Pela Liderança durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da importância das atuais manifestações populares em todo o País.

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Considerações acerca da importância das atuais manifestações populares em todo o País.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Jarbas Vasconcelos, Wellington Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2013 - Página 38318
Assunto
Outros > MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POPULAÇÃO, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO PUBLICO, ENFASE, TRANSPORTE URBANO, SAUDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos das redes sociais, que também estão nas ruas, hoje não só nas redes sociais, estamos em época de competição de futebol. Este Plenário é a prova disso. Nosso povo tem paixão por esse esporte, uma paixão coletiva. Sofre nas derrotas, mas se une, integra-se na alegria compartilhada das conquistas.

            O futebol, Senador Cristovam, une pessoas, dá um sentido comum à sua emoção e às suas atitudes. Mas, nos últimos dias, o que uniu milhares de pessoas, que foram às ruas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, no Brasil inteiro? Foram os R$0,20 da passagem? Com certeza, não.

            Precisamos reconhecer a nossa surpresa. Ninguém, nesta Casa, ninguém, dentro da classe política, pode chegar aqui e dizer que sabe o que o povo está querendo dizer quando se une e vai às ruas. Temos de reconhecer que ainda precisamos ouvir muito mais o que vem das ruas ou o que vem dessas pessoas, desses jovens. Precisamos pensar muito sobre o que eles querem comunicar.

            Mas uma coisa é certa, Senador Eduardo Braga, a bronca é com a classe política, a bronca é com o que se faz com o poder que o povo confere nas urnas, ao menos pelo que penso.

            Até ontem, o cidadão brasileiro aceitava o baixíssimo grau de legitimidade participativa nos atos do Poder Público e as consequências disso sobre a sua própria vida. Mas, agora, o que presenciamos foi uma implosão dessa falta de legitimidade. O povo quer mais!

            Por dezenas de motivos, o cidadão foi e continua nas ruas para reclamar diretamente a sua soberania - ele é o titular do poder -, a titularidade do seu poder legítimo. Exige educação de qualidade e saúde pública. É contra o aumento das tarifas do transporte público; é contra o que é desumano, que é esse mesmo transporte público nas nossas cidades; é contra a corrupção; é contra os gastos exagerados com as obras da Copa do Mundo; é contra a PEC nº 37, que traz impunidade aos corruptos.

            Senador Cristovam, eu me recordo de que, desde o ano passado, nós, desta tribuna, falamos várias vezes sobre corrupção e de que V. Exª fala sobre a necessidade de educação. Muitos Senadores diziam o seguinte: esse discurso é udenista, esse discurso é lacerdista, esse discurso é moralista. Quero ver Senadores subirem à tribuna e dizerem isso diante do que está ocorrendo nas ruas. Ou as ruas mudaram, ou os políticos devem mudar.

            O que vemos, Senador Cyro, é a multidão dos direitos invisíveis tentando ganhar visibilidade, tentando se fazer vista. É o cidadão cansado do mundo das desigualdades, do mundo das perseguições sociais, do atraso, do ódio e do preconceito. É o cidadão cansado do mundo onde a dignidade da pessoa humana é ofendida todos os dias.

            Srs. Senadores, precisamos ler a história de acordo com o seu momento histórico. O que essa multidão ensina é que não existe uma única razão para mais de um milhão de pessoas já terem ido às ruas protestar. Alguns dizem 250 mil; outros, 500 mil. Não há de se falar em falta de causa. A causa é a indignação! Dizia um dos cartazes: “Tem tanta coisa errada que não cabe em um único cartaz!”.

            Hoje, cada cidadão é um partido político. Os partidos políticos não mais representam entidades intermediárias entre o cidadão, o Estado e aquele que exerce o poder. Os partidos políticos estão desprovidos dessa legitimidade em razão do que ocorreu. Todos os partidos políticos não passam, com todo o respeito a eles, de instrumentos fisiológicos e clientelistas. E nós, políticos, precisamos nos aperceber disso. O cidadão, Senador Eduardo, não precisa mais de intermediários para manifestar sua indignação. É a chamada solidão na multidão.

            O povo exige equipamentos públicos de qualidade, serviços públicos decentes - não quer esmola, não quer assistencialismo -, os valores universais do bom uso do dinheiro público!

            O cidadão se exaltou e, em casos extremos, extrapolou o direito alheio, ao se cansar de ver o seu próprio direito desprezado e violado.

            Para minha honra, concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Braga, digno representante do Estado do Amazonas.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Pedro Taques, V. Exa vem à tribuna tratar de um tema absolutamente pertinente que toda a Nação brasileira, todo o povo brasileiro, todos nós, representantes do povo, estamos acompanhando e estamos, com muita humildade, querendo aprender e entender. Ilustre companheiro, Senador por quem tenho o maior respeito e admiração - V. Exa sabe disso -, eu quero dizer a V. Exª que, nos meus 32 anos de vida pública, acompanhei em movimentos estudantis a questão da anistia no País, o movimento das Diretas Já. Portanto, participei de inúmeros movimentos sociais e políticos no Brasil. Agora, estamos diante de algo novo, de algo diferente. No entanto, este novo momento de expressão da manifestação popular, da organização dos movimentos populares, não pode significar, a meu juízo, o entendimento de que a democracia - que, ao meu juízo, é a melhor forma de governo e a melhor forma de representação - é que é o problema. Veja, Senador Pedro Taques: questionar as questões partidárias e político-partidárias no Brasil é absolutamente natural em um processo de aprimoramento democrático. O Brasil, talvez, seja uma das democracias mais plurais nesse sentido. Nós temos partidos políticos de todo gosto, de toda ordem e de toda natureza. Temos partidos políticos que são criados, inclusive, às vésperas de eleições, por razões eleitorais que não são ideológicas, muitas vezes, e com apoio tanto do Senado quanto da Câmara e até mesmo...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Do Judiciário.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - ...do Judiciário. Portanto, qual é a minha preocupação neste momento? É a banalização e a desqualificação absoluta dos fundamentos, da base da democracia. O Estado democrático de direito é que nos possibilita assistir ao que estamos assistindo, neste momento, no Brasil. Ditadura alguma, seja de direita, seja de esquerda, admite uma movimentação como essa a que aqui estamos assistindo. Mesmo países que são potências ou que se colocam como países de liberdade absoluta, muitas vezes, não praticam essas liberdades no nível em que estão. Quero dizer a V. Exª que temos de ter a autocrítica e a consciência do momento que vivemos. No entanto, não podemos entender que há ilegitimidade na representação, porque, se partirmos desse posto ou desse entendimento, criaremos uma crise institucional na democracia e no nosso modelo democrático muito grave. A manifestação a que estamos assistindo na rua, Senador Pedro Taques - permita-me esta contribuição -, advém...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - ...de dois movimentos importantes que aconteceram, na última década, neste País: mobilidade econômica e mobilidade social. A mobilidade econômica que aconteceu neste País tem gerado uma mobilidade social que mostra que nós estamos em um País em transformação, que demanda mais políticas sociais, mais educação, mais saúde, uma política de mobilidade urbana que represente uma nação que quer e precisa ser moderna para ser competitiva, um transporte urbano que garanta a mobilidade da nossa população de forma digna, honrada, justa. Mas isso tudo não pode servir de pretexto para dizer que nada do que está posto é correto ou tem valor ou tem representatividade. Apenas quero reconhecer a pertinência, a preocupação que todos nós temos de ter, a humildade que todos temos de ter para ouvir, interpretar e responder as demandas da população, mas, ao mesmo tempo, para preservar a democracia, para lutar pela democracia, porque não conheço, Senador Pedro Taques, nenhum outro modelo que possa representar melhor a vontade popular do que a democracia. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado.

            Também entendo isso sobre democracia, Senador Eduardo Braga. Agora, democracia não é só exercício de direitos políticos. Democracia não pode ser confundida com eleição. Democracia é muito mais que eleição. Democracia é respeito à liberdade, à igualdade, à dignidade da pessoa humana.

            O sistema, a representatividade está viciada, sim. Qual de nós Senadores tem a coragem para participar de debates como esse aí fora? Estou dizendo dos debates ocorridos aí fora, a poucos metros deste plenário. Qual de nós? Precisamos ter a humildade de reconhecer - e V. Exª está correto nisso - que aqui não estamos a entender o que está a ocorrer aí fora. A prova disso é este Plenário hoje! Vamos fechar o Senado para assistir ao jogo da Seleção Brasileira hoje?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não será fechado! Posso adiantar que não será fechado! O Plenário vai trabalhar normalmente.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM. Fora do microfone.) - Teremos votação nominal.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Teremos votação nominal.

            Muito bem, a prova disso somos nós políticos. Tenho orgulho de ser político. Não há nada melhor que a democracia. Nada! Agora, a democracia não é só eleição. Se fosse assim, Hitler seria um grande democrata, porque ele foi eleito em 1933, como todos sabemos.

            Mas, Senador Eduardo, a luta pelos direitos não pode ser resumida a uma guerra. Este é o problema das lutas: elas não podem ser resumidas a um vencedor ou a um perdedor. Isso é manter os limites, manter a guerra, e não podemos deslegitimar a manifestação da vontade popular, muito menos impor limites pela violência. Não podemos impor limites pela violência!

            Para minha honra, concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria também de aparteá-lo, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, refiro-me ao senhor para agradecer, mas eu queria me referir ao Senador Eduardo. Estou totalmente de acordo que lutamos demais pela democracia, que é o melhor regime, para, agora, relaxarmos. Mas ela está doente, Senador. Nossa democracia está muito doente. Se não entendermos isso - o povo está, inclusive, gritando na rua -, essa coisa tão importante deixará de ter legitimidade. E não há democracia que sobreviva quando os políticos se divorciam da alma do povo. Assim, ela não existe! O papel de um político ou de um conjunto deles está casado com a alma do povo, e, hoje, há um divórcio. Vou dar alguns exemplos das nossas doenças - enquanto o senhor falava, anotei: o custo das campanhas, a corrupção generalizada, as alianças esdrúxulas - o povo fica irritado, perplexo, quando vê certas fotos nos jornais -, a compra de voto para se eleger, a venda de votos depois de eleito, a falta de diálogo, a cooptação dos movimentos sociais, de sindicatos.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Onde está a UNE, a CUT?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Onde está a UNE? Eu me pergunto: o que é mais caro para o Brasil? A UNE não estar nas ruas, com sua voz da juventude, ou pagar à UNE para que ela não vá às ruas? Há os partidos de mentirinha - o Ministro, na sua posição, não devia tê-lo dito, mas é verdade. Nossa democracia está doente.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E a primeira coisa para uma pessoa doente ficar boa é ter a modéstia de saber que está doente, senão não vai ao médico, considera-se um super-homem e não vai ao médico.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nós precisamos ir ao médico, não só todos os políticos, mas, sobretudo, o Governo do Brasil, o Poder Executivo. A Presidenta não vê mais adiante, a Presidenta não ouve as pessoas. Eu pergunto ao próprio Senador Eduardo, que é o Líder aqui: quantas vezes a Presidenta da República parou para pedir a opinião dele sobre os assuntos que estão acontecendo no Brasil e no mundo? Quantas vezes pediu para ouvir a opinião até mesmo dos seus Ministros, que dizem que ela não os ouve? Quantas vezes ela pediu para ouvir a opinião da oposição? É fundamental ouvir, não para seguir ou não seguir! Mas é preciso ouvir, para saber o que estão pensando na rua. Eu acho que a democracia, sem dúvida alguma, custou muito caro para nós a conquistarmos. Não podemos abandoná-la, mas, para salvá-la, precisamos reconhecer...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ...que ela está doente! E eu agradeço ao Senador Pedro Taques, porque é um dos que mostram, desde que aqui chegou, a doença da democracia brasileira.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - É preciso ser menos cético em relação a essas manifestações, menos pessimistas, sem frases como: não vai dar em nada. Esse sentimento apenas destrói, joga ao esquecimento, massifica, descarta e produz lixo. É necessário tornar isso discurso, colocar em palavras, fazer com que essas questões sejam lembradas!

            Um único exemplo que ilustra bem a força do movimento diz respeito à PEC nº 37, apenas um exemplo, um exemplo!

            O cidadão está atento, sabe que a proposta pode ser aprovada.

            Vocês entendem que isso quebra qualquer argumento a respeito do chamado ativismo de sofá, que nós todos debatemos aqui? Esse ativismo de sofá está sendo mudado, está sendo mudado.

            Muito bem! A Internet permite a autocomunicação e está retirando a mediação dos meios de comunicação. As manifestações nascem na rede e ganham as ruas. É um grande sinal de uma progressão participativa e emancipatória do povo, que avança em grau e em qualidade e que surpreende nós todos. Estamos surpreendidos.

            Alguns dos amigos que nos assistem podem estar inquietos, pensando: mas e os problemas reais que estão sendo denunciados na rua? O Senador Pedro Taques e nós todos vamos fingir que eles não existem? Eles existem, eles existem.

            Vou enfrentar cada um deles nesta tribuna nos meus próximos pronunciamentos. Aliás, já venho fazendo isso há muito, mas, hoje, na semana em que os brasileiros tomaram em suas mãos a vida política - não a classe política, mas a vida política, porque política não é feita só aqui, dentro do Congresso Nacional; a política é feita aí fora -, cada cidadão sabe a sua importância. Cada cidadão.

            A única coisa digna que podemos todos nós fazer, Senador Eduardo, é ouvir com humildade, com respeito, com atenção, com empenho. Ouvir de verdade e ouvir com alegria, pois é ouvir aquilo que resulta da liberdade em seu sentido mais amplo. Com este ouvido atento, vamos aprender muito, vamos corrigir muito, sem soberba, sem veleidade de saber tudo. Nós não estamos sabendo o que está acontecendo aí fora. Estar aberto às mudanças é a nossa maior necessidade, pois a mudança é a natureza da história da humanidade.

            Mais uma vez, se V. Exa me permitir, o Senador Eduardo Suplicy havia pedido antes, e aí eu passo a palavra a V. Exa e já encerro, agradecendo a gentileza do Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Taques, eu quero...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só quero dizer que estou sendo tolerante porque o tema, de fato, é um tema rico. O Brasil todo está vivendo este momento. Não há como não permitir que os Senadores façam os apartes.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Taques, V. Exa tem se constituído numa pessoa de extraordinário valor, com a qual todos nós temos aprendido. Eu quero cumprimentá-lo pela sua atitude. Em síntese, quando V. Exa diz: “Eu quero ouvir. Eu quero ouvir o que está sendo dito por essas pessoas, inclusive quero estar à disposição para encontrá-los e falar olho no olho.” V. Exa, a certa altura, perguntou qual de nós teria coragem de estar em meio à manifestação, dialogando com eles. Não é tão fácil, uma vez que, às vezes, ocorreram atos não tão recomendáveis ou até condenáveis, quando foi usada a violência, a depredação, seja dos próprios bens públicos, ou de ônibus, ou até dos vidros do Congresso Nacional. Na segunda-feira, à noite, quando aqui estávamos - os Senadores Paulo Paim, Inácio Arruda, eu próprio, depois se juntou a nós o Senador Rodrigo Rollemberg -, nossa primeira atitude foi a de ir próximo à Chapelaria para tentar um diálogo, mas inclusive os responsáveis pela segurança do Senado nos disseram: “É preciso tomar cuidado, porque, em virtude de reações às vezes não as mais civilizadas, quem sabe qualquer ida de um dos Srs. Senadores para o meio do povo possa gerar alguma ação inesperada, que pode colocar até mesmo o Senado num sentido de preocupação.” Contudo, tal como V. Exª, eu também quero ouvi-los. Conversei com algumas das representantes que preferem se dizer não líderes e que muito têm atuado no Movimento Passe Livre, e esperamos poder compreender esse sentimento que acredito ser positivo e que fará bem à Nação, à democracia brasileira. Meus cumprimentos.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador.

            Se alguém neste Senado, da classe política, tinha a arrogância de dizer que entendia tudo o que o povo queria foi desmentido. Foi desmoralizado. A humildade - aprendemos agora - não é só uma virtude cristã, mas também uma qualidade de sabedoria cívica e política. Sejamos humildes ao reconhecer que os brasileiros são muito mais do que o sistema político e governamental. Muito mais. Sejamos humildes para arregaçar as mangas e ouvir, analisar, pesquisar, interpretar. Sejamos humildes para trazer soluções para esses brasileiros que nos fazem o grande favor de alertar para o fato de que muita coisa não anda bem, ao contrário do discurso, ao contrário do que é propalado, do que é divulgado. Muita coisa não anda bem.

            Para minha honra, concedo um aparte a S. Exª o Senador Eduardo Braga. Logo depois, ao Senador Cássio Cunha Lima e também a S. Exª o Senador Wellington.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Pedro Taques, eu volto ao debate com V. Exª, porque, neste momento, eu acabo de abrir o computador que nos é disponibilizado e, diante de mim, há uma foto que diz assim: “Polícia e manifestantes entram em conflito em frente ao Castelão. Carro é incendiado.” E a foto, Senador Pedro Taques, é de um policial todo ensanguentado, agredido por alguém que fazia uma manifestação. Por que acho que é importante relatarmos isso hoje aqui? Porque V. Exª tem toda razão quando coloca que estamos diante da necessidade de uma reforma política, porque o resumo desse cenário é o de que nós estamos diante da necessidade de uma reforma política. Reforma política que, se tentamos fazer em 2011, neste plenário, não conseguimos, porque não havia um entendimento sobre a necessidade da reforma política pela maioria dos seus membros desta Casa. Agora, diante do recado das ruas, está claro que é imperioso fazer uma reforma política. Agora, fazer reforma política não significa acreditar que nós não faremos uma democracia.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Ou que faremos uma democracia sem as estruturas políticas necessárias e inerentes à democracia.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim. Precisamos dela.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Precisamos fazer. E a humildade que V. Exª acabou de colocar é fundamental e central neste momento. Por quê? Porque nós estamos assistindo a uma manifestação legítima, a uma manifestação popular, infiltrada, lamentavelmente, por alguns poucos sem representatividade que tentam transformar a nossa democracia num confronto entre Estado democrático de direito e manifestação popular. E, Senador Pedro Taques, V. Exª foi do Ministério Público. Está acostumado a lidar com situações de organizações criminosas para poder enfrentá-las, combatê-las. V. Exª tem visto cenas pela televisão e pela Internet de pseudomanifestantes agindo contra a liberdade individual, agindo contra direitos da liberdade coletiva, agindo contra o patrimônio privado, particular, contra o patrimônio público, num desrespeito claro àqueles que estão fazendo uma manifestação legítima. Portanto, creio que nós precisamos fazer a nossa reflexão, e não generalizar. Eu tenho muito receio quando começamos a querer generalizar. A corrupção é um câncer que precisa ser combatido, mas quero dizer que me alinho àqueles que não têm medo de combatê-la, que não têm medo de botar o dedo na ferida e de ir buscar soluções modernas, tecnológicas para a transparência, para o controle e para a busca de uma sociedade cada vez mais equânime e cada vez mais comprometida com a probidade. Tenho muito receio de querermos criar um cenário que não seja o verdadeiro. E quero aqui dizer a V. Exª, mais uma vez, que é importante, sim, prestar muita atenção e ouvir com muita clareza o que o povo está dizendo, mas tão importante quanto é entender que chegou a hora de fazermos a reforma política, e chegou a hora de nós, políticos, termos coragem de dizer: uma coisa é a manifestação legítima, correta, democrática; a outra é a ação criminosa que está sendo feita em nome desse movimento, sem a representação e sem a legitimidade do movimento, para desrespeitar as garantias individuais e coletivas da democracia brasileira.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim. Quero expressar a V. Exª uma concordância e uma discordância. A concordância respondendo com Max Weber: “O Estado precisa se utilizar da violência legítima”. Não podemos permitir baderna. Os direitos fundamentais não são absolutos. A polícia tem que agir, sim, para retirar aqueles radicais. Essa é a concordância. Agora, a discordância, Senador Braga, é que não acredito que o cidadão possa ser teleguiado. Ele não é bobó cheira-cheira, não é vaquinha de presépio. Já passamos do tempo de antanho. Não é possível isso hoje. O cidadão conhece os problemas do Brasil.

            Concedo um aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, desde já agradeço pela gentileza do aparte e cumprimento o Presidente Paulo Paim pela compreensão da importância do debate. Mas, antes de dirigir-me a V. Exª, em complemento à sua importante fala, eu gostaria de, humildemente, pedir desculpas por uma expressão e por um adjetivo equivocado de que me utilizei ontem, quando falava exatamente da votação do Fundo de Participação dos Estados. Fiz referências aos episódios marcantes da história brasileira, que ocorrem neste momento no Brasil, e, de maneira equivocada, e novamente humildemente peço desculpas, eu disse, na emoção do improviso - e daí o erro -, que este Plenário parecia um conjunto de autistas. Não quis ser pejorativo com os autistas. De forma nenhuma. Pelo contrário, tenho uma vida inteira de luta em defesa dos portadores de necessidades especiais.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - Tenho uma luta em defesa dos portadores de doenças raras. Portanto, de forma muito humilde, a todos os autistas, a seus familiares, minhas desculpas, porque não foi intenção nenhuma minha fazer qualquer tipo de comparação pejorativa. O que na verdade cometi foi um erro, fruto da fala de improviso. Fica registrado nos Anais desta Casa este meu pedido de desculpas, sem que eu possa reafirmar aquilo que manifestei ontem, Senador Pedro Taques, daquilo que nós precisamos compreender. Quando adentrava o plenário, ouvi V. Exª indagando ao Presidente se nós teríamos sessão. Nós estamos em sessão, acredito que dentro do horário normal. Entre 16h e 17h, teremos a Ordem do Dia, e as pequenas mudanças começam a partir de gestos como esse. O que há, no meu sentir, é uma completa obstrução dos canais formais de comunicação da nossa democracia representativa com a sociedade. Os canais formais de comunicação do Parlamento com a sociedade estão obstruídos, prestes a um enfarte - se é que já não enfartou; talvez nós não estejamos percebendo o enfarte, mas há uma obstrução grave. A representação da chamada sociedade civil organizada, essa também está com seus canais obstruídos, porque nós estamos vendo manifestações com milhares de pessoas, dezenas de milhares, sem a participação dos partidos políticos, sem a participação das centrais sindicais, sem a participação dos sindicatos, sem a participação da UNE. Ou seja, a nossa democracia precisa de um check-up para desobstruir esses canais que estão entupidos literalmente. O movimento que está ocorrendo, como bem definiu o meu querido e prezado amigo Irapuan Sobral, é “a história em estado bruto”. Em episódios outros, nós sabíamos para onde estávamos caminhando. Agora não sabemos bem para onde estamos indo. E é um movimento sem volta. O Brasil não será mais o mesmo depois de todos esses movimentos. Os que dão mais destaque aos atos de vandalismo, aos atos de saques, que devem ter um tratamento específico, não podem confundir com o vigor, a legitimidade, a força, a bravura, o civismo, o patriotismo desses que estão nas ruas, que têm uma pauta muito clara: os R$0,20 foram apenas o símbolo dessa insatisfação com educação precária, saúde ineficiente, mobilidade inexistente, transporte público falido. Conquistamos, no primeiro lugar, a democracia, que nos projetava para dias melhores. Dias melhores do concreto, não apenas o direito ao voto, mas o direito à casa própria, a uma vida com melhor qualidade, com emprego, com renda, com todos esses elementos de saúde, educação, etc. Quando conquistamos a democracia, foi percebido pelo conjunto da sociedade que tudo isso, todos esses sonhos só poderiam ser alcançados com a estabilidade econômica. Veio a estabilidade econômica e alguns sinais positivos de avanços foram dados, mas, lamentavelmente - eu concluo o meu aparte, diante da generosidade de V. Exª, e eu já havia dito isso da tribuna que o senhor ocupa neste instante -, na busca daquilo que mais nós precisamos, de um país moderno que ofereça qualidade de vida a sua população. Os métodos da política fracassaram por falta talvez de um pouco mais de experiência da própria Presidenta Dilma, que não faz uma interlocução adequada com o Parlamento, com a própria sociedade, que reproduz um modelo de ocupação do Governo, que é desnecessário. Isso não é coerente com a trajetória histórica do PT, não é compatível com a própria visão pública expressada pela Presidente, nesse verdadeiro leilão, nesses feudos que se criam, com 39 ministérios, para garantir uma sustentação política que poderia ser alcançada por outros caminhos. E a sociedade observa isso. São medidas provisórias que deixam de ser votadas aqui, porque estourou um prazo, ou medidas provisórias que somam um conjunto de temas. E a sociedade vai se enfarando, vai se cansando, até que um dia chega a gota d’água e as pessoas dizem: “Chega! Basta!”. E é o chega e o basta que estão na rua. Cabe a nós, dentro da democracia representativa, compreender bem tudo que está acontecendo e promover mudanças rápidas, urgentes...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco/PSDB - PB) - ... na forma de fazer a política da democracia representativa do nosso País. Do contrário, o caldeirão será aceso e todos que estamos nesse caldeirão vamos cozinhar dentro dele.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Senador Cássio, em nome da democracia, V. Exª como Líder do PSDB, a democracia é feita da tese, da antítese e da síntese.

            Eu concedo um aparte ao Líder do PT, o Senador Wellington, e encerro com o Senador Jarbas Vasconcelos, mais uma vez agradecendo ao Presidente desta Casa.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço a V. Exª Senador Taques, que fez aqui, como âncora, uma fala...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Só não quero afundar.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ... analisando esse tema. E aqui, praticamente, Parlamentares de diferentes partidos: PMDB, PSDB e, para mim é uma honra também, PT. V. Exª é do PDT. Primeiro, eu quero concordar com V. Exª quanto à necessidade da humildade. Segundo, quanto a ouvirmos. Nisso também concordo com a posição da Presidenta Dilma. É preciso ouvir, ouvir para valer mesmo, com uma forma de amplificação das vozes. Na semana passada, quando começou esse movimento, dialogando com o Senador Aloysio Nunes, quando a situação, naquele momento, era específica de São Paulo, eu já apontava algo que nós vivenciamos em Teresina, em 2011. Ali, eu tive o privilégio de dialogar com alguns membros dos movimentos tradicionais, que, sim, estão dentro. UNE, movimentos de bairros, movimentos de periferia, enfim, estão dentro, mas, paralelamente a isso, uma coisa nova. Os sindicatos - eu fui sindicalista - não saíram, ainda, da idade do panfleto, do jornalzinho, e, hoje, um outro mundo acontece, as pautas, é preciso também reconhecer, o Brasil mudou. O Brasil mudou. Hoje, existe uma classe média que se aproxima de 85% das pessoas. As reivindicações são outras. O cidadão não aceita mais essa questão da passagem de ônibus, como se coloca, a qualidade dos ônibus, a qualidade nas cidades. Caiu a qualidade nas cidades. Caiu a qualidade. Hoje, é mais rápido andar a pé do que num transporte nas cidades. Então, muitas vezes, não há condições de interlocução. E aí eu quero colocar uma posição: o diálogo. Tem de haver diálogo. Lá também, em Teresina, nós cometemos o erro de, no primeiro momento, não haver diálogo. Tem de haver o diálogo. Que história é essa de não haver? Aí, estou com o presidente Lula: tem de dialogar, não só por coerência do meu Partido, mas de qualquer partido que esteja em qualquer lugar. Então, nesse ponto, eu acho que há uma necessidade. E quero aqui me somar aos que entendem que é importante - me parece que o Senador Randolfe e outros aqui - a ouvirmos no Parlamento, ver o que podemos extrair com a presença de líderes desse movimento. É interessante que eles não têm uma coordenação muito clara, muito definida. São vários movimentos que se unem numa coisa: no direito da manifestação. É claro, da mesma forma, o que for crime deve ser tratado como crime, mas a manifestação, em minha opinião, tem de ser tratada como algo libertário e bom para o País, e bom para a democracia. Que bom que a nossa juventude e alguns não tão jovens assim estão participando de movimentos reivindicatórios. Parabéns a V. Exª, pela forma como aborda. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Concedo, por fim, ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Meu caro Senador Pedro Taques, V. Exª sempre sabe a hora de se pronunciar. Essa postura é a que tem marcado o mandato de V. Exª aqui, há mais de dois anos. O fato que V. Exª traz à tribuna é o assunto do Brasil e do mundo, por isso tantos apartes ao seu discurso. O mundo olha para o Brasil. E a indagação que se faz é: “Quem ganha com isso?”. Eu não sei, mas é fato que a democracia ganha. A democracia ganhou no momento em que a população se articulou pela internet e foi às ruas, porque apenas a internet, isoladamente, não resolve, vimos isso diante da grande mobilização popular nas redes sociais quando da eleição para a Presidência do Senado, no começo deste ano. Desta vez, no entanto, o povo foi às ruas, a pretexto de combater o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo e hoje todo o Brasil está fervilhando. Então, a indagação é: V. Exª me permita... Eu sei que já concedeu muitos apartes, mas me permita...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Por favor.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - Quem ganha com tudo isso? A democracia. A democracia que estava esquecida, se acostumando, desgraçadamente, com a oposição chapa branca, a exemplo da UNE, dos sindicatos, das federações, das confederações, da CUT, todos chapas brancas, aplaudindo Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores. Agora, o brasileiro resolveu tomar as ruas e não quer saber de entidades, de políticos ou de seus partidos. Isso é importante porque depois, para materializar as reivindicações que hoje expõem ao mundo, vão ter que conversar com partidos, sejam eles quais forem e sejam os políticos também quais forem. Mas há que se explicitar, Senador, que se alguém perdeu com tudo isso, foi o Governo Federal que é a autoridade maior do País. Um dos assuntos predominantes, há mais de oito dias, nas várias manifestações que ocorrem no País inteiro, é a questão dos altos custos para se financiar a Copa do Mundo. Eu fui governador de Estado - V. Exª ainda vai sê-lo, não o foi -, por duas vezes, e prefeito da capital pernambucana, Recife, por duas vezes também e digo a V. Exª: o País não realiza um evento como esse sem fixar responsabilidades. Todos sabem que é preciso assumir compromissos com a FIFA e esses compromissos foram assumidos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A época, Lula foi à Suíça acompanhado de 17 governadores que subscreveram as exigências da FIFA para o Brasil sediar a Copa do Mundo. Ao contrário do que se esperava, posteriormente, o que se viu foram exageros, falta de planejamento e ausência de transparência em torno de todo o processo, por parte do Governo Federal. A Presidente Dilma, em vez de agir de forma transparente e democrática, empurrava pela goela abaixo medidas provisórias, enxertando em um mesmo documento vários assuntos distintos, - V. Exª sabe disso -, um absurdo, desrespeitando, indiscriminadamente, a norma legal. Vi vários Senadores como Aloysio Nunes, Alvaro Dias, V. Exª, Randolfe Rodrigues condenando essa prática. Em nenhum momento a presidente prestou contas à população.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE) - ...O Brasil, para sediar a Copa do Mundo, tem custos, que serão bancados pelo Governo Federal, pelos Governos dos Estados e pelos Municípios, porque do contrário não haveria Copa do Mundo em 2014. Isso tem que ser esclarecido e o processo tem de ser transparente. Mas não foi o que aconteceu. Resultado: dá no que deu. Além disso, uma das interrogações, das inquietações que todos têm é porque as escolas brasileiras e os hospitais não têm o mesmo padrão FIFA de qualidade. O padrão FIFA está sendo exigido hoje pela população brasileira. E, por fim, Senador Pedro Taques, queria dizer que a ida da Presidente Dilma, a São Paulo, ontem, foi uma verdadeira esculhambação: a Presidente da República, depois de promover ato eleitoreiro em torno da apresentação do novo Código da Mineração, lançado no Palácio do Planalto - mais um entre tantos outros -, vai a São Paulo para se encontrar com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu marqueteiro, para se aconselhar sobre como sair dessa encruzilhada, com preocupação meramente eleitoral! A postura correta era ter ficado aqui e entre outras medidas ter reunido o seu comando econômico, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a diretoria do Banco Central e discutir políticas para combater a inflação... É preciso esclarecer que as manifestações não são apenas por causa dos R$0,20 de aumento da tarifa das passagens de ônibus, mas também pela carestia que aí está, é pela dona de casa que vai ao supermercado ou à feira e não tem mais dinheiro para comprar o que é necessário para o sustento da família. Daí o desespero. Em vez de comandar o Brasil e fazer um país positivo, melhor, a presidente Dilma vai a São Paulo encontrar-se com Lula e o marqueteiro do PT, o senhor João Santana, para saber, à luz da campanha eleitoral e do marketing, como contornar a situação e depois volta e se apresenta em atos públicos, com um casaco vermelho, a cor do seu partido, fazendo campanha eleitoral antecipada. Era isso que eu queria dizer, agradeço a V. Exª.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo que dessa manifestação o político não pode se adonar, se assenhorear. Essa manifestação pertence ao cidadão, que deve ser reintegrado do que lhe pertence, que é o poder.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2013 - Página 38318