O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nesta Casa, vários colegas já puderam se manifestar sobre a conjuntura econômica, que tem sido marcada por algumas notícias, nas últimas semanas, que são, por que não dizer, preocupantes. Não configuram, evidentemente, um quadro de deterioração - eu creio que seja um exagero -, mas, sem nenhuma dúvida, meu caro Presidente Paulo Paim, há uma crescente percepção de que as condições da economia brasileira vêm piorando, e há alguns indicadores que confirmam, de maneira inquestionável, essa tendência.

            Eu apontaria não só essa conjugação de baixo crescimento com inflação batendo no teto. Quer dizer, esta é uma conjugação muito negativa: queda de crescimento e aceleração da inflação. Além disso, há também uma percepção de que as contas, sobretudo o resultado na área fiscal, têm indicado que a nossa política fiscal é, claramente, uma política fiscal expansionista, que não ajuda a política monetária. Ou seja, o Brasil faz um movimento para apertar a política monetária elevando a taxa de juros, e, ao mesmo tempo, a política fiscal vai noutra direção, expandindo o gasto, aumentando a demanda agregada do setor público.

            Isso tudo se reflete também na existência de um déficit que os economistas chamam de déficit gêmeo, que é a conjugação de um déficit fiscal com o déficit das contas externas. E aí também o desempenho das contas externas vem se revelando preocupante.

            Depois de um longo tempo, o Brasil vem registrando déficit na balança comercial. Nos cinco meses deste ano, temos um déficit acumulado de quase US$6 bilhões, concorrendo, então, para que o déficit em conta corrente da economia brasileira atinja já, segundo essas previsões, algo corresponde a 3% do PIB. Isso significa que esse déficit alcançará US$76 bilhões. E como o Brasil vem recebendo a cada ano um ingresso de recursos externos da ordem de US$60 bilhões, isso significa que esse ingresso não será suficiente para financiar o nosso déficit em conta corrente. O que isso vai significar? A perspectiva de o Brasil queimar reservas cambiais.

            Por outro lado, há também um dado que foi divulgado recentemente do chamado ranking da competitividade. E o Brasil vem perdendo posição.

            Um instituto muito respeitável, que é o IMD, uma instituição suíça, promove esses estudos há muitos anos. E o Brasil, que era o 46º entre 60 países, no último levantamento, perdeu cinco posições, e agora nós somos o 51º país nesse ranking.

            Essa dimensão da competitividade nos remete aos problemas mais estruturais da economia brasileira. E olhando na perspectiva do futuro, lembramos do debate que foi travado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, quando o economista Marcos Lisboa fazia referência à baixa produtividade da economia brasileira.

            E como sei que, especialmente na área industrial, os ganhos de produtividade, no futuro, dependerão fundamentalmente da capacidade de inovar crescentemente, e a economia brasileira, especialmente a indústria, está desafiada a inovar, a incorporar o conhecimento, a buscar a inovação, a inovar processos e inovar produtos, o tema de que tratarei hoje é exatamente o tema da inovação.

            A capacidade de inovação das empresas influencia de forma decisiva a produtividade global da economia.

            Sr. Presidente, há um século, o consagrado economista Schumpeter já identificava a inovação como mola mestra do capitalismo, por sua capacidade de dinamização e de geração de novos produtos e processos. Nos dias atuais, essa constatação é ainda mais evidente.

            Isso porque, segundo a OCDE, desde o fim da década de 90, mais da metade da riqueza mundial é gerada pelo conhecimento, superando os fatores tradicionais: recursos naturais, capital e trabalho. Ou seja, na era do conhecimento, inovar não é uma opção. Inovar é o único caminho para um país conseguir conquistar inserção mais dinâmica na economia global.

            Em função dessa realidade, muitos países vêm intensificando seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento de forma a criar um estoque de conhecimento a ser utilizado e potencializado pelo setor produtivo. O investimento anual global em pesquisa e desenvolvimento foi da ordem de US$1,4 trilhão em 2011.

            Desse modo, a inovação tem ocupado o centro da agenda da política industrial dos países mais desenvolvidos. Países como Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul, que são, reconhecidamente, países com grande capacidade nessa área, mostram-se, evidentemente, muito mais preparados para enfrentar esse quadro de acirramento da competição sobretudo na sociedade do conhecimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a China também reconheceu a importância da inovação e redirecionou seus esforços para essa área. Seu modelo econômico deixa de ser voltado exclusivamente para a produção industrial em larga escala e busca a geração de novas tecnologias.

            Com isso, a China já é um dos países que mais depositam patentes no mundo. O número de centros independentes de pesquisa e desenvolvimento de multinacionais instaladas nesse país, num período de seis anos, decuplicou, passando de 107, em 2004, para 1.100 centros de pesquisa em inovação, em 2010.

Ou seja, esse avanço aponta para uma mudança na estratégia competitiva desse país. Fatores tradicionais, as vantagens oriundas do baixo salário tendem a perder importância relativamente à inovação.

            E o Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Como o nosso País se insere nesse contexto mundial? Temos que reconhecer alguns avanços importantes. A Lei de Inovação e a Lei do Bem criaram um conjunto de incentivos fiscais e subvenções econômicas que estimulam, efetivamente, a ampliação das inversões nessa área.

            Além disso, mais recentemente, o Congresso aprovou medidas provisórias, como a 526 e 540, que ampliaram as linhas de financiamento do BNDES e da Finep para a área de inovação. O orçamento da Finep, que é a financiadora de projetos especiais voltada para a área de inovação - é uma subsidiária do BNDES -, triplicou nos últimos cinco anos.

            Também é louvável, meu caro Presidente Paulo Paim, a criação da Embrapii, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, nascida de uma parceria, iniciada há mais de quatro anos, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Confederação Nacional da Indústria e a Finep. Tendo a Embrapa como modelo inspirador, a empresa recebeu aporte de R$1 bilhão para suas atividades até o ano que vem. Nessa nova instituição, a aplicação dos recursos destinados à inovação será decidida de forma compartilhada entre o setor público e o setor privado. Desde o primeiro semestre de 2012, a Embrapii opera um programa piloto com o Instituto de Pesquisa Tecnológica, em São Paulo, na área de biotecnologia; com o Instituto Nacional de Tecnologia, no Rio de Janeiro, nas áreas de energia e saúde; e com o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, em Salvador, que é o nosso Cimatec, que é uma unidade do sistema Senai, especializada na área de automação industrial.

            A empresa terá ainda uma missão institucional fundamental: a de apoiar o setor produtivo na chamada fase pré-competitiva da inovação. Essa é uma fase crítica, na qual se busca validar o uso de uma tecnologia no contexto de uma determinada aplicação comercial.

            Assim, alguns resultados podem ser ressaltados. A última pesquisa em inovação tecnológica do IBGE mostrou que a proporção de empresas industriais inovadoras no Brasil cresceu de 34,4%, no período 2003/2005, para quase 40% entre 2006 e 2008. Os gastos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil também cresceram e atingiram o patamar de 1,1% do PIB. Entretanto, os avanços relativos não são muito significativos. Excluída a Lei de Informática, os incentivos fiscais e subvenções representam metade do que é disponibilizado na Espanha, um terço do Japão e Reino Unido e um quarto dos EUA e da França. Já o gasto privado - em torno de 0,5% do PIB - ainda é insuficiente e representa um quarto do que é investido nas economias avançadas. As fontes de financiamento para inovação ainda são caras e pouco conhecidas, e o acesso a esses recursos, especialmente para pequenas e médias empresas, também é muito limitado.

            É extremamente baixa a nossa massa crítica nas engenharias e graduações tecnológicas. Segundo o IBGE, apenas 0,2% da população entre 20 e 29 anos frequentava um curso desse tipo em 2007, enquanto 11% das pessoas na mesma faixa frequentavam cursos de graduação regulares. No caso de cursos ligados à indústria química e de mineração, o percentual em relação à graduação tecnológica cai, nessas áreas, para 0,03%. Além disso, há poucas empresas e organizações no País que oferecem serviços tecnológicos de apoio à inovação.

            No caso dos serviços laboratoriais de ensaios e calibração, os principais problemas identificados referem-se à distância das organizações que prestam esses serviços, os elevados preços e os longos prazos de execução.

            A era do conhecimento e o posicionamento das principais economias nessa área nos impõem uma decisão. A política de inovação, por seu caráter estratégico, tem que ser considerada e elevada ao patamar de uma política de Estado, com intuito de garantir maior institucionalidade e permanência. Nessa política, assume centralidade o setor industrial, que, por sua natureza econômica, é um setor de maior capacidade de agregação de valor. Não é por acaso que as políticas mundiais de inovação conferem ao setor industrial um papel de liderança na captura e na disseminação dos novos processos e produtos.

            Nesse sentido, um estudo elaborado por Carlos Américo Pacheco, reitor do ITA, e pelo economista Júlio Gomes de Almeida, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Professor da Universidade de Campinas, destaca que a agenda de inovação no Brasil pressupõe uma mudança de foco, com estímulo a setores intensivos em tecnologia e o apoio às empresas para alcançarem efetivamente posições de destaque nas cadeias globais de valor.

            Essa conclusão também é compartilhada pelo mapa estratégico da indústria, elaborado pela CNI. Nesse documento, a inovação e a educação são a base do crescimento da produtividade e assumem um papel de protagonismo no aumento da nossa competitividade. Almeida e Pacheco também destacam um outro aspecto quase consensual: a já conhecida falta de integração entre a pesquisa acadêmica e as empresas.

            Assim, é extremamente importante atuar e expandir os institutos tecnológicos e promover um alinhamento da oferta de serviços tecnológicos de acordo com a demanda das empresas.

            Nesse sentido, eu gostaria de registrar, com muita satisfação, uma iniciativa pioneira no País, que começou a funcionar em Pernambuco, recentemente: o Centro de Inteligência Competitiva para Parques Tecnológicos (Cictec), localizado no Porto Digital do Recife. Esse centro terá a missão de gerar, articular e difundir informações em áreas estratégicas para as 230 empresas instaladas no próprio porto digital, que fica nas áreas centrais do bairro do Recife e do bairro de Santo Antônio e no Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco, no bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes.

            A partir de agora, as empresas ali instaladas que não têm condições estruturais e orçamentárias de prospectar oportunidades poderão planejar e decidir, com base nesses dados privilegiados, o futuro dos seus negócios. O Cictec vai oferecer, gratuitamente, conteúdos relevantes por meio de estudos setoriais de tendências mercadológicas e de inovação. Isso vai auxiliar as empresas, de maneira inestimável, na construção de uma estratégia para a promoção da sua inserção no mercado ou para a manutenção de sua competitividade nos nichos mercadológicos em que atuam. Foram investidos R$3 milhões na construção desse centro pioneiro pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e pela Agência Brasileira de Inovação. O Cictec dará também suporte às empresas na elaboração de projetos de captação de recursos, no mapeamento de fontes de financiamento de projetos de tecnologia e no fomento a essas empresas de base tecnológica.

            Atualmente, as empresas desse "cluster de tecnologia de informação" geram mais de sete mil empregos e, em 2010, apresentaram um faturamento de cerca de R$1 bilhão.

            Portanto, essa é uma experiência que precisa ser disseminada e que vai estimular o setor privado a assumir um papel de maior proatividade nas ações que convergem para a busca de uma cultura empreendedora e da inovação.

            Sr. Presidente, temos um longo caminho a trilhar para garantir um ambiente propício e uma estrutura de incentivos que estimule a inovação. Dela depende o nosso nível de competitividade, o tamanho do nosso crescimento no futuro e o grau de inserção internacional do País.

            Eu agradeço pela tolerância.

            Era esse o nosso pronunciamento.

            Obrigado à Mesa.