O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, tal como a Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores que hoje já se expressaram, considero muito importante a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Lindbergh Farias, que justamente é também o Relator do Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009, do Deputado Fernando de Fabinho, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

            Tivemos uma audiência pública, hoje, com a presença do Prefeito José Fortunati, de Porto Alegre, que também é o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, como também da Prefeita Maria Antonieta, do Guarujá, e do Prefeito Sebastião Almeida, de Guarulhos. Também esteve presente o Deputado Carlos Zarattini, que foi o autor do parecer na Câmara dos Deputados.

            Trata-se de um projeto que tramita desde 2003 e que teve em Carlos Zarattini um aperfeiçoador, como Relator desse projeto. Acho que há uma energia muito positiva para que a Comissão de Assuntos Econômicos, atendendo à sugestão do Presidente Lindbergh Farias, possa examiná-lo, apreciá-lo e votá-lo na próxima terça-feira.

            Esse projeto tem por objetivo promover a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária, por meio de um regime especial que exige contrapartidas tanto do Estado e do Município quanto da empresa concessionária. Assim, esse projeto poderá contribuir para aumentar a racionalização, a transparência e a integração da rede de transporte público.

            Diversos benefícios fiscais são propostos em nível federal, alguns dos quais já foram objeto de desoneração parcial ou integral, a saber:

            - redução a zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada por meio de medida provisória de iniciativa da Presidência, em maio de 2013, em tramitação no Congresso Nacional; redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços;

            - desconto na contribuição patronal à Seguridade Social, substituindo-se a alíquota sobre a folha de pagamento por cobrança sobre o faturamento, implementada a redução para 2% do faturamento; e, de alguma maneira, colocada na Lei n° 12.715, de 2012, para as empresas rodoviárias e pela Medida Provisória n° 612, em tramitação, para as empresas ferroviárias;

            - redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte, óleo diesel, que afeta principalmente ônibus, energia elétrica, metrô e bens de capital, veículos, chassis, carrocerias e pneus - essa ainda não foi implementada.

            Os requisitos e contrapartidas para adesão ao Reitup estão previstos no projeto, além de outros que vierem a ser estabelecidos em regulamento. No tocante aos Estados, Distrito Federal e Municípios, os requisitos seriam os seguintes: assinatura de convênio com o órgão responsável no Governo Federal, prevendo a redução ou a isenção de tributos, como ISS, taxas e ICMS.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Implantação de regime de bilhete único ou de sistema de transporte estruturado e integrado; delegação do serviço em conformidade com a legislação de concessões; instalação de conselho de transporte, com a participação da sociedade civil; e elaboração de laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas para as empresas que aderirem ao novo regime; contrapartidas que se referem às empresas prestadoras

            É importante ressaltar que o próprio Ministro Guido Mantega, da Fazenda, reúne-se hoje com Parlamentares para discutir esse projeto de lei. Então, acredito que tudo poderá estar acertado, inclusive para que o Prefeito Fernando...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de informar que, ainda hoje, tive um diálogo com uma das representantes do Movimento Passe Livre, a Mayara Vivian, que está preocupada e avalia que seria ótimo se o prefeito concluísse a sua decisão, uma vez que ele mencionou que até sexta-feira deverá tomar uma decisão sobre possível alteração na tarifa.

            O Prefeito Fernando Haddad quer tomar uma decisão responsável, que leve em conta todas as possibilidades e qual a repercussão da decisão sobre o orçamento da prefeitura municipal.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está marcada para amanhã, na Avenida Paulista, a partir das 17h, na chamada Praça do Ciclista, junto à Rua da Consolação, uma nova manifestação.

            Seria ótimo se pudessem - ainda mais tendo em conta os resultados dessa reunião no Ministério da Fazenda agora - ser adiantados os estudos para que, da forma a mais responsável, possa o Prefeito tomar a sua decisão.

            Concluo com um apelo aos manifestantes, para que, de forma alguma, utilizem a violência, com depredações, sejam aos próprios bens públicos ou aos privados.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quando há manifestações violentas, isso acaba prejudicando os objetivos maiores e justos do movimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.