Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita ao Presidente do Senado que revise o ato que regulamenta os requisitos para a ocupação do cargo de direção do serviço de comunicação do Senado Federal.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Solicita ao Presidente do Senado que revise o ato que regulamenta os requisitos para a ocupação do cargo de direção do serviço de comunicação do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2013 - Página 36099
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, PRESIDENTE, SENADO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS, REFERENCIA, OCUPAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO, COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exª que, por ato da Mesa, ficou decidido que a direção do órgão de comunicação do Senado Federal poderia ser da competência de qualquer profissional, sem a exigência do diploma de jornalista.

            Fui procurado por diversos servidores concursados do Senado Federal, que são jornalistas, pedindo que, no plenário do Senado, eu fizesse um pedido a V. Exª e à Mesa no sentido de se reestudar essa posição.

            O Senado Federal, no mês de agosto do ano passado, aprovou a PEC dos Jornalistas, que é de minha autoria e que teve como Relator o Senador Inácio Arruda, numa prova mais do que evidente da valorização dos jornalistas, reconhecida pelo Senado.

            Esses funcionários cursaram nível superior e tiveram uma formação técnica, profissional, para o exercício de qualquer função que toca as suas atribuições como jornalista.

            Então eu gostaria de pedir a V. Exª que pudesse reestudar essa matéria, porque eu sei que V. Exª nada tem contra jornalistas formados, inclusive submeteu à votação a PEC dos Jornalistas, uma prova mais do que evidente de que nada tem contra essa profissão.

            Trata-se de um ato que foi baixado pela Mesa que confere a qualquer pessoa sem formação jornalística a possibilidade de exercer a chefia do órgão de Comunicação do Senado. Essa foi a informação que eu obtive. Eu não conheço o ato. Eu não li o ato. Mas, como eu fui procurado por funcionários da Casa, tenho o dever de informar a V. Exª essa preocupação, essa insatisfação dos profissionais que trabalham com V. Exª no Senado Federal.

            Era o pedido que eu gostaria que V. Exª fizesse, como democrata, como homem que não tem preconceito contra qualquer profissão. Pelo contrário, aqui no Senado, V. Exª valoriza todos os profissionais ao longo da sua vida como Senador da República.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Recolheremos as informações trazidas por V. Exª, Senador Valadares, e, em seguida, veremos como fazer essa adaptação, a revisão na forma que está sendo sugerida.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Porque seria incoerência do Senado, já que nós aprovamos, no ano passado, a PEC dos Jornalistas, agora aprovarmos um ato abrindo a possibilidade de que até pessoa que não seja jornalista venha a exercer uma função que é típica dessa profissão.

            Agradeço a V. Exª pela atenção que puder dar a esse pedido que lhe faço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2013 - Página 36099