O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto se processa a votação, eu gostaria de fazer um registro, já que ontem foi um dia importante, com tantas votações e aprovações, o que me impossibilitou de fazer uso da palavra.

            Eu gostaria de registrar a importância do ato de ontem da Presidenta Dilma Rousseff no que diz respeito ao envio ao Congresso do novo Código de Mineração, um Código que precisava ser modernizado, pois a estrutura minerária precisava ser profissionalizada e melhorada. A transformação do DNPM em agência de acompanhamento da mineração, sem dúvida alguma, vai possibilitar isso também.

            Além disso, a Presidenta Dilma manda, na proposta, a ampliação da cobrança da CFEM, o que vai atender a Municípios e Estados brasileiros. E o mais importante é que a Presidenta a enviou em projeto de lei em regime de urgência constitucional, não em medida provisória, como nós vínhamos defendendo, exatamente para dar margem a um debate sem a popular faca no pescoço, com a data de edição e de expiração da medida provisória.

            Então, nós queremos registrar a importância dessa matéria. Que a Câmara dos Deputados debata, discuta e melhore a proposta do Executivo! Aqui, no Senado também, nós iremos nos debruçar sobre essa matéria, porque é uma matéria muito importante para muitas regiões do País, inclusive para o meu Estado de Roraima e para a Região Norte.

            Portanto, nós queremos louvar a iniciativa da Presidenta e parabenizar o Ministro de Minas e Energia, Senador Edison Lobão, que coordenou esse trabalho junto com a diretoria do DNPM, com o Presidente do DNPM.

            Eu diria que o Governo dá mais um passo no sentido da modernização dos investimentos e do atendimento ao País no setor minerário. Existia um represamento dos investimentos do País quanto à mineração, e, agora, com esse novo Código, não tenho dúvidas de que haverá uma maciça onda de investimentos no setor de mineração, o que vai gerar empregos, novos impostos, desenvolvimento e divisas para o nosso País.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.