A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada Senador Paulo Paim, nosso companheiro que ora preside esta sessão.

            Eu quero dizer também ao Senador Eduardo Amorim que foi um prazer conceder o tempo que me era destinado para que ele pudesse também se manifestar da tribuna hoje.

            E eu quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentar também todos os Senadores, as Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado.

            Venho a esta tribuna nesta tarde de hoje enaltecer, Sr. Presidente, a iniciativa do Governo Federal de lançar o programa Minha Casa Melhor, disponibilizando linha de financiamento de R$18,7 bilhões para a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Desde o seu lançamento, na última quarta-feira, mais de 12 mil famílias já fizeram adesão ao programa.

            Com a medida, o Governo Federal pretende contribuir, de maneira direta, para movimentar a economia brasileira, impulsionar a atividade industrial, gerar mais empregos e possibilitar que as famílias brasileiras, principalmente as de baixa renda, tenham facilitado o acesso a uma série de utensílios domésticos, que irão tornar mais confortáveis e dignas as vidas dessas famílias.

            O pré-requisito para acessar o financiamento de até R$5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar, é estar em dia com as prestações do imóvel. Com os recursos, as famílias poderão comprar móveis e eletrodomésticos, tais como, televisão, geladeira, sofá, computador e máquina de lavar.

            Portanto, além de realizar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros e brasileiras, agora o Governo Federal cria as condições para que essas famílias tenham a chance de ver a sua casa mobiliada.

            Com juros baixos, o programa dará oportunidade para que as famílias de baixa renda possam garantir crédito de boa qualidade, tendo em vista a dificuldade que essa parcela da população tem de conseguir crédito mais barato no mercado.

            A taxa de juros de 5% ao ano, ofertada por meio de cartão de crédito da Caixa Econômica Federal, está muitíssimo abaixo do que é comumente praticado no mercado financeiro brasileiro. A taxa média anual cobrada pelo crediário é bem salgada, chegando a ser de 61% para eletrodomésticos, 96% para decoração, podendo chegar a 93% em se tratando de artigos para o lar.

            O Minha Casa Melhor terá grande impacto nas classes C e D, pois apenas 50% desse segmento tem acesso ao crédito. Muitos deles, com certeza, estarão contraindo um empréstimo pela primeira vez, o que lhes permitirá o acesso a bens de consumo hoje considerados fundamentais em qualquer sociedade moderna.

            O programa segue a linha de outras políticas adotadas pelo Governo Federal, com vistas a erradicar a miséria e fortalecer a economia por meio da melhoria das condições de vida da população e a reduzir as desigualdades.

            É provável que os móveis e eletrodomésticos que compõem a lista do programa possam ser comuns a uma parcela significativa da sociedade brasileira que a cada ano tem elevado seu padrão de consumo.

            No entanto, Sr. Presidente, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em 2010 pelo IBGE, demonstram que esses bens, embora estejam mais presentes nos lares brasileiros; ainda não foram totalmente democratizados.

            De 2004 a 2009, o total de domicílios com máquina de lavar roupa cresceu de 34,5% para 44,3%; já o número das residências com algum tipo de telefone subiu de 65,4% para 84,3%, e o de casas que possuem computador mais que dobrou, passando de 16,3% para 34,7%. A presença de todos os outros bens também aumentou no período, mas com crescimento mais discreto.

            Com relação ao computador, o levantamento mostra que, em 2009, 35% das moradias brasileiras (20,3 milhões) tinham o equipamento, sendo que 27,4% (16 milhões) contavam com acesso à Internet.

            A entrada de novos produtos nas casas dos brasileiros e brasileiras é maior nas Regiões Norte e Nordeste do que nas demais áreas. No caso do computador, por exemplo, enquanto no Sudeste, Centro-Oeste e Sul o número de residências com o equipamento cresceu cerca de duas vezes entre 2004 e 2009, no Norte e Nordeste o aumento foi, em média, de três vezes.

            Os números demonstram a necessidade da efetiva implementação do Plano Nacional de Banda Larga, para que seja cada vez mais ampliado o acesso à Internet no Brasil, de qualidade e a preços módicos, como pressuposto de garantir a democratização do acesso à informação e às novas tecnologias de comunicação.

            Do ponto de vista macroeconômico, a iniciativa é extremamente acertada, sobretudo num momento em que o mundo enfrenta uma forte crise, com repercussões no crescimento tímido da economia de diversos países, tendo forte impacto também nos índices de crescimento econômico brasileiros.

            Desde a deflagração da crise de 2008/2009 o Governo Federal vem adotando uma série de medidas anticíclicas para garantir que o Brasil continue se desenvolvendo, gerando emprego e renda e diminuindo as desigualdades.

            Nesse sentido, é muito oportuna a iniciativa do programa Minha Casa Melhor, como instrumento dinamizador da economia, que sem dúvida irá impulsionar a expansão mercado interno brasileiro, um dos grandes responsáveis pelo equilíbrio econômico do País, pelo aumento significativo da renda de setores mais populares e pelo combate à desigualdade social.

            Sr. Presidente, com relação a este tema é isso que eu tenho para o momento, mas gostaria também de aproveitar esta oportunidade para fazer uma leitura da nota da Comissão de Direitos Humanos daqui do Senado sobre as manifestações no País.

            Esta nota foi lida na última reunião, conforme V. Exª acompanhou, mas eu gostaria de também fazer a leitura aqui, para manifestar a posição da Comissão de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal considera legítimas e próprias da democracia as manifestações populares ocorridas, nos últimos dias, em várias cidades do País. Acompanhamos de perto as mobilizações, repudiamos e estamos atentos à repressão contra os manifestantes. Condenamos e vemos com preocupação atos isolados de depredação do patrimônio público que só incitam a violência e não contribuem para o processo democrático de uma sociedade de paz e socialmente justa.

Lembramos que a Constituição Federal assegura aos brasileiros e às brasileiras o direito de livre manifestação e as ruas são o canal natural para o seu exercício. Aplaudimos e apoiamos o legítimo direito à luta!

Consideramos que a questão social não é caso de polícia e não deve ser tratada dessa maneira, como ocorreu em algumas cidades onde os protestos aconteceram. Atos isolados de provocadores não justificam o uso da força contra quem luta por uma vida melhor. O direito à livre manifestação foi conquistado duramente e não podemos permitir que seja ameaçado. É natural que à medida que a sociedade avança novas demandas surjam.

Consideramos, ainda, que frente às legítimas reivindicações de setores da população, cabe aos governos em todos os níveis negociar. As manifestações das juventudes brasileiras demonstram que a insatisfação com o transporte público não se limita ao preço da tarifa.

As manifestações mostram uma reação contra um modelo que privilegia a lucratividade da iniciativa privada, que explora economicamente o direito fundamental de mobilidade, que é especialmente prejudicado nas regiões metropolitanas.

O acesso à habitação, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à comunicação e ao transporte público de qualidade ainda é distribuído de maneira desigual em nosso País, embora sejam inegáveis os inúmeros avanços ocorridos nos últimos 10 anos. A isto se agrega a violência, que atinge especialmente os jovens negros das periferias e os setores populares.

Por isto, a CDH do Senado conclama os governos a buscarem o caminho da mediação, do diálogo e da negociação com os manifestantes e a apurarem rigorosamente todos os excessos cometidos pelas forças policiais. A violência não faz parte de uma sociedade democrática.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria, aqui, de manifestar. Acho que este é um momento extremamente importante para todos nós, brasileiros e brasileiras. É um momento, inclusive, de muita reflexão por parte de todos os setores da sociedade, em especial por parte dos órgãos públicos, dos setores públicos, para que possamos fazer uma leitura adequada e correta desse movimento, que, num tempo muito curto, tomou praticamente todas as ruas do nosso País.

            Então, quero aqui manifestar, mais uma vez, todo nosso apoio a esse movimento. É importante que a sociedade se manifeste de forma democrática, de forma que venha fortalecer as lutas e o clamor da nossa população.

            Também cabe a nós, como Senado Federal, como Poder Legislativo, acolher essas demandas do Senado e dar as respostas efetivas que a população merece e de que precisa.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.