A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Senador José Agripino pelo pronunciamento feito aqui há poucos minutos. Quero dizer que a sua colocação retratando dois fatos importantes que aconteceram hoje, a intervenção na Petrobras e na Vale, resultando numa queda expressiva da Bolsa, bem como o crédito para financiamento de móveis para a casa própria com recursos do FGTS são duas questões que merecem realmente a atenção desta Casa. Portanto, ao Senador Agripino os meus cumprimentos e solidariedade ao seu pronunciamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o Congresso Nacional discute a questão da maioridade penal, é oportuno destacar que neste 12 de junho ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

            A data foi instituída no Brasil por intermédio de projeto de minha autoria, que se transformou na Lei nº 11.542, em 2007.

            A minha preocupação com o trabalho infantil remonta ao fim da década de 90. Em maio de 1996, de posse de informações fornecidas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil sobre a exploração de crianças e adolescentes em carvoarias do Mato Grosso do Sul, a Secretaria Nacional de Assistência Social, da qual eu era a titular, lançou a semente do que mais tarde ficou conhecido como Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

            O trabalho infantil é um problema social complexo, relacionado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. Além disso, fatores de natureza cultural e de organização social da produção também concorrem para sua incidência. Por isso mesmo, o governo Fernando Henrique, naquela época, considerou a erradicação do trabalho infantil uma questão de direitos humanos e o incluiu na agenda social do País.

            Nessa condição, o trabalho infantil representa um problema social a ser combatido por todos: Governo, organizações de empregadores e empregados e sociedade civil.

            Na última década do século XX, o trabalho infantil foi proibido e, naquela época, o Brasil ratificou as duas convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema - a que recomenda a idade mínima para o trabalho e a que trata das piores formas de trabalho infantil.

            Em outubro próximo, o Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que reunirá, em Brasília, representantes de governos, empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil dos 185 países membros da OIT. Nesse evento serão reafirmadas as metas e as estratégias de combate ao trabalho infantil.

            A escolha do Brasil como sede do evento se deve ao fato de o País ser considerado referência mundial no assunto desde que o Peti foi lançado, em 1996.

            Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), em 1992, havia no Brasil, em atividades remuneradas, 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, o equivalente a 19,6% do total. Em 2011, esse percentual havia baixado para 8,6% do total ou 3,6 milhões. É um avanço significativo, mas ainda há muito por fazer.

            Atualmente o Peti está presente em mais de 3.500 Municípios em todo o País, beneficiando em torno de 800 mil crianças.

            O Brasil se comprometeu a eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e a erradicá-lo até 2020. Entretanto, o Governo parece ter dificuldades para cumprir essas metas. Desde 2005, houve uma desaceleração na diminuição do número de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

            Dezenas de especialistas, entrevistados pelo Relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, da entidade Repórter Brasil, apontam várias causas dessa desaceleração, dentre as quais está uma, contra a qual eu me bati neste plenário, que foi a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família.

            A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, é taxativa ao dizer que a fusão acabou gerando uma acomodação dos Municípios e das famílias. Chega o Bolsa Família, as famílias recebem a renda, a criança vai para a escola, tem o atendimento de saúde, mas continua trabalhando. O Bolsa Família, diz a Secretária, contribui para ocultar o trabalho infantil nos Municípios, e os gestores públicos se desobrigam dos serviços.

            Permita-me a Senadora Lídice da Mata citar a sua opinião sobre essa vinculação do Peti e Bolsa Família quando afirma que esse arranjo não foi positivo, porque deixa de vincular o recurso recebido com a necessidade de manter a criança e o adolescente afastados do trabalho.

            Por fim, compartilho mais um dado, extremamente importante, denunciador do malefício do trabalho infantil: apenas 3% das crianças que começam a trabalhar entre os 5 e 11 anos chegam ao ensino médio; somente 12% dos jovens que entram no mercado de trabalho com idade entre 12 e 15 anos conseguem alcançar o mesmo patamar de estudo, ou seja, o ensino médio.

            Ao lembrar o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, quero que ele sirva para a celebração de uma disposição cada vez maior do Poder Público e da sociedade em geral para que saiamos vencedores nessa luta de vermos as nossas crianças na sala de aula e não no trabalho.

            Obrigada, Sr. Presidente.