O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy; Senador Ataídes, Srªs e Srs. Senadores, minha primeira palavra é uma homenagem ao nosso dirigente Dynéas Fernandes Aguiar.

            Dynéas foi um líder da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, na década de 50. Comandou gigantescas mobilizações no Rio de Janeiro, sede do governo central à época, em São Paulo, em Minas, no Rio Grande do Sul. Era um dirigente muito ativo.

            Dynéas Aguiar foi responsável pela reorganização, em grande parte, do nosso Partido, depois especialmente do assassinato do Pedro Pomar, na chamada Queda da Lapa, onde um crime bárbaro da ditadura ceifou a direção do nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, de dirigentes operários, de intelectuais que compunham a nossa direção, de jornalistas que faziam parte da direção do nosso Partido. E o Dynéas, juntamente com o Amazonas e o Renato, correu o País, reestruturando o PCdoB. Ele foi praticamente, podemos dizer assim, o fundador da nossa escola de formação de quadros dirigentes, uma escola nacional que formou inúmeros militantes, dirigentes do Partido e dirigentes de organizações sociais, sindicatos, organizações juvenis, da nossa organização de juventude, a UJS (União da Juventude Socialista). Muitos dirigentes da Ubes e da UNE, de DCEs e centros acadêmicos do Brasil inteiro passaram pela nossa escola de formação, que tinha como reitor o Dynéas Aguiar, que nós todos chamávamos carinhosamente de Careca.

            O Careca nos deixa, mas deixa esse legado, o legado da formação, da preparação dos dirigentes de um Partido que tem como objetivo a construção da sociedade socialista e que mobiliza o povo no sentido de mudanças sociais profundas, que põe causas fundamentais no debate político.

            Veja, meu caro Presidente, formados nessa escola, eu e tantos outros, nós nos formamos na escola dirigida pelo Careca, que era nosso reitor, o nosso primeiro reitor no que hoje podemos chamar de Fundação Maurício Grabois, que é uma instituição que prepara o debate político das questões centrais do Brasil junto à nossa militância.

            Nós poderíamos dizer que foi ali que nós compreendemos melhor o papel do movimento social, a mobilização do movimento social, empunhando bandeiras transformadoras do Brasil. Foi ali que nós começamos a tratar do endividamento do Brasil, da dívida externa brasileira. Foi ali que nós tratamos de discutir a Assembleia Nacional Constituinte, os grandes temas da Assembleia Nacional Constituinte; foi ali, naquele debate, naquela escola e junto com outros partidos, como o próprio Partido dos Trabalhadores - noviço na cena política àquela época porque acabara de nascer das mobilizações sindicais no ABC paulista -, e junto com intelectuais. E muitos deles, inclusive, saídos da legenda comunista, formaram também o Partido dos Trabalhadores.

            Então, ao Dynéas, à sua família, o nosso caloroso abraço de afeto. Os seus filhos sabem que o seu pai cumpriu uma grande missão no nosso País: ajudar a constituir um partido político capaz de compreender as necessidades de transformações que o Brasil tanto almeja e precisa. São transformações profundas, que podemos associar.

            O Dilair Aguiar, seu filho, na mensagem, dizia-nos o seguinte: “Onde estará Careca?” E ele lembrava as velhas tradições indígenas para dizer: “Deve estar na praça, empunhando a bandeira da juventude, mobilizando o povo, organizando o povo, no sentido progressista, no sentido avançado, sem diversionismo, sem querer confundir a população do País, mostrando um caminho”.

            O que nós queremos é a construção da sociedade socialista mais avançada, mais progressista, mais democrática. Esse era o movimento que, na nossa escola, o Careca propôs, o Dynéas Fernandes Aguiar, que nós chamávamos carinhosamente de Careca.

            Esse é o sentido que nós devemos abraçar, exatamente no momento em que a juventude brasileira... E eu estive presente, com muitos Senadores, que tiveram oportunidade de participar, Deputados, dirigentes de partidos políticos, que foram ao Congresso da União Nacional dos Estudantes. Foram mais de oito mil estudantes! Discutimos todos os temas. Houve debate sobre todas as questões importantes do País. Centrou-se numa pauta importante dos estudantes, como a melhoria das escolas universitárias, a melhoria da educação pública no País.

            Ali se tirou praticamente uma pauta de movimento em luta contrário ao aumento das passagens de ônibus no Brasil. E isso é importante porque, há pouco, o Senador Paim, em aparte a V. Exª, Sr. Presidente, destacou o fato: Nós vamos, daqui a pouco, votar uma medida provisória que desonera o setor de transportes. E não há contrapartida? As empresas de transporte coletivo de passageiros urbanos vão ter desoneração da folha e não darão contrapartida? A contrapartida é aumentar o preço da tarifa? Ora, é lógico que os estudantes estão com a razão, porque eles sabem que o Governo está desonerando a folha, sabem que governos municipais e estaduais têm tratado de dar isenção de ISS, de dar isenção de ICMS para o óleo, para o combustível. E por que têm que aumentar o preço da passagem? É para inflar a inflação? Será esse o sentido, será esse o objetivo de se aumentar o preço da tarifa de ônibus?

            Eu tenho opinião de que devemos discutir com os nossos governos municipais, com os nossos governos estaduais, para encontrar a maneira adequada de estabelecer o pagamento justo para a passagem do transporte coletivo, seja o metrô, seja o ônibus, porque não é apenas o estudante: é o trabalhador. Claro que, em uma manifestação, o trabalhador pode dizer: “Puxa vida, mas eu quero ir para casa e não estão deixando que eu chegue em casa”. Mas, Sr. Presidente, o problema é que a estudantada brasileira não está aceitando que se desonerem as empresas no Brasil inteiro - em muitos setores, nós desoneramos - sem contrapartida.

            Eu lembro e V. Exª também, porque acompanhou aqui e acompanhou em São Paulo, quando se tratou de fazer uma desoneração da indústria automobilística, porque se exigiu que se desonerasse. “Vamos desonerar, vamos diminuir o IPI para os automóveis, mas as empresas ficam obrigadas a garantir o emprego dos trabalhadores”.

            Então, esta é uma questão importante: houve uma contrapartida. E tem que haver contrapartida! Não é aceitável que se desonere folha de pagamento, que se desonerem tributos de toda sorte, que se reduza o IPI, que se reduza o ICMS, que se reduza o ISS, e não haja uma contrapartida adequada. Existem meios, existem maneiras, porque aqui é o trabalhador.

            Lá na minha cidade, em Fortaleza, no meu Estado do Ceará, hoje, muitos trabalhadores precisam pegar quatro transportes para chegar ao trabalho! Em São Paulo, a maioria dos trabalhadores tem que usar mais de um meio de transporte para chegar ao trabalho. Imaginem com a tarifa já de R$3,00: são R$6,00 para chegar ao trabalho, mais R$6,00 para voltar; R$12,00/dia! Vamos calcular apenas cinco dias na semana, mas são cinco vezes R$12,00: R$60,00 só para transporte!

            Não é fácil, não é brincadeira, não é correto esse tipo de pagamento por parte dos trabalhadores. O transporte está caro. É preciso reduzir as tarifas na medida em que nós reduzimos os custos a partir da desoneração da folha de pagamentos e de outros tributos que o Governo Federal tem praticado.

            Eu reivindico que tratemos dessa questão, tratemos de encontrar a maneira adequada. Negociar significa não aumentar tarifas que vão comprometer o salário dos trabalhadores brasileiros, porque ele precisa pagar a sua passagem e precisa pagar a passagem dos seus filhos, muitas vezes, para se deslocarem até a escola.

            Então, Sr. Presidente, acho que nós temos que tratar nesses termos e, ao mesmo tempo, temos que discutir com as nossas organizações. Acho que é chegada a hora de dar um basta na ação daqueles que propagam que nós devemos aumentar mais e mais a taxa de juros, escandalosa e criminosamente. É preciso irmos juntos numa farta mobilização social para dizer: “Chega, Banco Central! Chega de aumentar juros!” porque, no ano passado, nós pagamos mais de R$200 bilhões que faltam no transporte, que faltam na escola, que faltam na saúde pública. R$200 bilhões de juros, somente juros, em espécie. Nós pagamos ali, na boca do caixa, para os banqueiros mais de R$200 bilhões. Nós devemos colocar uma grande e gigantesca faixa: “Basta! Basta de juros elevados no Brasil!” É hora de conter essa sangria que contamina, que envenena a economia brasileira, ao lado da luta para reduzir mais. Primeiro, segurar essa contaminação de elevação da taxa de juros, ao lado da redução da taxa de juros, que acho que é algo obrigatório para não fazer com que tenhamos que pagar neste ano novamente, em 2013, mais R$200 bilhões de juros. Essa banca é insaciável, e eles contam com holofotes globais. É impressionante. Eles fazem uma festa em determinados programas de tevê e pela Internet em favor dos juros. É um negócio impressionante. É uma verdadeira manifestação midiática em favor das taxas de juros. Acho que nós devíamos conter, dizer: “Basta! Chega! Não é mais possível aceitar essa taxa de juros imoral.” Ao lado disso, acho que é hora, quem sabe, de fazermos uma hora de paralisação nacional pela redução da jornada de trabalho. Nós lutamos pela redução da jornada de trabalho em 1988, Senador Suplicy, no plenário da Assembleia Nacional Constituinte.

            Eu não era parlamentar. Mas eu vim, no plenário da Constituinte, defender as propostas populares. E entre elas estava a jornada de 40 horas. Em 1988! Em 1988, nós defendemos redução da jornada para 40 horas. Essa é a jornada na maioria dos países do mundo. A jornada máxima de trabalho. É na China, nos Estados Unidos, na Europa, então por que não aqui? Por que aqui a jornada tem que ser de 44 horas e mais uma quantidade sem conta de horas extras? Acho que é hora de botar: redução da jornada de trabalho. Garantir que se reduza a jornada de trabalho para que mais pessoas tenham oportunidade de trabalho. As máquinas estão por todo lado. Elas podem realizar tarefas que os homens ainda estejam obrigados a realizar, quando poderiam estar usando o seu tempo em atividades cada vez mais nobres de aprendizado, de formação em todas as áreas, especialmente na área cultural no nosso País. Então, eu acho que essa é a oportunidade. Eu acho que nós deveríamos aproveitar, exatamente, este momento em que estamos discutindo, acabamos de sair desse gigantesco congresso da União Nacional dos Estudantes, em que o povo está se mobilizando no Brasil inteiro, nas ruas, para nós pegarmos as bandeiras mais avançadas, mais progressistas da sociedade brasileira. As que querem, de fato, um desenvolvimento capaz de liquidar com a miséria, de liquidar com o analfabetismo, de liquidar com aquilo que a gente leva nos ombros há séculos no nosso País, que são as desigualdades. Desigualdade em termos de pobreza e desigualdade regional no nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero, ao mesmo tempo que presto homenagem ao Dynéas, ao Careca - que era, aos seus mais de 80 anos de vida, um jovem de cabeça, um homem capaz de ser encontrado nas praças em manifestações populares, em manifestações sociais e que nos deixou agora -, conclamar em sua homenagem, em honra da sua batalha travada no nosso País, que a gente associe as grandes manifestações populares que ocorrem no dia de hoje em todo o Brasil às bandeiras mais avançadas para aprofundar as mudanças no nosso Brasil. Nós avançamos com Lula, um operário popular; avançamos com Dilma, uma guerrilheira, que saiu da tortura para ser a Presidente do Brasil. Isso significa avançar, significa um movimento progressista, democrático, que pode segurar a ideia de um projeto nacional avançado no nosso Brasil, que amplia o processo de democracia no nosso Brasil, mais democracia na mídia brasileira, mais espaço para as outras opiniões poderem se expressar na televisão. Falta uma tevê de trabalhadores, falta uma tevê de gente do campo, dos sem-terra, dos sem-teto, dos sem-casa do nosso Brasil. Onde é que eles se expressam? Será que eles têm apenas de ouvir a ideia dos poderosos que dominam a mídia brasileira ou a gente não pode democratizar, abrir esse caminho também na Internet?

            Eu, Sr. Presidente, entrei com um projeto de lei para garantir que os recursos do Governo Federal sejam mandados para aquelas páginas da Internet que não recebem nenhum centavo do Governo, pois aquelas famílias que são donas da mídia brasileira são as que mais recebem na Internet também. Impressionante! Então, sou a favor de a gente abrir ao máximo, ter mais meios de comunicação, amplos, com a sociedade brasileira, e que o Governo Federal não trate da distribuição dos recursos publicitários do Governo através de índices nas pesquisas que dizem qual é a tevê, o rádio, o jornal, a revista e o blog mais visto, mais lido, para poder mandar os recursos do Governo Federal. Acho que não, acho que tínhamos de mandar para aquelas páginas de opinião, para aquelas páginas que defendem propostas mais avançadas, que defendem propostas diferentes das que determinados veículos defendem. Acho que essa é a hora, é o momento de abraçarmos esse caminho, um caminho de aprofundar as mudanças no Brasil. Eu tenho essa opinião.

            Foi uma conquista extraordinária a vitória de Lula, foi uma conquista ainda maior a vitória de Dilma. Espero a sua reeleição, porque é um caminho que estamos percorrendo, mas nós temos de associar a esse projeto, a essa ideia, algo mais arrojado, mais avançado, uma arrancada maior no nosso País, uma arrancada no seu desenvolvimento.

            Veja, Sr. Presidente, a China, que tinha a economia praticamente igual à brasileira, vai se transformar na primeira economia do mundo daqui a dois, três anos. A Índia, que ficou independente do império brutal britânico na Segunda Guerra Mundial, está com um plano de desenvolvimento econômico e social arrojado, avançado. A China está simultaneamente fazendo uma reforma urbana que permite transporte de massa em metrô em vinte cidades. Ela não está fazendo uma linhazinha de metrô de 20km, como a gente tem no Brasil. Imagine, Suplicy, meu caro Senador, que, em São Paulo, a maior cidade do Brasil e uma das maiores cidades do mundo, o metrô não tem 100km. É claro que falta transporte para aquele povo, é claro que aquele povo tem que se manifestar.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador? (Fora do microfone.) Só para apresentar uma delegação da Universidade da Carolina do Sul, que tem um belíssimo trabalho e veio conhecer aqui a nossa realidade. Eu gostaria de pedir ao intérprete que apresentasse um por um, porque você sabe que o inglês deste Senador é desse tamanhinho.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Talvez, se V. Exª falasse inglês, ninguém entenderia. Mas, em português, estão entendendo muito bem.

            O SR. JESSE SAMUEL WHEELER - Eu gostaria de agradecer a V. Exª por essa oportunidade de apresentar um por um a comitiva, começando com a Presidenta Cessante da Universidade Estadual da Carolina do Sul e representante da Thurgood Marshall College Fund, Dr. Cynthia Warrick; Lamin Drammeh, Senior International Officer; Dr. Stanley Ihekweazu, da Nigéria, que trabalha na Universidade Estadual da Carolina do Sul como Diretor da Faculdade de Engenharia, Matemática e Tecnologia; Dr. Rubén Silvestre, que é Diretor da Faculdade de Línguas Modernas; e Dr. Jan Jasper, que trabalha na área de negócios e está aqui acompanhando esta comitiva para ver a possibilidade de estágios de brasileiros para os Estados Unidos, pelo Programa Ciências sem Fronteiras. A Universidade receberá, em agosto, três brasileiros de várias unidades do País.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu só queria agradecer ao Senador Inácio Arruda pelo aparte feito pelo nosso tradutor. Enquanto eu falava ali, falei do ProUni, das cotas, do estatuto e desse belo projeto, que eu chamaria Universidade sem Fronteira.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, V. Exª... Concedo um aparte a V. Exª para recepcioná-los.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Sejam muito bem-vindos Senador Paulo Paim e os representantes da Universidade da Carolina do Sul, que, inclusive, nos traz representantes da Nigéria e de outros países, que estão agora interagindo com o nosso querido Senador Paulo Paim. Be welcome! Sejam muito bem-vindos no Senado brasileiro. (Palmas.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Convido a todos para visitarem a Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, na cidade de Redenção, no Estado do Ceará. É uma universidade nova, que reparte os seus estudantes, 50% dos estudantes são brasileiros e 50% africanos e de países de língua portuguesa, para que possamos resgatar a nossa dívida com o povo africano diante da brutalidade que foi cometida com esses povos durante muitos séculos. É o mínimo que o Brasil pôde fazer, criar uma universidade que interagisse entre o Brasil e os povos da África. Então. Os senhores estão convidados para irem até a Unilab, em Redenção, no Estado do Ceará. (Palmas.)

            Sr. Presidente, quero concluir minha fala neste dia colocando essas ideias de que devemos aproveitar o momento para avançar. É hora de avançar mais nós que conseguimos ampliar as vagas para os pobres nas universidades públicas, nós que tivemos oportunidade através do projeto de Lula de ampliar as vagas dos pobres nas universidades privadas...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ... nós que ampliamos as condições de vida com o Programa Bolsa Família, que atende aos mais pobres entre os pobres, os miseráveis do nosso País, que conseguimos aumentar o salário mínimo, que foi o mais importante indutor do projeto de desenvolvimento a que estamos assistindo em nosso País. Então, essas conquistas ainda são pequenas diante dos desafios gigantescos do nosso Brasil.

            Acho que temos que aproveitar este momento, momento que o País começa a discutir, começa a debater sobre o ano de 2014. As eleições vêm por aí e essa é a hora do debate para fazermos o nosso País avançar. Nada de retroceder, nada de dar passos atrás. Não. Vamos dar passos adiante. Queremos avançar mais, queremos uma nova arrancada que coloque o Brasil no lugar que ele precisa estar como a quinta maior nação do mundo e a quinta maior população do Planeta. É esse o nosso objetivo.

            Que transformações ousadas nós precisamos fazer? Qual é o pacto ousado que precisamos fazer no nosso Brasil para que não abramos espaço para aqueles que quiseram desmontar o Brasil, que colocaram o nosso País de joelho, que impediram o desenvolvimento, que criaram regras impeditivas para que o povo pudesse alcançar dias melhores.

            Nós temos este objetivo, este rumo: vamos mobilizar o povo para avançar, avançar mais; vamos mobilizar o povo para que não deixemos o País retroceder. Acho que essa é a grande responsabilidade de todos nós que compreendemos a necessidade de um projeto...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ... nacional de desenvolvimento ligado aos anseios maiores da nossa população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Permita-me, prezado Senador Inácio Arruda.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É claro.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Ao analisar os movimentos de protesto, os movimentos pelos direitos civis, pelos direitos à educação, à cultura, ao transporte público, à boa saúde...

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mais cota.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - ... V. Exª mencionou algo que é muito relevante e que está na ordem do dia da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos de amanhã de manhã.

            Permita-me, Senador Paulo Paim, fazer esse registro, para que aqui possa ser considerada essa informação que é de grande relevância, inclusive para os que estão agora seguindo do largo da Batata para a Avenida Faria Lima e outras áreas de São Paulo para reivindicar um menor ajuste das tarifas. É muito importante para o Prefeito Fernando Haddad e para os Prefeitos do Rio de Janeiro, de Fortaleza, de Porto Alegre, de Manaus e de todo o País, pois, na reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos de amanhã, antecipada para 9h, vai-se incluir a leitura do relatório do Senador Lindbergh Farias sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (REITUP).

            Trata-se de um projeto originalmente do Deputado Fernando de Fabinho, cujo relator na Câmara foi o Deputado Carlos Zarattini, que muito se empenhou nesse assunto.

            O Presidente Lindbergh Farias lembrou que a redução do preço de passagens de ônibus e metrô tem grande impacto na vida do cidadão, além de ser uma reivindicação de prefeitos e uma medida que pode colaborar para a queda da inflação. “A idéia é reduzir o preço da passagem. Vai ter um efeito gigantesco no País, na queda da inflação e na vida das pessoas”, disse o Presidente da CAE.

            Ora, esse projeto prevê que, em caso de implantação do regime de bilhete único ou do sistema de transporte integrado, como pretende fazer, ampliar o Prefeito Fernando Haddad, será possível conceder redução dos tributos incidentes sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo e sobre a aquisição de insumos neles empregados. Os beneficiários diretos dessa desoneração fiscal serão as empresas prestadoras dos serviços de transporte público de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus.

            A redução dos impostos previstas no REITUP vai ocorrer por meio da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre o faturamento dos serviços de transporte, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a aquisição de óleo diesel.

            Portanto, V. Exª...

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Na verdade, há uma medida provisória sobre a qual nós vamos deliberar e que prevê a desoneração. Então, há uma incompatibilidade. Não é aceitável que haja reajuste de tarifas na hora em que se está exatamente concedendo às empresas uma desoneração. Isso é algo que não podemos admitir, não podemos aceitar.

            E devemos convidar os senhores prefeitos e governadores para refletirem sobre o que estamos fazendo aqui através de uma ação da Presidente da República, que manda desonerar.

            Então, nós vamos dar desoneração para as empresas sem contrapartida? Qual é a contrapartida? A contrapartida é qualidade de serviço e tarifas que permitam ao estudante e ao trabalhador pagarem para ir ao seu destino e dele voltar. Acho que isso se associa a essa medida.

            Mas há outra medida que está na CAE e que também é pauta dos estudantes: o Fundo Social do Pré-Sal. Trata-se de um projeto de minha autoria, que já foi protelado demais aqui no Senado Federal, e o relatório do Senador Valadares já está pronto para ser votado.

            Eu vou ficar espiando amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Paim e Senador Suplicy, se alguém vai ter coragem de votar contrariamente à destinação do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.