pequenos produtores de minério.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/Bloco/PP - RO) - Senador Raupp, essa questão do marco regulatório da mineração é fundamental para poder dar condições para os pequenos de todos os Estados da Federação brasileira, especialmente nesse propósito que V. Exª citou agora. A exemplo disso, em Rondônia... Como eu, V. Exª passou pelo governo e naquela época não havia a exigência que há hoje. Hoje, as exigências do Ministério Público para se fazer a extração, de onde vai se tirar o cascalho para cascalhar uma estrada, para se fazer um asfalto ou cascalhar uma rua ou mesmo para os pequenos empreendedores, empresários do setor de areia ou de pedra... Infelizmente, nós temos mineradoras de pasta, uma meia-dúzia de desonestos e corruptos, que sentam em cima de um pedaço do subsolo de cada região, com o aval, infelizmente, da burocracia, do sistema, da legislação que temos hoje. Nós, aqui, nesta Casa, temos que acabar com essa farra. A Senadora Vanessa falou isso agora há pouco, assim como V. Exª. Eu não tenho nada contra os grandes, mas também não posso pactuar com os grandes para que eles sejam os donos do Brasil. Nós não podemos pactuar com isso. Tem que haver limites, tem que haver critérios. Eles, como diz o ditado, sentam em cima e não desocupam a moita. Não fazem nem uma coisa nem outra. Esse é um exemplo do Estado de Rondônia, Sr. Presidente, Senador Ataídes, do que tem acontecido lá. Com a Amazônia é diferente. O pessoal pega a maioria do território do Estado, fica com o direito de explorar o subsolo, e, ao mesmo tempo, o DNPM, os órgãos responsáveis também não exigem que haja um limite, que haja um prazo, que haja um custo. O custo é superficial e quem acaba pagando é o Estado. Nós temos o exemplo, no nosso Estado, da região de Presidente Médici, que tem grandes jazidas de ferro, assim como na região de Porto Velho. Aí a empresa que está explorando o ouro, ao mesmo tempo, não tem interesse no ferro, mas também não deixa o outro ocupar essa área. Então, nada mais, nada menos do que esta Casa para poder regulamentar. A exemplo de cascalho, pedra e areia, tem que ficar a critério dos Estados em benefício daquela localidade, daquele Município, daquele distrito ou da capital.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - O que não pode é um empresário que mora em São Paulo ser dono de todo o subsolo da região de Porto Velho. Quem tem que comprar areia tem que se sujeitar a comprar de um só, e quem paga esse preço é quem está construindo. Não é diferente para quem está comprando pedra. Portanto, o senhor está certo quando bate nessa tecla. Nós temos que regulamentar, que fazer a distinção do que é a extração, para construção, de pedra, areia e seixo, conforme a região, e do que é, na verdade, área mineral, para poder tirar ouro, diamante, cobre ou ferro. Ao mesmo tempo, se a empresa que pegou não executou em dois anos, se ela não fez, não teve resultado, ela perde e não pode ser mais prorrogado mais para frente. O que tem acontecido hoje é prorrogação após prorrogação. Prorroga de novo, o cara fica ocupando e não dá resultado, e deixam de investir outros empresários que poderiam muito bem montar uma siderúrgica. Vários Estados da Região Amazônica têm minério para poder explorar em cima disso. E, ao mesmo tempo, infelizmente, nós também estamos sendo roubados. Eu fiz um discurso, na última sexta-feira, sobre o garimpo Roosevelt, a maior jazida de diamante do mundo. É ilegal. Existem confrontos dos índios. Todo mundo está assistindo a índios querendo ocupar mais terra e a brancos querendo ocupar mais terra. E o que eu tenho dito - falei no último discurso - é que índio não quer mais terra. O que o índio quer, na verdade, é o direito de explorar a riqueza que há dentro das áreas indígenas, para eles não ficarem mais com o pires na mão, pedindo esmola para a Funai, para ONG ou para o Governo Federal. Se deixarem e nós autorizarmos nesta Casa, no Senado, os índios a tirarem e fazerem a exploração de minérios, com a tutela do Governo Federal, com certeza, não é só o cacique que vai andar de caminhonete zero. Todos os índios que tiverem habilitação terão condições de andar de carro zero na aldeia, de ter um carro novo, de ter qualidade de vida, sem precisar pedir esmola para ministério nenhum, para a Funai, para o Cimi ou para qualquer um que administre isso. Portanto, a maior riqueza mineral está embaixo dessas áreas indígenas, dentro das terras indígenas, no subsolo indígena. E, ao mesmo tempo, nós temos, nesta Casa, com o novo marco regulatório, que acabar com essa farra de um só ser dono de todo o subsolo do Estado de Rondônia. Então, nisso nós podemos, de uma vez por todos, dar o marco inicial e mudar o que está hoje, infelizmente, prejudicando todos os Estados brasileiros.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Acolhemos seu aparte e peço que ele seja incorporado ao pronunciamento.

            V. Exª tem razão: Rondônia é um Estado muito rico em minérios. Rondônia tem ferro, manganês, ouro, cassiterita, muitas pedras preciosas que precisam ser bem exploradas. Precisamos de logística de transporte.

            Eu falava, Sr. Presidente, na logística de transporte para que a nossa indústria possa ter mais competitividade. Rondônia é um exemplo típico disso. Nós estamos numa área geográfica muito importante da América do Sul, praticamente no centro da América do Sul, com saída para o Pacífico, com saída para o Atlântico, via hidrovia do Madeira/Amazonas, com saída pela nossa rodovia BR-364. Mas, infelizmente, hoje, as nossas BRs estão em dificuldades.

            Então, para encerrar meu pronunciamento, faço um apelo, novamente ,ao DNIT e ao Ministério dos Transportes no sentido de acelerar a restauração da BR-364, de resolver o problema da BR-425, da BR-429, da BR-421, da 174, da dragagem da nossa hidrovia do Madeira, do término da ponte da 319, do meio da 319, com a licença ambiental e a restauração da 319, com a Ponte do Abunã, com a nossa ponte binacional, com a nossa ferrovia, que eu espero que chegue e que não demore muito... Talvez, daqui a uns cinco ou seis anos, ela possa chegar a Porto Velho, para melhorar o nosso acesso, baratear o preço do frete e também não arrebentar rapidamente a BR. A nossa BR-364 está sendo conservada, mas, com a quantidade de caminhões que trafegam todos os dias naquela BR, eu penso que ela não vai aguentar muito tempo novamente.

            Então, é preciso a construção, também, da ferrovia de Vilhena até Porto Velho, aos nossos portos, tanto o porto organizado de cargas como os terminais graneleiros.

            Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim pela permuta do tempo. Eu disse que não iria me alongar muito, mas houve alguns apartes, o que é bom para o debate no Parlamento.

            Muito obrigado.