O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no final do mês de maio, quando foi divulgado o modesto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - de apenas 0,6% no primeiro trimestre de 2013 -, tivemos uma grata surpresa: o PIB do setor agropecuário cresceu, no mesmo período, 9,7% em relação ao trimestre anterior, e 17% se comparado ao primeiro trimestre de 2012. Foi a maior alta trimestral desde 1998, o que deve ser comemorado.

            Acabo de me referir a uma surpresa, mas o termo mais apropriado seria constatação. Afinal, há muito tempo o setor agrícola nacional é responsável por cerca de um terço do PIB brasileiro, além de gerar por volta de 37% dos empregos do País. Em resumo, a agropecuária vem ocupando a posição de locomotiva da economia brasileira.

            Nesse contexto, é impossível deixar de destacar o papel importantíssimo dos pequenos e médios produtores rurais, especialmente aqueles que se dedicam à agricultura familiar. Bem sabemos que esse tipo de agricultura é vital para o Brasil e especialmente para o Nordeste, pois, além de proporcionar o abastecimento do mercado, garante a segurança alimentar de milhões de famílias deste País. A agricultura familiar é responsável por 33% do PIB da agricultura, ocupa 84% das propriedades rurais brasileiras e emprega 74% da mão de obra do campo!

            Consciente desta realidade, a Presidente Dilma Rousseff lançou, no Nordeste, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, com investimentos da ordem de 39 bilhões de reais. Só para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os investimentos chegam a 21 bilhões de reais, 3 bilhões a mais do que o plano anterior e com juros menores, variando entre 0,5% e 3,5% ao ano.

            Um dado extremamente relevante é que o número de famílias beneficiadas no Garantia Safra será ampliado para 1,2 milhão, com garantia de parcelas estendidas enquanto durar a forte seca que tem atingido o Nordeste.

            Aliás, merece destaque a notícia veiculada no último dia 6 de junho, dando conta de que a Presidente Dilma irá lançar, até o final deste mês, o Plano Safra do Semiárido, específico para a Região Nordeste. Trata-se de uma iniciativa que deve ser comemorada, diante das enormes dificuldades que os produtores rurais nordestinos vêm enfrentando ao atravessar uma das piores secas de todos os tempos.

            O aumento dos investimentos governamentais no Nordeste - e mais especificamente na agricultura familiar - merece nosso aplauso, mas não deve ser imune a críticas.

            Como vem acontecendo há dez anos, desde sua primeira edição, o Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano não observa, na distribuição de recursos, o número de estabelecimentos rurais dedicados à agricultura familiar em cada Estado, o que prejudica sobremaneira o Nordeste brasileiro, onde há maior número de propriedades.

            A esse respeito, apresentei o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 8, de 2012, assegurando que os recursos públicos federais previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada Estado, conforme dados do Censo Agropecuário oficial, inclusive os recursos destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar.

            O Projeto se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do eminente Senador Aécio Neves. Depois da CAE, ainda tramitará pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a quem cabe decisão terminativa.

            Não tenho dúvidas de que meu projeto faz justiça aos agricultores mais pobres e contribui, decisivamente, para a redução das desigualdades regionais no Brasil, ainda tão marcantes e tão carentes de uma solução definitiva.

            Ademais, trata-se de uma medida que aperfeiçoará as iniciativas do Governo Federal no campo da agricultura familiar, destinando mais recursos públicos para quem deles mais precisa: aqueles agricultores que enfrentam as já tradicionais dificuldades da atividade agropecuária, agravadas imensamente pela seca avassaladora que aflige a Região Nordeste.

            Louvo mais uma vez o lançamento deste importante instrumento que é o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, o melhor e mais abrangente de todos os tempos! Ao mesmo tempo, no entanto, faço um apelo à sensibilidade e ao espírito público das Senhoras e dos Senhores Senadores para que aprovem, o quanto antes, o PLS nº 8, de 2012, tão necessário para o agricultor nordestino mais sofrido!

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!