O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Senhora Presidente da República, em solenidade ocorrida hoje à tarde - e referida pelo Senador Humberto Costa -, ao anunciar mais um pacote, digamos assim, de estímulo ao consumo, consistindo em financiamento para a compra de geladeiras, fogões, chuveiros elétricos e não sei mais quais eletrodomésticos, referiu-se à oposição como se nós fôssemos os Velhos do Restelo. Já melhorou em relação ao Senador Humberto Costa, que nos equiparou - a nós que fazemos críticas à política econômica - a terroristas da economia. Olha, faz muitos anos que ninguém me chama de terrorista.

            A Presidente da República nos atribui a condição de Velhos do Restelo. Para aqueles que nos veem e nos ouvem e que não têm conhecimento da obra de Camões - e Sua Excelência a Presidente da República é uma pessoa culta - o Velho do Restelo é um personagem criado pelo poeta Camões, que, assistindo à partida das naus no rumo das Índias, na viagem liderada por Vasco da Gama, arrostando pela primeira vez o grande mar desconhecido, fazia uma espécie de imprecação, alertando para os perigos da travessia e exaltando as virtudes do Portugal agrário, do Portugal local, do Portugal tradicional.

            Srs. Senadores, quem dera a Presidente Dilma fosse Vasco da Gama. Vasco da Gama era um homem ousado, audaz, que ousou enfrentar uma navegação “por mares nunca dantes navegados” - na expressão de Camões -, sem contar com os instrumentos modernos que permitem orientar a navegação. Valendo-se apenas dos instrumentos de medição da distância dos astros, ele resolveu abrir a rota de Portugal para as Índias. E teve sucesso.

            A Presidente Dilma, infelizmente, está longe de ser um Vasco da Gama, de ter as qualidades do Comandante Vasco da Gama. Ela se contenta, Srs. Senadores, a uma navegação de cabotagem: vai de um ponto a outro na costa; às vezes se aventura a uma ilha e, muitas vezes, passa de raspão pelos recifes que bordejam o litoral.

            E ela tinha - e tem - um roteiro de navegação. Ela dispõe de parâmetros seguros para dirigir o nosso País. Parâmetros seguros que vêm de 25 anos de Constituição democrática, de funcionamento das instituições; parâmetros que vêm de herança que recebeu dos constituintes, de um País institucionalmente organizado. Ela tinha os parâmetros que permitiram que este País, o nosso País - sob a liderança de Itamar Franco; depois de Fernando Henrique Cardoso; e, por que não dizer, também na gestão de Lula nos primeiros tempos - conseguisse que tivéssemos uma navegação relativamente tranquila, não obstante as borrascas tremendas no governo Fernando Henrique.

            Tínhamos pontos de apoio, e quais são eles? A responsabilidade fiscal; o controle da inflação; uma política de câmbio que evitasse intervenções desastradas; o sistema bancário hígido e saneado; o prestígio das agências reguladoras para atrair capitais privados para setores da economia em que o Poder Público ou não tinha orçamento suficiente, recursos suficientes, ou não tinha capacidade gerencial. Tudo isso estava posto para a Presidente quando ela assumiu, e, no entanto, ela resolveu navegar desprezando a rota traçada, resolveu inovar e, infelizmente, inovou mal.

            E o resultado disso hoje, Sr. Presidente, é um governo errático. Um governo que, num primeiro momento, estimulou o consumo como política anticíclica; estendeu mecanismos que eram úteis para o Brasil enfrentar a crise provocada pela quebra do Lehman Brothers além do tempo necessário; aumentou gastos públicos desordenadamente; perdeu o controle da inflação. Mais ainda: a Presidente disse na África, recentemente, que não iria concordar com controle da inflação à custa do desenvolvimento econômico. E o resultado é que nós temos estagnação com inflação alta.

            Declaração desastrada, porque implicava a reabilitação do programa que o PT havia há muito tempo, pelo menos oficialmente, abjurado. Como resultado disso, inclusive, Sr. Presidente, tivemos uma tensão forte na equipe econômica do Governo, com um mal-estar no Banco Central e de muitos dirigentes da equipe econômica, que não se consideravam mais solidários com o Governo, que havia resolvido aventurar-se.

            A intervenção do Governo na economia revelou-se desastrada, provocou situação de profunda dificuldade de caixa, de investimento, comprometendo os investimentos, derrubando as ações da Petrobras e da Eletrobrás. As contas públicas escapam ao controle e, por mais que o Governo procure disfarçar a realidade com a folha de parreira de malabarismos fiscais, ninguém mais acredita. O mercado não acredita, e a dona de casa, quando vai ao supermercado, também não acredita, porque a inflação está aí. Não obstante todo o discurso triunfalista dos Senadores da situação, a inflação é uma dura realidade, uma triste realidade.

            Nós estamos caminhando para uma situação de desequilíbrio das contas externas, tanto mais preocupante quando vemos que, no bojo da recuperação da economia norte-americana, muitos investidores resolvem deixar o Brasil para se aninhar no porto seguro dos títulos do Tesouro norte-americano. Com isso, o que se verifica é a liquefação dos índices das bolsas de valores do Brasil.

            Diante disso, a Presidente o que faz? Procura escarnecer da oposição; lança mais um pacote de bondades que custará R$18 bilhões. Parte disso talvez venha do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais um assalto contra o patrimônio do trabalhador brasileiro. Com que resultado? Algum Senador, algum Deputado, algum Congressista é capaz de dizer qual foi o resultado das desonerações e dos pacotes já lançados?

            Pacotes como, por exemplo, em que o BNDES recebe dinheiro captado pelo Tesouro a uma taxa de juros mais alta do que aquela que é repassada pelo banco de fomento ao consumidor final, para criar empresas que pretendem ser campeões nacionais ou internacionais.

            Que benefício isso trouxe para a sociedade brasileira? Seria essa a política industrial do Governo que consiste em conceder incentivos de curto prazo, um ano, prorrogável por mais um ano? Prorrogável se o setor beneficiado tiver força suficiente para fazer o lobby adequado, como, por exemplo, as montadoras da indústria automobilística.

            Mas qual é o resultado disso? Neste ano, já foram R$70 bilhões de desoneração, contribuindo para fragilizar ainda mais as combalidas contas nacionais. Qual foi o resultado? Alguém é capaz de dizer? No entanto o Congresso aprova, contra o voto da oposição, bondades e mais bondades, sem que se saiba qual é o efetivo retorno social das medidas aprovadas.

            Agora, R$18 bilhões para a compra de fogão e de geladeira, quando a saúde atravessa uma crise grave, quando as santas casas e hospitais filantrópicos estão à beira de fechar as suas portas, em razão da defasagem entre o custo dos procedimentos e aquilo que vem como ressarcimento pelo SUS - R$18 bilhões. Ora, o Ministro da Saúde disse, ainda recentemente, que precisaria de mais R$40 bilhões para colocar a situação financeira da saúde em ordem. Assim, numa penada só, foram R$18 bilhões para a compra de geladeira.

            Será que as família do nosso País não teriam maior ganho, esse recurso não teria melhor resultado social, mais benéfico para as famílias pobres, se houvesse uma saúde adequada, se pudessem recorrer à Santa Casa do seu Município e que essa Santa Casa pudesse prestar um serviço adequado? São R$18 bilhões. Qual será o resultado disso? Já sei: será mais um programa de televisão da Presidente Dilma, uma campanha eleitoral desenfreada, em que ela pega qualquer tipo de assunto para fazer a sua propaganda, fazer o seu proselitismo. O problema é que isso custa. São R$18 bilhões. E o Ministro Mantega diz: “Olha, crise? Que crise?” Fazendo humor negro.

            A fronteira entre o humor e o deboche é muito tênue. Esse humor não diverte mais ninguém. As pesquisas mostram isso. A preocupação dos brasileiros com o futuro do nosso País, com o que vai acontecer amanhã, cresce a cada dia.

            Então, Srs. Senadores, eu não quero falar do Ministro Mantega. Não vale a pena! O que falta a ele, o que falta ao Governo, é uma liderança efetiva. Não quero falar dos Ministros. A culpa é da Presidente da República. Ela é a responsável por essa situação.

            Talvez, por saber disso, é que ela se coloca nessa desabalada fuga para adiante, para a tentativa de reeleição, lançando pacotes em cima de pacotes, eventos atrás de eventos. Daqui a pouco nós veremos a Presidente participando de aniversário de boneca, tudo aquilo que for necessário para trazer um pouco mais de intenção de voto numa pesquisa que começa a esvaziar.

            Por isso, Sr. Presidente, quero dizer ao Ministro Mantega, e mesmo à Presidente Dilma, que não somos nós da oposição que criamos um clima de pessimismo. É o povo que está sentindo. Que instrumentos temos nós da oposição para criar clima de pessimismo contra a propaganda oficial desenfreada? Liguem a televisão no horário nobre e verão a quantidade absurda de publicidade oficial - descontados, evidentemente, os pronunciamentos da Presidente em cadeia nacional. Não somos nós.

            Eu quero citar algumas manchetes de jornais. Não são jornais da oposição, controlados por nós, dirigidos por uma espécie de comitê central daqueles que querem o mal do País. Nada disso. Cito as manchetes da última semana: “Déficit externo do Brasil cresce e preocupa especialistas”, “Brasileiros empurram 2013 com a barriga”, “Investimento empacado”, “Riscos de inflação e menos investimento em 2013”, “Risco Brasil sobe 25% em um mês”, “Mercado reduz para 2,53% previsão de alta do PIB”, “Governo perdido”, “Turbulência à frente”, “Empinada do dólar”, “O tombo da Bolsa”, “Custo de vida sem trégua”, “Carestia aumenta o número de calotes”.

            Enfim, são apenas algumas manchetes.

            Mas, infelizmente, o Governo atual, a Presidente Dilma parece mais preocupada com as suas analogias literárias, com as citações veladas de Luiz de Camões, e o Ministro da Fazenda a perguntar: “Que crise? Qual crise? Crise onde?