O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores que ainda estão presentes no plenário da nossa Casa, o que me traz à tribuna nesta noite de hoje são três assuntos. O primeiro é para fazer aqui uma espécie de relato da audiência que tivemos ontem com a Ministra do STF, Cármen Lúcia, e também com o Ministro Marco Aurélio. Esteve presente nesta audiência o Senador Jorge Viana, o Senador Anibal, a Deputada Antônia Lúcia, o Deputado Gladson Cameli, o Deputado Sibá Machado, o Deputado Henrique Afonso, a Deputada Perpétuo Almeida, o Deputado Márcio Bittar e o Deputado Flaviano Melo.

            Para vocês terem uma ideia, estava aqui a maioria absoluta dos Parlamentares do Acre, o que mostra a preocupação hoje não só da bancada federal do nosso Estado, mas também da bancada estadual, porque estava presente o Vice-Presidente da Assembléia, aqui investido no cargo de Presidente, o Deputado Moisés Diniz. E quero aqui ressaltar o trabalho que o Deputado Estadual Moisés Diniz tem feito nessa luta que todos temos travado no sentido de tentar dar a nossa contribuição para que possamos resolver a situação dos 11 mil servidores, Senador Eduardo Amorim, que hoje, no nosso Estado, estão ameaçados de demissão.

            São servidores que adentraram no serviço público depois de 1988, depois da promulgação da nossa Constituição. E, hoje, tramita no STF um processo que, espero, no final da tramitação, não venha a culminar com a demissão desses 11 mil servidores, como é dito pelo Governo. Alguns questionam que é menos, mas eu quero acreditar no Governo, que tem dito que são 11 mil servidores. Ora, 11 mil servidores, grosso modo, fazendo uma conta aqui de três pessoas por família, nós estamos falando de 30 mil pessoas, um terço dos servidores do Acre. Isso, com certeza, causará um impacto muito grande, não só na economia, mas social.

            Nós somos de um Estado pequeno, pobre, Senador Paulo Paim, que precisa, e muito, desses servidores. Lá, nessa audiência, tivemos o relato do Deputado Federal Flaviano Melo, que foi Governador do Estado. Fez um relato aos Ministros, tanto à Ministra Cármen Lúcia, como também ao Ministro Marco Aurélio, em que fazia uma avaliação, porque ele pode falar como ninguém, pois foi Governador do Estado.

            E ele dizia ao Ministro Marco Aurélio: “Ministro, quando eu contratei esses servidores, de uma forma irregular, sem concurso público”, Senador Paulo Paim, “foi porque naquela época não havia ninguém que pudesse prestar serviço ao Estado”. A mão de obra era difícil, não havia como fazer concurso público. Os enfermeiros, contavam-se a dedo aquelas pessoas que estavam dispostas a contribuir com o Estado.

            Então, nessa questão, não estamos aqui, de forma alguma, tentando entrar no mérito nem justificar a legalidade. Eu acho que o STF tem que analisar os dois lados. Nós estamos diante de um caos social. Deus os livre, se esses servidores vierem a ser demitidos. Eu, sinceramente, tenho acompanhado o depoimento de pessoas. Na semana passada, eu estava saindo do supermercado Makro, lá em Rio Branco, e uma senhora me abraçou, desesperada, chorando, pedindo que nós fizéssemos alguma coisa.

            São pessoas que têm ali 15, 20 anos de serviço prestado, Senadora. Como é que essas pessoas serão demitidas? Quem é que vai absorver essa mão de obra? Essas pessoas vão trabalhar onde? Quando essas pessoas vieram para o serviço público, não vieram de má-fé. Elas vieram de boa-fé.

            O Senador Jorge Viana também fez um relato importante, como ex-Governador, porque, na condição de governador, ele se deparou com essa situação já dos servidores irregulares, como nós chamamos. Inclusive foi ameaçado de prisão.

            À época, o Ministério do Trabalho pediu que esses servidores fossem demitidos. Na ocasião, foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Estado - eu era Presidente da Assembleia nessa época -, a lei estadual que chamamos de Lei Analu, porque foi a Deputada Analu Gouveia de boa-fé também. Naquele momento, foi o paliativo que nós tivemos para resolver a situação daqueles servidores. E hoje o Supremo veio a julgar que a lei era inconstitucional.

            Agora, nós temos que levar em conta que estamos diante de uma situação de muita dificuldade. Então, eu queria aqui agradecer, como coordenador da Bancada do Acre, a todos os nossos Senadores e também aos nossos Deputados Federais pelo empenho.

            O nosso Gabinete, a nossa assessoria, já marcou também uma audiência com o Ministro Dias Toffoli, que é o relator desse processo. Vamos também tentar mostrar para o Ministro Toffoli a verdadeira situação que hoje aflige todo o povo acriano, e esperar, entregar na mão da Justiça. Confiamos na Justiça. Sabemos que, com certeza, os Ministros têm todo o levantamento dessa situação, como já disseram. Já fizeram várias audiências. Já receberam os procuradores, a Procuradoria do Estado. Vamos agora continuar o nosso trabalho no sentido de, se Deus quiser, resolver a situação dos nossos servidores. O que eu posso garantir aqui é o nosso empenho, a nossa força.

            E quero também tranquilizar os servidores, porque também não é assim, demitir os servidores da noite para o dia. Porque existe um clima de muita expectativa, pessoas sofrendo por antecipação. Nós precisamos tranquilizar as pessoas. Não podemos, de forma alguma, aumentar o sofrimento das pessoas. Nós temos é que tranquilizá-las. E eu confio muito na Justiça do nosso País. A Justiça vai entender a situação por que passamos hoje no Estado do Acre.

            Mais uma vez, ressalto o trabalho do Deputado Moisés Diniz, Presidente do Comitê. Criamos um Comitê, com sindicatos envolvidos, para que possamos estar cada vez mais unidos. Essa causa não tem cor partidária, não tem sigla partidária. Essa é uma causa em que está em jogo a vida do povo acriano e lá, no Acre, graças a Deus, quando o Estado é atingido, a Bancada fica unida.

            Quero também aqui tratar da situação da Ponte do Rio Madeira. Hoje tive uma informação, na Comissão de Infraestrutura, inclusive do Senador Jorge Viana, que dizia que, mais uma vez, a licitação da ponte sobre o Rio Madeira tinha sido suspensa por conta de uma decisão judicial. Foi uma ação dos donos das balsas que fazem a travessia do Rio Madeira e Rio Abunã, que teriam entrado na Justiça, e, mais uma vez, a licitação daquela ponte havia sido suspensa.

            Aquela decisão, se é verdade que essa decisão foi tomada, eu sinceramente, já disse lá pela manhã na Comissão, estou indignado. Não podemos admitir, de forma alguma, que isso venha a acontecer. Todos sabem que aquela ponte já vem-se arrastando há mais de 20 anos, essas pendências de fazer a ponte, de fazer o projeto, cancelar o projeto, cancelar a licitação. Não vamos aceitar isso.

            Já estivemos no Ministério dos Transportes, já estivemos no DNIT, e todos mundo sabe que aquela ponte é de fundamental importância para o povo rondoniense. Já discuti isso com o Senador Raupp, várias vezes, com a Deputada Marinha Raupp. A ponte é importante para o povo rondoniense, que está dentro do Estado de Rondônia, mas ela é muito mais importante para o povo do Acre. Ali são centenas e milhares de caminhões. Principalmente agora no verão, quando as águas começam a baixar, o trânsito das balsas fica mais difícil, o transporte dos veículos, das carretas tem de ser feito em balsas menores por conta do rio, que fica seco, chamamos, baixa o nível da água.

            Então, as filas para cruzar o rio aumentam, ficam enormes dos dois lados. Isso afeta, diretamente, o preço das mercadorias nos supermercados, nos mercados lá do meu Estado. Hoje mesmo já recebi vários telefonemas de empresários preocupados com essa situação. As pessoas estão ligando, querendo saber se é verdadeira essa notícia.

            Lá, na Comissão, eu já sugeri que nós, da Bancada acriana e da Bancada rondoniense, possamos radicalizar, fazer uma manifestação, ir às balsas, fazer um ato, fazer um protesto, porque nós não podemos aceitar essa situação. Agora, criou-se a expectativa de que nós iríamos resolver a situação e, mais uma vez, a Justiça dá uma decisão de que está suspenso o projeto, suspensa a licitação. Isso é um absurdo! Isso é uma afronta! Isso é uma afronta ao povo rondoniense e, principalmente, ao povo acriano. Aquela ponte tem uma importância tão grande para nós, porque essa pendenga já vem ao longo dos anos. Todo mundo sabe que são os interesses daquelas pessoas que têm aquelas balsas, que fazem aquela travessia, que elas estão por trás disso. E nós não vamos aceitar.

            Eu queria também, Presidente Paim, abordar mais um assunto. Hoje, os jornais do meu Estado... E confesso que tenho relutado para não trazer este assunto à tribuna, porque a mídia nacional, o Jornal Nacional já disse, já foram publicados esses escândalos que ocorreram no nosso Estado. E, hoje, para minha surpresa, mais uma vez, houve um ato na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Os servidores da construção civil fizeram um ato lá, segundo a imprensa aqui, foram até à Assembleia. E o Presidente da Assembleia, Deputado Elson Santiago, que, com certeza, fala com a orientação do Governador... Não tenho dúvida disso, até porque ele fala pouco. Dessa vez, ele falou com a orientação do Governador - está aqui a nota do jornal: “Tem gente da nossa Bancada federal em Brasília forçando o Tribunal de Contas da União a embargar as obras da Cidade do Povo, mas nós iremos lutar contra essa injustiça” - afirmou o Presidente do Poder Legislativo do Estado do Acre.

            Ora, essa obra que o Governo chama de Cidade do Povo é a mesma que foi objeto de investigações da Polícia Federal. Em uma de suas degravações, a Polícia Federal mostra que os empresários estavam fazendo um acordo para diminuir o tamanho da casa - já são casas pequenas, na Cidade do Povo as casas são pequenas -, mas o Governo pagaria como se estivesse de acordo com o projeto. Esse esquema a Polícia Federal investigou e constatou com as gravações... E aqui, para nossa surpresa...

            Eu tenho evitado falar nesse assunto porque já está na Justiça, e a Justiça é que tem de se pronunciar, mas não dá. Não dá para aguentar. Porque, quando o Presidente da Assembleia fala, nós precisamos saber, ele precisa dar nomes e dizer quem são as pessoas que estão forçando o Tribunal de Contas da União a suspender aquelas obras. Ele tem que dizer por que joga essa acusação em cima da Bancada federal. Quando ele fala em Bancada federal, inclui o próprio irmão do Governador e as pessoas que estão ao lado do Governo. É preciso dar nome às pessoas.

            A mesma coisa foi feita no DNIT. Quando fizeram aquele ato lá na BR-364, nas proximidades de Feijó - o Ministro dos Transportes foi lá, junto com o Diretor do DNIT, o Sr. Fraxe -, distribuíram panfletos dizendo que eu - colocaram a minha foto - é que estava articulando aqui para prejudicar as obras da BR-364. De pronto, encaminhei um expediente ao DNIT, que me respondeu, e conseguimos desmentir o Vice-Governador - naquele momento era vice-governador -, que dizia que nós éramos contra a conclusão da BR-364.

            É preciso jogar limpo. Ora, por que não fizeram a manifestação na frente da Polícia Federal?

            Porque quem prendeu as pessoas, os empresários, e está investigando, não foi a Bancada federal, não foi o Senador Petecão. Quem prendeu foi a Polícia Federal. E ela não chegou prendendo da noite para o dia, mas investigou, fez as degravações, e a Justiça autorizou a prisão dessas pessoas.

            Mas é lamentável o fato de o Presidente da Assembleia mobilizar os operários. Sabemos da importância do emprego para esses operários. Eles deveriam dizer na reunião, na Assembleia, que as obras foram suspensas porque os empresários fizeram um cartel e dentro desse acordo eles iriam diminuir o tamanho das casas, mas estavam querendo receber pelo mesmo tamanho. Foi por isso que o Tribunal de Contas da União suspendeu as obras.

            Estou aqui me colocando à disposição para, juntamente com a Bancada federal, Senadores e Deputados, irmos ao Tribunal de Contas e resolver a situação.

            Os operários, os servidores não podem pagar por isso. A Cidade do Povo não pode parar. As pessoas que estavam armando as falcatruas, estas sim, têm que ser responsabilizadas. Se o Governador estiver envolvido, tem que ser responsabilizado. Quem estiver envolvido, tem que ser responsabilizado. Não se pode é criar essas cortinas para esconder os verdadeiros culpados. Os culpados não são os membros da Bancada federal. Posso garantir. Estou falando em meu nome e em nome da maioria dos Deputados Federais e Senadores.

            Nós precisamos saber. Precisamos dar nomes.

            (Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - E já pedi que a minha assessoria encaminhe um expediente para o Tribunal de Contas da União a fim de nominar as pessoas. Se houver pessoas envolvidas tentando prejudicar o Estado, temos que tornar isso público. Quem são essas pessoas? Quem são os Senadores? Quem são os Deputados Federais? O que não pode é tentar fazer do povo massa de manobra. Os empresários que estão presos mandam os funcionários para a Assembleia e, na Assembleia, tudo armado, o Presidente vir e dizer que as obras da Cidade do Povo foram paralisadas por conta dos Senadores e Deputados Federais.

            Então, fica aqui o meu repúdio à atitude tomada hoje pelo Presidente da Assembleia Legislativa. O Presidente podia estar aqui, como o Vice-Presidente esteve aqui, lutando pela situação dos nossos 11 mil servidores - 11 mil servidores. O Presidente podia estar aqui, ao invés de estar criando isso.

            Nós sabemos que o Acre passa por um momento difícil. Senador Eduardo Amorim, o Acre está doente, o Acre passa por uma situação muito difícil. Mas para o Acre há remédio sim; para o Acre há remédio. A doença de que falo não é doença do hospital não. É a doença da corrupção, é a doença da perseguição. Mas para isso há remédio. V. Exª vai ver como para isso há remédio.

            Então fica aqui, mais uma vez, o nosso repúdio.

            Queria também aqui registrar que, na última audiência da Comissão de Infraestrutura, fizemos um convite ao Presidente, Senador Fernando Collor, e ao Senador Blairo Maggi para que façamos uma visita a toda BR-317, saindo de Rio Branco, até os portos peruanos. Estou falando dos portos de Ilo e Matarani porque são os portos que eu conheço. Para que possamos, de uma vez por todas…

            Estive agora em Lima, conversando com o nosso Embaixador. Eu fiz alguns questionamentos, e ele fez um relato da preocupação. O Presidente Lula esteve agora em Lima, e também foi cobrado, porque se criou a expectativa de que aquela BR seria o grande corredor de exportação do nosso País para o Pacífico, para os portos do Pacífico.

            E hoje, acabei de dizer, a ponte do Rio Madeira está lá sem ser concluída; ela é importante para essa BR. Está lá a nossa BR-317, que liga Rio Branco a Brasileia e Brasileia a Assis Brasil, em situações precárias. A ponte do Rio Acre, em Assis Brasil, está muito boa, com tráfego. Mas, do lado peruano, eles fizeram tudo que tinha para ser feito: estrada maravilhosa, a ponte do Rio Madre de Deus, em Porto Maldonado, funcionando.

            Criou-se essa expectativa no povo do meu Estado e também no povo peruano. Precisamos saber se essa estrada vai ser realmente uma estrada de grande exportação para o nosso País ou se vai ser apenas um mero corredor turístico, que é importante também, mas não é o que foi dito na construção dessa BR.

            Foram gastos bilhões de dólares e hoje ela passa por uma situação muito difícil.

            Hoje também recebi ligações de vários diretores de escola do meu Estado, que estão sendo pressionados - vou falar aqui para que fique registrado nos Anais, Sr. Presidente. Diretores e professores estão sendo pressionados a mobilizar todos os alunos das escolas porque amanhã vai haver um ato de apoio, em frente ao Palácio, ao Governador.

            Não é preciso isso. Uma diretora me perguntou: “Senador, o que eu faço? Eu estou indignada com isso”. E me pediu: “Preserve o meu nome”. Eu vou preservar, é lógico. “O que eu faço?” “Em primeiro lugar, não vá. Não vá. Depois, pegue o telefone, ligue para a Polícia Federal, ligue para o Ministério Público, e mande esse pessoal procurar o que fazer.”

            É um absurdo isso! Nós estamos passando por uma situação tão difícil, o Estado está passando por uma situação tão difícil, e alguns bacanas ainda pressionam diretores de escola e professores a apoiarem a manifestação, a fim de dar número. Isso é um absurdo, é uma afronta ao povo do Acre, e cada vez mais deixa as pessoas indignadas. É complicado. Hoje nós passamos por uma situação tão difícil que não cabe esse tipo de coisa.

            Agora, uma notícia boa aqui. Eu estava aqui esperando chegar minha vez e vi o Presidente Ivo Cassol ler uma mensagem, a Mensagem nº 246, de 2013 (nº 46/2013, na origem), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$62 milhões - estou falando, Senador Randolfe, de US$62 milhões - dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA) Fase II. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

            Pode ter certeza de que vou acompanhar lá na CAE este projeto. Entendo que qualquer recurso que venha para o nosso Estado é importante, mas me preocupa também que o nosso Estado já está totalmente endividado, e este é mais um recurso. Tenho certeza de que eu não vou pagar. O Acre já deve tanto que eu não vou viver 200 anos, 150 anos, estou consciente disso.

            Estou preocupado com as novas gerações. A nossa juventude é que vai pagar. São US$62 milhões. Fazendo uma conta a grosso modo, levando em conta que o dólar hoje está a R$2,10, R$2,14, estou falando de quase R$130milhões. Essa pequena bagatela é que vai se juntar a esse volume de dívida que o nosso Estado já tem. Quem vai pagar? Nós, a população do Estado.

            Eu quero deixar bem claro que vou fazer o que puder para aprovar, mas quero ter acesso a esse projeto, porque aqui diz: destina-se a financiar programa de desenvolvimento sustentável no Acre. Não sou contra o desenvolvimento sustentável, mas já foi tanto dinheiro que já foi para esse negócio, tanto dinheiro que já foi para esse desenvolvimento sustentável, e o pior é que...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - ... não vemos muita coisa. Eu queria que esse dinheiro fosse para o Acre, que fosse revertido em benefício do povo do Acre, da população como um todo, gerando emprego e renda em nosso Estado.

            Agora, diante da situação por que estamos passando, tenho certeza de que haverá dificuldade na liberação desses recursos, porque o saco do Acre está sem fundo. Podem jogar dinheiro, mas na situação em que está, meu irmão, está sem fundo o nosso saco. Ou fecha o fundo do saco ou pode colocar 60 milhões, 100 milhões, que esse dinheiro não vai chegar a quem deveria, que é a população.

            Então, é isso. Estou feliz com mais essa liberação de recursos, vou com certeza fiscalizar, mais uma vez lamentar o episódio do Presidente da Assembleia, de querer creditar na conta, mais uma vez, da Bancada federal,...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - ... a paralisação da cidade (Fora do microfone.). Eu acho que todo mundo... Quem é contra, gente? Quem é contra a construção de casa própria? Quem é contra a geração de emprego? Não adianta que isso não cola. Tentar colocar isso na cabeça do povo não cola. O que tem que fazer é responsabilizar as pessoas que estavam por trás desse antro de corrupção que foi estabelecido em nosso Estado. E, aí sim, pedir novamente o apoio da população, que, com certeza, vai apoiar, e vamos tocar o nosso Estado.

            O nosso Estado é um Estado pobre, é um Estado humilde que precisa e muito. Sabemos que o Estado está doente. O Estado do Acre está doente e com uma doença grave. Agora, nós temos o remédio para, se Deus quiser, curar o Acre.

            Obrigado, Presidente.