A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP- RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nossos espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna para continuar no tema que desde o início desta semana vem tomando a atenção dos Senadores, dos Deputados, das lideranças políticas, da Presidente da República, do Presidente desta Casa, enfim, de todos que têm compromisso com a cidadania e com o humor que está hoje vivendo a sociedade brasileira.

            As manifestações populares em favor de uma vida melhor, que têm se intensificado nas ruas das grandes cidades do País, envolvendo milhares de brasileiros, só nesta semana, precisam ser ouvidas com muita atenção e de olhar aguçado de nossa parte, não apenas desta Casa Legislativa, mas de todas as instituições públicas e privadas, partidárias ou não, que compõem o nosso sistema de Poderes e de interação pública e social.

            Aliás, foram referidas por oradores que me antecederam as responsabilidades que instituições muito importantes têm, como o Poder Judiciário, ou o próprio Ministério Público, ou os professores, ou os gestores municipais, os governadores, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais, todos temos, neste momento que o País atravessa, uma enorme responsabilidade. E se todos não entendermos o recado que a rua está nos dando com esta voz da maioria, que estava, até então, silenciosa, agora mostrando a sua força e a sua espontaneidade, nós corremos o risco de fragilizar as instituições e de estarmos desconectados com o sentimento nacional. Esse tema, que tem sido repetido insistentemente nos últimos dias nesta tribuna por muitos dos Senadores, Parlamentares, exige atenção especial e redobrada, pois estamos falando de gestão eficiente, uma preocupação dos governos contemporâneos e também das grandes, médias e pequenas empresas modernas.

            Os protestos, que viraram notícia em todo o Planeta como a maior mobilização social do Brasil nas últimas décadas, comprovam que a era da informação mudou a lógica das reivindicações não apenas aqui, mas em qualquer lugar do mundo. Só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, o nosso Estado, Senador Paim, 10 mil foram às ruas para gritar contra o aumento do custo de vida e a volta da velha inflação. Muitos, sem vínculos com partidos políticos ou associações, querem transporte público de qualidade, melhor infraestrutura nas grandes cidades e fora delas, mais educação de qualidade, especialmente no ensino fundamental e médio, mais saúde e, principalmente, mais segurança. Querem trabalhar, ter um emprego, criar os filhos e viver melhor, de modo honesto e sem desperdícios de dinheiro público. Em resumo: um país sem corrupção.

            No Oriente Médio, nos Estados Unidos e na Europa, especialmente na Turquia, os indivíduos também têm se mobilizado por motivos semelhantes. Todos querem viver mais e melhor. Para explicar esse fenômeno que chegou aqui, cito exemplos importantes da influência da informação instantânea na vida das pessoas.

            Um estudo recente do Pew Research Center constatou que as redes sociais e o engajamento on-line viraram, no caso dos Estados Unidos, pontos de concentração política. Quase 40% dos americanos adultos, segundo a pesquisa, se envolveram em atividades políticas nas comunidades da Internet durante a campanha presidencial de 2012 que resultou na reeleição do presidente democrata Barack Obama.

            O levantamento revelou também que 43% dos adultos dos Estados Unidos buscaram mais informações sobre um determinado tema após acessarem alguma rede social; enquanto 18% desses se sentiram mais estimulados a atuar politicamente após acessarem blogs, microblogs ou outros tipos de conexões digitais.

            Outro dado relevante se refere a uma pesquisa encomendada por uma organização sueca, a Mobile Life. Na atual era digital, as pessoas gastam, por dia, 30% mais tempo com o celular, acessando e-mails e perfis nas redes sociais, do que com o parceiro que está a seu lado - parceiro ou parceira.

            Em média, uma hora e meia dedicada ao companheiro ou à companheira, e quase meia hora a mais, ou seja, duas horas, acessando a Internet via celular, usando os chamados smartphones.

            Isso nós vemos em qualquer cidade brasileira, em qualquer lugar a que se vá, em qualquer restaurante. Cheguei hoje pela manhã dos Estados Unidos, Senador Paim, e observei: a mãe sentada numa praça, num parque, conectada com o mundo por meio de seu celular, e os dois filhos, um casal de filhos, sentadinhos tomando um sorvete - lá está fazendo muito calor. Então, veja só: as crianças estavam conversando entre si, e a mãe, ligada num outro lugar. Isso vale também para a relação interpessoal do namorado com a namorada, quer dizer, nós estamos vivendo outro sistema de relação humana. Se é bom ou ruim, só o tempo vai nos dizer, mas temos de ficar atentos para essa força das redes sociais.

            Aqui no Brasil, antes de ganhar as ruas, as manifestações dessa semana impactaram mais de 79 milhões de internautas, segundo monitoramento de uma empresa de São Paulo especializada em redes sociais. E há uma expectativa de que esse número aumente com as mobilizações previstas para amanhã. Como jornalista, que fui por 40 anos, sempre acreditei no poder das mobilizações pacíficas. A mais simbólica delas sem dúvida, a campanha das Diretas Já, que mexeu com Brasília, e que seria sacudida anos mais tarde pela ação dos famosos caras-pintadas.

            São reivindicações legítimas, pois podem gerar mudanças e melhorias. O movimento das Diretas Já são exemplos importantes do poder de influência das mobilizações sociais no País.

            São manifestações relevantes que precisam respeitar o tênue limite entre insatisfação e revolta com violência, desrespeito às leis e às instituições, como a incorreta destruição do patrimônio público.

            Quem vai restaurar esse patrimônio será o dinheiro de toda a sociedade. Portanto, o respeito nesta hora é fundamental, e não se permitir que uma ação tão bonita, cantada em prosa e verso em toda a imprensa mundial; ontem, o Jornal New York Times deu metade da página 3 ao que estava acontecendo no Brasil.

            A violência e o atentado à vida, proporcionados por uma minoria, significam anarquia e total insegurança. E isso os brasileiros não querem, a sociedade não quer. A sociedade quer melhor: quer combater a corrupção, quer combater a inflação, mas não quer a violência neste momento.

            Penso, portanto, que é urgente repensar o papel das instituições e as ações de cada uma de nossas estruturas de poder. Acredito na governança, sem autoritarismo. A nossa democracia tem apresentado muitos avanços nos últimos anos, mas chegou a hora de mais estratégia, de novas tentativas para organizar a desordem, para minimizar o descontrole e satisfazer o cidadão até onde o Estado pode e consegue, sempre abrindo espaço para a colaboração e a participação proativa. As políticas reativas têm tempo curto de duração; já as proativas e estratégicas duram mais tempo e geram, quando bem balanceadas, menos insatisfação e tensão social.

            O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, como instituição do Poder Judiciário, o poder máximo, precisa também, de modo definitivo, estar sintonizado com essas demandas e o regime jurídico, por exemplo, das demarcações de terras indígenas no País, destacadas nas condicionantes impostas pela Corte na demarcação da terra da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

            Ao aguardar esse julgamento, o clima e a tensão nos conflitos na área da disputa entre índios e produtores rurais se acirrou enormemente, provocando uma indesejada violência na área rural.

            Por sua vez, o Ministério Público também é parte importante para o bom andamento das engrenagens sociais e democráticas.

            É preciso rever os exageros no campo da investigação para provar à sociedade que o Ministério Público é capaz de colaborar com as demais instituições de investigação, como a Política Federal, a Polícia Civil, o Banco Central, a Receita Federal e tantos outros organismos importantes.

            Boa parte da população já percebeu que a autonomia para investigar crimes aumenta a chance da solução dos delitos e também da impunidade. Por isso sou contra a PEC nº 37. Renovo aqui a minha posição contra a PEC nº 37. Sou favorável, sim, ao fortalecimento do Ministério Público nas diferentes áreas de atuação desse órgão - federal, trabalho, militar. A autonomia das instituições competentes para realizar investigações criminais é um passo importante para o fortalecimento da democracia. Falo não só do Ministério Público Federal, mas também do Ministério Público dos Estados. Qualquer interferência contrária é um retrocesso, um descompasso em relação à lógica da cidadania, da moralidade e da questão relacionada à corrupção.

            As manifestações nas ruas são a prova de que o modelo de gestão pública atual está ultrapassado. Está na hora de mudar. A colaboração das instituições será importante passo nesse processo de fortalecimento do nosso modelo político. Por exemplo, um novo Pacto Federativo com garantias da União de repasses a Estados e Municípios e ações mais estruturais, como uma completa reforma política e tributária, seriam, sim, os caminhos mais acertados para evitar o descontrole social e melhorar a qualidade de vida de quem vive e trabalha duro neste País. As propostas estão em debate aqui no Congresso Nacional. Falta maior disposição de todas as instituições públicas envolvidas para que o problema se transforme em solução.

            No Judiciário, por exemplo, é preciso avançar não só na questão indígena, como citei há pouco, mas também nas ações em favor do caso Aerus, que dizem respeito e impactam a necessidade das pessoas, Senador Paim. V. Exª conhece muito bem esse problema. Por isso, é importante que o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, retome no plenário da Suprema Corte o julgamento da Ação de Defasagem Tarifária da Varig, com um julgamento iniciado há um mês, chamado de suspensão liminar (SL nº127). Isso pode revogar a limitar cassada pelo Desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a suspensão por prazo indeterminado do pagamento do antigo valor das aposentadorias dos trabalhadores do Aerus que contribuíram para o falido fundo.

            Cabe lembrar que, no último dia 8 de maio, na primeira parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 571.969) de autoria da União e do Ministério Púbico contra o pagamento das indenizações do caso Aerus, avaliadas em R$6 bilhões, a Ministra relatora do caso do STF, Cármen Lúcia, se posicionou. Em seu voto, corajosa e competentemente, a Ministra Cármen Lúcia afirmou que houve perda de receita, endividamento das companhias aéreas e responsabilidade do Poder Público por danos causados aos contribuintes do Fundo Aerus, reforçando a tese de que a União tem o dever de indenizar os aposentados prejudicados.

            Essa é uma demanda social. Certamente também os aposentados do Fundo Aerus estão nas ruas manifestando a sua inconformidade com as falhas e com a demora de uma instituição. Faz mais de oito anos que eles aguardam uma solução para esse problema, Senador Paim. V. Exª conhece bem, porque acompanha esse processo. Nós estamos aqui para ajudá-los.

            No perfil das redes sociais da Fundação Milton Campos - que eu estou honrosamente presidindo agora -, que contribui para a pesquisa e os debates políticos, vi muitas mensagens sobre as manifestações que surpreenderam os políticos e as autoridades nesta semana.

            Algumas vindas do interior do meu Estado me chamaram especial atenção. Renato Bollina é um microprodutor rural que vive no campo e produz o próprio alimento - cabras, cabritos, ovos, galinhas, leite e verduras. Ele diz que se identificou com as pessoas das mobilizações nas grandes metrópoles, pois, assim como ele, as pessoas estavam reclamando da vida cara, da carestia, da inflação, da falta de dinheiro e, sobretudo, da falta de oportunidades. Está aí um recado singelo, mas profundo, porque é direto e real. É isso, Renato Bollina, é isso que as vozes como a sua estão nos alertando.

            Temos inúmeros projetos de lei importantes nesta Casa para melhorar a vida da população. São projetos relevantes que, muitas vezes, não andam porque estamos deliberando sobre excessivas medidas provisórias.

            Cito o exemplo do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), iniciativa legislativa da Câmara Federal, debatida hoje na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Esse projeto, que recebeu substitutivo do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, cria um regime especial permitindo a redução dos preços das passagens no transporte público por meio de desoneração tributária.

            É preciso lembrar que o elevado preço das tarifas do transporte público foi o estopim das mobilizações iniciadas em São Paulo, mas que também ocorreram em Porto Alegre. Aliás, a primeira que aconteceu foi em Porto Alegre e depois se repetiu em várias capitais brasileiras.

            Participaram da audiência pública no dia de hoje o Prefeito de Porto Alegre e também Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o Relator do projeto na Câmara, Deputado Carlos Zarattini, o Deputado Weliton Prado e a Vice-Coordenadora Estadual da Frente, Maria Antonieta de Brito.

            É uma ação legislativa relevante e extremamente atual. A medida exige contrapartida de Estados, Municípios e de empresas concessionárias. Alerto, sobretudo, quanto às dificuldades e, sobretudo, às resistências da União para repassar recursos a Estados e Municípios nessa área. Isso afeta diretamente as contas que ajudariam a tornar os preços do transporte público menos pesado para o bolso do cidadão. Inclusive esse projeto estava com a tramitação parada no Congresso, devido às excessivas medidas provisórias enviadas pelo Governo ao Congresso.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Ana Amélia, V. Exª nos fala a respeito da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, que, justamente, a está examinando, com a responsabilidade especial do Senador Lindbergh Farias, que, além de ser o Presidente da CAE é o relator dessa medida para se tentar desonerar tarifas e impostos ou desonerar os impostos e taxas incidentes sobre o transporte coletivo. Relacionado a esse tema, gostaria de aqui saudar a decisão que acaba de ser anunciada pelo Governador Geraldo Alckmin, juntamente com o Prefeito Fernando Haddad, de manter a tarifa de ônibus em São Paulo em R$3,00. Isso obviamente necessita do entrosamento da prefeitura com o governo municipal, sobretudo porque há a integração ônibus-metrô, e a tarifa, muitas vezes, pode ser para as duas viagens. Ainda no início da tarde, eu conversei com uma das representantes do Movimento Passe Livre, que externou, como que num apelo, que seria importante que o Prefeito Fernando Haddad pudesse fazer o anúncio sobre se ele estava disposto mesmo a manter ou baixar de R$3,20 para R$3,00, antes mesmo da manifestação programada para amanhã na Av. Paulista, na Esquina da Consolação, na chamada Praça dos Ciclistas, para que se procurasse... Com o anúncio dessa medida, dessa vez o Movimento Passe Livre poderá dizer: “Felizmente a nossa mobilização valeu. Externamos nossos anseios.” Espero que, inclusive, a natureza de alguns que acabaram, muitas vezes, não seguindo a orientação desse movimento, que era para que não houvesse quaisquer depredações, ferimentos ou quaisquer atos de violência, agora possam, até em função dessa medida, seguir essa decisão. É importante ressaltar que o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Fernando Haddad procuraram, no anúncio da medida, explicar que isso tem consequências do ponto de vista do orçamento. Responsavelmente, ao se cortar o que seria uma parte da tarifa, dever-se-á realizar um esforço seja no que diz respeito à margem de remuneração das empresas concessionárias, o que deverá trazer também um peso sobre elas e, possivelmente, os recursos que são destinados a certas áreas não poderão ser utilizados, porque há um efeito sobre o orçamento do Município e, possivelmente, do Estado. Mas acredito mesmo que o fato de a Comissão de Assuntos Econômicos estar propensa a votar na próxima terça-feira o projeto referido por V. Exª, isso deve ter facilitado a decisão do Prefeito Fernando Haddad e do Governador Geraldo Alckmin. Então, avaliei que era próprio informar a V. Exª em meio a suas reflexões.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria, Senador Eduardo Suplicy, que esse seu aparte fosse incluído em meu pronunciamento. Quero aproveitar também para cumprimentar a atitude republicana de senso de responsabilidade política e administrativa de dois gestores: o Governador de um partido e o Prefeito de outro partido, ambos do Estado de São Paulo, demonstrando que o movimento já teve a sua primeira resposta positiva: mostrou a força dessa mobilização.

            Estou com o senhor também naquilo que deve resguardar a mobilização ao estilo de Mahatma Gandhi, de paz.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - De Mahatma Gandhi e de Martin Luther King Jr.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Também, que V. Exª citou aqui na semana passada. Eu presto sempre atenção quando o caro colega fala ou os outros Senadores falam.

            Então, é disto que nós precisamos: demonstrar essa força e essa capacidade do gestor.

            O que a sociedade está querendo é exatamente a ação efetiva e rápida do gestor público, algo que está, pelas suas informações, acontecendo no Estado de São Paulo. E o movimento, seguramente, saberá entender esse gesto.

            Como o senhor disse, o Orçamento é limitado. Se tirou daí para algum lugar... Mas não acredito que falte ao Governador Geraldo Alckmin e ao Prefeito Fernando Haddad iniciativa criativa para superar esse impasse.

            Parabéns, Senador Eduardo Suplicy. Cumprimentos ao Governador Alckmin e ao Prefeito Fernando Haddad.

            Pois, percebendo essas limitações que acabamos de referir aqui, impostas ao Legislativo, apresentei até uma emenda à Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013, que trata, Senador Suplicy, dessas questões de reduzir para zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - é o teor da medida provisória - que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

            Acredito, sim, como propus no texto, que as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização ou importação de combustíveis, conhecida como CIDE-Combustíveis, também deve ter as alíquotas reduzidas a zero. Apresentei a emenda com esse objetivo.

            Assim, diminuirá muito a carga tributária sobre o setor de transporte, de modo a possibilitar a diminuição dos custos dessa atividade e, consequentemente, o preço da tarifa para o consumidor final. Porém, as medidas só resolverão os problemas básicos se forem soluções definitivas. Por isso a importância da colaboração do Governo Federal com esta Casa, com o Poder Legislativo. A população quer preços justos hoje, amanhã e nos próximos anos. Não pode ser uma política improvisada por conta da mobilização.

            Por isso, sempre tenho defendido políticas estruturantes, mais estratégicas, com foco na melhor gestão dos gastos públicos. E é exatamente isto que a sociedade está dizendo com essa mensagem que vem das ruas.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.