A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão de hoje. Quero cumprimentar aqui todos os Senadores e Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.

            Eu venho a esta tribuna hoje para celebrar o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, anunciado na última quinta-feira, dia 6, pela Presidenta Dilma Rousseff, com investimentos da ordem de R$39 bilhões. Esse montante totaliza 77% a mais do que foi liberado no plano anterior.

            Mesmo o lançamento tendo ocorrido quase uma semana atrás, tendo em vista o seu alcance social e econômico para o País, faço questão de realizar este registro na noite de hoje.

            O lançamento do Plano Safra 2013/2014 traz números recordes de investimentos e marca dez anos de significativos avanços nos recursos liberados e no esforço para a facilitação do acesso ao financiamento.

            O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, dispõe, apenas para a linha de crédito, de mais de R$21 bilhões para a safra atual, ou seja, R$5 bilhões a mais do que no ano passado. Somam-se a este avanço dois outros, fundamentais ao pequeno agricultor, que dizem respeito ao aumento do limite individual para aquisição do financiamento com juros ainda menores.

            Houve também mudanças no enquadramento da renda. Agricultores que tiveram renda de até R$360 mil ao ano também poderão ser beneficiários do Pronaf, outra medida que irá ampliar significativamente o acesso ao programa.

            Importante destacar que o Pronaf é muito mais que um instrumento de acesso ao crédito pelos agricultores familiares; ele é uma política pública fundamental para garantir o desenvolvimento econômico e social no campo, tendo em vista a oportunidade que ele concede para que os produtores rurais possam viabilizar seus projetos de desenvolvimento, aumentar renda e melhorar as condições de produção. O Pronaf atualmente realiza mais de 3,5 milhões de contratos nas modalidades de custeio e de investimento.

            Ao fazermos uma análise dos últimos dez anos, percebemos um aumento excepcional dos recursos para a agricultura familiar nesse período, com elevação ano a ano. Na safra de 2002/2003, o Pronaf recebeu aporte de apenas R$4,2 bilhões. No comparativo com o atual Plano Safra, o programa teve aumento de mais de 400%.

            O aumento dos recursos associado a políticas públicas estruturantes de fortalecimento da agricultura familiar promoveu uma verdadeira mudança no campo brasileiro.

            Os impactos objetivos desta política desenvolvida nesses últimos dez anos são notórios. A renda da agricultura familiar cresceu 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ampliassem sua capacidade de consumo e de acesso a bens materiais, melhorando concretamente a sua condição de vida.

            O fortalecimento constante dessa política nesses dez últimos anos reflete a visão do nosso Governo a respeito da agricultura familiar, considerada um setor estratégico para o País e um dos principais segmentos de sustentação do nosso projeto nacional de desenvolvimento. E não poderia ser diferente, Sr. Presidente, dada a pujança do setor, expressada por números que impressionam.

            Apesar da grande concentração fundiária brasileira, em que pese a agricultura familiar ocupar apenas 24,3% da área total agricultável no Brasil, ela é a responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas, representando 84% dos estabelecimentos rurais do País, 33% do Produto Interno Bruto agropecuário, além de empregar 74% da mão de obra no campo.

            Quando o assunto é a produção de alimentos, a agricultura familiar é imbatível, pois é dela que provêm cerca de 70% de todos os alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras. Ou seja, é a agricultura familiar a responsável por saciar a fome do povo brasileiro!

            Ao nos debruçarmos sobre os números do Censo Agropecuário, realizado em 2006, detalhando por produtos, observamos que a agricultura familiar produz 80% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 21% do trigo, 58% do leite, 50% das aves e 59% dos suínos.

            Tenho convicção de que esse Plano Safra também terá impactos positivos no meu Estado, o Espírito Santo, onde a agricultura familiar é muito forte e representativa, sendo a principal atividade econômica de 80% dos Municípios capixabas.

            Este é um setor extremamente relevante para o conjunto da economia capixaba, responsável por 62% dos postos de trabalho gerados na agricultura e por 44% do valor total bruto da produção agrícola do Estado.

            Portanto, Sr. Presidente, investir na agricultura familiar significa gerar mais emprego e renda, diminuir as desigualdades e aumentar o acesso das famílias brasileiras à comida, garantindo, assim, a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro, além de ser fundamental no combate à inflação.

            Considero importante também destacar que o Pronaf é um programa que não se restringe ao crédito, oferecendo medidas e políticas para dar mais segurança na produção e comercialização dos alimentos, ampliação da renda e estabilidade aos agricultores e agricultoras, como, por exemplo, o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar, o Garantia de Preço, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Assistência Técnica e Extensão Rural e Plano Safra Territorial, entre outros.

            Faço aqui, Sr. Presidente, um registro especial para a iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, como uma importante medida que favorece a compra direta dos agricultores e agricultoras, bem como de suas organizações. Na mesma linha está o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que garante alimentação saudável aos alunos de escolas públicas do Brasil. No programa deste ano, estão previstos recursos da ordem de R$1 bilhão para compra prioritária de produtos de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

            Outra política que também recebe recursos recordes neste Plano Safra é a de Assistência Técnica e Extensão Rural, fundamental para que os agricultores e agricultoras familiares possam produzir mais e com mais qualidade. Com o objetivo de fazer os serviços de assistência técnica chegarem ao conjunto dos agricultores brasileiros, o Governo destinou o montante de R$830 milhões para o setor, suplantando os R$542 milhões disponibilizados no último Plano Safra e muito superior aos R$46 milhões disponíveis há dez anos.

            Como o foco da política do Governo Federal é o combate à pobreza e à miséria, as ações objetivam assertivamente as populações mais vulneráveis do campo, com programas de inclusão produtiva, associados ao Plano Brasil sem Miséria, às políticas de habitação, ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, ao programa Água para Todos, ambos executados em assentamentos da reforma agrária.

            Por fim, quero aqui destacar o importante trabalho desenvolvido pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que este ano atingiu, Sr. Presidente, a marca de um milhão de mulheres, documentadas, para que pudessem estar aptas a participar do Plano Safra 2013/2014, uma ação que, além de lhes conferir cidadania, contribui efetivamente para inclusão produtiva das mulheres, sua autonomia econômica e superação das desigualdades.

            Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de colocar, referentemente ao lançamento do Plano Safra 2013/2014, uma importante iniciativa do Governo da Presidenta Dilma, que muito vem fortalecer as políticas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

            Quero agora, Sr. Presidente, fazer um outro registro muito importante, e é com muito prazer que o faço.

            Quero aqui congratular-me com o ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do governo do ex-Presidente Lula, Paulo Vannuchi, por sua eleição a uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

            Sem dúvida, esse fato é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros e brasileiras, especialmente para nós, militantes de direitos humanos no Brasil.

            É inegavelmente uma clara demonstração de reconhecimento por uma vida dedicada ao respeito à dignidade humana, à defesa e à preservação dos direitos humanos neste País.

            Vannuchi tem uma vida marcada pela luta em favor do restabelecimento da democracia no Brasil. Foi vítima da ditadura militar, sendo preso e torturado naquele período. Após a redemocratização, continuou firme na luta, desta vez para elucidar os assassinatos e as torturas cometidos durante a ditadura militar, tendo participado da produção de publicações e dossiês sobre o assunto. Foi o principal responsável pela elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos e um defensor destacado de que a Lei de Anistia não deve ser aplicada a torturadores.

            Sua eleição, que muito nos honra, é uma conquista para as brasileiras e os brasileiros. Tenho certeza de que sua postura intransigente em defesa dos direitos humanos dará grande contribuição para a garantia desses direitos no continente americano.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Eu gostaria, realmente, de fazer esse registro, porque eu entendo que é um reconhecimento à luta do Paulo Vannuchi, em defesa dos direitos humanos, e é um exemplo para todos os lutadores e lutadoras que incansavelmente neste País lutam pelos direitos de toda pessoa humana.

            Muito obrigada pela atenção.