O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, foi um dia de discursos elegantes, mas que precisariam ser bem-apreciados, bem-observados.

            Isso porque o ex-Líder do PT, Senador Humberto Costa, fez um discurso - claro que tinha que defender o Governo - em que apreciava o momento econômico, tecendo comentários positivos sobre uma atitude da Presidente da República hoje, que lançou um programa de financiamento de fogão de cinco bocas, máquina de lavar, geladeira, linha branca. Ela, ao lançar o programa, em vez de fazer a comunicação ao País, agulhou a oposição. E S. Exª o Senador Humberto Costa, no rastro da provocação, referiu-se à linha da oposição como uma linha de terrorismo econômico, como se nós torcêssemos pelo quanto pior, melhor.

            Em seguida, o Senador Aloysio Nunes fez um discurso substantivo, elegante, colocando os fatos como eles são, que é o que eu pretendo fazer, Sr. Presidente, neste momento. Fazer a constatação de fatos. Não é elucubrar, não é fazer comentários sobre hipóteses. É fazer constatação de fatos.

            Senador Aloysio, durante os últimos 24 meses, o Brasil viveu um momento, se não de bonança no plano internacional, no plano nacional, de excelentes condições para um crescimento econômico exponencial, porque nós tivemos: juros baixos, como sempre pedimos nós da oposição; financiamentos em condições favoráveis para aqueles que quisessem promover investimentos nos seus negócios ou para aqueles que quisessem comprar a produção; e um câmbio favorável. O câmbio chegou a perto de R$1,60 por dólar, favorecendo, claro, o processo de exportações. Então, juntamos câmbio favorável, permitindo que as empresas do Brasil exportassem, porque estariam competitivas; juros baixos, fazendo com que a população pudesse comprar, ou que os investidores pudessem investir para melhorar os seus negócios; e financiamentos a juros favorecidos, para que, aqueles que queriam, pela aplicação de recursos subsidiados, melhorar a eficiência dos seus negócios, tivessem a matéria-prima pronta, tivessem o dinheiro barato. Isso tudo aconteceu durante os últimos 24 meses, e, apesar disso, o Brasil cresceu a menos de 1%.

            Eu não estou fazendo terrorismo, eu não estou elucubrando, eu não estou tecendo comentários negativos nem pessimistas. Estou fazendo uma constatação, Senador Armando Monteiro, constatação pura e simples. Como constatação, quero dizer, lamentando, o que está acontecendo de três meses para cá.

            Senador Ruben Figueiró, V. Exª sabe quanto saiu do Brasil ontem, em dólar, quanto se fez de operação de swap cambial? Foram US$4,4 bilhões. O que significa isso? Significa que investidores estão indo embora. Todo dia está acontecendo isso, Senador Armando, Senador Moka. Foram US$4,4 bilhões indo embora.

            V. Exª sabe como é que anda a Bovespa? Deve saber. Armando Monteiro deve saber. Está desabando! Caiu 16% no prazo de 12 meses. Houve 16% de queda. Em matéria de bolsa de valores, isso é inacreditável! Nesse mesmo tempo, o Índice Dow Jones, dos Estados Unidos, o país que se dizia estar numa crise da qual não iria se recuperar, cresceu 16%. A diferença entre a Bovespa e a Dow Jones, dos Estados Unidos, foi de 32%, menos 16 para mais 16. Comparando-se, de 2010 para cá, a bolsa do México com a bolsa do Brasil, a Bovespa, a bolsa do Brasil perdeu, em dólar, 43%, se relativizada com a bolsa mexicana.

            Os negócios no Brasil estão desabando! São os números que falam. E aí vem a propaganda.

            Ontem, li nos jornais que o PAC havia investido, no período de dois anos e pouco, se não me engano, 557 bilhões, como se fosse dinheiro do Orçamento da União que estivesse sendo investido. Conversa! Senador Aloysio, desses 557 bilhões, 50,8 bilhões foram de recursos orçamentários, que deveriam ser, para o período, de 150. Só conseguiram gastar um terço. Um terço! O resto foi de estatais ou de empresas privadas. E é aí onde mora o perigo! É aí onde está o nosso problema, que me leva a fazer a reflexão que quero fazer com V. Exªs.

            A economia brasileira está passando por momentos de grandes dificuldades. Decorrentes de quê? Senadora Lúcia Vânia, a fuga de capitais, a fuga de dólares está acontecendo porque os investidores estão indo embora, estão saindo. V. Exª sabe o que está ocorrendo, o que está por trás da fuga desses US$4,4 bilhões - e não sei quanto foi hoje e quanto vai ser amanhã? Fundamentalmente, a bolsa está arriando, e esses dólares estão indo embora. O dólar está subindo e, hoje, está a R$2,15 porque a Bolsa de Valores do Brasil, a Bovespa, está ancorada fundamentalmente em duas ações: Petrobras e Vale do Rio Doce. E sobre as duas houve uma intervenção perversa do Governo. O Governo brasileiro é intervencionista.

            A ação Petrobras desabou e puxou para baixo. Puxou para baixo o valor da ação Petrobras por conta de quê? Por conta de o Governo ter feito a Petrobras instrumento de contenção da inflação, quando a Petrobras é uma empresa que tem acionistas, inclusive que vivem de querer rendimentos. Mas o Governo, que é majoritário, fez da Petrobras, por intervenção direta, instrumento de controle da inflação. Resultado: matou a galinha dos ovos de ouro. Está a Petrobras agora se debatendo para tentar se recuperar. A evasão de dólares é produto de venda dos acionistas privados estrangeiros, que venderam as ações da Petrobras, fizeram dólares e mandaram esses dólares embora, e a Petrobras, com ação deprimida, puxou a Bovespa para baixo.

            Sabem qual é a segunda? A Vale do Rio Doce. Por uma atitude também intervencionista do Governo - a culpa é do Governo, e é preciso que essa constatação seja feita -, a Vale do Rio Doce tem hoje, na presidência do seu conselho de administração, uma pessoa imposta pelo Governo Federal. Uma empresa que é privada.

            O mercado é sensível a isso tudo e cai fora, vai embora!

            Quando há um movimento como o de São Paulo hoje de quebra-quebra pela passagem de ônibus, o movimento é visível, é explosivo, é instantâneo. Esse é pior porque, de mansinho, o investidor vai embora e deixa o resultado. E o resultado, Senador Aloysio, é perverso: a evasão de divisas, a elevação do câmbio, que saiu de R$1,70 para R$1,80; R$1,90; R$2,00; R$2,10; R$2,15, importando inflação, abaixando o valor das empresas brasileiras e criando grandes dificuldades por culpa de atitudes intervencionistas do Governo Federal.

            A segunda ponderação que desejo fazer, que é a minha preocupação maior, Senador Armando Monteiro, que é a minha maior preocupação de todas as que eu tenho no campo da economia, é que o Governo insiste - ainda hoje, a atitude que tomou demonstra isso - em usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é dinheiro do trabalhador, para financiar a venda de fogões, geladeiras, máquinas de lavar. Há um objetivo claro: proporcionar estatística positiva para o Governo. Na hora em que há dinheiro nas mãos das pessoas - cuja renda não cresceu, vão ter apenas um financiamento de dinheiro que pertence ao trabalhador para comprar a linha branca, a linha branca vai produzir mais geladeiras -, evidentemente, na estatística do trimestre ou do semestre, apresentam-se números favoráveis de crescimento da economia. Só há um detalhe: o trabalhador que tomar dinheiro do Fundo de Garantia não melhorou a renda e vai ter que pagar a prestação; então, poderá haver inadimplência. Na inadimplência, sobre esse dinheiro, que é um fundo do trabalhador, vai haver um rombo. E quem vai cobrir o rombo é o Governo brasileiro, com o dinheiro do contribuinte brasileiro, e vai aumentar a carga de impostos.

            Tudo isso é presumível. Vai acontecer? Espero que não aconteça. Mas o que o Governo está fazendo é, de forma artificial, promover o crescimento da economia com dados estatísticos sem sustentação. Por quê? E aí é onde entra a minha preocupação maior.

            Senador Armando Monteiro, eu já fui duas vezes governador e aprendi uma coisa: governo eficiente é o governo que tem capacidade de gasto. Quando um governo arranja um dinheirinho e consegue rapidamente transformar aquele dinheiro em obra, vencendo dificuldades - de contestações de concorrência, de briga e disputa por preço, de intempéries, chuva ou sol -, quando supera isso tudo, é porque o governo é eficiente. Governo com capacidade de gasto é governo eficiente.

            Os dados que eu citei, do PAC, mostram que dos R$550 bilhões gastos somente R$50 bilhões, um terço do que estava previsto no Orçamento, foi dinheiro federal. Por que isso está ocorrendo, Senador Aloysio Nunes Ferreira?

            Aprendi que você tem gestão eficiente não quando o governante é eficiente, mas quando a equipe é eficiente, quando os escalões intermediários, até lá embaixo, são formados por gente qualificada, por gente do ramo. O que está ocorrendo no Brasil hoje - e isso é uma coisa permanente, de difícil reversão - é que você tem ministro do PT, ministro do PMDB, ministro do PR, ministro do não sei o que, e dos escalões intermediários para baixo são todos nomeados politicamente, sem a qualificação devida. Resultado: você tem estruturas que não são capazes de, por qualificação ou por mérito, superar as dificuldades do dia a dia. O Governo é pesado, é vagaroso, é devagar.

            O Brasil tinha pressa e o Governo do Brasil não está atendendo à pressa do povo do Brasil. Essa é que é a verdade! Essa é uma verdade duríssima que precisa ser enxergada, Presidente Ivo Cassol. Uma das minhas maiores preocupações é de que as estruturas administrativas no Brasil estão pesadas, são mastodônticas, são pesadonas e incapazes de levar aquilo que nós queríamos e que veio a acontecer. Não aconteceram como o Governo queria, pela via do próprio Governo - os aeroportos, as estradas, os portos -, porque a estrutura é pesada.

            O Governo resolveu fazer, agora, as concessões e privatizações que, na minha opinião, não vão andar bem porque as convicções do Governo não são nesse rumo e tudo o que é feito sem convicção não é feito rapidamente. Nada do que se faz sem convicção - e o atual Governo não tem a convicção de prestigiar o capital privado para dar a ele liberdade de ação - anda bem. Infelizmente! Resultado: temos aí uma estrutura por vícios, comprometida, pesada, e que está estabelecendo âncora à velocidade com que o Brasil deveria e poderia crescer.

            O segundo ponto. Senador Aloysio Nunes Ferreira, não poderia nunca ter acontecido a sinalização perversa que aconteceu há um ou dois meses. Eu não quero discutir a qualificação do indicado, eu quero discutir a criação do 39º Ministério da República.

            Na hora em que você está na cara para combater a inflação, você tem de ter eficiência; ter um Brasil com produção, não com financiamento. Se tiver financiamento sem produção, quem vai comprar aqui é o chinês, que é competitivo, que consegue colocar o produto dele aqui dentro e consegue vender.

            Se o povo do Brasil, de alguma forma, tem renda por financiamento, mesmo que isso signifique inadimplência num segundo momento, e não tem produção, isso vai facilitar a vida de quem for competitivo: a do chinês, a do americano, a do japonês, a de quem consegue vender barato, coloca o produto aqui e o vende barato aqui dentro.

            O segundo ponto que me preocupa é que o Governo é gastador - gastador - e que sinaliza com gastança. Ele criou o 39º Ministério como que agredindo a consciência dos meios produtivos do Brasil. Resultado: se é gastador, tem de recolher imposto. E aí não se cansa de manter a chama da carga tributária campeã do mundo. Resultado: o Brasil não pode baixar a carga tributária e não tem eficiência para fazer a infraestrutura. Juntando as duas coisas, produz-se um país, lamentavelmente, ineficiente.

            Nós estamos caminhando para ser uma economia do tamanho ou menor do que o nosso mercado interno. Os países que crescem e são 5ª, 6ª, 7ª, 8ª economias do mundo são aqueles que são competitivos e capazes de serem maiores do que o seu mercado interno. Nós vamos terminar menores do que o nosso mercado interno, lamentavelmente.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Senador José Agripino, esta Casa tem muito respeito por V.Exª. V. Exª sempre pontifica com intervenções que são muito marcadas por posições equilibradas, além da competência e da experiência que V. Exª tem. Eu compartilho de muitas das suas preocupações. Acho que, em linhas gerais, o pronunciamento de V. Exª é absolutamente correto. Mas eu queria lhe dizer que a economia brasileira tem já há algum tempo uma propensão para crescer pouco, porque nós temos estruturalmente alguns problemas. Não é nem justo endereçá-los a este Governo. Na economia brasileira, nós temos uma taxa de poupança muito baixa e, portanto, uma propensão a investir pouco. Nós só poupamos 14% ou 15% do PIB. Por quê? Porque elevamos a carga tributária extraordinariamente, ao longo do tempo, para financiar este Estado perdulário, que faz um gasto de má-qualidade, um gasto que não é reprodutivo. Portanto, penalizamos o setor privado, impondo a ele uma sobrecarga, e transferimos recursos para o setor público, que não poupa e gasta mal. Mas, além de lembrar a criação do 39º Ministério, seria também justo endereçarmos ao Congresso Nacional uma cobrança. Eu vi aqui estarrecido, meu caro Senador José Agripino, uma articulação, que, ao final, revelou-se bem sucedida, para criar tribunais regionais federais. Estruturas que foram criadas agora, por força de lei, e que vão impactar de forma direta o gasto público do Brasil. Ao que parece, Senador Agripino, esta é a maior coalizão do Brasil, é a coalizão do gasto público. Todos, ao final, se associam para endereçar uma conta ao Estado brasileiro. Então, eu acho que V. Exª tem razão: nós precisamos inaugurar neste País um novo tempo, e, olhando o ambiente macroeconômico atual, o Governo tem que dar um sinal novo, tem que fazer uma inflexão, tem que inaugurar um regime fiscal mais responsável. E isso significa efetivamente ir nesta direção, conter o gasto corrente, para que o Estado possa, ao longo do tempo, ampliar a sua capacidade de investimento e promover, aí sim, uma desoneração na carga tributária global e não essas desonerações pontuais, que já se relevaram insuficientes. Então, eu quero me congratular com V. Exª e dizer que o Congresso Nacional precisa, mais do que nunca, entender que nós precisamos também dar exemplos nesta Casa de que não podemos estar sancionando e criando despesas neste País apenas para fazer o atendimento de demandas políticas, que, de resto, não se inscrevem nas verdadeiras prioridades deste País. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Armando Monteiro.

            Muito me honra a manifestação de V. Exª, que explicita claramente estar de acordo com muito do que eu acabei de falar de forma a contribuir com as minhas reflexões sobre tomada de posição por parte do Governo, porque, em última análise, o Governo é para os brasileiros. E nós estamos aqui para debater, num final de tarde de quarta-feira, para amadurecer ideias, como as que V. Exª coloca: mea-culpa, mea-culpa.

            O Congresso brasileiro criou, por razões políticas, quatro...

            (Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... tribunais regionais federais, uma despesa desnecessária, no entendimento de V. Exª, do qual eu compartilho, e que se soma às despesas do 39º Ministério e a tantas outras despesas que fazem do Brasil um país com um gasto público de má qualidade muito acentuado.

            Eu faço essas reflexões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque acho que o Governo tem a obrigação de governar, e a oposição tem a obrigação democrática de fazer as suas reflexões e apontar caminhos. O que devo dizer é que já não tenho mais esperanças de que este Governo desaparelhe o Estado, que evolua para a contratação de gente com...

            (Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... qualificação, evolua para a meritocracia. Se o Brasil não tiver a capacidade de fazer o que alguns países da Europa, como Portugal, por exemplo, que, reconhecendo as suas dificuldades, está cortando a própria carne para ressurgir das cinzas, o Brasil vai, a exemplo do que está ocorrendo, progressivamente cair degrau a degrau no contexto internacional das nações.

            Senadora Ana Amélia, o Brasil já foi a bola da vez há pouco tempo. A bola da vez hoje, nas Américas, é o México. Na América do Sul, os países desenvolvidos do mundo olham com muito respeito para o Chile, para o Peru e para a Colômbia, não mais para o Brasil, lamentavelmente.

            Faço essa reflexão porque, antes que seja tarde, é preciso que a gente acorde para merecer o respeito do Brasil...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - ... como país líder de um continente que o foi, que o é, mas que pode deixar de sê-lo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.