A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador.

            Hoje, as coisas estão acontecendo pontualmente, até, pelo menos, as 16 horas, hora em que começa o jogo do Brasil.

            Sr. Presidente, eu quero agradecer, antes de tudo, o Senador Ruben Figueiró por ter permutado o tempo comigo. É que, daqui a poucos instantes, Sr. Presidente, nós iniciaremos, no Plenário nº 7 da Ala Alexandre Costa, uma reunião importante, com a presença de algumas entidades representativas da sociedade civil, alguns parlamentares, Embaixadores, membros de Ministérios do governo brasileiro.

            Trata-se de uma reunião que vai tratar da campanha - estou, inclusive, com um bóton aqui - cuja denominação é “Nossa Amazônia”. Ao ensejo dessa campanha, nós vamos lançar um link para um abaixo-assinado virtual, pela Internet, para que brasileiros e brasileiras possam se manifestar diante da pretensão de uma empresa privada, a empresa americana Amazon, de ter um direito de uso exclusivo do sufixo “.amazon” na Internet. Então, por isso, eu pedi a permuta com o Senador Ruben Figueiró, a quem eu agradeço.

            E venho à tribuna, Sr. Presidente, para dar conta de que participamos, hoje, de duas audiências importantes aqui na Casa: a primeira delas, na Comissão de Infraestrutura, que debateu mobilidade urbana. A segunda delas, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que debateu o Projeto de Lei nº 310, de 2009, de autoria do Deputado Fernando de Fabinho, cujo Relator, na Câmara, foi o Deputado Zarattini, e aqui, no Senado, é o próprio Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias.

            O Projeto de Lei nº 310, da Câmara dos Deputados, cria, Sr. Presidente, cria o REITUP, que vem a ser o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano no País. Trata, portanto, do transporte coletivo. É um projeto muito importante, aprovado há quase dois anos na Câmara dos Deputados.

            Em decorrência dos fatos que vêm ocorrendo nas cidades brasileiras - e não só nas grandes cidades, mas nas médias e pequenas cidades, onde a juventude, o povo organiza manifestações -, é um projeto que assume não só uma relevância maior, mas uma urgência para que possa ser apreciado e votado.

            O projeto, Sr. Presidente, é muito simples. Ao criar esse regime especial, garante incentivos, por parte da União, do Governo Federal, a partir do PIS/Cofins, não só para o faturamento das empresas, como já existe hoje - e a Presidenta Dilma já concedeu o incentivo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (CIDE) -, mas também prevê incentivos do PIS/Cofins para a compra de ônibus, insumos para o setor e incentivos a partir da energia.

            O projeto ainda vincula esses incentivos federais, Sr. Presidente, a incentivos que devam ser dados pelos Estados e pelos Municípios, também de ICMS e de ISS. E o mais importante: estabelece, para os Municípios que aderirem voluntariamente ao REITUP, quando aprovada a lei, primeiro, a instituição do Conselho Municipal do Transporte Coletivo; segundo, uma transparência no custo e no valor da passagem do transporte coletivo, o que se dá mediante a publicação de uma planilha da composição de preços; assim como todos serão obrigados a fazer processos licitatórios.

            O Prefeito de Porto Alegre mesmo relatou...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... que nunca a cidade de Porto Alegre realizou nenhuma licitação para a concessão de linhas no sistema de transporte coletivo.

            E debatemos, obviamente, Sr. Presidente, como tem sido a tônica dos debates na Casa, as manifestações ocorridas Brasil afora. O jornal Folha de S.Paulo, hoje, publica uma pesquisa relativa às manifestações: 67% das pessoas que participam das manifestações dizem que lá estão protestando contra o aumento das passagens de ônibus.

            De fato, Sr. Presidente, a qualidade do transporte coletivo no Brasil, hoje, é péssima e o valor é acima daquilo que deveria ser. Não há dúvida nenhuma! Eu poderia pegar vários exemplos, mas tomo com exemplo a minha cidade de Manaus. A passagem, até março, custava R$2,75; hoje, a passagem custa, Sr. Presidente, R$3,00. Portanto, um aumento de R$0,25 no dia 30 de março.

            Com a Medida Provisória da Presidenta, a prefeitura baixou a passagem para R$2,90, sendo que, de acordo com os próprios estudos do Governo Federal sobre o impacto dos incentivos dados na folha de pagamento e no PIS/Confins, poderia ter sido de, no mínimo, R$0,20 a diminuição do valor da passagem em Manaus. Mas o fato é que R$2,90, para Manaus, estão não só além da capacidade de pagamento da população, mas além daquilo que, de fato, custa o sistema, Sr. Presidente.

            Então eu acredito que nós, do Parlamento brasileiro, precisamos fazer a nossa parte e contribuir para encontrar a solução. Não vejo que esse projeto seja a única forma de diminuir o valor das passagens. Acho que precisamos de outros mecanismos, como foi dito hoje na Comissão: transporte coletivo é parte da cesta básica do trabalhador e, como tal, tem que ser tratado para que todos possam ter acesso ao serviço, mas um serviço com preço justo e com qualidade.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.